[pt] Apresentamos nesta dissertação novos métodos interativos para resolver o Problema de Complementaridade Linear (PCL) e Problemas de Norma Mínima. Após uma revisão geral sobre métodos interativos para o PCL, apresentaremos no Capítulo 2, uma forma de aceleração aplicada a métodos clássicos para o PCL simétrico, através de uma decomposição (Splitting) conveniente da matriz associada ao problema. A aceleração para os novos métodos consiste em calcular uma direção de avanço usando o método básico mais uma minimização unidimensional que respeite as condições de não negatividade, provas de convergência forte são apresentadas. No Capítulo 3 comparamos algoritmos do tipo seqüencial e paralelo para solução de um Problema de Programação Linear e Problemas de Norma Mínima em l 1: para o segundo problema os métodos iterativos são aplicados no dual do problema original penalizado com um termo quadrático. Introduzimos um novo método paralelo para o Problema de Norma mínima em l 1 e provamos sua convergência. Propomos no capítulo 4, novos métodos iterativos paralelos para Problemas de Norma Mínima, convenientes para problemas de grande porte, provas de convergência são fornecidas. Finalmente, no capítulo 5 baseados sobre uma combinação da iteração de ponto proximal e métodos iterativos clássicos, propomos novos métodos iterativos para a solução de um PCL monótono não simétrico. Ilustramos todos os algoritmos apresentados, em diferentes versões, com um extensa experimentação numérica. / [en] We present in this dissertation new iterative methods for solving Linear Complementarity (LCP) and Least Norm (LNP) Problems. After a general overview on iterative methods for the LCP, in chapter 2 we present an acceleration techinique applied to classic methods for symmetric LCP generated by considering appropriate splittings of the associated matrix. The acceleration gives rise to new methods consisting of computing a search direction using the basic method plus a one dimensional minimization taking into account the nonnegative constraints. Strong convergence proofs are given. In chapter 3 we compare sequential and parallel algorithms for solving Linear Programming and least 1-Norm Problems obtained by applying iterative methods to a dual of the original problem penalized with a quadratic term. We introduce a new parallel method for the Least 1-Norm Problem, proving its convergence. In chapter 4, we present new parallel iterative methods for solving large LNP, giving convergence proofs. Finally, in chapter 5 we propose new iterative methods for solving monotone nonsymmetric LCp based on a combination of proximal point iterations and classic iterative methods. All the algorithms, in their different versions are illustrated and compared through many numerical experiments.

[pt] Com base no conceito de tradução ilusionista, de Jirí Levý, este estudo investiga a tradução de diálogos em obras literárias. Amparada nas premissas de Marcos Bagno de que nem as camadas cultas da sociedade falam segundo o prescrito nas gramáticas normativas, esta pesquisa subscreve a noção de que vivemos em uma diglossia no que se refere ao registro. A partir da década de 1970, segundo John Milton, o mercado editorial brasileiro cada vez mais adota o princípio do efeito de verossimilhança quando da recriação do discurso direto de personagens em língua portuguesa - conforme estabelecido por meio da comparação de três versões de As aventuras de Huckleberry Finn, de Mark Twain. Em seguida, por meio da tradução comentada do romance May We Be Forgiven, da escritora americana A. M. Homes, verificamos as marcas de oralidade já aceitas no mercado editorial. Por fim, o trabalho busca novas marcas em gramáticas descritivas da língua falada culta. / [en] Based on Jiří Levý s concept of illusionist translation this study investigates the issue of dialogue translation in literary works. Supported Marcos Bagno s observation that not even cultivated people speak according to the rules of prescriptive grammar, this research endorses the notion that we live in a register diglossia. Since the 1970s, according to John Milton, the Brazilian publishing market has been more open to the principle of the verisimilitude effect when it comes to recreating characters direct speech in Portuguese — a statement that will be verified through the comparison of three Brazilian versions of The Adventures of Huckleberry Finn, by Mark Twain. Next, through the commented translation of excerpts from May We Be Forgiven, a novel by American writer A. M. Homes, we verify which orality markers are already accepted by the publishing market. Finally, this study also seeks new markers in descriptive grammars of standard spoken language.

