[pt] Nas Américas a política de aprisionamento tem sido crescentemente utilizado como uma forma de lidar com infratores da lei, sendo observado um aumento vertiginosos nas taxas de encarceramento dos países a partir da década de 80. Apesar disso, existe pouca evidencia sobre quanto esse tipo de penalidade afeta os resultados do mercado de trabalho de ex-internos, especialmente no contexto de países subdesenvolvidos. Esse trabalho explora o sorteio dos processos entre juízes das varas criminais, e seus níveis de severidade distintos, como variável instrumental para estimar o efeito do encarceramento nos resultados do mercado de trabalho formal. Foi construída uma base de dados que combinou as sentenças de primeira instancia as varas criminais da cidade de São Paulo, Brasil, com o registro formal de emprego da RAIS. Encontramos que o efeito negativo imediato de uma sentença condenatória ao regime fechado ou semi-aberto diminui ao longo do tempo, desaparecendo depois que o indivíduo foi solto. / [en] In Americas imprisonment policy has increasingly been adopted to deal with law offenders, and a steep increase in countries incarceration rates has been observed since the 1980s. Nevertheless, we still lack evidence on how such penalty affects labour market outcomes of ex-inmates, specially in developing countries. This work exploits the variation in detention tendencies of randomly-assigned judges as an instrumental variable to estimate the impacts of incarceration on formal labour market outcomes.We construct a unique panel dataset merging data from São Paulo city court, containing judicial sentence information with formal employment records. Essentially, we compare individuals who were sentenced to prison with those who were not. We find that the immediate negative impact of sentence to prison on employment tends to fade over time and disappear after release.

[pt] O sistema carcerário no Brasil é marcado por uma política punitivista que repercute no encarceramento em massa, provocando um aumento vertiginoso do contingente prisional, principalmente o feminino. Esta dissertação tem como objetivo geral investigar a percepção de mulheres egressas do sistema prisional sobre as repercussões do encarceramento feminino nos laços familiares. Utilizouse a metodologia qualitativa de pesquisa. Foram entrevistadas nove mulheres em situação de liberdade condicional há pelo menos seis meses e que já fossem mães antes do encarceramento. A partir da análise do material discursivo das entrevistas das participantes, emergiram sete categorias: violência no cárcere; rede de apoio; vergonha, culpa e reparação nos laços familiares; abalo nos vínculos familiares; efeitos do cárcere; laços amorosos e o transgredir feminino; e família atrás das grades. Constatou-se que as dificuldades advindas do encarceramento feminino se fazem sentir de forma ainda mais severa, uma vez que os efeitos do afastamento da mulher repercutem significativamente nas relações parento-filiais e reverberam na família como um todo. Além disso, o fato de estarmos inseridos em uma sociedade patriarcal faz com que as implicações do cárcere recaiam sobre a mulher de forma ainda mais cruel, vulnerabilizando ainda mais esse grupo. / [en] The prison system in Brazil is marked by a punitive politics that has repercussions on mass incarceration, provoking a vertiginous increase of the prison contingent, mainly the feminine one. This dissertation aims to investigate the perception of women prisoners on the repercussions of female incarceration in their family ties. The qualitative research methodology was used. Nine women on parole for at least six months were interviewed. They were already mothers before the incarceration. From the analysis of the discursive material of the participants interviews, seven categories emerged: violence in the prison; support network; shame, guilt and reparation in family ties; shake up family ties; effects of the prison; ties of love and female transgression; and family behind the bars. It was found that the difficulties of female incarceration are felt even more severe, since the effects of women s estrangement have a significant repercussion on parentchild relationships and reverberate in the family as a whole. In addition, the fact that we are part of a patriarchal society means that the implications of imprisonment fall on women even more cruelly, making this group even more vulnerable.

