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[en] STATE OF INNOCENCE AND THE ORDER PUBLISHES: PROTECTIVE CUSTODY AND VIOLATION OF HUMAN RIGHTS / [pt] ESTADO DE INOCÊNCIA E A ORDEM PÚBLICA: PRISÃO PREVENTIVA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

DOUGLAS CAMARANO DE CASTRO 02 October 2008 (has links)
[pt] O presente trabalho pretende demonstrar que durante a persecução penal (fase policial e fase judicial) o imputado deve sempre ser tratado como inocente (estado de inocência) e permanecer em liberdade, sendo a prisão preventiva admitida somente em casos absolutamente excepcionais, e desde que a mesma tenha função de medida cautelar instrumental. Esta pesquisa não tem a pretensão de exaurir o tema, mas, sim, trazer à discussão algumas questões que estão na ordem do dia, mormente quando se fala de prisão preventiva para garantia da ordem pública, uma vez que a medida extrema decretada sob tal fundamento não apresenta características de medida instrumental. Pretende-se, portanto, num primeiro plano, demonstrar o embate existente entre o princípio constitucional da presunção de inocência e a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. E em segundo, tem-se por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da medida de exceção decretada nos termos acima referidos, e conseqüentemente, as ofensas aos direitos humanos fundamentais e aos fins propostos por um Estado Democrático de Direito, quando ordenada. / [en] The present work moves forward in the perspective of demonstrating that during the penal (phase policeman and judicial phase) persecution, imputed should be treated always as innocent (innocence state), should stay in freedom, being the protective custody only admitted in cases absolutely exceptional, and since the same has function of instrumental precautionary measure. That research doesn't have the pretension of exhausting the theme, but, to bring the discussion some subjects that are in the order of the day, usually when we speak of protective custody for warranty of the order it publishes, once the extreme measure ordained under such a foundation doesn't present characteristics of instrumental measure. It is intended, therefore, beginning, to demonstrate the existent collision between constitutional principles of the innocence presumption and the announcement of the protective custody for warranty of the public order. In a second plan, there is an objective to demonstrate the unconstitutionality of the exception measure ordained in the terms above referred and road of consequence, the offenses that can occur to the fundamental human rights and the ends proposed by one Democratic state of Right, when ordinate.
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[en] HUMAN RIGHTS AND THE ENVIRONMENT: BERGAMA MOVEMENT (TURKEY) AGAINST GOLD MINING. EUROPEAN STANDARDS IN THE MARGINS? / [pt] DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE: O MOVIMENTO DE BERGAMA (TURQUIA) CONTRA A MINERAÇÃO DE OURO. PADRÕES EUROPEUS NAS MARGENS?

MOEMA VIEIRA GOMES CORREA 28 January 2009 (has links)
[pt] A presente dissertação analisa o caso do movimento social de Bergama, surgido na Turquia, nos anos 1990, como resistência local à mineração de ouro por uma corporação transnacional, esta apoiada pelo governo nacional. Frente a estes antagonistas, a luta local provocou a formação de uma rede de ativismo transnacional em apoio à causa. A fim de contestar duplos padrões nas atividades de corporações transnacionais e agências financiadoras, que prejudicam a subsistência de grupos subalternos, a rede invocou conjuntamente normas ambientais e de direitos humanos em prol da justiça ambiental. Tal estratégia se insere na crescente formulação, por atores coletivos, de uma linguagem de novos direitos. Assim, a pesquisa examina processos de contenda transnacional que permitiram ao movimento ter acesso a instituições supranacionais européias - o Parlamento Europeu, a Comissão Européia e a Corte Européia de Direitos Humanos. Investiga-se então a resposta destas instituições às demandas do movimento, bem como os impactos de suas intervenções, de modo a avaliar especialmente os potenciais e limites da estratégia baseada em direitos para grupos desproporcionalmente afetados pela degradação ambiental. A discussão do caso revela como é difícil demandar a observância de padrões europeus nas margens do sistema-mundo moderno/colonial, onde se localizam as atividades mais degradantes, e os Estados são mais vulneráveis às pressões do capitalismo global. Ademais, expõe a imbricação entre processos locais, regionais e globais, bem como a impossibilidade de separar de forma estanque política doméstica e internacional, no emaranhado das relações intranacionais, transnacionais e