[pt] O presente trabalho pretende demonstrar que durante a persecução penal (fase policial e fase judicial) o imputado deve sempre ser tratado como inocente (estado de inocência) e permanecer em liberdade, sendo a prisão preventiva admitida somente em casos absolutamente excepcionais, e desde que a mesma tenha função de medida cautelar instrumental. Esta pesquisa não tem a pretensão de exaurir o tema, mas, sim, trazer à discussão algumas questões que estão na ordem do dia, mormente quando se fala de prisão preventiva para garantia da ordem pública, uma vez que a medida extrema decretada sob tal fundamento não apresenta características de medida instrumental. Pretende-se, portanto, num primeiro plano, demonstrar o embate existente entre o princípio constitucional da presunção de inocência e a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. E em segundo, tem-se por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da medida de exceção decretada nos termos acima referidos, e conseqüentemente, as ofensas aos direitos humanos fundamentais e aos fins propostos por um Estado Democrático de Direito, quando ordenada. / [en] The present work moves forward in the perspective of demonstrating that during the penal (phase policeman and judicial phase) persecution, imputed should be treated always as innocent (innocence state), should stay in freedom, being the protective custody only admitted in cases absolutely exceptional, and since the same has function of instrumental precautionary measure. That research doesn't have the pretension of exhausting the theme, but, to bring the discussion some subjects that are in the order of the day, usually when we speak of protective custody for warranty of the order it publishes, once the extreme measure ordained under such a foundation doesn't present characteristics of instrumental measure. It is intended, therefore, beginning, to demonstrate the existent collision between constitutional principles of the innocence presumption and the announcement of the protective custody for warranty of the public order. In a second plan, there is an objective to demonstrate the unconstitutionality of the exception measure ordained in the terms above referred and road of consequence, the offenses that can occur to the fundamental human rights and the ends proposed by one Democratic state of Right, when ordinate.

[pt] O estudo sobre o tratamento do Estado ao mínimo existencial visa ao entendimento da forma como se efetiva o princípio da dignidade humana, em face dos valores axiológicos informados pela ordem constitucional brasileira. O ponto central da presente dissertação reside na análise do status negativus, sem descurar das questões correlativas ao status positivus libertatis, característicos do mínimo existencial, levando-se em consideração os pressupostos teóricos, os textos legais e a coleta de dados estatísticos pertinentes ao tema. Diante dos objetivos fundamentais da República Brasileira, cabe ao Estado proporcionar ao indivíduo as condições mínimas necessárias a uma vida digna, através de ações positivas, estas entendidas como prestações públicas que possam garantir o exercício da liberdade, cidadania e desenvolvimento humano, e prestações negativas, que importam no respeito à incapacidade contributiva do cidadão. Os direitos fundamentais representam a salvaguarda do princípio da dignidade da pessoa, pois, ao mesmo tempo em que norteiam a ação estatal, traçam-lhe os limites de atuação sobre as liberdades do indivíduo. Os dados pesquisados demonstram que nas últimas décadas houve um aumento considerável da carga tributária, enquanto as prestações públicas estão aquém do que se espera para o atendimento ao mínimo existencial, embora se constate alguns avanços na efetivação de direitos. A análise desse paradoxo, sob a ótica do direito tributário, com auxílio do financeiro, permite a proposição de algumas medidas que visam a minorar a situação de desrespeito aos direitos humanos, ainda compreendida dentro do território brasileiro. / [es] El estudio sobre el tratamiento del Estado al mínimo existencial se enfoca al entendimiento de la forma como se efectiva el principio de la dignidad humana, en lo que se refiere a los valores axiológicos informados por el orden constitucional brasileño. El punto central de la presente disertación reside en el análisis del status negativus, sin descuidar de las cuestiones correlativas al status positivus libertatis, características del mínimo existencial, considerando los presupuestos teóricos, los textos legales y la recogida de datos estadísticos pertinentes al tema. Delante de los objetivos fundamentales de la República Brasileña, cabe al Estado proporcionar al individuo las condiciones mínimas necesarias a una vida digna, a través de acciones positivas, éstas entendidas como servicios públicos que puedan garantizar el ejercicio de la libertad, ciudadanía y desarrollo humano, y servicios negativos, que dicen respecto a la incapacidad contributiva del ciudadano. Los derechos fundamentales representan la salvaguardia del principio de la dignidad de la persona, pues, al mismo tiempo que dan una dirección a la acción estatal, marcan los límites de la actuación sobre las libertades del individuo. Los datos pesquisados demuestran que en las últimas décadas hubo un aumento considerable de la carga tributaria en los servicios públicos que están muy lejos de lo que se espera de un servicio al mínimo existencial. Se constataron algunos avances en el efectivo de los derechos. El análisis de esa paradoja, bajo la óptica del derecho tributario, con auxilio del financiero, permite la proposición de algunas medidas que buscan minimizar la situación de falta de respeto a los derechos humanos, cosa que aún ocurre dentro del territorio brasileño.

