[pt] Neste trabalho desenvolvemos e testamos um modelo para explicar a escolha entre diferentes atividades criminosas nas favelas. No modelo, os criminosos dessas comunidades escolhem uma ocupação entre ser assaltante, ser traficante de drogas, ser miliciano ou trabalhar honestamente. Mostramos que essa escolha depende da renda do indivíduo, bem como da riqueza média da comunidade e das comunidades vizinhas. Mostramos ainda que a transição do tráfico para a milícia é brusca, mesmo sem externalidades nas atividades criminosas, e essa mudança depende exclusivamente da razão entre a renda da favela e a renda dos bairros vizinhos. A segunda parte desse trabalho é empírica. Nas regressões básicas, o efeito dessa razão sobre probabilidade de uma favela ser dominada pela milícia em oposição ao tráfico é estimado como positivo e significante. Entretanto, quando controlamos para medidas de distância da favela a órgãos públicos o coeficiente associado a essa relação perde significância. / [en] In this article we develop a model to explain the choice between different criminal activities in favelas. Criminals in these communities may choose between being muggers, drug dealers, militiamen or working honestly. We show that this choice depends on the agent’s wealth, his community’s average wealth and the wealth of the communities near him. Also, we have shown that the transition from drug dealing to militia is abrupt, even in the absence of externalities across criminal activities and that furthermore this change depends exclusively of the ratio between the favela’s wealth and the wealth of its vicinity. This article’s second part is empirical. In the basic estimations, the effect of this ratio over the probability of a favela being ruled by a militia in opposition to drug dealers is estimated as positive and significant. However, when we control for measures of distance to public institutions, the coefficient associated to this ratio loses significance.

[pt] Esta dissertação documenta uma relação interessante: crime parece induzir poupança. Enquanto a literatura de economia do crime vem focando-se nos determinantes da criminalidade, esse estudo analisa a questão reversa: como o crime afeta decisões econômicas? Esta pergunta é interessante e importante, já que variáveis chaves podem ser influenciadas pela criminalidade. Usando dados no nível do município para o estado de São Paulo, encontramos que cidades com mais crimes também tem um nível de poupança mais alto. Esse resultado é robusto à endogeneidade do crime, diferentes medidas de poupança, e um grande número de controles demográficos. Mais ainda, esse padrão só surge quando considerado o crime contra o patrimônio, o que é consistente com a teoria desenvolvida no segundo capítulo dessa dissertação. / [en] This dissertation documents a striking relationship: crime appears to induce savings. While the crime literature has focused the determinants of crime, we study the reverse question: how does crime affect economic decisions? This question is interesting and important, for key economic variables can be influenced by crime. Using Brazilian city level data, we find that high crime cities also have high savings rates. The results are robust to endogeneity of crime, different measures of savings, and a large set of demographic controls. Furthermore, this pattern only arises when property crime is considered, which is consistent with the theory developed in the second chapter of this thesis.

[pt] Nas Américas a política de aprisionamento tem sido crescentemente utilizado como uma forma de lidar com infratores da lei, sendo observado um aumento vertiginosos nas taxas de encarceramento dos países a partir da década de 80. Apesar disso, existe pouca evidencia sobre quanto esse tipo de penalidade afeta os resultados do mercado de trabalho de ex-internos, especialmente no contexto de países subdesenvolvidos. Esse trabalho explora o sorteio dos processos entre juízes das varas criminais, e seus níveis de severidade distintos, como variável instrumental para estimar o efeito do encarceramento nos resultados do mercado de trabalho formal. Foi construída uma base de dados que combinou as sentenças de primeira instancia as varas criminais da cidade de São Paulo, Brasil, com o registro formal de emprego da RAIS. Encontramos que o efeito negativo imediato de uma sentença condenatória ao regime fechado ou semi-aberto diminui ao longo do tempo, desaparecendo depois que o indivíduo foi solto. / [en] In Americas imprisonment policy has increasingly been adopted to deal with law offenders, and a steep increase in countries incarceration rates has been observed since the 1980s. Nevertheless, we still lack evidence on how such penalty affects labour market outcomes of ex-inmates, specially in developing countries. This work exploits the variation in detention tendencies of randomly-assigned judges as an instrumental variable to estimate the impacts of incarceration on formal labour market outcomes.We construct a unique panel dataset merging data from São Paulo city court, containing judicial sentence information with formal employment records. Essentially, we compare individuals who were sentenced to prison with those who were not. We find that the immediate negative impact of sentence to prison on employment tends to fade over time and disappear after release.