internacionais, permeadas pela colonialidade do poder. / [en] This dissertation analyzes the Bergama social movement, which arose in Turkey in the 1990s as local resistance to gold mining by a transnational corporation supported by the national government. Facing these antagonists, the local struggle lead to the establishment of a transnational advocacy network. In order to defy double standards in the activities of transnational corporations and financing agencies, which threaten the livelihoods of subaltern groups, the network appealed to both environmental and human rights norms on behalf of environmental justice. Such a strategy involves the framing process by collective actors of a language of new rights. Thus, the dissertation examines the processes of transnational contention that allowed the movement to gain access to European supranational institutions - the European Parliament, the European Commission, and the European Court of Human Rights. The response of these institutions to the movement`s demands is examined, as well as the impacts of their interventions, particularly so as to evaluate the limits and potential of a rights-based strategy for groups disproportionately affected by environmental degradation. The case reveals how difficult it is to demand respect for European standards at the margins of the modern/colonial world-system, where the heaviest polluting activity is to be found, and states are more vulnerable to the pressures of global capitalism. Furthermore, it shows how local, regional and global processes are inextricably interwoven, hence the impossibility to make a clear-cut distinction between domestic and international politics amidst the entanglement of intra-, trans- and international relations, all permeated with the coloniality of power.
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[en] THE LAW OF TORTURE AND THE CRIMINAL JUSTICE SYSTEM: CHALLENGES THE EFFECTIVENESS OF THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY OF THE PERSON AND OF A DEMOCRATIC STATE / [pt] A LEI DE TORTURA E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: DESAFIOS À EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

VALDENIA GERALDO DE CARVALHO 05 May 2009 (has links)
[pt] A presente pesquisa enfoca a Lei nº 9.455 de 07 de abril de 1997, popularmente conhecida como Lei de Tortura, que é investigada sob o prisma da sua eficácia para prevenir, coibir e punir os atos praticados por agentes do Sistema de Justiça Criminal contra supostos criminosos. O objeto de estudo foi selecionado por força da recorrência do fenômeno da tortura na sociedade brasileira e delimitado temporalmente entre a data da promulgação da lei, abril de 1997, até o ano de 2007, marco celebratório de uma década de vigência do aludido instrumento legal. Adotou-se a pesquisa bibliográfica, como também a pesquisa de campo, para fins de aferição dos objetivos demarcados. No bojo da pesquisa está incluída a análise de processos que tramitaram perante as Varas Criminais da Comarca de Belo Horizonte e denúncias oferecidas pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos pela prática de tortura por policiais. Os dados sinalizam que a eficácia da Lei de Tortura está em xeque, visto que no período de tempo investigado, não houve punição de servidores públicos acusados de tal crime. Constatou-se perante os órgãos públicos, que vigora uma certa ditadura do esquecimento, eis que nem o Ministério Público e nem a Magistratura dispõem de dados sistematizados acerca da questão. / [en] This study focuses on the law number 9455 of 07 April 1997, popularly known as the Law of Torture, which is investigated under the prism of their effectiveness to prevent, curb and punish acts committed by agents of the Criminal Justice System against alleged criminals. The object of study was selected by the recurrence of the phenomenon of torture in Brazilian society and limited time between the date of promulgation of the law, in April 1997, by the year 2007, Marc that celebrated a decade of existence of the aforementioned legal instrument. Adopted to search Bibliographic but also to search the field, for the measurement of goals demarcated.In the midst of search is included analysis of the processes that tramited (were) before the court of Criminal District of Belo Horizonte and complaints offered by the Promoter of Human Rights by the practice of torture by police. The data indicate that the effectiveness of the Law of Torture is in check, since the time period investigated, there was no punishment of Public Servers accused of this crime. It was, before public bodies, which runs a dictatorship of oblivion, this is that neither the Public Ministry and even the judiciary have systematic data about the issue.