[pt] O objeto da presente dissertação é o estudo do Tribunal Penal Internacional, optando-se por delimitar seu campo para a análise e compatibilidade deste com o ordenamento constitucional pátrio. Feito esse recorte, não será o diploma que o instituiu, qual seja, o Estatuto de Roma, analisado à exaustão, sendo certo que dispositivos referentes, por exemplo, ao financiamento do Tribunal, modo de designação dos juízes, órgãos que o compõem, processo e julgamento dos responsáveis etc., não serão verificados, ou apenas se fará uma breve menção, quando houver necessidade. Os crimes serão vistos e a evolução até o TPI chegar nos moldes atuais, bem como seus fundamentos norteadores, objetivando contextualizar o leitor de sua principais características e o que o mundo como um todo teve que passar para que houvesse a instituição de um organismo jurisdicional de caráter permanente apto a julgar aqueles que praticam os mais repulsivos delitos contra os direitos humanos. / [es] El objeto de la presente tesina es el estudio del Tribunal Penal Internacional, para el cual se ha optado por delimitar su campo para el análisis y compatibilidad de éste con el ordenamiento constitucional patrio. Hecho tal recorte, no será el diploma que lo ha instituido, es decir, el Estatuto de Roma, analizado exhaustivamente, siendo cierto que determinados dispositivos, por ejemplo, al financiamiento del Tribunal, modo de designación de los jueces, órganos que lo componen, proceso y juzgamiento de los responsables etc, no serán verificados, o apenas se hará una breve mención, cuando haya necesidad. Los crímenes serán vistos y la evolución hasta que el TPI logre los moldes actuales, bien como sus fundamentos orientadores, objetivando contextualizar al lector de sus principales características y lo que el mundo, como un todo, tuvo que pasar para que hubiera la institución de un organismo jurisdiccional de carácter permanente apto a juzgar aquellos que practican los más repulsivos delitos contra los derechos humanos.

