[pt] As Américas estão passando pela maior crise de refugiados da história, sendo caracterizada pela elevada presença de crianças desacompanhadas em migração. Este trabalho busca realizar um estudo comparativo entre as políticas de acolhimento para esse grupo, considerando refugiados venezuelanos no Brasil e do Triângulo Norte da América Central nos EUA. Examinou-se se os processos de acolhida e suas aplicações são inclusivos e adequados a recepção de menores desacompanhados, à luz das diretrizes de organismos de referência na área. Este estudo conclui que os processos de acolhida brasileiros almejam ser receptivos e inclusivos, seguindo o princípio do melhor interesse da criança. No entanto, os procedimentos carecem maior robustez e estrutura para serem eficazes. Enquanto isso, as políticas de acolhimento nos EUA são mais amadurecidas e possuem os recursos necessários para sua implementação. Entretanto, o acolhimento é hostil, assemelhando-se ao processo de detenção, não havendo distinção institucional clara entre a proteção da criança refugiada e o controle de fronteiras / [en] The Americas are experiencing the worst refugee crisis in history, characterized by the elevated presence of unaccompanied children. This work seeks to conduct a comparative study between reception policies for this group, considering Venezuelans in Brazil and nationals from the Northern Triangle of Central America in the USA. It was examined whether the reception processes and their applications are inclusive and adequate for unaccompanied minors, in light of the guidelines of reference organizations in the area. This study concludes that the Brazilian reception process aims to be receptive and inclusive, following the principle of the best interest of the child. However, the procedures lack more robustness and structure to be effective. Reception policies in the US are more mature and have the resources available for implementation. However, the reception is hostile, similar to the detention process, with no institutional distinction between refugee child protection and border control.

[pt] O caso Cesare Battisti ficou amplamente conhecido dentro e fora da esfera jurídica, tornando-se um caso de grande interesse público. Dentro do meio jurídico, o caso despertou diversas questões, tais como a concessão de refúgio para criminosos condenados, a possibilidade de cassação da condição de refugiado e possibilidade de negativa do Chefe do Executivo de efetivar a extradição como uma decisão política e uma questão de soberania nacional. Ainda, o presente caso permanece suscitando questões, tendo o Supremo Tribunal Federal sido novamente provocado a se manifestar sobre a prescrição e decadência do ato administrativo que negou a entrega de Cesare Battisti para as autoridades italianas e sobre a possibilidade de sua expulsão e deportação. A presente pesquisa pretende, com base em estudos doutrinários, na análise do caso de Cesare Battisti e dos julgados do Supremo Tribunal Federal sobre extradição, analisar a possibilidade de revogação do ato administrativo do Chefe do Executivo que decidiu pela não entrega de Cesare Battisti ao Estado Italiano. / [en] The Cesare Battisti case became wildly known within and outside the legal scope, becoming a case of great public interest. Within the legal atmosphere, the case raised a number of issues, such as granting refugee status for convicted criminals, the possibility to cancel the refugee status and the possibility of the Chief of the Executive Branch to refuse the enforcement of extradition as a political decision and a matter of national sovereignty. Moreover, the present case is still raising questions, and the Federal Supreme Court has once again been called upon to rule on the statue of limitations regarding of the administrative act which denied Cesare Battisti s surrender to the Italian authorities and on the possibility of his expulsion and deportation. Based on doctrinal studies, the analysis of the Cesare Battisti case and the Supreme Court trials on extradition, the present work intends to study the possibility of repealing the administrative act of the Chief of the Executive Branch, who ruled that Cesare Battisti would not be surrendered to the Italian State.