[pt] As principais normas de controle às substâncias ilícitas perpetuam a perspectiva de uma guerra às drogas supostamente neutra, sem gênero, raça ou classe. Mesmo assim, a porcentagem de mulheres encarceradas por delitos relacionados às drogas na América Latina, cerca de 50 por cento, é expressivamente maior quando comparado com a população masculina encarcerada pelos mesmos delitos, cerca de 20 por cento (WOLA, 2020, p. 14). A partir de desigualdades estruturais, guiadas por fenômenos como a feminização da pobreza e do papel social feminino do cuidado, buscamos entender o crescimento desproporcional do encarceramento da população feminina comparado com a população masculina. Entre os anos 2000 e 2017, o aumento foi de 53 por cento para mulheres em comparação com um aumento de 19 por cento para os homens (WOLA, 2020, p. 11). As Regras de Bangkok surgem, neste contexto, enquanto uma norma internacional que aplica princípios das criminologias crítica, interseccional e feminista e entende a importância de pensar gênero no cárcere a partir de suas necessidades específicas, além de abordar medidas não privativas de liberdade enquanto ideais para o público feminino que comete delitos de baixa gravidade. Estas regras são adotadas, adaptadas e transformadas para a lei de psicotrópicos costarriquenha, a fim de introduzir proporcionalidade de sentença e especificidade de gênero para mulheres encarceradas por delitos relacionados às drogas. Buscamos oferecer, neste sentido, a partir da literatura de normas em conjunto com as discussões feministas e de gênero, no âmbito principalmente das criminologias críticas, uma leitura do processo de difusão normativa das Regras de Bangkok para o caso da reforma criminal costarriquenha, expondo a partir de marcadores sociais da diferença, a necessidade de pensar justiça criminal com sensibilidade de gênero para medidas alternativas ao encarceramento. / [en] The main norms of control of illicit substances perpetuate the perspective of a supposedly neutral war on drugs, without gender, race or class. Even so, the percentage of women incarcerated for drug-related offenses in Latin America, around 50 percent, is significantly higher when compared to the male population incarcerated for the same offenses, around 20 percent (WOLA, 2020, p. 14). Based on structural inequalities, guided by phenomena such as the feminization of poverty and the female social role of care, we seek to understand the disproportionate growth of incarceration rate of the female population compared to the male population. Between 2000 and 2017, the increase was 53 percent for women compared to a 19 percent increase for men (WOLA, 2020, p. 11). The Bangkok Rules emerge, in this context, as an international norm that applies principles of critical, intersectional and feminist criminologies and understands the importance of thinking about gender in prison based on their specific needs, in addition to addressing non-custodial measures as an ideal for the female audience that commits low-severity crimes. These rules are adopted, adapted and transformed into the Costa Rican psychotropic law in order to introduce sentence proportionality and gender specificity for women incarcerated for drug offences. In this sense, we seek to offer, from the literature of norms together with feminist and gender discussions, mainly within the scope of critical criminologies, a reading of the normative diffusion process of the Bangkok Rules for the case of Costa Rica criminal reform, exposing from social markers of difference, the need to think about criminal justice with a gender sensitivity perspective for alternative measures to incarceration.

[pt] A presente dissertação tem por objetivo analisar o caso de Margarida Hirschmann, acusada de traição à pátria e aliciamento de militares em função de sua atuação na Auri-verde, uma rádio de conteúdo pró-Eixo durante a Segunda Guerra Mundial. Hirschmann atuou como locutora dessa rádio e, segundo a justiça militar brasileira, foi responsável por pronunciamentos em português destinados aos pracinhas da FEB, que tinham como objetivo abalar o moral das tropas e convencê-los à deserção, apelando para mentiras e terror psicológico diante da conjuntura de conflito bélico. Ao ser capturada, Hirschmann é trazida ao Brasil, processada e julgada. Durante esse período, é notado grande interesse da mídia de massa brasileira por seu caso e, principalmente, por sua aparência em conjunto com os crimes que cometera. A bela espiã, apelido cunhado pelos próprios jornais e revistas da época, é condenada a 20 anos de reclusão. Enquanto esteve presa, deu uma série de entrevistas onde negava reiteradamente o caráter político de seu caso e engendra o que convém chamar de construção imaterial da diferença, destacando sua própria situação em relação às demais mulheres em situação de cárcere na recém-construída Penitenciária Feminina da Capital Federal. Essa construção imaterial da diferença tem como base uma série de estereótipos de gênero em diálogo com o contexto socio-histórico em que o caso aconteceu e, principalmente, em diálogo com uma determinada moral sexual e ideal de feminilidade presentes na construção da mulher moderna. Serão utilizados como fonte jornais e revistas da época, o processo-crime de Hirschmann diante da justiça militar brasileira