[pt] O objeto da presente dissertação é o estudo do Tribunal Penal Internacional, optando-se por delimitar seu campo para a análise e compatibilidade deste com o ordenamento constitucional pátrio. Feito esse recorte, não será o diploma que o instituiu, qual seja, o Estatuto de Roma, analisado à exaustão, sendo certo que dispositivos referentes, por exemplo, ao financiamento do Tribunal, modo de designação dos juízes, órgãos que o compõem, processo e julgamento dos responsáveis etc., não serão verificados, ou apenas se fará uma breve menção, quando houver necessidade. Os crimes serão vistos e a evolução até o TPI chegar nos moldes atuais, bem como seus fundamentos norteadores, objetivando contextualizar o leitor de sua principais características e o que o mundo como um todo teve que passar para que houvesse a instituição de um organismo jurisdicional de caráter permanente apto a julgar aqueles que praticam os mais repulsivos delitos contra os direitos humanos. / [es] El objeto de la presente tesina es el estudio del Tribunal Penal Internacional, para el cual se ha optado por delimitar su campo para el análisis y compatibilidad de éste con el ordenamiento constitucional patrio. Hecho tal recorte, no será el diploma que lo ha instituido, es decir, el Estatuto de Roma, analizado exhaustivamente, siendo cierto que determinados dispositivos, por ejemplo, al financiamiento del Tribunal, modo de designación de los jueces, órganos que lo componen, proceso y juzgamiento de los responsables etc, no serán verificados, o apenas se hará una breve mención, cuando haya necesidad. Los crímenes serán vistos y la evolución hasta que el TPI logre los moldes actuales, bien como sus fundamentos orientadores, objetivando contextualizar al lector de sus principales características y lo que el mundo, como un todo, tuvo que pasar para que hubiera la institución de un organismo jurisdiccional de carácter permanente apto a juzgar aquellos que practican los más repulsivos delitos contra los derechos humanos.

[pt] Essa tese compreende três ensaios sobre economia do crime e sistema judiciário. O primeiro ensaio investiga os determinantes da performance do judiciário. Verifica-se que as localidades mais desenvolvidas no Brasil, aquelas com maior nível de renda, educação e urbanização, concentram os juízes e as varas com melhor performance, gerando importantes disparidades no país. O segundo artigo avalia o impacto da capacidade legal, medida pela performance do judiciário, em crimes violentos no Brasil. Nele, é explorado o método de Regressão Descontínua e mostrado que mudanças na classificação da comarca, segundo o número de votantes desta, geram um aumento na performance do judiciário associado a uma redução das taxas de homicídios. O terceiro artigo testa o efeito de leis de proteção à mulher sobre a incidência de violência doméstica. Utiliza-se um modelo de diferenças em diferenças para comparar as taxas de homicídios de homens e de mulheres antes e depois da aprovação no Brasil, em 2006, da Lei Maria da Penha. Verificase que a lei reduziu significativamente a taxa de homicídios de mulheres ocorridos nos domicílios e que os efeitos foram concentrados nos municípios pequenos. / [en] This thesis consists of three essays on the economics of crime and the judicial system. The first essay investigates the determinants of judicial performance. We show that more developed localities in Brazil, measured by higher income, educational level and urbanization concentrate the more productive courts and judges creating large disparities across the country. The second essay evaluates the impact of legal capacity measured as judicial performance on violent crimes in Brazil. We use a Regression Discontinuity Design and show that changes in the judicial district classification that depends on number of voters increases judicial performance and this change is associated with a decrease in homicide rates. The third essay assess the impact of women s protection laws - The Maria da Penha law introduced in Brazil in 2006 - on domestic violence. We use a differences-in-differences strategy and compare homicides rates of males and females before and after the passage of the law. We find that the law significantly reduced the female household homicide rates and these effects were concentrated in small municipalities.

