[pt] O caso Cesare Battisti ficou amplamente conhecido dentro e fora da esfera jurídica, tornando-se um caso de grande interesse público. Dentro do meio jurídico, o caso despertou diversas questões, tais como a concessão de refúgio para criminosos condenados, a possibilidade de cassação da condição de refugiado e possibilidade de negativa do Chefe do Executivo de efetivar a extradição como uma decisão política e uma questão de soberania nacional. Ainda, o presente caso permanece suscitando questões, tendo o Supremo Tribunal Federal sido novamente provocado a se manifestar sobre a prescrição e decadência do ato administrativo que negou a entrega de Cesare Battisti para as autoridades italianas e sobre a possibilidade de sua expulsão e deportação. A presente pesquisa pretende, com base em estudos doutrinários, na análise do caso de Cesare Battisti e dos julgados do Supremo Tribunal Federal sobre extradição, analisar a possibilidade de revogação do ato administrativo do Chefe do Executivo que decidiu pela não entrega de Cesare Battisti ao Estado Italiano. / [en] The Cesare Battisti case became wildly known within and outside the legal scope, becoming a case of great public interest. Within the legal atmosphere, the case raised a number of issues, such as granting refugee status for convicted criminals, the possibility to cancel the refugee status and the possibility of the Chief of the Executive Branch to refuse the enforcement of extradition as a political decision and a matter of national sovereignty. Moreover, the present case is still raising questions, and the Federal Supreme Court has once again been called upon to rule on the statue of limitations regarding of the administrative act which denied Cesare Battisti s surrender to the Italian authorities and on the possibility of his expulsion and deportation. Based on doctrinal studies, the analysis of the Cesare Battisti case and the Supreme Court trials on extradition, the present work intends to study the possibility of repealing the administrative act of the Chief of the Executive Branch, who ruled that Cesare Battisti would not be surrendered to the Italian State.

[pt] O objetivo desta tese de doutorado é investigar as produções de sentidos que são (des)construídos por voluntários que atuam no atendimento às pessoas em situação de refúgio no Centro de Atendimento ao Refugiado, mantido pela Associação São Vicente de Paulo (ASVP) e localizado no bairro de Botafogo, zona Sul da cidade do Rio de Janeiro. Uma vez que intentamos compreender os sentidos promovidos por voluntários em diferentes perspectivas, os dados foram gerados, por meio da entrevista qualitativa, com um psicólogo, uma recreadora infantil e um professor de português como língua estrangeira, todos ofertantes de assistência voluntária a refugiados. A fim de alcançarmos nossos objetivos, lançamos mão dos postulados teórico-metodológicos do arcabouço da Análise da Narrativa, uma vez que, por meio deste ferramental, podemos promover a investigação sobre como os voluntários avaliam os refugiados a que atendem; as motivações para (des)continuidade da oferta da prática assistencial que desempenham; bem como analisar a maneira como os voluntários desenvolvem suas práticas identitárias, que, neste trabalho, são entendidas como performáticas, fluidas e emergentes durante o fluxo interacional. Os dados aqui observados apontam para o trabalho voluntário como uma arena socio-interacional em que são operacionalizados sentidos e sistemas de coerência díspares, que perpassam pelo domínio discursivo religioso, educacional, jurídico e clínico. / [en] The objective of this doctoral thesis is to investigate the productions of meanings that are (de)constructed by volunteers who work in order to assist people in refugee situations at the Refugee Service Center, maintained by the Associação São Vicente de Paulo (ASVP) and located in neighborhood of Botafogo, south zone of the city of Rio de Janeiro. Since we tried to understand the meanings promoted by volunteers from different perspectives, the data was generated, through qualitative interviews, with a psychologist, a children s entertainer and a Portuguese teacher as foreing language, all offering voluntary assistance to refugees. In order to achieve our objectives, we made use of the theoretical-methodological postulates of the Narrative Analysis framework, since, through this tool, we can promote investigation into how volunteers evaluate the refugees they serve; the motivations for (dis)continuity in offering the care practice they perform; as well as analyzing the way in which volunteers develop their identity practices, which, in this work, are understood as performative, fluid and emerging during the interactional flow. The data observed here point to voluntary work as a socio-interactional arena in which disparate meanings and systems of coherence are operationalized, which permeate the religious, educational, legal and clinical discursive domain. / [es] El objetivo de esta tesis doctoral es investigar las producciones de significados que son (de)construidos por voluntarios que trabajan para ayudar a personas en situación de refugiados en el Centro de Atención a Refugiados, mantenido por la Associação São Vicente de Paulo (ASVP) y ubicado en el barrio de Botafogo, zona sur de la ciudad de Río de Janeiro. Como intentamos comprender los significados promovidos por los voluntarios desde diferentes perspectivas, se generaron datos, a través de entrevistas cualitativas, con un psicólogo, un animador infantil y un profesor de portugués como lengua extranjera, todos ofreciendo asistencia voluntaria a los refugiados. Para lograr nuestros objetivos, hicimos uso de los postulados teórico-metodológicos del marco del Análisis Narrativo, ya que, a través de esta herramienta, podemos promover la investigación sobre cómo los voluntarios evalúan a los refugiados a los que sirven; las motivaciones para la (dis)continuidad en la oferta de la práctica de cuidado que realizan; así como analizar la forma en que los voluntarios desarrollan sus prácticas identitarias, las cuales, en este trabajo, se entienden como performativas, fluidas y emergentes durante el flujo interaccional. Los datos observados aquí apuntan al trabajo voluntario como un ámbito sociointeraccional en el que se operacionalizan significados y sistemas de coherencia dispares, que permean el dominio discursivo religioso, educativo, jurídico y clínico. / [de] Das Ziel dieser Doktorarbeit ist es, die Sinnproduktionen zu untersuchen, die von Freiwilligen, die im Flüchtlingszentrum des São Vicente de Paulo Vereins (ASVP) arbeiten und im Stadtviertel Botafogo im Süden von Rio de Janeiro ansässig sind, (des)konstruiert werden. Da wir die von Freiwilligen in verschiedenen Perspektiven geförderten Bedeutungen verstehen möchten, wurden die Daten durch qualitative Interviews mit einem Psychologen, einem Kinderbetreuer und einem Portugiesischlehrer als Fremdsprache, die alle freiwillige Unterstützung für Flüchtlinge anbieten, generiert. Um unsere Ziele zu erreichen, greifen wir auf die theoretisch-methodologischen Postulate des narrativen Analyserahmens zurück, da wir mithilfe dieser Instrumente die Untersuchung darüber fördern können, wie Freiwillige die Flüchtlinge bewerten, die sie betreuen; die Motivationen für (Dis)Kontinuität des Angebots der unterstützenden Praxis, die sie ausüben; sowie die Analyse, wie Freiwillige ihre identitären Praktiken entwickeln, die in dieser Arbeit als performativ, flüssig und emergent während des interaktiven Flusses verstanden werden. Die hier beobachteten Daten deuten darauf hin, dass Freiwilligenarbeit als soziointeraktionale Arena fungiert, in der unterschiedliche Sinn- und Kohärenzsysteme operativ sind, die durch religiöse, Bildungs-, rechtliche und klinische Diskursdomänen durchdrungen sind.