e a bibliografia que trata da historiografia das mulheres e problemas de gênero. / [en] This dissertation analyzes the case of Margarida Hirschmann, accused of treason and military persuasion due to her performance on Auri-verde, a pro-Axis content radio during World War II. Hirschmann acted as the announcer of this radio and, according to the Brazilian justice, was responsible for pronouncements in portuguese destined to the Brazilian military force (FEB), that had as objective to shake the morale of the troops and to convince them to desertion, appealing to lies and psychological terror during war. When captured, Hirschmann is brought to Brazil and judged by the Military Justice. During this period, the Brazilian mass media shows great interest for her case and, especially, for her appearance along with the crimes she allegedly committed. The beautiful spy, nicknamed given by the newspapers and magazines of the period, is condemned to 20 years of imprisonment. While in prison, she gives a series of interviews where she repeatedly denies the political motivation behind the case and engenders an immaterial construction of the difference, highlighting her own situation in relation to the other women in jail in the newly built Feminine Penitentiary of the Federal Capital in Rio de Janeiro. This immaterial construction of the difference is based on a series of gender stereotypes in dialogue with the socio-historical context in which the case takes place and, mainly, in dialogue with a certain sexual morality and ideal of femininity present in the construction of the modern woman. Newspapers and magazines will be used as the main sources for this dissertation, along with the text of the process of Hirschmann before the Brazilian military justice and the bibliography that discusses the historiography of women and gender problems.

[pt] O circuito que esta dissertação desenha começa pelas mulheres presas e encarceradas por crimes considerados políticos, entre 1968 e 1979, em duas construções específicas, o Instituto Penal Talavera Bruce, no estado do Rio de Janeiro, e o Presídio Tiradentes, no estado de São Paulo, terminando nestas instituições carcerárias onde foram enclausuradas. Uma grande gama de elementos, contudo, entremeia tal percurso: o projeto político dessas mulheres e das organizações de esquerda revolucionária às quais se filiaram, a sociedade em que elas viviam e que gestava papéis de gênero extremamente específicos, e até a forma como o campo da História das Mulheres fornece lentes pelas quais a história delas é desenvolvida. Logo, o presente trabalho tem como objetivo analisar o encarceramento de presas políticas, abordando o momento de sua entrada no mundo das organizações revolucionárias de esquerda, e a sua passagem pelos órgãos da repressão como capítulos de sua vida. Dentro dos presídios, identifico as questões que envolvem gênero e aprisionamento num regime de exceção, de forma que possam ser compreendidas as diferenças de tratamento das mulheres encarceradas por crimes políticos em relação a um universo masculino que engloba, numa configuração mais imediata, o próprio espaço prisional e, depois, as relações simbólicas estabelecidas dentro da prisão. Insere-se aqui a adaptação da mulher a tais espaços elaborados para o gênero masculino, que não possuíam estrutura física para lidar com questões como a gravidez. Ao mesmo tempo, são perpassadas as diferenças de experiências - físicas e psicológicas - específicas ao aprisionamento feminino, traçando também paralelos com as presas comuns enclausuradas nos dois presídios. / [en] This master s thesis examines women who were arrested and imprisoned for crimes regarded as political between 1968 and 1979. These events took place in two specific venues: Talavera Bruce Penal Institute, in the state of Rio de Janeiro, and Tiradentes Penitentiary, in the state of São Paulo. A wide range of elements intertwine between their detention and their imprisonment in those two institutions. These events include their political projects and the different revolutionary left-wing organizations they joined, the society in which they lived that created extremely specific gender roles, and even the way in which the Women s History field provides the lenses through which this history is developed. Therefore, this dissertation aims to analyze the incarceration of these female political prisoners in these two prisons. I consider the moment they entered the world of revolutionary left-wing organizations and their passage through the organs of repression as chapters of their lives. Inside these prisons, I identify issues that relate gender and imprisonment in an exception regime, analyzing differences in the treatment of imprisoned women in relation to their male counterparts. Such differentiation includes the prison space itself and then the symbolic relations established in it. Here we can insert women s adaptation to an architectonic space projected for the male gender, which did not have a physical structure capable of encompassing typically female issues, such as pregnancy. Thereby, this work investigates the differences of experience – physical and psychological – related to female imprisonment. I also draw parallels between political and common female prisoners that were locked up in these two prisons.