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[en] ENVIRONMENTAL EDUCATION AND HUMAN RIGHTS IN INITIAL TRAINING OF SCIENCE AND BIOLOGY TEACHERS / [pt] EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

NATÁLIA TAVARES RIOS RAMIARINA 24 November 2016 (has links)
[pt] São muitos os desafios que se colocam para a educação em Direitos humanos e para educação ambiental na sociedade atual, e a formação de professores é campo estratégico de reflexão. Para pensar estas temáticas no currículo de Ciências e Biologia, buscou-se estabelecer as afinidades teórico-metodológicas entre a vertente crítica da educação ambiental e o discurso contra-hegemônico dos DDHH, a partir de categorias da justiça ambiental, utilizando referenciais da educação popular de Paulo Freire, da ecologia de saberes de Boaventura de Sousa Santos e do ecologismo dos pobres de Martínez-Alier. O presente trabalho tem como objetivo caracterizar como as Licenciaturas em Ciências Biológicas das Universidades públicas da Cidade do Rio de Janeiro (UNIRIO, UERJ e UFRJ) têm abordado as temáticas da Educação ambiental e dos Direitos Humanas. Para tal, optou-se pela triangulação de dados composta pela análise dos Projetos Políticos Pedagógicos dos Cursos, entrevistas com professores e coordenadores e questionário com alunos concluintes. Buscou-se desta maneira caracterizar as concepções que informam os documentos institucionais e os objetivos dos cursos em relação às temáticas, o entendimento dos professores e coordenadores sobre a EA e DDHH, identificando aspectos conservadores e hegemônicos e/ou aspectos críticos e contra-hegemônicos em seus discursos. O questionário com alunos concluintes compôs a análise sobre como estes alunos vêem sua formação e quais suas expectativas de futura atuação docente sobre as temáticas. O estudo indicou uma ampliação nos objetivos da formação de professores de Ciências e Biologia, incorporando a formação humana e social. Neste sentido, a EA é mais amplamente inserida na formação inicial, sobretudo com um enfoque conservacionista, enquanto os DDHH são tratados apenas como pano de fundo, sobretudo para o tratamento de aspectos relacionais, referentes ao respeito e não-discriminação. A inserção das temáticas acontece de acordo com entendimento pessoal dos professores, não havendo uma reflexão coletiva e institucional sobre os propósitos desta dimensão da formação, embora professores e coordenadores sejam unânimes em reconhecer a relevância desta inserção. São potencialidades dos cursos a inserção de alunos de diversos grupos sociais, a vivência e demandas trazidas pelas escolas nos estágios e atividades extra-curriculares. / [en] There are many challenges that arise for education in human rights and environmental education in todays society, and teacher education is a strategic field of reflection. To think these issues in science and biology curriculum, sought to establish the theoretical and methodological similarities between the critical aspect of environmental education and counter-hegemonic discourse of DDHH, from categories of environmental justice, using references to popular education of Paulo Freire, of knowledge ecology of Boaventura de Sousa Santos and the environmentalism of the poor of Martínez-Alier. This study aims to characterize as the graduation in Biological Sciences from the public universities of Rio de Janeiro City (UNIRIO, UERJ and UFRJ) have addressed the issues of Environmental Education and Human Rights. To this end, we opted for the triangulation of data made the analysis of Political Projects Pedagogical Course, interviews with teachers and coordinators and questionnaire to graduating students. He sought in this way to characterize the concepts that inform institutional documents and the objectives of the course in relation to the themes, the understanding of teachers and coordinators on environmental education and human rights identifying conservative aspects and hegemonic and / or critical issues and counter-hegemonic in his speeches. The questionnaire with graduating students composed the analysis of how these students see their training and what their expectations of future teaching performance on the issues. The study indicated an expansion in the objectives of the training of science and biology teachers, incorporating human and social formation. In this regard, EE is more fully inserted in the initial training, especially with a conservationist approach, while human rights are treated only as a backdrop, especially for the treatment of relational aspects, for the respect and non-discrimination. The insertion of the thematic happens according to personal understanding of teachers, and there is a collective and institutional reflection on the purpose of this dimension of training, although teachers and coordinators are unanimous in recognizing the importance of this integration. They are potential courses of the inclusion of various social groups students, the experience and demands brought by schools and extracurricular activities.