[pt] Existe um grande debate entre acadêmicos e formuladores de política a respeito do efeito potencial da legalização das drogas no crime. Proponentes da legalização das drogas argumentam que a legalização levaria a mais consumo e crime. Já os defensores da legalização (e.g Friedman, 1991) argumentam que a proibição por si só causa mais crimes ao desviar recursos policiais do combate a outros tipos de crime e incentivar a violência por parte de participantes do mercado negro como forma de disputar mercado e cumprir contratos. Nesse artigo, examinamos uma droga específica que responde por uma grande fração do mercado: maconha. Para isso, analisamos a experiência pioneira da Califórnia com a legalização da maconha medicinal, iniciada em 1996. A experiência californiana é particularmente interessante por se aproximar de uma legalização de facto da droga, mesmo para fins recreativos. Nós usamos uma abordagem de controle sintético para estimar um contrafactual qual teria sido a taxa de criminalidade violenta na Califórnia na ausência de legalização da maconha medicinal. Este contrafactual é construído como uma média ponderada de outros estados americanos, cujos pesos são escolhidos de forma ótima para aproximar tal média a Califórnia, antes da mudança de política. Ao comparar a Califórnia com sua contrafactual (principalmente composto por Florida, Illinois e Texas), mostramos que, no ano de 2006, a taxa de crimes violentos da Califórnia foi 13 por cento menor do que o que teria sido na ausência da legalização da maconha medicinal. / [en] There is a large debate among both scholars and policy makers about the potential effects of drug legalization on crime. On the one hand, proponents of drug criminalization claim that legalization would lead to greater consumption and crime. On the other hand, advocates of drug legalization (e.g. Friedman, 1991) argue that prohibition itself can cause more crime by diverting police resources away from deterring non-drug crimes and incentivizing market participants to resort in violence to dispute market share and enforce agreements. In this paper, we examine one specific drug that corresponds to a large share of the drug market: marijuana. For that, we analyze California s pioneer experience with medical marijuana legalization, which started in 1996. California s experience is particularly interesting because it was close to a de facto total legalization of the drug, even for recreational purposes. We use a synthetic control approach to estimate a counterfactual of what would have been the violent crime rate in California in the absence of medical marijuana legalization. This counterfactual is a weighted average of other American states whose weights are optimally chosen to best resemble California before this policy change. By comparing California with its counterfactual (mostly composed by Florida, Illinois and Texas), we show that, by the year 2006, California s violent crime rate was 13 per cent lower than what it would have been in the absence of medical marijuana legalization.

[pt] A tese analisa as relações entre crime e comportamento político na América Latina. O capítulo 1 realiza uma análise de mediação causal do efeito do medo do crime sobre o apoio à democracia, testando se a satisfação com a democracia media a associação entre medo e apoio. O capítulo 2 se dedica à análise da relação entre o medo do crime e duas dimensões da punitividade – apoio ao endurecimento da legislação penal e apoio à pena de morte. O capítulo 3 avalia o efeito do sofrimento de um crime sobre o apoio dos indivíduos a iniciativas privadas de combate à criminalidade, o chamado vigilantismo. O terceiro capítulo testa também se o efeito da vitimização pelo crime sobre o apoio ao vigilantismo ocorre através da confiança no sistema de justiça. A tese chega a algumas conclusões: 1) que indivíduos com maior medo do crime estão, em geral, menos satisfeitos com o funcionamento da democracia e, por isso, reduzem seu apoio à democracia; 2) que pessoas que sentem mais medo de sofrerem crimes são mais favoráveis ao endurecimento da legislação penal e à pena de morte; 3) que a associação entre medo e punitividade é mais forte entre indivíduos com baixa confiança na justiça do que naqueles com alta; 4) que vítimas de crimes, em média, apoiam mais práticas de vigilantismo; 5) que a associação entre sofrer um crime e o apoio ao vigilantismo é parcialmente explicada pela diminuição da confiança no sistema de justiça causada pela vitimização. Para chegar a essas conclusões, o trabalho utiliza dados do Barômetro das Américas (Lapop) de anos e países variados, além de diversas técnicas estatísticas. Os capítulos 1 e 2 aplicaram modelos com efeitos fixos para analisar múltiplos países da América Latina simultaneamente, com um estudo de mediação no capítulo 1. O capítulo 3 também empregou uma técnica de análise causal, mas utilizando uma nova abordagem, a regressão com resíduos (RWR), com dados observacionais do Brasil. / [en] This dissertation analyzes the associations between crime and political behavior in Latin America. Chapter 1 performs a causal mediation analysis of the effect of fear of crime on support for democracy, testing if satisfaction with democracy mediates the association between fear and support. Chapter 2 examines the relations betwixt fear of crime and two different dimensions of punitiveness – support for harsher punishments for criminals and approval of the death penalty. Chapter 3 investigates the effect of crime victimization on support for vigilantism. It also studies whether trust in the justice system mediates the association between crime victimization and support for vigilantism. The dissertation reaches a few conclusions. First, individuals who are more fearful of crime are less satisfied with democracy and, because of it, decrease their support for the regime. Second, persons who exhibit higher fear of crime are more supportive of harsher sentences and the death penalty. Third, the association between fear and support for harsher sentences is stronger among low trust individuals and weaker among high trust ones. Fourth, crime victims, overall, display more support for vigilantism than non-victims. Fifth, the effect of victimization on support for vigilantism is mediated by trust in the justice system, i.e., being a crime victim lowers confidence, enhancing support for vigilantism. This dissertation used data from the Latin American Public Opinion Project (Lapop) for different countries and years to achieve these results. It also applied multiple statistical techniques. Chapters 1 and 2 used fixed-effects models to analyze data from numerous Latin American countries simultaneously, with a causal mediation analysis in chapter 1. Chapter 3 also employed a causal mediation analysis, but using a novel approach, the regression-with-residuals (RWR), with observational data from Brazil.