[pt] A dissertação tem por objetivo analisar a evolução do conceito de norma jurídica na Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, tendo como marcos principais as seguintes obras: i) Problemas Fundamentais da Teoria do Direito Público, de 1911; ii) Teoria Geral do Estado, de 1925; iii) Teoria Pura do Direito (1ª edição), de 1934; iv) Teoria Geral do Direito e do Estado, de 1945; v) Teoria Pura do Direito (2ª edição), de 1960; e vi) Teoria Geral das Normas, de 1979. Após uma breve introdução, onde se define a norma jurídica como o objeto da ciência proposta por Kelsen, será analisada a contribuição dada por cada uma destas obras para a construção do referido conceito, bem como dos conceitos correlatos. / [en] The present work has as its main purpose to analyze the evolution of the concept of legal norm in Hans Kelsen´s Pure Theory of Law, as given by the follow main works: i) Main Problems of Public Law, from 1911; ii) General Theory of State, from 1925; iii) Pure Theory of Law (1st edition), from 1934; iv) General Theory of Law and State, from 1945; v) Pure Theory of Law (2nd edition), from 1960; and vi) General Theory of Norms, from 1979. After a brief introduction, where legal norm is established as the object of Kelsen´s legal science, will be analyzed the contribution given for each of these works for the construction of this concept, and so for other nearby concepts.

[pt] O objetivo principal deste trabalho é resolver o problema isoperimétrico no plano de Minkowski, isto é, determinar dentre todas as curvas convexas, fechadas, simples e suaves de perímetro fixo de um plano munido com uma norma qualquer, qual é aquela que delimita a maior área. Mostraremos que a solução para este problema não é necessariamente o círculo como no caso euclideano e sim uma curva conhecida como isoperimetrix. Para isto, vamos demonstrar a desigualdade de Minkowski a partir do conceito de área mista. Em seguida, vamos determinar se há outros casos (além do caso euclideano) em que o círculo coincide com o isoperimetrix. Também iremos mostrar que o perímetro da bola nestes planos pode assumir qualquer valor real entre seis e oito, sendo seis quando a bola for um hexágono regular afim e oito quando for um paralelogramo. / [en] The main objective of this work is to solve the isoperimetric problem in the Minkowski plane, i. e., determine among all smooth simple closed convex curves of a normed plane with fixed perimeter, what is that which defines the largest area. We will show that the solution to this problem is not necessarily the circle as in the Euclidean case, but a curve known as isoperimetrix. For this, we will demonstrate the Minkowski inequality from the concept of mixed area. Then, we determine if there are other cases (apart from the Euclidean case) in which the circle coincides with the isoperimetrix. We will also show that the ball perimeter in a normed plane can take any real value between six and eight. It is six when the ball is an affine regular hexagon and eight when it is a parallelogram.

[pt] A presente pesquisa traz como proposta a investigação da propriedade privada no que tange à construção da norma jurídica, em especial, em relação à norma jurídica criminal. Nesse sentido, visando elaborar o trabalho da melhor forma possível, estabeleceu-se a seguinte situação-problema: com a finalidade de se contrapor à legalidade capitalista, na seara penal, é possível apoiar-se em uma proposta abolicionista no que diz respeito aos delitos contra o patrimônio (sem violência ou grave ameaça à pessoa)? Como hipótese fixada pela dissertação, logo após a construção da criação e naturalização da propriedade em Locke e na revolução francesa, além de apresentar os problemas encontrados no nascimento da prisão (sob a ótica de Foucault), busca-se, portanto, examinar se a criminalização dos crimes contra o patrimônio (sem violência ou grave ameaça) estabelecem uma relação direta de desigualdade perante o sistema capitalista, propondo, a partir da referida análise, uma possível abolição desses delitos da esfera penal, uma vez que tais criminalizações representam o interesse apenas de uma classe (dominante) sobre uma classe subalterna, a qual não possui acesso à propriedade privada de maneira cômoda e natural. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, a partir das obras relacionadas ao tema, além de se valer de gráficos com a finalidade de demonstrar os problemas da prisão na contemporaneidade. / [en] The present research proposes the investigation of private property regarding the construction of the legal norm, in particular, in relation to the criminal legal norm. In this sense, in order to elaborate the work in the best possible way, the following problem situation was established: in order to oppose capitalist legality, in the criminal field, it is possible to rely on an abolitionist proposal with regard to crimes against property (without violence or serious threat to the person)? As a hypothesis fixed by the dissertation, soon after the construction of the creation and naturalization of property in Locke and in the French Revolution, in addition to presenting the problems encountered in the birth of the prison (from the perspective of Foucault), it seeks, therefore, to examine whether the criminalization of crimes against property (without violence or serious threat) establish a direct relationship of inequality before the capitalist system, proposing, from the aforementioned analysis, a possible abolition of these crimes in the criminal sphere, since such criminalizations represent the only interest of a (dominant) class over a subaltern class, which does not have access to private property in a comfortable and natural way. To this end, bibliographic and documentary research was carried out, based on works related to the theme, in addition to using graphics in order to demonstrate the problems of prison in contemporary times.