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[en] HUMAN RIGHTS IN THE CLASSROOM: TEACHERS UNDERSTANDING OF THE ALLIANCE BETWEEN THEIR SCHOOL SUBJECTS AND HRE / [pt] DIREITOS HUMANOS EM SALA DE AULA: A COMPREENSÃO DE PROFESSORES SOBRE A ALIANÇA ENTRE AS SUAS DISCIPLINAS ESCOLARES E A EDH

DIEGO CORREA LIMA DE AGUIAR DIAS 05 December 2017 (has links)
[pt] Este trabalho buscou oferecer uma contribuição para a educação em direitos humanos (EDH). Para isso, tentou somar às pesquisas anteriores, ao captar a percepção de educadores já sensibilizados para o campo, e não de atores da comunidade escolar eventualmente distanciados do tema. Partindo de uma abordagem qualitativa de pesquisa, selecionaram-se quatorze professores de variadas disciplinas escolares e uma pedagoga, com os quais foram realizadas entrevistas semiestruturadas. Buscou-se apreender, sobretudo, quais seriam, na percepção deles, as articulações possíveis entre as suas respectivas disciplinas e a EDH, assim como de que maneira eles as colocariam em prática. O material obtido foi analisado por meio do software Atlas.ti, à luz dos referenciais teórico-metodológicos da EDH (ANDRADE e LUCINDA, 2011; ARAÚJO, 2013; CANDAU e SACAVINO, 2010, entre outros), bem como de documentos internacionais e nacionais que versam sobre a matéria. Entre outros resultados, verificaram-se algumas possibilidades de articulação temática entre as disciplinas e a EDH, especialmente sob a perspectiva temática de classe, raça e gênero. Além disso, notou-se que a construção dessas pontes depende muito mais de uma contextualização vetorizada pela EDH do que de determinados conteúdos programáticos. No que se refere às práticas pedagógicas, observou-se um movimento de fuga da dinâmica escolar tradicional, tendo sido relatadas alternativas metodológicas especialmente marcadas pela arte. Por fim, foram indicados vários desafios à tarefa de educar em direitos humanos, tais como a conjuntura política atual, as condições precárias de exercício do magistério e a cultura escolar, com especial destaque para o perfil da equipe pedagógica. / [en] This study aims to offer a contribution to Human Rights Education (HRE). In order to do so, it tried to capture the perception of those educators who have already come into contact with the HRE, instead of those who may be apart from the subject. In particular, the study aimed to understand the possible articulations between the teachers subjects and HRE, as well as how they would put them into practice. From a qualitative research approach, semi-structured interviews were conducted with fifteen specialist teachers from different secondary school subjects, as well as with one primary school teacher. The material obtained was analyzed in light of HRE s theoretical and methodological references (ANDRADE and LUCINDA, 2011; ARAÚJO, 2013; CANDAU and SACAVINO, 2010), besides key international and national documents on the subject. The results of the analysis indicate several possible relations between school disciplines and HRE as perceived by the interviewed teachers, especially regarding themes such as class, race and gender. Important findings also include the observation that the construction of such connections depend much more on a HRE-oriented contextualization of themes than on specific syllabus content. With regard to teaching practices, it was possible to identify a general avoidance of traditional school dynamics, which were usually replaced by art-based activities or lessons. The study concludes by pointing to manifold challenges faced by human rights educators, such as the current political situation in Brazil, the precarious conditions of teaching in the country, and issues related to school culture and climate. Regarding the latter, great emphasis was laid on school staff s profile.
