[pt] A presente dissertação tem como principal objetivo analisar o engajamento do Brasil nos debates normativos sobre segurança internacional, em especial os que envolvem a temática da reconstrução estatal e a construção da paz, enquanto um agente contestador através da construção e da prática do Brazilian Way of Peacebuilding. Para realizar tal análise partiu-se do debate sobre normas nas Relações Internacionais para entender como uma norma surge, se consolida e pode ser contestada. Assim, para analisar essa atuação normativa do Brasil buscou-se analisar dois processos de reconstrução estatal e consolidação da paz nos quais a presença brasileira é e foi bastante significativa tanto em termos militares quanto em termos políticos: Guiné-Bissau e Haiti. A partir desses casos foi buscado entender como que o Brazilian Way of Peacebuilding contesta e, no limite, legitima uma visão tradicional de construção da paz. Por fim, são apresentadas as consequências dessas práticas para as normas de segurança internacional. / [en] The main objective of this dissertation is to analyze Brazil s engagement in the normative debates on international security, especially those that involve the theme of Statebuilding and peacebuilding, as a contestation agent through the construction and practice of the Brazilian Way of Peacebuilding. In order to carry out this analysis, we started with the debate on norms in International Relations to understand how a norm emerges, is consolidated and can be contested. Thus, in order to analyze this normative action in Brazil, we sought to analyze two processes of statebuilding and peacebuilding in which the Brazilian presence is and was quite significant both in military and in political terms: Guinea-Bissau and Haiti. From these cases it was sought to understand how the Brazilian Way of Peacebuilding contests and, in the limit, legitimizes a traditional vision of peacebuilding. Finally, the consequences of these practices for international security norms are presented.

[pt] Esta tese analisa o processo de contestação iniciado pelos Estados africanos em relação ao Caso Al Bashir no Tribunal Penal Internacional. A promulgação por esses Estados de práticas de contestação representou um momento sem precedentes na prática do direito penal internacional. Não apenas os Estados se engajaram com o Tribunal por meio de uma vasta gama de práticas, mas também essa participação gerou um nível alto de escrutínio de estudiosos e profissionais do direito internacional. Ao longo da resposta ao envolvimento africano com o TPI, esteve constantemente presente a conhecida mobilização da fronteira entre direito e política. Uma posição frequente nas reações dos praticantes foi a de que a política não deveria ocorrer no ambiente do Tribunal e a prática do direito internacional deve ser capaz de transcendê-la. A análise desta tese centra-se nestes dois elementos: as práticas de contestação realizadas pelos Estados africanos e as respostas dadas pelo Tribunal. Nesta tese, questiono se a forma como o Tribunal deu sentido a essas práticas por meio da divisão do trabalho entre direito e política afetou a capacidade desses Estados contestadores de provocar mudanças no direito internacional. Por meio dessa pergunta, procuro capturar os aspectos mais significativos que estão velados não apenas nas práticas de contestação, mas na atribuição de significados em resposta a elas. Esse esforço requer um exame dos padrões de significado subjacentes a essas práticas e narrativas, pois apontam para as condições que permitem que certos atores questionem a autoridade. Argumento que a criação de uma fronteira entre o que pertence à esfera do direito e à esfera da política é em si uma postura política que tem consequências na forma como o direito internacional é praticado. A forma como o direito e a política são mobilizados nas práticas argumentativas do direito internacional criam um conjunto de barreiras para que certas práticas de contestação realizadas pelos Estados africanos em relação ao Caso Al Bashir no TPI, quando enquadradas como política, não tenham chance de provocar a mudança em primeiro lugar. / [en] This thesis works through the process of contestation embarked by African States in relation to the Al Bashir Case in the International Criminal Court. The enactment by these States of practices of contestation represented an unprecedented moment in the practice of international criminal law. Not only were States engaging with the Court through a vast array of practices, but also this participation generated an enormous level of scrutiny from scholars and practitioners of international law. Throughout the response to the African engagement with the ICC was the familiar mobilization of the frontier between law and politics. A frequent position in the practitioners reactions was that politics should not take place in the environment of the Court, and the practice of international law should be able to transcend it. The analysis of this thesis focuses on these two features: the practices of contestation performed by African States and the responses it engendered from the Court. In this thesis, I question whether the way the Court made sense of these practices through the division of labour between law and politics affected the ability of these contesting States of engendering change in international law. Through this question, I seek to grasp the more significant aspects that are veiled not only in the practices of contestation but in the attribution of meanings in response to them. This endeavour requires an examination of the patterns of meaning underlying these practices and narratives, as they point to the conditions that allow certain actors to question authority. I argue that the creation of a boundary between what belongs to the realm of law and the sphere of politics is itself a political stance that has consequences on the way international law is enacted. The way law and politics are mobilized in the argumentative practices of international law creates a set of barriers so that certain practices of contestation being performed by African States in relation to the Al Bashir Case in the ICC, when framed as politics, do not stand a chance to provoke change in the first place.