[pt] O presente trabalho tem como objeto de estudo o Programa de Regionalização da Merenda Escolar – Preme – instituído em 2009 no Estado do Amazonas, com o objetivo de implementar um dos aspectos centrais preconizados pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – Losan, de 2003: a regionalização da alimentação como mecanismo para garantir uma alimentação adequada. O que se busca é conhecer em que medida este Programa, enquanto uma política pública, se alinha aos fundamentos do conceito direito humano à alimentação adequada (DHAA). A pesquisa de campo se concentra no município de Presidente Figueiredo, AM no qual já há um histórico construído de implementação do Preme. Do ponto de vista metodológico, o trabalho de pesquisa de campo se construiu a partir de uma ferramenta de análise desenvolvida pelo Consea em 2009. Este documento, ainda de circulação restrita, se intitula Guia para Análise de Políticas e Programas Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e sua utilização foi autorizada de maneira a que se realizasse um piloto de avaliação do Preme/AM e do próprio Guia. Os achados da pesquisa apontam para o fato de que permanece a necessidade de fortalecimento da Comissão de Direito Humano à Alimentação Adequada para que esta possa dar subsídios ao Preme na perspectiva da incorporação do DHAA. Pela mesma razão, há que se criar os conselhos de segurança alimentar e nutricional nos municípios que ainda não o tem, e fortalecer nos municípios que já os tenham criado. / [en] The present work deals with the PREME, a governmental program for school meals at regional level, with focus on the Amazon state, since 2009. The goal of this program is to increment the use of regional staples in the preparation of the school lunch in order to guarantee the so called human right to an adequate nourishment and nutrition (DHAA). This concept is put forward by the LOSAN (Organic Law for Nourishment and Nutrition Security) since 2003. The purpose of this study is to know how far the concept DHAA is understood by, and implemented through, this program. The research is concentrated at the Presidente Figueiredo, AM county, which already implemented actions of the PREME. In terms of methodology, the fieldwork used as an instrument a guide produced in 2009 by the CONSEA (National Council for Nourishment and Nutrition Security). The document, entitled A Guide for the Analyses of Policies and Programs Related to Nourishment and Nutritional Security in the Perspective of the Human Rights is still classified and its utilization on this research was authorized as a pilot for evaluating the PREME/AM and the guide itself. The final considerations point out the necessity of permanent empowerment of the Commission for the Human Right to an Adequate Nourishment as a mean to provide support to the PREME in the perspective of acquiring DHAA. Furthermore, it is indicated the necessity of the creation of the equivalent councils at county level.

[pt] O presente texto tem como objetivo relatar o universo do refúgio na cidade do Rio de Janeiro; analisando os fatores socioeconômicos e culturais que permeiam o movimento de entrada e permanência dessa população no município. Aborda principalmente questões relativas aos direitos humanos, problematizando ao mesmo tempo, sua existência por vezes abstrata, fator que dificulta a inserção dos deslocados na sociedade, aumentando com isso, as fraturas existentes entre eles e o Estado-Nação. Fez-se uma tentativa no sentido de compreender quais os lugares ocupados pelos deslocados nessa nova territorialidade em que se privilegia o fim das limitações comerciais e econômicas, garantindo livre fluxo de capitais em detrimento do próprio fluxo da vida humana. / [en] This text is intended to provide a report on the refuges universe in Rio de Janeiro by analyzing social, economic and cultural aspects which permeate the motion and permanence of this population. It approaches questions concerning the human rights, arguing at the same time its own existence, sometimes abstract, which makes difficult the social insertion of the refugees and increases the rupture between this social group and the state-nation. There was an attempt to understand the places occupied by the refugees in this new territoriality where the end of commercial and economic limitations and the free flow of capital is encouraged rather of the flow of human life.

[pt] Em nosso trabalho analisaremos de que forma a doutrina dos Direitos Humanos foram incorporadas por parcelas da sociedade civil e, em seguida, do Estado após a abertura democrática do último período autoritário, tencionando a tradição autoritária existente no campo da segurança pública. Nossa hipótese é a de que a incorporação desta doutrina, primeiramente como pauta da sociedade civil, provocou mudanças importantes na relação Estado- Sociedade, ao criar e ampliar os espaços de diálogo. Demonstraremos que as políticas de segurança, embora continuem repressivas e seletivas, têm passado por mudanças importantes que podem ser percebidas quando se observa o crescente custo político dos atos de violação dos Direitos Humanos, fruto do fortalecimento das redes de organizações da sociedade civil e mesmo de instâncias criadas dentro do próprio Estado, vigilantes e militantes na defesa dos Direitos Fundamentais. / [en] In our work we will analyze the way that the doctrine of the Human Right had been incorporated by parcels of the civil society, and after that, of the State after the opening of the last authoritarian period, intending the existing authoritarian traditions in the Public Security field. Our hypothesis is that the incorporation of this doctrine, first as guideline of the civil society provoked important changes in the State-Society relation when extended the dialogue spaces. We will demonstrate that the security politics, even continues repressive and selective, have passed by important changes that can be perceived when we observe the increasing cost Politian of the acts of Human Right`s violation, result of the consolidation of the nets of the civil society`s organizations and same instances inside the State, watchers and militants in the Basic Right`s defense.