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[en] PASSAGES OF TESTIMONIOS IN LATIN AMERICA: CHE GUEVARA, RIGOBERTA MENCHÚ E NUNCA MÁS / [pt] PASSAGENS DE TESTEMUNHOS NA AMÉRICA LATINA: CHE GUEVARA, RIGOBERTA MENCHÚ E NUNCA MÁS

CHRISTIAN DUTILLEUX 15 July 2011 (has links)
[pt] Passagens de testemunhos na América Latina apresenta uma abordagem crítica da relação entre literatura e testemunho na América Latina a partir de um estudo comparativo de três obras: Me llamo Rigoberta Menchú de Elisabeth Burgos (Paris, 1983), Pasajes de una guerra revolucionária de Ernesto Che Guevara (La Havana, 1962) e Nunca más, o relatório da Conadep presidido por Ernesto Sábato (Buenos Aires, 1984). Em 1969, aparece em Cuba o conceito de testimonio latino-americano para definir a categoria de um prêmio literário. Rapidamente, este conceito vai identificar um vasto corpus de obras e o debate em torno delas. Uma pesquisa inédita do corpus dos vencedores do prêmio cubano desvenda a ausência de critério desta premiação. Mesmo assim, o livro de Rigoberta Menchú foi considerado o ícone do testimonio e o ponto de partida de um amplo debate internacional sobre os cânones da literatura ocidental. Mas a sua narrativa só representa um tipo peculiar de testemunho: a biografia metonímica. O debate em torno do testimonio negligenciou a importância da literatura de guerrilha inspirada em Che Guevara e da discussão testemunhal pós-ditadura. A partir da comparação das três obras, apresenta-se uma hipótese: não existe um gênero testemunhal, mas vários dispositivos que identificam certas narrativas como sendo testemunhais. Este conceito de dispositivo, que vem de Foucault e Agamben, nos ajuda a abrir uma discussão sobre a relação entre testemunho, história, biografia e realismo. / [en] Passagens de testemunhos na América Latina presents a critical approach of the relationship between literature and testimony in Latin América based on a comparative study of three works: Me llamo Rigoberta Menchú, by Elisabeth Burgos (Paris, 1983), Pasajes de una guerra revolucionária, by Ernesto Che Guevara (La Havana, 1962) e Nunca más, o relatório da Conadep presidido por Ernesto Sábato (Buenos-Aires, 1984). In 1969, appears in Cuba the concept of testimonio latino-americano to define a category of a literary price. This concept will quickly be used to identify a large corpus of works and the debate around them. An exclusive research of Cuban testimonio prize winners shows the lack of criteria of this award. Menchu’s book has been considered as the testimonio literature icon and the starting point for a large international debate about occidental literature canons. But its narrative only represents one peculiar type of testimony: the metonymic biography. The testimonio debate neglected the importance of the guerrilla literature inspired in Che Guevara and the discussion about post-dictatorship testimony. Based on the comparison between the three works, emerges a hypothesis: it does not exist a testimony gender but various devices that identifies certain narratives as being testimonial. This concept of device – that comes from Foucault and Agamben- helps us to open a discussion about the relation between testimony, history, biography and realism.
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[en] EMANCIPATORY EDUCATION EFFORTS: INTERCONNECTIONS BETWEEN HISTORY TEACHING AND HUMAN RIGTHS EDUCATION / [pt] FORMANDO SUJEITOS: AS ALIANÇAS ENTRE O ENSINO DE HISTÓRIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

CINTHIA MONTEIRO DE ARAUJO 30 October 2006 (has links)
[pt] Nas últimas décadas do século XX os Direitos Humanos se afirmaram como um tema global. Esse contexto tem favorecido a construção de alguns consensos, dentre eles a consolidação da Democracia como um dos princípios imprescindíveis para a plena realização dos Direitos Humanos. Neste âmbito a educação em Direitos Humanos aparece como uma proposta defendida pelos organismos multilaterais a partir da identificação da necessidade de realização de ações educativas sistemáticas na direção da promoção dos próprios direitos. A pesquisa apresentada pretende reafirmar as relações entre Direitos Humanos, Educação e Democracia através da busca das possíveis alianças entre a educação em Direitos Humanos e o ensino de História, defendendo este como lugar privilegiado para a realização de uma prática emancipatória. Para isso foram entrevistados quinze professores de História da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro que atuam em turmas de 5ª à 8ª séries do ensino fundamental. As entrevistas tinham por objetivo identificar e analisar suas concepções sobre a educação e o ensino de história e as relações estabelecidas com a educação em Direitos Humanos. Os resultados apontam para a existência de um amplo espaço de potencialidades, mas a efetiva realização dessas alianças exige um movimento de aproximação e diálogo entre o campo da educação e os Direitos Humanos. / [en] Human Rights became a relevant global issue during the last decades of XX century. In this context it is possible to identify the construction of few consensus such as the statement that democracy´s consolidation is as a priority for the full accomplishment of the Human Rights. In the same way, human rights education efforts became a proposal shared by multilateral organizations involved in the struggle to promote human rights. This investigation intends to emphasize the existing relations between Human Rights, Education and Democracy, focusing on the interconnections between human rights education and history teaching practices. In order to gather information about those relations we interviewed fifteen teachers of basic education (5th to 8th grade) public schools in Rio de Janeiro. The interviews were conducted with the purpose to clarify the conceptions of history teaching and its possible links with human rights education. The results of this present study suggests the existence of a wide space of potentialities, but the effective accomplishment of those alliances demands an approach movement and dialogue between the field of the education and the Human Rights.
