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[pt] ASSALTANTES, TRAFICANTES E MILÍCIAS: TEORIA E EVIDÊNCIA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO / [en] MUGGERS, DRUG DEALERS AND MILITIAS: THEORY NA EVIDENCE FROM RIO DE JANEIRO FAVELAS21 October 2010 (has links)
[pt] Neste trabalho desenvolvemos e testamos um modelo para explicar a
escolha entre diferentes atividades criminosas nas favelas. No modelo, os
criminosos dessas comunidades escolhem uma ocupação entre ser
assaltante, ser traficante de drogas, ser miliciano ou trabalhar honestamente.
Mostramos que essa escolha depende da renda do indivíduo, bem como da
riqueza média da comunidade e das comunidades vizinhas. Mostramos
ainda que a transição do tráfico para a milícia é brusca, mesmo sem
externalidades nas atividades criminosas, e essa mudança depende
exclusivamente da razão entre a renda da favela e a renda dos bairros
vizinhos. A segunda parte desse trabalho é empírica. Nas regressões
básicas, o efeito dessa razão sobre probabilidade de uma favela ser
dominada pela milícia em oposição ao tráfico é estimado como positivo e
significante. Entretanto, quando controlamos para medidas de distância da
favela a órgãos públicos o coeficiente associado a essa relação perde
significância. / [en] In this article we develop a model to explain the choice between different
criminal activities in favelas. Criminals in these communities may choose
between being muggers, drug dealers, militiamen or working honestly. We
show that this choice depends on the agent’s wealth, his community’s
average wealth and the wealth of the communities near him. Also, we have
shown that the transition from drug dealing to militia is abrupt, even in the
absence of externalities across criminal activities and that furthermore this
change depends exclusively of the ratio between the favela’s wealth and the
wealth of its vicinity. This article’s second part is empirical. In the basic
estimations, the effect of this ratio over the probability of a favela being
ruled by a militia in opposition to drug dealers is estimated as positive and
significant. However, when we control for measures of distance to public
institutions, the coefficient associated to this ratio loses significance.
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[en] CRIME AND SAVINGS: THEORY AND EVIDENCE FROM BRAZIL / [pt] CRIME E POUPANÇA: TEORIA E EVIDÊNCIAS PARA O BRASILEDUARDO ZILBERMAN 28 July 2006 (has links)
[pt] Esta dissertação documenta uma relação interessante: crime
parece induzir
poupança. Enquanto a literatura de economia do crime vem
focando-se nos
determinantes da criminalidade, esse estudo analisa a
questão reversa: como o
crime afeta decisões econômicas? Esta pergunta é
interessante e importante, já
que variáveis chaves podem ser influenciadas pela
criminalidade. Usando dados
no nível do município para o estado de São Paulo,
encontramos que cidades com
mais crimes também tem um nível de poupança mais alto.
Esse resultado é
robusto à endogeneidade do crime, diferentes medidas de
poupança, e um grande
número de controles demográficos. Mais ainda, esse padrão
só surge quando
considerado o crime contra o patrimônio, o que é
consistente com a teoria
desenvolvida no segundo capítulo dessa dissertação. / [en] This dissertation documents a striking relationship: crime
appears to induce
savings. While the crime literature has focused the
determinants of crime, we
study the reverse question: how does crime affect economic
decisions? This
question is interesting and important, for key economic
variables can be
influenced by crime. Using Brazilian city level data, we
find that high crime cities
also have high savings rates. The results are robust to
endogeneity of crime,
different measures of savings, and a large set of
demographic controls.
Furthermore, this pattern only arises when property crime
is considered, which is
consistent with the theory developed in the second chapter
of this thesis.