[pt] Este trabalho apresenta a constituição histórica dos regimes de proteção aos refugiados em suas três esferas - global, regional e nacional -, assumindo sua complementariedade na consolidação da proteção aos deslocamentos forçados. Partindo de uma pressuposição construtivista, esta abordagem apresentará os marcos de proteção ao refúgio como construtos históricos fomentados dentro de interações sociais e que estão em fluxo contínuo de especificação sobre os novos carecimentos humanos. Nessa perspectiva construtivista que integra abordagens interdisciplinares para os estudos internacionais, será empregado o vocábulo regime em relação às construções de proteção, com normativas, princípios e vias procedimentais em torno da temática do refúgio. Assim, emoldurado por uma estrutura cronológica, a pesquisa começará da esfera mais ampla da Convenção de 1951, passando pela esfera Regional para culminar no marco de proteção nacional ao refugiado. Especial enfoque será dado à esfera regional na ampliação da definição de refugiado, que se concretiza na América Latina por meio da Declaração de Cartagena de 1984, a fim de superar os limites eurocêntricos da definição clássica. Tal abordagem da região está conectada ao Brasil que incorpora na lei 9.474/97 a definição clássica internacional e a definição ampliada de graves e generalizadas violações de direitos humanos de Cartagena. Traçado o caminho, esta dissertação apresenta dentro do marco do regime nacional de refúgio a resposta brasileira ao fluxo de venezuelanos por meio da Operação Acolhida. Portanto, analisaremos os eixos da gestão migratória militarizada brasileira, que ocorre com forte proeminência das Forças Armadas. A esse respeito, o trabalho destaca a simultaneidade da lógica humanitária e securitária da resposta nacional, que demonstra ambivalência entre proteger o venezuelano e proteger-se dele. / [en] This work presents a historical constitution of the refugee protection regimes, in their three spheres - global, regional, and national – assuming its complementarity in consolidating the protection to the forced displacement. Starting from a constructivist presupposition, this approach will present the refuge protection framework as historical constructs fostered within social interactions, and which are in a continuous flow of specification over the new human needs. From this constructivist perspective that integrates interdisciplinary approaches to the international studies, the word regime will be used, in relation to the constructions of protection, with norms, principles and procedural pathways, around the theme of refuge. Thus, framed by a chronological structure, this research will start from the broader sphere of the 1951 Convention, passing through the sphere Regional, to culminate in the framework of national refugee protection. Special focus will be given to the regional sphere in expanding the definition of refugee, which takes place in Latin America, through the 1984 Cartagena Declaration, to overcome the Eurocentric limits of the classic definition. This approach of the region is connected to Brazil, which incorporates in law 9.474/97 the international classical definition and the expanded definition of serious and widespread human rights violations in Cartagena. Tracing this path, this dissertation presents, within the framework of the national refugee regime, the Brazilian response to the flow of Venezuelans, through the Operation Welcome. Therefore, we will analyze the axes of this Brazilian militarized migratory management, which occurs with strong prominence of the Armed Forces. Thus, this work highlights the simultaneity of the humanitarian and security logic of this national response, which demonstrates ambivalence between protecting the Venezuelans and protecting ourselves from them.

[pt] O objetivo desta tese de doutorado é investigar as produções de sentidos que são (des)construídos por voluntários que atuam no atendimento às pessoas em situação de refúgio no Centro de Atendimento ao Refugiado, mantido pela Associação São Vicente de Paulo (ASVP) e localizado no bairro de Botafogo, zona Sul da cidade do Rio de Janeiro. Uma vez que intentamos compreender os sentidos promovidos por voluntários em diferentes perspectivas, os dados foram gerados, por meio da entrevista qualitativa, com um psicólogo, uma recreadora infantil e um professor de português como língua estrangeira, todos ofertantes de assistência voluntária a refugiados. A fim de alcançarmos nossos objetivos, lançamos mão dos postulados teórico-metodológicos do arcabouço da Análise da Narrativa, uma vez que, por meio deste ferramental, podemos promover a investigação sobre como os voluntários avaliam os refugiados a que atendem; as motivações para (des)continuidade da oferta da prática assistencial que desempenham; bem como analisar a maneira como os voluntários desenvolvem suas práticas identitárias, que, neste trabalho, são entendidas como performáticas, fluidas e emergentes durante o fluxo interacional. Os dados aqui observados apontam para o trabalho voluntário como uma arena socio-interacional em que são operacionalizados sentidos e sistemas de coerência díspares, que perpassam pelo domínio discursivo religioso, educacional, jurídico e clínico. / [en] The objective of this doctoral thesis is to investigate the productions of meanings that are (de)constructed by volunteers who work in order to assist people in refugee situations at the Refugee Service Center, maintained by the Associação São Vicente de Paulo (ASVP) and located in neighborhood of Botafogo, south zone of the city of Rio de Janeiro. Since we tried to understand the meanings promoted by volunteers from different perspectives, the data was generated, through qualitative interviews, with a psychologist, a children s entertainer and a Portuguese teacher as foreing language, all offering voluntary assistance to refugees. In order to achieve our objectives, we made use of the theoretical-methodological postulates of the Narrative Analysis framework, since, through this tool, we can promote investigation into how volunteers evaluate the refugees they serve; the motivations for (dis)continuity in offering the care practice they perform; as well as analyzing the way in which volunteers develop their identity practices, which, in this work, are understood as performative, fluid and emerging during the interactional flow. The data observed here point to voluntary work as a socio-interactional arena in which disparate meanings and systems of coherence are operationalized, which permeate the religious, educational, legal and clinical discursive domain. / [es] El objetivo de esta tesis doctoral es investigar las producciones de significados que son (de)construidos por voluntarios que trabajan para ayudar a personas en situación de refugiados en el Centro de Atención a Refugiados, mantenido por la Associação São Vicente de Paulo (ASVP) y ubicado en el barrio de Botafogo, zona sur de la ciudad de Río de Janeiro. Como intentamos comprender los significados promovidos por los voluntarios desde diferentes perspectivas, se generaron datos, a través de entrevistas cualitativas, con un psicólogo, un animador infantil y un profesor de portugués como lengua extranjera, todos ofreciendo asistencia voluntaria a los refugiados. Para lograr nuestros objetivos, hicimos uso de los postulados teórico-metodológicos del marco del Análisis Narrativo, ya que, a través de esta herramienta, podemos promover la investigación sobre cómo los voluntarios evalúan a los refugiados a los que sirven; las motivaciones para la (dis)continuidad en la oferta de la práctica de cuidado que realizan; así como analizar la forma en que los voluntarios desarrollan sus prácticas identitarias, las cuales, en este trabajo, se entienden como performativas, fluidas y emergentes durante el flujo interaccional. Los datos observados aquí apuntan al trabajo voluntario como un ámbito sociointeraccional en el que se operacionalizan significados y sistemas de coherencia dispares, que permean el dominio discursivo religioso, educativo, jurídico y clínico. / [de] Das Ziel dieser Doktorarbeit ist es, die Sinnproduktionen zu untersuchen, die von Freiwilligen, die im Flüchtlingszentrum des São Vicente de Paulo Vereins (ASVP) arbeiten und im Stadtviertel Botafogo im Süden von Rio de Janeiro ansässig sind, (des)konstruiert werden. Da wir die von Freiwilligen in verschiedenen Perspektiven geförderten Bedeutungen verstehen möchten, wurden die Daten durch qualitative Interviews mit einem Psychologen, einem Kinderbetreuer und einem Portugiesischlehrer als Fremdsprache, die alle freiwillige Unterstützung für Flüchtlinge anbieten, generiert. Um unsere Ziele zu erreichen, greifen wir auf die theoretisch-methodologischen Postulate des narrativen Analyserahmens zurück, da wir mithilfe dieser Instrumente die Untersuchung darüber fördern können, wie Freiwillige die Flüchtlinge bewerten, die sie betreuen; die Motivationen für (Dis)Kontinuität des Angebots der unterstützenden Praxis, die sie ausüben; sowie die Analyse, wie Freiwillige ihre identitären Praktiken entwickeln, die in dieser Arbeit als performativ, flüssig und emergent während des interaktiven Flusses verstanden werden. Die hier beobachteten Daten deuten darauf hin, dass Freiwilligenarbeit als soziointeraktionale Arena fungiert, in der unterschiedliche Sinn- und Kohärenzsysteme operativ sind, die durch religiöse, Bildungs-, rechtliche und klinische Diskursdomänen durchdrungen sind.