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[es] PRINCIPIO DE LA DIGNIDAD DEL A PERSONA HUMANA: EL TRATAMIENTO DEL ESTADO AL MÍNIMO EXISTENCIAL / [pt] PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O TRATAMENTO ESTATAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL

ALDA DE ALMEIDA E SILVA 10 January 2009 (has links)
[pt] O estudo sobre o tratamento do Estado ao mínimo existencial visa ao entendimento da forma como se efetiva o princípio da dignidade humana, em face dos valores axiológicos informados pela ordem constitucional brasileira. O ponto central da presente dissertação reside na análise do status negativus, sem descurar das questões correlativas ao status positivus libertatis, característicos do mínimo existencial, levando-se em consideração os pressupostos teóricos, os textos legais e a coleta de dados estatísticos pertinentes ao tema. Diante dos objetivos fundamentais da República Brasileira, cabe ao Estado proporcionar ao indivíduo as condições mínimas necessárias a uma vida digna, através de ações positivas, estas entendidas como prestações públicas que possam garantir o exercício da liberdade, cidadania e desenvolvimento humano, e prestações negativas, que importam no respeito à incapacidade contributiva do cidadão. Os direitos fundamentais representam a salvaguarda do princípio da dignidade da pessoa, pois, ao mesmo tempo em que norteiam a ação estatal, traçam-lhe os limites de atuação sobre as liberdades do indivíduo. Os dados pesquisados demonstram que nas últimas décadas houve um aumento considerável da carga tributária, enquanto as prestações públicas estão aquém do que se espera para o atendimento ao mínimo existencial, embora se constate alguns avanços na efetivação de direitos. A análise desse paradoxo, sob a ótica do direito tributário, com auxílio do financeiro, permite a proposição de algumas medidas que visam a minorar a situação de desrespeito aos direitos humanos, ainda compreendida dentro do território brasileiro. / [es] El estudio sobre el tratamiento del Estado al mínimo existencial se enfoca al entendimiento de la forma como se efectiva el principio de la dignidad humana, en lo que se refiere a los valores axiológicos informados por el orden constitucional brasileño. El punto central de la presente disertación reside en el análisis del status negativus, sin descuidar de las cuestiones correlativas al status positivus libertatis, características del mínimo existencial, considerando los presupuestos teóricos, los textos legales y la recogida de datos estadísticos pertinentes al tema. Delante de los objetivos fundamentales de la República Brasileña, cabe al Estado proporcionar al individuo las condiciones mínimas necesarias a una vida digna, a través de acciones positivas, éstas entendidas como servicios públicos que puedan garantizar el ejercicio de la libertad, ciudadanía y desarrollo humano, y servicios negativos, que dicen respecto a la incapacidad contributiva del ciudadano. Los derechos fundamentales representan la salvaguardia del principio de la dignidad de la persona, pues, al mismo tiempo que dan una dirección a la acción estatal, marcan los límites de la actuación sobre las libertades del individuo. Los datos pesquisados demuestran que en las últimas décadas hubo un aumento considerable de la carga tributaria en los servicios públicos que están muy lejos de lo que se espera de un servicio al mínimo existencial. Se constataron algunos avances en el efectivo de los derechos. El análisis de esa paradoja, bajo la óptica del derecho tributario, con auxilio del financiero, permite la proposición de algunas medidas que buscan minimizar la situación de falta de respeto a los derechos humanos, cosa que aún ocurre dentro del territorio brasileño.