[pt] As principais normas de controle às substâncias ilícitas perpetuam a perspectiva de uma guerra às drogas supostamente neutra, sem gênero, raça ou classe. Mesmo assim, a porcentagem de mulheres encarceradas por delitos relacionados às drogas na América Latina, cerca de 50 por cento, é expressivamente maior quando comparado com a população masculina encarcerada pelos mesmos delitos, cerca de 20 por cento (WOLA, 2020, p. 14). A partir de desigualdades estruturais, guiadas por fenômenos como a feminização da pobreza e do papel social feminino do cuidado, buscamos entender o crescimento desproporcional do encarceramento da população feminina comparado com a população masculina. Entre os anos 2000 e 2017, o aumento foi de 53 por cento para mulheres em comparação com um aumento de 19 por cento para os homens (WOLA, 2020, p. 11). As Regras de Bangkok surgem, neste contexto, enquanto uma norma internacional que aplica princípios das criminologias crítica, interseccional e feminista e entende a importância de pensar gênero no cárcere a partir de suas necessidades específicas, além de abordar medidas não privativas de liberdade enquanto ideais para o público feminino que comete delitos de baixa gravidade. Estas regras são adotadas, adaptadas e transformadas para a lei de psicotrópicos costarriquenha, a fim de introduzir proporcionalidade de sentença e especificidade de gênero para mulheres encarceradas por delitos relacionados às drogas. Buscamos oferecer, neste sentido, a partir da literatura de normas em conjunto com as discussões feministas e de gênero, no âmbito principalmente das criminologias críticas, uma leitura do processo de difusão normativa das Regras de Bangkok para o caso da reforma criminal costarriquenha, expondo a partir de marcadores sociais da diferença, a necessidade de pensar justiça criminal com sensibilidade de gênero para medidas alternativas ao encarceramento. / [en] The main norms of control of illicit substances perpetuate the perspective of a supposedly neutral war on drugs, without gender, race or class. Even so, the percentage of women incarcerated for drug-related offenses in Latin America, around 50 percent, is significantly higher when compared to the male population incarcerated for the same offenses, around 20 percent (WOLA, 2020, p. 14). Based on structural inequalities, guided by phenomena such as the feminization of poverty and the female social role of care, we seek to understand the disproportionate growth of incarceration rate of the female population compared to the male population. Between 2000 and 2017, the increase was 53 percent for women compared to a 19 percent increase for men (WOLA, 2020, p. 11). The Bangkok Rules emerge, in this context, as an international norm that applies principles of critical, intersectional and feminist criminologies and understands the importance of thinking about gender in prison based on their specific needs, in addition to addressing non-custodial measures as an ideal for the female audience that commits low-severity crimes. These rules are adopted, adapted and transformed into the Costa Rican psychotropic law in order to introduce sentence proportionality and gender specificity for women incarcerated for drug offences. In this sense, we seek to offer, from the literature of norms together with feminist and gender discussions, mainly within the scope of critical criminologies, a reading of the normative diffusion process of the Bangkok Rules for the case of Costa Rica criminal reform, exposing from social markers of difference, the need to think about criminal justice with a gender sensitivity perspective for alternative measures to incarceration.