[pt] Nas últimas décadas do século XX os Direitos Humanos se afirmaram como um tema global. Esse contexto tem favorecido a construção de alguns consensos, dentre eles a consolidação da Democracia como um dos princípios imprescindíveis para a plena realização dos Direitos Humanos. Neste âmbito a educação em Direitos Humanos aparece como uma proposta defendida pelos organismos multilaterais a partir da identificação da necessidade de realização de ações educativas sistemáticas na direção da promoção dos próprios direitos. A pesquisa apresentada pretende reafirmar as relações entre Direitos Humanos, Educação e Democracia através da busca das possíveis alianças entre a educação em Direitos Humanos e o ensino de História, defendendo este como lugar privilegiado para a realização de uma prática emancipatória. Para isso foram entrevistados quinze professores de História da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro que atuam em turmas de 5ª à 8ª séries do ensino fundamental. As entrevistas tinham por objetivo identificar e analisar suas concepções sobre a educação e o ensino de história e as relações estabelecidas com a educação em Direitos Humanos. Os resultados apontam para a existência de um amplo espaço de potencialidades, mas a efetiva realização dessas alianças exige um movimento de aproximação e diálogo entre o campo da educação e os Direitos Humanos. / [en] Human Rights became a relevant global issue during the last decades of XX century. In this context it is possible to identify the construction of few consensus such as the statement that democracy´s consolidation is as a priority for the full accomplishment of the Human Rights. In the same way, human rights education efforts became a proposal shared by multilateral organizations involved in the struggle to promote human rights. This investigation intends to emphasize the existing relations between Human Rights, Education and Democracy, focusing on the interconnections between human rights education and history teaching practices. In order to gather information about those relations we interviewed fifteen teachers of basic education (5th to 8th grade) public schools in Rio de Janeiro. The interviews were conducted with the purpose to clarify the conceptions of history teaching and its possible links with human rights education. The results of this present study suggests the existence of a wide space of potentialities, but the effective accomplishment of those alliances demands an approach movement and dialogue between the field of the education and the Human Rights.

[pt] A consagração do Estado Democrático de Direito e o surgimento de novos atores das relações político-sociais, em defesa dos direitos das chamadas minorias, com sua luta pelo reconhecimento, fizeram com que a problemática da igualdade tomasse novos rumos e dimensões mais abrangentes. A partir dessa constatação, pretende-se verificar de que modo a homossexualidade repercute no universo jurídico, evidenciando seus inúmeros desdobramentos para a problemática da proteção de direitos e da própria cidadania em si. Desta forma, o trabalho se organiza em duas etapas. A primeira parte se presta a contextualizar a temática gay, que é registrada a partir das diversas leituras que a homossexualidade tem recebido ao longo do tempo, ressaltando-se a importância do movimento gay, como elemento questionador e desestabilizador da ordem social. A segunda cuida da projeção da homossexualidade na ordem jurídica, o que é examinado a partir do discurso de direitos. Elaborada a partir das dinâmicas das atividades legislativa e jurisdicional, tem-se, por fio condutor de reflexão crítica, determinados direitos correlatos à temática gay (reconhecimento civil e igualdade). Inicialmente, buscase apresentar de forma panorâmica a projeção das questões homossexuais, na ordem jurídica e na esfera individual e coletiva das pessoas, compondo um mosaico de direitos. Em seguida, trabalha-se de forma mais focada em duas pretensões específicas: o reconhecimento civil das relações homossexuais e o direito à igualdade, concretizado na vedação de discriminação contra homossexuais e no direito à percepção de benefícios previdenciários. O reconhecimento civil das relações homossexuais será examinado na esfera legislativa, observando-se sua dinâmica no plano da fundamentação normativa e no plano de moldura legal adotada ou proposta. Faz-se um estudo comparativo entre diversas ordens jurídicas européias e a ordem brasileira. O direito à igualdade é considerado, na esfera jurisdicional, como dois estudos de casos, envolvendo direitos diferentes, embora com identidade de fundamentos, no que tange à questão da igualdade. Na ordem