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[pt] O EFEITO DE ENCARCERAMENTO NA EMPREGABILIDADE: EVIDENCIA BASEADA NO SORTEIO DE VARAS CRIMINAIS NO BRASIL / [en] THE EFFECT OF INCARCERATION ON EMPLOYMENT: EVIDENCE FROM RANDOMLY ASSIGNED COURT DIVISIONS IN BRAZILRUAN VALENTE STAFFUZZA 02 February 2021 (has links)
[pt] Nas Américas a política de aprisionamento tem sido crescentemente
utilizado como uma forma de lidar com infratores da lei, sendo observado
um aumento vertiginosos nas taxas de encarceramento dos países a partir
da década de 80. Apesar disso, existe pouca evidencia sobre quanto esse tipo
de penalidade afeta os resultados do mercado de trabalho de ex-internos,
especialmente no contexto de países subdesenvolvidos. Esse trabalho explora
o sorteio dos processos entre juízes das varas criminais, e seus níveis
de severidade distintos, como variável instrumental para estimar o efeito
do encarceramento nos resultados do mercado de trabalho formal. Foi
construída uma base de dados que combinou as sentenças de primeira
instancia as varas criminais da cidade de São Paulo, Brasil, com o registro
formal de emprego da RAIS. Encontramos que o efeito negativo imediato
de uma sentença condenatória ao regime fechado ou semi-aberto diminui ao
longo do tempo, desaparecendo depois que o indivíduo foi solto. / [en] In Americas imprisonment policy has increasingly been adopted to
deal with law offenders, and a steep increase in countries incarceration rates
has been observed since the 1980s. Nevertheless, we still lack evidence on
how such penalty affects labour market outcomes of ex-inmates, specially
in developing countries. This work exploits the variation in detention
tendencies of randomly-assigned judges as an instrumental variable to
estimate the impacts of incarceration on formal labour market outcomes.We
construct a unique panel dataset merging data from São Paulo city court,
containing judicial sentence information with formal employment records.
Essentially, we compare individuals who were sentenced to prison with those
who were not. We find that the immediate negative impact of sentence to
prison on employment tends to fade over time and disappear after release.
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[es] EL TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Y LA CONSTITUCIÓN DE 1988 / [pt] O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88CAIO DALBERT CUNHA DE AVELLAR 22 February 2013 (has links)
[pt] O objeto da presente dissertação é o estudo do Tribunal Penal Internacional,
optando-se por delimitar seu campo para a análise e compatibilidade deste com o
ordenamento constitucional pátrio. Feito esse recorte, não será o diploma que o
instituiu, qual seja, o Estatuto de Roma, analisado à exaustão, sendo certo que
dispositivos referentes, por exemplo, ao financiamento do Tribunal, modo de
designação dos juízes, órgãos que o compõem, processo e julgamento dos
responsáveis etc., não serão verificados, ou apenas se fará uma breve menção,
quando houver necessidade. Os crimes serão vistos e a evolução até o TPI chegar
nos moldes atuais, bem como seus fundamentos norteadores, objetivando
contextualizar o leitor de sua principais características e o que o mundo como um
todo teve que passar para que houvesse a instituição de um organismo
jurisdicional de caráter permanente apto a julgar aqueles que praticam os mais
repulsivos delitos contra os direitos humanos. / [es] El objeto de la presente tesina es el estudio del Tribunal Penal Internacional,
para el cual se ha optado por delimitar su campo para el análisis y compatibilidad
de éste con el ordenamiento constitucional patrio. Hecho tal recorte, no será el
diploma que lo ha instituido, es decir, el Estatuto de Roma, analizado
exhaustivamente, siendo cierto que determinados dispositivos, por ejemplo, al
financiamiento del Tribunal, modo de designación de los jueces, órganos que lo
componen, proceso y juzgamiento de los responsables etc, no serán verificados, o
apenas se hará una breve mención, cuando haya necesidad. Los crímenes serán
vistos y la evolución hasta que el TPI logre los moldes actuales, bien como sus
fundamentos orientadores, objetivando contextualizar al lector de sus principales
características y lo que el mundo, como un todo, tuvo que pasar para que hubiera
la institución de un organismo jurisdiccional de carácter permanente apto a juzgar
aquellos que practican los más repulsivos delitos contra los derechos humanos.