[pt] A tese se propõe a responder a seguinte pergunta: como se dá a construção de significados da norma de justiça de transição no Brasil? Partindo do arcabouço conceitual do construtivismo crítico de normas, especialmente da lógica da contestação e do enquadramento da justiça de transição enquanto uma norma complexa e configurada como um agrupamento de normas, argumentamos que os sentidos atribuídos à norma de justiça de transição no Brasil são inerentes às práticas adotadas sobre ela, ou seja, do seu significado-em-uso. A fim de identificar e descrever como se dá a construção dos sentidos da norma de justiça de transição no Brasil, levantamos inicialmente os sentidos da norma de justiça de transição junto à ONU. Essa estratégia serve ao objetivo de determinar o parâmetro de sentido global da norma ao qual os sentidos da norma no Brasil se estabelecem à revelia. Uma vez que para determinar o sentido da norma devemos reconhecer o significado-em-uso, estrutura que dá sentido à norma, e esse se revela na prática, adotamos a estratégia praxeográfica sobre a pesquisa. Essa estratégia aponta os pontos de entrada das práticas e sugere como investigá-las. Baseados nessa orientação, determinadas manifestações dos atores interessados na norma (stakeholders), a maioria na forma de práticas discursivas, são utilizadas como dados (corpus textual), dos quais extraímos os significados-em-uso através da técnica de análise predicativa de discurso. Essas manifestações são majoritariamente informais (entrevistas, declarações públicas em meios não oficiais, escritos biográficos), mas contamos também com documentos de forma suplementar. A análise aponta para alguns sentidos inéditos no Brasil em relação aos sentidos globais atribuídos a norma. Apontamos que esses novos sentidos emergem de práticas também inovadoras e intensamente atreladas às experiências individuais anteriores dos atores interessados na norma imersos no contexto brasileiro de aplicação da norma de justiça de transição. / [en] This thesis aims to answer the following question: How does the construction of meaning of the transitional justice norm occur in Brazil? Starting from the conceptual framework of critical constructivism of norms, especially the logic of contestation and the framing of transitional justice as a complex norm configured as a group of norms, we argue that the meanings attributed to the norm of transitional justice in Brazil are inherent to the practices adopted about it, that is, its meaning-in-use. To identify and describe the meanings of the transitional justice norm in Brazil, we initially raised the meaning of the transitional justice norm within the UN. This strategy serves the objective of determining a global meaning parameter to which the meaning in Brazil is established by default. Since to determine the meaning of the norm we must recognize the meaning-in-use, the structure that gives meaning to the norm and is revealed in practice, we adopted the praxeographic strategy on research. This strategy points out the entry points of practices and suggests how to investigate them. Based on this orientation, certain manifestations of actors interested in the norm (stakeholders), most in the form of discursive practices, are used as data (textual corpus), from which we extract the meanings-in-use through the predicative discourse analysis technique. These manifestations are mostly informal (interviews, public statements in unofficial media, biographical writings), but we also rely on additional documents. The analysis points to some new meanings in Brazil concerning the global meanings attributed to the standard. We point out that these new meanings emerge from practices that are also innovative and intensely linked to the previous individual experiences of actors interested in the norm immersed in the Brazilian context of application of the transitional justice norm.