externa, trabalha- se com demandas de proteção contra a discriminação baseada em fatores de opção sexual, considerada a partir da decisão da Suprema Corte Norte-Americana proferida no caso Romer v. Evans. Na ordem interna, considerando-se demandas de natureza previdenciária, o objeto de exame é a Ação Civil Pública 2000.71.00.009347- 0, proposta perante a 3a. Vara Previdenciária da Seção Judiciária de Porto Alegre e suas diversas peças processuais. / [en] The rising of new actors in the political and social scene in defense of the rights of a so-called minority and their fight for acknowledgment make the equality debate follows new directions, in a more wide- ranging dimension. From this premise, divided in two major parts, the thesis intends to survey how homosexuality is perceived in Law, stressing its various unfoldments on the issue of rights protection and citizenship itself. In the first part, considering different views of homosexuality throughout History, gay issues are presented and stressed as an element of inquisitiveness and unstableness of social order. The second part deals with homosexuality and Law itself. From a general view based on right`s protection, the research goes to the dynamics of the legislative and jurisdictional branches, considering , two specific gay issues - civil partnerships and equal right`s protection. Civil partnership is examined thorough a comparative legal study between some European countries and Brazil. The equality clause is examined in two different judicial cases: Romer v. Evans, decided by the United States Supreme Court; and a suit (Ação Civil Pública n. 2000.71.00.009347) decided by a Brazilian lower court (3 Vara Previdenci�ria da Seção Judiciária de Porto Alegre).

[pt] Passagens de testemunhos na América Latina apresenta uma abordagem crítica da relação entre literatura e testemunho na América Latina a partir de um estudo comparativo de três obras: Me llamo Rigoberta Menchú de Elisabeth Burgos (Paris, 1983), Pasajes de una guerra revolucionária de Ernesto Che Guevara (La Havana, 1962) e Nunca más, o relatório da Conadep presidido por Ernesto Sábato (Buenos Aires, 1984). Em 1969, aparece em Cuba o conceito de testimonio latino-americano para definir a categoria de um prêmio literário. Rapidamente, este conceito vai identificar um vasto corpus de obras e o debate em torno delas. Uma pesquisa inédita do corpus dos vencedores do prêmio cubano desvenda a ausência de critério desta premiação. Mesmo assim, o livro de Rigoberta Menchú foi considerado o ícone do testimonio e o ponto de partida de um amplo debate internacional sobre os cânones da literatura ocidental. Mas a sua narrativa só representa um tipo peculiar de testemunho: a biografia metonímica. O debate em torno do testimonio negligenciou a importância da literatura de guerrilha inspirada em Che Guevara e da discussão testemunhal pós-ditadura. A partir da comparação das três obras, apresenta-se uma hipótese: não existe um gênero testemunhal, mas vários dispositivos que identificam certas narrativas como sendo testemunhais. Este conceito de dispositivo, que vem de Foucault e Agamben, nos ajuda a abrir uma discussão sobre a relação entre testemunho, história, biografia e realismo. / [en] Passagens de testemunhos na América Latina presents a critical approach of the relationship between literature and testimony in Latin América based on a comparative study of three works: Me llamo Rigoberta Menchú, by Elisabeth Burgos (Paris, 1983), Pasajes de una guerra revolucionária, by Ernesto Che Guevara (La Havana, 1962) e Nunca más, o relatório da Conadep presidido por Ernesto Sábato (Buenos-Aires, 1984). In 1969, appears in Cuba the concept of testimonio latino-americano to define a category of a literary price. This concept will quickly be used to identify a large corpus of works and the debate around them. An exclusive research of Cuban testimonio prize winners shows the lack of criteria of this award. Menchu’s book has been considered as the testimonio literature icon and the starting point for a large international debate about occidental literature canons. But its narrative only represents one peculiar type of testimony: the metonymic biography. The testimonio debate neglected the importance of the guerrilla literature inspired in Che Guevara and the discussion about post-dictatorship testimony. Based on the comparison between the three works, emerges a hypothesis: it does not exist a testimony gender but various devices that identifies certain narratives as being testimonial. This concept of device – that comes from Foucault and Agamben- helps us to open a discussion about the relation between testimony, history, biography and realism.