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[en] REFUGE, ADDRESS UNFINISHED CREATURE: RECOGNITION AND RIGHTS OF DISPLACED PEOPLE / [pt] REFÚGIO, A MORADA DA CRIATURA INACABADA: RECONHECIMENTO E DIREITOS DOS POVOS DESLOCADOS

MARIA LEILA SALES 19 January 2015 (has links)
[pt] O presente texto tem como objetivo relatar o universo do refúgio na cidade do Rio de Janeiro; analisando os fatores socioeconômicos e culturais que permeiam o movimento de entrada e permanência dessa população no município. Aborda principalmente questões relativas aos direitos humanos, problematizando ao mesmo tempo, sua existência por vezes abstrata, fator que dificulta a inserção dos deslocados na sociedade, aumentando com isso, as fraturas existentes entre eles e o Estado-Nação. Fez-se uma tentativa no sentido de compreender quais os lugares ocupados pelos deslocados nessa nova territorialidade em que se privilegia o fim das limitações comerciais e econômicas, garantindo livre fluxo de capitais em detrimento do próprio fluxo da vida humana. / [en] This text is intended to provide a report on the refuges universe in Rio de Janeiro by analyzing social, economic and cultural aspects which permeate the motion and permanence of this population. It approaches questions concerning the human rights, arguing at the same time its own existence, sometimes abstract, which makes difficult the social insertion of the refugees and increases the rupture between this social group and the state-nation. There was an attempt to understand the places occupied by the refugees in this new territoriality where the end of commercial and economic limitations and the free flow of capital is encouraged rather of the flow of human life.
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[es] EL TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Y LA CONSTITUCIÓN DE 1988 / [pt] O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88

CAIO DALBERT CUNHA DE AVELLAR 22 February 2013 (has links)
[pt] O objeto da presente dissertação é o estudo do Tribunal Penal Internacional, optando-se por delimitar seu campo para a análise e compatibilidade deste com o ordenamento constitucional pátrio. Feito esse recorte, não será o diploma que o instituiu, qual seja, o Estatuto de Roma, analisado à exaustão, sendo certo que dispositivos referentes, por exemplo, ao financiamento do Tribunal, modo de designação dos juízes, órgãos que o compõem, processo e julgamento dos responsáveis etc., não serão verificados, ou apenas se fará uma breve menção, quando houver necessidade. Os crimes serão vistos e a evolução até o TPI chegar nos moldes atuais, bem como seus fundamentos norteadores, objetivando contextualizar o leitor de sua principais características e o que o mundo como um todo teve que passar para que houvesse a instituição de um organismo jurisdicional de caráter permanente apto a julgar aqueles que praticam os mais repulsivos delitos contra os direitos humanos. / [es] El objeto de la presente tesina es el estudio del Tribunal Penal Internacional, para el cual se ha optado por delimitar su campo para el análisis y compatibilidad de éste con el ordenamiento constitucional patrio. Hecho tal recorte, no será el diploma que lo ha instituido, es decir, el Estatuto de Roma, analizado exhaustivamente, siendo cierto que determinados dispositivos, por ejemplo, al financiamiento del Tribunal, modo de designación de los jueces, órganos que lo componen, proceso y juzgamiento de los responsables etc, no serán verificados, o apenas se hará una breve mención, cuando haya necesidad. Los crímenes serán vistos y la evolución hasta que el TPI logre los moldes actuales, bien como sus fundamentos orientadores, objetivando contextualizar al lector de sus principales características y lo que el mundo, como un todo, tuvo que pasar para que hubiera la institución de un organismo jurisdiccional de carácter permanente apto a juzgar aquellos que practican los más repulsivos delitos contra los derechos humanos.

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