[pt] A consagração do Estado Democrático de Direito e o
surgimento de novos
atores das relações político-sociais, em defesa dos
direitos das chamadas minorias,
com sua luta pelo reconhecimento, fizeram com que a
problemática da igualdade
tomasse novos rumos e dimensões mais abrangentes. A partir
dessa constatação,
pretende-se verificar de que modo a homossexualidade
repercute no universo
jurídico, evidenciando seus inúmeros desdobramentos para a
problemática da
proteção de direitos e da própria cidadania em si. Desta
forma, o trabalho se
organiza em duas etapas. A primeira parte se presta a
contextualizar a temática
gay, que é registrada a partir das diversas leituras que a
homossexualidade tem
recebido ao longo do tempo, ressaltando-se a importância
do movimento gay,
como elemento questionador e desestabilizador da ordem
social. A segunda cuida
da projeção da homossexualidade na ordem jurídica, o que é
examinado a partir
do discurso de direitos. Elaborada a partir das dinâmicas
das atividades legislativa
e jurisdicional, tem-se, por fio condutor de reflexão
crítica, determinados direitos
correlatos à temática gay (reconhecimento civil e
igualdade). Inicialmente, buscase
apresentar de forma panorâmica a projeção das questões
homossexuais, na
ordem jurídica e na esfera individual e coletiva das
pessoas, compondo um
mosaico de direitos. Em seguida, trabalha-se de forma mais
focada em duas
pretensões específicas: o reconhecimento civil das
relações homossexuais e o
direito à igualdade, concretizado na vedação de
discriminação contra
homossexuais e no direito à percepção de benefícios
previdenciários. O
reconhecimento civil das relações homossexuais será
examinado na esfera
legislativa, observando-se sua dinâmica no plano da
fundamentação normativa e
no plano de moldura legal adotada ou proposta. Faz-se um
estudo comparativo
entre diversas ordens jurídicas européias e a ordem
brasileira. O direito à
igualdade é considerado, na esfera jurisdicional, como
dois estudos de casos,
envolvendo direitos diferentes, embora com identidade de
fundamentos, no que
tange à questão da igualdade. Na ordem externa, trabalha-
se com demandas de
proteção contra a discriminação baseada em fatores de
opção sexual, considerada
a partir da decisão da Suprema Corte Norte-Americana
proferida no caso Romer v.
Evans. Na ordem interna, considerando-se demandas de
natureza previdenciária,
o objeto de exame é a Ação Civil Pública 2000.71.00.009347-
0, proposta perante
a 3a. Vara Previdenciária da Seção Judiciária de Porto
Alegre e suas diversas
peças processuais. / [en] The rising of new actors in the political and social scene
in defense of the
rights of a so-called minority and their fight for
acknowledgment make the
equality debate follows new directions, in a more wide-
ranging dimension. From
this premise, divided in two major parts, the thesis
intends to survey how
homosexuality is perceived in Law, stressing its various
unfoldments on the issue
of rights protection and citizenship itself. In the first
part, considering different
views of homosexuality throughout History, gay issues are
presented and stressed
as an element of inquisitiveness and unstableness of
social order. The second part
deals with homosexuality and Law itself. From a general
view based on right`s
protection, the research goes to the dynamics of the
legislative and jurisdictional
branches, considering , two specific gay issues - civil
partnerships and equal
right`s protection. Civil partnership is examined thorough
a comparative legal
study between some European countries and Brazil. The
equality clause is
examined in two different judicial cases: Romer v. Evans,
decided by the United
States Supreme Court; and a suit (Ação Civil Pública n.
2000.71.00.009347)
decided by a Brazilian lower court (3 Vara Previdenci�ria
da Seção Judiciária de
Porto Alegre).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:5956 |
| Date | 23 February 2005 |
| Creators | FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA |
| Contributors | JOSE RIBAS VIEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
Page generated in 0.0028 seconds