[pt] Este trabalho buscou oferecer uma contribuição para a educação em direitos humanos (EDH). Para isso, tentou somar às pesquisas anteriores, ao captar a percepção de educadores já sensibilizados para o campo, e não de atores da comunidade escolar eventualmente distanciados do tema. Partindo de uma abordagem qualitativa de pesquisa, selecionaram-se quatorze professores de variadas disciplinas escolares e uma pedagoga, com os quais foram realizadas entrevistas semiestruturadas. Buscou-se apreender, sobretudo, quais seriam, na percepção deles, as articulações possíveis entre as suas respectivas disciplinas e a EDH, assim como de que maneira eles as colocariam em prática. O material obtido foi analisado por meio do software Atlas.ti, à luz dos referenciais teórico-metodológicos da EDH (ANDRADE e LUCINDA, 2011; ARAÚJO, 2013; CANDAU e SACAVINO, 2010, entre outros), bem como de documentos internacionais e nacionais que versam sobre a matéria. Entre outros resultados, verificaram-se algumas possibilidades de articulação temática entre as disciplinas e a EDH, especialmente sob a perspectiva temática de classe, raça e gênero. Além disso, notou-se que a construção dessas pontes depende muito mais de uma contextualização vetorizada pela EDH do que de determinados conteúdos programáticos. No que se refere às práticas pedagógicas, observou-se um movimento de fuga da dinâmica escolar tradicional, tendo sido relatadas alternativas metodológicas especialmente marcadas pela arte. Por fim, foram indicados vários desafios à tarefa de educar em direitos humanos, tais como a conjuntura política atual, as condições precárias de exercício do magistério e a cultura escolar, com especial destaque para o perfil da equipe pedagógica. / [en] This study aims to offer a contribution to Human Rights Education (HRE). In order to do so, it tried to capture the perception of those educators who have already come into contact with the HRE, instead of those who may be apart from the subject. In particular, the study aimed to understand the possible articulations between the teachers subjects and HRE, as well as how they would put them into practice. From a qualitative research approach, semi-structured interviews were conducted with fifteen specialist teachers from different secondary school subjects, as well as with one primary school teacher. The material obtained was analyzed in light of HRE s theoretical and methodological references (ANDRADE and LUCINDA, 2011; ARAÚJO, 2013; CANDAU and SACAVINO, 2010), besides key international and national documents on the subject. The results of the analysis indicate several possible relations between school disciplines and HRE as perceived by the interviewed teachers, especially regarding themes such as class, race and gender. Important findings also include the observation that the construction of such connections depend much more on a HRE-oriented contextualization of themes than on specific syllabus content. With regard to teaching practices, it was possible to identify a general avoidance of traditional school dynamics, which were usually replaced by art-based activities or lessons. The study concludes by pointing to manifold challenges faced by human rights educators, such as the current political situation in Brazil, the precarious conditions of teaching in the country, and issues related to school culture and climate. Regarding the latter, great emphasis was laid on school staff s profile.