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[en] ESSAYS ON CRIME AND JUSTICE / [pt] ENSAIOS EM CRIME E JUSTIÇALAURA DE CARVALHO SCHIAVON 12 May 2017 (has links)
[pt] Essa tese compreende três ensaios sobre economia do crime e sistema judiciário. O primeiro ensaio investiga os determinantes da performance do judiciário. Verifica-se que as localidades mais desenvolvidas no Brasil,
aquelas com maior nível de renda, educação e urbanização, concentram os juízes e as varas com melhor performance, gerando importantes disparidades no país. O segundo artigo avalia o impacto da capacidade legal, medida pela performance do judiciário, em crimes violentos no Brasil. Nele, é explorado o método de Regressão Descontínua e mostrado que mudanças na classificação da comarca, segundo o número de votantes desta, geram um aumento na performance do judiciário associado a uma redução das taxas de homicídios. O terceiro artigo testa o efeito de leis de proteção à mulher sobre a incidência de violência doméstica. Utiliza-se um modelo de diferenças em diferenças para comparar as taxas de homicídios de homens e de mulheres antes e depois da aprovação no Brasil, em 2006, da Lei Maria da Penha. Verificase
que a lei reduziu significativamente a taxa de homicídios de mulheres ocorridos nos domicílios e que os efeitos foram concentrados nos municípios pequenos. / [en] This thesis consists of three essays on the economics of crime and the judicial system. The first essay investigates the determinants of judicial performance. We show that more developed localities in Brazil, measured by higher income, educational level and urbanization concentrate the more productive courts and judges creating large disparities across the country. The second essay evaluates the impact of legal capacity measured as judicial performance on violent crimes in Brazil. We use a Regression Discontinuity
Design and show that changes in the judicial district classification that depends on number of voters increases judicial performance and this change is associated with a decrease in homicide rates. The third essay assess the impact of women s protection laws - The Maria da Penha law introduced in Brazil in 2006 - on domestic violence. We use a differences-in-differences strategy and compare homicides rates of males and females before and after the passage of the law. We find that the law significantly reduced the female household homicide rates and these effects were concentrated in small municipalities.
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[en] LEGALIZE IT?: THE EFFECTS OF CALIFORNIA S MEDICAL MARIJUANA LAW ON VIOLENT CRIME / [pt] LEGALIZE JÁ?: OS EFEITOS DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS NO CRIME VIOLENTO NA CALIFÓRNIA08 March 2017 (has links)
[pt] Existe um grande debate entre acadêmicos e formuladores de política a respeito do efeito potencial da legalização das drogas no crime. Proponentes da legalização das drogas argumentam que a legalização levaria a mais consumo e crime. Já os defensores da legalização (e.g Friedman, 1991) argumentam que a proibição por si só causa mais crimes ao desviar recursos policiais do combate a outros tipos de crime e incentivar a
violência por parte de participantes do mercado negro como forma de disputar mercado e cumprir contratos. Nesse artigo, examinamos uma droga específica que responde por uma grande fração do mercado: maconha. Para isso, analisamos a experiência pioneira da Califórnia com a legalização da maconha medicinal, iniciada em 1996. A experiência californiana é particularmente interessante por se aproximar de uma legalização de facto da droga, mesmo para fins recreativos. Nós usamos uma abordagem de controle sintético para estimar um contrafactual qual teria sido a taxa de criminalidade violenta na Califórnia na ausência de legalização da maconha medicinal. Este contrafactual é construído como uma média ponderada de outros estados americanos, cujos pesos são escolhidos de forma ótima para aproximar tal média a Califórnia, antes da mudança de política. Ao comparar a Califórnia com sua contrafactual (principalmente composto por Florida, Illinois e Texas), mostramos que, no ano de 2006, a taxa de crimes violentos da Califórnia foi 13 por cento menor do que o que teria sido na ausência da legalização da maconha medicinal. / [en] There is a large debate among both scholars and policy makers about the potential effects of drug legalization on crime. On the one hand, proponents of drug criminalization claim that legalization would lead to greater consumption and crime. On the other hand, advocates of drug legalization (e.g. Friedman, 1991) argue that prohibition itself can cause more crime by diverting police resources away from deterring non-drug crimes and incentivizing market participants to resort in violence to dispute market share and enforce agreements. In this paper, we examine one specific drug that corresponds to a large share of the drug market: marijuana. For that, we analyze California s pioneer experience with medical marijuana legalization, which started in 1996. California s experience is particularly interesting because it was close to a de facto total legalization of the drug, even for recreational purposes. We use a synthetic control approach to estimate a counterfactual of what would have been the violent crime rate in California in the absence of medical marijuana legalization. This counterfactual is a weighted average of other American states whose weights are optimally chosen to best resemble California before this policy change. By comparing California with its counterfactual (mostly composed by Florida, Illinois and Texas), we show that, by the year 2006, California s violent crime rate was 13 per cent lower than what it would have been in the absence of medical marijuana legalization.