[pt] Esta pesquisa analisou os possíveis impactos na rentabilidade de empresas que tiveram seus principais executivos presos após o início da operação Lava- Jato. A operação Lava-Jato foi deflagrada pela Polícia Federal, buscou e busca investigar contratos nos quais empreiteiras corrompiam os dirigentes por trocas de contratos com as empresas apontadas nesse estudo, e repassavam propinas aos partidos políticos. Os atos investigados na operação enquadram-se na categoria de crimes corporativos. Para esta análise utilizou-se um estudo de evento a fim de identificar retornos anormais nos preços das ações das empresas em questão. A amostra analisada compreendeu as três empresas de capital aberto e os preços diários de suas ações em um intervalo de dez dias antes e dez dias depois das datas das respectivas prisões. A partir desta análise foi possível chegar a uma conclusão sobre como as prisões dos executivos impactaram a rentabilidade das empresas. / [en] This research examined the possible impact on the profitability of companies who had their main executives arrested after the beginning of operação Lava-Jato. The operação Lava-Jato was triggered by Polícia Federal and deems to investigate the contracts on which the contractors bribed the directors in exchange of contracts with the companies mentioned in this study and repaid it to political parties. The acts mentioned under the scope of operação Lava-Jato are classified as corporate crimes. To accomplish this, there was an event study to identify the existence of abnormal returns in the stock prices of the mentioned companies. The sample comprised the three companies and their respective daily stock prices on an interval of ten days before and ten days after the arrest dates. From this analysis it was possible to conclude in relation to how the arrest of main executives impacted the companies profitability.

[pt] Na maioria dos sistemas legais, manter réus detidos antes de seus julgamentos é uma prática comum. A prisão provisória evita que os réus cometam crimes enquanto aguardam por seus julgamentos, mas, por outro lado, experiências na prisão podem promover a participação futura em atividades ilícitas. Neste estudo, utilizamos novos dados de audiências de custódia e prisões em flagrante no estado do Rio de Janeiro para avaliar o efeito da prisão provisória em reaprisionamento. Dado que a aplicação da prisão provisória é endógena às características de cada indivíduo, adotamos uma abordagem de variável instrumental que explora a variação das tendências a encarcerar de juízes que são aleatoriamente selecionados para conduzir audiências de custódia. Nossos resultados sugerem que a prisão provisória reduz reaprisionamento no médio prazo, e que esse efeito é completamente explicado por um efeito de incapacitação de curto prazo. Nós também apresentamos evidências de que a prisão provisória aumenta a probabilidade e a severidade de crimes após a saída da prisão. / [en] In most legal systems, detaining individuals pretrial is a common practice. Pretrial detention prevents that defendants commit crimes while they wait for their trials, but prison experiences can also encourage future criminal activity. In this paper, we use novel data on detention hearings and in flagrante delicto arrests in the state of Rio de Janeiro to assess the effect of pretrial detention on future crime. Since detention assignment is endogenous to defendants characteristics, we adopt an instrumental variable approach that exploits randomly assigned judges who differ in terms of their idiosyncratic tendencies of ordering pretrial detention. Our findings suggest that pretrial incarceration reduces rearrest in the medium term, and that this effect is entirely driven by incapacitation effects. We also provide evidence that pretrial detention increases the probability and the severity of post-release crime.

[pt] Crimes na adolescência impõem custos não triviais para a sociedade, o que tornou seus determinantes e fatores dissuasivos cada vez mais sujeitos a estudo por economistas. Intervenções no nível da escola são comumente propostas com o objetivo de mitigar o surgimento de carreiras criminais e a perpetuação da violência. Entretanto, as direções e os canais pelos quais as escolas afetam crime podem variar. Esse artigo estuda um deles - os esfeitos de incapacitação - explorando um programa federal que aumentou as horas escolares em escolas públicas brasileiras. Usando variação quasiexperimental na probabilidade de aderir ao programa e dados georreferenciados de crime do estado de São Paulo, é possível estimar os feitos causais do programa em atividade criminal ao redor das escolas. Os resultados sugerem que incapacitação de fato previne jovens de cometerem crimes menos severos, com evidência mais forte para crimes relacionados a drogas e para escolas com alunos mais pobres. / [en] Juvenile crime imposes non-trivial costs to societies, which have made its determinants and deterrents increasingly subject of study by economists. School-based interventions are often proposed in order to mitigate the rise in criminal careers and the perpetuation of violence. However, the directions and channels through which schooling may affect crime vary. This paper studies one of them - namely the incapacitation effects - exploiting a federal program that extended school hours in Brazilian public schools. Using quasiexperimental variation in the probability of receiving the program and georeferenced crime data from the state of São Paulo, it is possible to estimate the causal effect of the program on criminal activity in the surroundings of the schools. Results suggest incapacitation does prevent juvelines from engaging in less offensive crimes, with stronger evidence for drug-related crimes and for schools with poorer students.