[pt] Esta dissertação de mestrado tem por objetivo avaliar e determinar a influência da cavitação no fenômeno da erosão de materiais de engenharia à luz das recomendações da norma ASTM G32:2010. O trabalho foi motivado pelo interesse do Programa de Metrologia em participar, no âmbito da cooperação celebrada com o Instituto de Metrologia do Reino Unido, de um novo desafio no campo da metrologia científica relacionado à medição de cavitação. A metodologia utilizada baseou-se em trabalhos experimentais realizados com o medidor de cavitação recentemente desenvolvido pelo Laboratório de Acústica do NPL, que foi pioneiramente utilizado para mapear os níveis de cavitação nos experimentos de erosão de materiais de engenharia para diferentes amplitudes (delta) de pulsação do transdutor e diferentes posicionamentos (lambda) da haste do transdutor em relação ao espécime submetido à erosão. Dentre os resultados destaca-se a perda de massa mensurada para cada um dos três materiais de engenharia submetidos à erosão por cavitação: 101,4 mg no Alumínio; 66,0 mg na Liga Alumínio-Bronze e 6,80 mg no Aço inoxidável 304. Três são as conclusões mais relevantes do trabalho (i) no que concerne a perda de massa (medida da erosão), o parâmetro delta mostrou-se mais crítico que o parâmetro lambda; (ii) os materiais de menor dureza são os mais susceptíveis à erosão por cavitação e (iii) quanto maior a resistência à erosão menor é a uniformidade da cavitação. / [en] The aim of this dissertation is to evaluate and assess the influence of the cavitation on the erosion of engineering materials in line with recommendations of the ASTM G32:2010 standard. The work was motivated by the interest of the postgraduate Metrology Programme to participate, within the framework of the cooperation celebrated with the National Metrology Institute of the United Kingdom (National Physical Laboratory, NPL), in a new metrology challenge related to measurement of cavitation. The methodology used was based on experimental work carried out with the cavitation meter recently developed by the Laboratory of Acoustics of the NPL, which was first used to map the levels of cavitation inducing erosion in engineering materials for different amplitude of the transducer (delta) and displacement (lambda) of the transducer horn relative to the specimen subjected to erosion. Among the results is emphasized the mass loss measured for each of the three engineering materials submitted to cavitation erosion: 101.4 mg for the aluminium; 66.00 mg for the Alloy Aluminium-Bronze and 6.80 mg for the stainless steel 304. Three are the main findings of the work (i) with respect to loss of mass (a measure of erosion), the parameter delta was more critical that the parameter lambda; (ii) the lower the hardness of the engineering material eroded, the most susceptible it becomes to cavitation erosion and (iii) the higher the erosion resistance the lower the uniformity of cavitation.

[pt] O professor Friedrich Müller busca dar ao Direito um método que lhe seja próprio. Para tanto, ergueu uma proposta metodológica que se projeta do plano teórico ao prático. Isto é, seu papel é fundamental dentro da teoria do Direito e de seu processo de aplicação. Tendo em vista essa dupla dimensão de sua metódica jurídica, tornou-se essencial a este texto a análise de sua teoria da norma jurídica e o seu tratamento aos elementos de aplicação tradicionais do Direito, bem como outros elementos que vem a ser inseridos no processo de concretização. / [en] Professor Dr. Friedrich Müller researches for the proprial Law method. He raised a methodical proposal which projects Itself from a theoretical level to a practical one. That is, your paper is primary in the Law theory and in your application process. Because of the juridical mehtodic with a double dimension, It became essential to this text the analysis of his juridical norm theory and his treatment to the tradicional Law application elements, well as the others elements inserted in the application process.

[pt] O presente trabalho de dissertação tem como objetivo a compreensão do Controle Abstrato e Concentrado de Constitucionalidade, exercido pelo Supremo Tribunal Federal via ADI e ADC, sobre a Regra Matriz de Incidência Tributária, enquanto norma geral e abstrata, bem como os efeitos deste tipo de tutela constitucional sobre as relações jurídico-tributárias fundadas na norma tributária objeto de controle. Mais especificamente, tratar-se-á da influência das decisões de mérito que declaram a inconstitucionalidade da RMIT em sede de ADI e ADC, sobre a desconstituição dos respectivos créditos tributários via Ação de Repetição de Indébito Tributário. Para tanto faz-se necessária uma compreensão, sob o ponto de vista da teoria normativa, dos efeitos das normas de nulidade no tempo. / [en] This dissertation aims at understanding the Abstract and Concentrate Constitutionality Review performed by the Supreme Court in DAU (Direct Action of Unconstitutionality) and DAC (Declaratory Action of Constitutionality) over the Matrix Rule Incidence (MRI), as a general e abstract legal norm, as well, this kind of Judicial Review effects over tax legal relationships founded by the norm under judicial control. Specifying, it ll deal the influences of unconstitutionality declaration decisions over the MRI in DAU and DAC, and how it reflects over the tax credits deconstitutions by the Restitution of Overpaid Tax action. For this purpose it is necessary to understand, supported by the norm theory, the effects of the rules of invalidity over the time.