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[pt] REAÇÃO DO PREÇO DAS AÇÕES ÀS PRISÕES DOS EXECUTIVOS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO LAVA-JATO: UM ESTUDO DE CASO DA BRASKEM S.A. (SUBSIDIÁRIA DE CAPITAL ABERTO DA ODEBRECHT S.A.), PETROBRÁS S.A. E BANCO BTG PACTUAL / [en] STOCK PRICE REACTION TO THE EXECUTIVES ARRESTED ON THE OPERAÇÃO LAVA-JATO: A CASE STUDY OF BRASKEM S.A. (ODEBRECHT S.A. SUBSIDIARY S), PETROBRÁS S.A. AND BANCO BTG PACTUALNATÁLIA MACHADO MICELI 30 September 2016 (has links)
[pt] Esta pesquisa analisou os possíveis impactos na rentabilidade de empresas
que tiveram seus principais executivos presos após o início da operação Lava-
Jato. A operação Lava-Jato foi deflagrada pela Polícia Federal, buscou e busca
investigar contratos nos quais empreiteiras corrompiam os dirigentes por trocas de
contratos com as empresas apontadas nesse estudo, e repassavam propinas aos
partidos políticos. Os atos investigados na operação enquadram-se na categoria de
crimes corporativos. Para esta análise utilizou-se um estudo de evento a fim de
identificar retornos anormais nos preços das ações das empresas em questão. A
amostra analisada compreendeu as três empresas de capital aberto e os preços
diários de suas ações em um intervalo de dez dias antes e dez dias depois das
datas das respectivas prisões. A partir desta análise foi possível chegar a uma
conclusão sobre como as prisões dos executivos impactaram a rentabilidade das
empresas. / [en] This research examined the possible impact on the profitability of
companies who had their main executives arrested after the beginning of operação
Lava-Jato. The operação Lava-Jato was triggered by Polícia Federal and deems to
investigate the contracts on which the contractors bribed the directors in exchange
of contracts with the companies mentioned in this study and repaid it to political
parties. The acts mentioned under the scope of operação Lava-Jato are classified
as corporate crimes. To accomplish this, there was an event study to identify the
existence of abnormal returns in the stock prices of the mentioned companies. The
sample comprised the three companies and their respective daily stock prices on
an interval of ten days before and ten days after the arrest dates. From this
analysis it was possible to conclude in relation to how the arrest of main
executives impacted the companies profitability.
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[en] PRETRIAL DETENTION AND REARREST: EVIDENCE FROM BRAZIL / [pt] PRISÃO PROVISÓRIA E REAPRISIONAMENTO NO BRASILBEATRIZ MACHADO RIBEIRO 28 October 2019 (has links)
[pt] Na maioria dos sistemas legais, manter réus detidos antes de seus julgamentos é uma prática comum. A prisão provisória evita que os réus cometam crimes enquanto aguardam por seus julgamentos, mas, por outro lado, experiências na prisão podem promover a participação futura em atividades ilícitas. Neste estudo, utilizamos novos dados de audiências de custódia e prisões em flagrante no estado do Rio de Janeiro para avaliar o efeito da prisão provisória em reaprisionamento. Dado que a aplicação da prisão
provisória é endógena às características de cada indivíduo, adotamos uma abordagem de variável instrumental que explora a variação das tendências a encarcerar de juízes que são aleatoriamente selecionados para conduzir audiências de custódia. Nossos resultados sugerem que a prisão provisória
reduz reaprisionamento no médio prazo, e que esse efeito é completamente explicado por um efeito de incapacitação de curto prazo. Nós também apresentamos evidências de que a prisão provisória aumenta a probabilidade e a severidade de crimes após a saída da prisão. / [en] In most legal systems, detaining individuals pretrial is a common practice. Pretrial detention prevents that defendants commit crimes while they wait for their trials, but prison experiences can also encourage future
criminal activity. In this paper, we use novel data on detention hearings and in flagrante delicto arrests in the state of Rio de Janeiro to assess the effect of pretrial detention on future crime. Since detention assignment is endogenous to defendants characteristics, we adopt an instrumental variable approach that exploits randomly assigned judges who differ in terms of their idiosyncratic tendencies of ordering pretrial detention. Our findings suggest that pretrial incarceration reduces rearrest in the medium term, and that this effect is entirely driven by incapacitation effects. We also provide evidence that pretrial detention increases the probability and the severity of post-release crime.
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[en] CRIME AND POLITICAL BEHAVIOR: LEGITIMACY, PUNITIVENESS, AND VIGILANTISM IN LATIN AMERICA / [pt] CRIME E COMPORTAMENTO POLÍTICO: LEGITIMIDADE, PUNITIVIDADE E VIGILANTISMO NA AMÉRICA LATINAJOSE TELES MENDES 29 June 2021 (has links)
[pt] A tese analisa as relações entre crime e comportamento político na América Latina. O
capítulo 1 realiza uma análise de mediação causal do efeito do medo do crime sobre o
apoio à democracia, testando se a satisfação com a democracia media a associação entre
medo e apoio. O capítulo 2 se dedica à análise da relação entre o medo do crime e duas
dimensões da punitividade – apoio ao endurecimento da legislação penal e apoio à pena
de morte. O capítulo 3 avalia o efeito do sofrimento de um crime sobre o apoio dos
indivíduos a iniciativas privadas de combate à criminalidade, o chamado vigilantismo. O
terceiro capítulo testa também se o efeito da vitimização pelo crime sobre o apoio ao
vigilantismo ocorre através da confiança no sistema de justiça. A tese chega a algumas
conclusões: 1) que indivíduos com maior medo do crime estão, em geral, menos
satisfeitos com o funcionamento da democracia e, por isso, reduzem seu apoio à
democracia; 2) que pessoas que sentem mais medo de sofrerem crimes são mais
favoráveis ao endurecimento da legislação penal e à pena de morte; 3) que a associação
entre medo e punitividade é mais forte entre indivíduos com baixa confiança na justiça
do que naqueles com alta; 4) que vítimas de crimes, em média, apoiam mais práticas de
vigilantismo; 5) que a associação entre sofrer um crime e o apoio ao vigilantismo é
parcialmente explicada pela diminuição da confiança no sistema de justiça causada pela
vitimização. Para chegar a essas conclusões, o trabalho utiliza dados do Barômetro das
Américas (Lapop) de anos e países variados, além de diversas técnicas estatísticas. Os
capítulos 1 e 2 aplicaram modelos com efeitos fixos para analisar múltiplos países da
América Latina simultaneamente, com um estudo de mediação no capítulo 1. O capítulo
3 também empregou uma técnica de análise causal, mas utilizando uma nova abordagem,
a regressão com resíduos (RWR), com dados observacionais do Brasil. / [en] This dissertation analyzes the associations between crime and political behavior in Latin
America. Chapter 1 performs a causal mediation analysis of the effect of fear of crime on
support for democracy, testing if satisfaction with democracy mediates the association
between fear and support. Chapter 2 examines the relations betwixt fear of crime and two
different dimensions of punitiveness – support for harsher punishments for criminals and
approval of the death penalty. Chapter 3 investigates the effect of crime victimization on
support for vigilantism. It also studies whether trust in the justice system mediates the
association between crime victimization and support for vigilantism. The dissertation
reaches a few conclusions. First, individuals who are more fearful of crime are less
satisfied with democracy and, because of it, decrease their support for the regime. Second,
persons who exhibit higher fear of crime are more supportive of harsher sentences and
the death penalty. Third, the association between fear and support for harsher sentences
is stronger among low trust individuals and weaker among high trust ones. Fourth, crime
victims, overall, display more support for vigilantism than non-victims. Fifth, the effect
of victimization on support for vigilantism is mediated by trust in the justice system, i.e.,
being a crime victim lowers confidence, enhancing support for vigilantism. This
dissertation used data from the Latin American Public Opinion Project (Lapop) for
different countries and years to achieve these results. It also applied multiple statistical
techniques. Chapters 1 and 2 used fixed-effects models to analyze data from numerous
Latin American countries simultaneously, with a causal mediation analysis in chapter 1.
Chapter 3 also employed a causal mediation analysis, but using a novel approach, the
regression-with-residuals (RWR), with observational data from Brazil.
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[pt] INIMIGOS INVISÍVEIS: O IMPACTO DAS LACUNAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE MONITORAMENTO DO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL / [en] INVISIBLE ENEMIES: THE IMPACT OF THE GAPS IN THE IMPLEMENTATION OF THE PUBLIC POLICY TO MONITOR HUMAN TRAFFICKING IN BRAZILHELOISA COUTINHO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 19 May 2020 (has links)
[pt] O tráfico de pessoas contemporâneo é um crime que gera cifras alarmantes
para todo o sistema internacional de Estados. É o segundo maior crime do mundo
e movimenta entorno de 150 bilhões de dólares de lucros para criminosos. É uma
prática que submete mais de 800 milhões de vítimas por ano, além de ser uma
grave violação dos seus direitos humanos. A existência de políticas públicas globais e governamentais, a criação de regimes e organismos internacionais que pensam soluções para o enfrentamento do crime, aliados à incapacidade de se enfrentar o crime de forma eficaz é minimamente intrigante para quem se debruça sobre
o tema. A presente dissertação, se propondo a pensar as principais razões que justificam a existência deste crime, ainda que haja políticas públicas de enfrentamento por quase um século, identifica que dentre os incontáveis desafios metodológicos, a incapacidade de se monitorar o crime em âmbito global é o que apresenta
mais risco de inviabilizar a implementação das estratégias de enfrentamento em
todas as suas esferas, sejam elas de: conscientização, investigação ou criminalização. A incapacidade de solucionar o problema por si só gera inquietude e desejo
por mudança. Foi pensando neste aspecto que a pesquisa se propõe a conversar
com os principais agentes de atuação na agenda de enfrentamento para tentar alinhar discursos e identificar dificuldades similares para, então, pensar possíveis
alternativas aos desafios desdobrados. / [en] Human trafficking is a crime that creates alarming figures for the
international system. It is the second largest crime in the world and moves around
150 billion dollars of profits for criminals by the year. It is a practice that subjects
more than 800 million victims every year, it is also a serious human rights
violation. There are global and governmental public policies that think and creates
strategies to the fights against human trafficking as well as international regimes
and organizations that aim the same objective. That said, the inability to face the
crime in an effective way is at least unsettling to researchers and public servers.
This dissertation aims the reflection about the main reasons that justifies the
existence of the crime. Even though there are public policies to fight it for almost
a century, it identifies that among the countless methodological challenges, the
inability to monitor the crime at a global level presents greater risk of hindering
the implementation of these strategies in all its spheres, whether they are:
awareness, investigation or criminalization. The inability to solve the problem
itself creates restlessness and a desire for a change. In this line of thought, the
research proposes a dialogue with the main actors in the agenda of fight against
contemporary human trafficking to try to align speeches and identify similar
difficulties to think about possible alternatives to this unfolded challenge.
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