[pt] Esta tese analisa o processo de contestação iniciado pelos Estados africanos
em relação ao Caso Al Bashir no Tribunal Penal Internacional. A promulgação por
esses Estados de práticas de contestação representou um momento sem precedentes
na prática do direito penal internacional. Não apenas os Estados se engajaram com
o Tribunal por meio de uma vasta gama de práticas, mas também essa participação
gerou um nível alto de escrutínio de estudiosos e profissionais do direito
internacional. Ao longo da resposta ao envolvimento africano com o TPI, esteve
constantemente presente a conhecida mobilização da fronteira entre direito e
política. Uma posição frequente nas reações dos praticantes foi a de que a política
não deveria ocorrer no ambiente do Tribunal e a prática do direito internacional
deve ser capaz de transcendê-la. A análise desta tese centra-se nestes dois
elementos: as práticas de contestação realizadas pelos Estados africanos e as
respostas dadas pelo Tribunal. Nesta tese, questiono se a forma como o Tribunal
deu sentido a essas práticas por meio da divisão do trabalho entre direito e política
afetou a capacidade desses Estados contestadores de provocar mudanças no direito
internacional. Por meio dessa pergunta, procuro capturar os aspectos mais
significativos que estão velados não apenas nas práticas de contestação, mas na
atribuição de significados em resposta a elas. Esse esforço requer um exame dos
padrões de significado subjacentes a essas práticas e narrativas, pois apontam para
as condições que permitem que certos atores questionem a autoridade. Argumento
que a criação de uma fronteira entre o que pertence à esfera do direito e à esfera da
política é em si uma postura política que tem consequências na forma como o direito
internacional é praticado. A forma como o direito e a política são mobilizados nas
práticas argumentativas do direito internacional criam um conjunto de barreiras
para que certas práticas de contestação realizadas pelos Estados africanos em relação ao Caso Al Bashir no TPI, quando enquadradas como política, não tenham
chance de provocar a mudança em primeiro lugar. / [en] This thesis works through the process of contestation embarked by African
States in relation to the Al Bashir Case in the International Criminal Court. The
enactment by these States of practices of contestation represented an unprecedented
moment in the practice of international criminal law. Not only were States engaging
with the Court through a vast array of practices, but also this participation generated
an enormous level of scrutiny from scholars and practitioners of international law.
Throughout the response to the African engagement with the ICC was the familiar
mobilization of the frontier between law and politics. A frequent position in the
practitioners reactions was that politics should not take place in the environment of
the Court, and the practice of international law should be able to transcend it. The
analysis of this thesis focuses on these two features: the practices of contestation
performed by African States and the responses it engendered from the Court. In this
thesis, I question whether the way the Court made sense of these practices through
the division of labour between law and politics affected the ability of these
contesting States of engendering change in international law. Through this question,
I seek to grasp the more significant aspects that are veiled not only in the practices
of contestation but in the attribution of meanings in response to them. This
endeavour requires an examination of the patterns of meaning underlying these
practices and narratives, as they point to the conditions that allow certain actors to
question authority. I argue that the creation of a boundary between what belongs to
the realm of law and the sphere of politics is itself a political stance that has
consequences on the way international law is enacted. The way law and politics are
mobilized in the argumentative practices of international law creates a set of barriers
so that certain practices of contestation being performed by African States in relation to the Al Bashir Case in the ICC, when framed as politics, do not stand a
chance to provoke change in the first place.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:61130 |
| Date | 07 November 2022 |
| Creators | LUISA PEREIRA DA ROCHA GIANNINI FIGUEIRA |
| Contributors | ROBERTO VILCHEZ YAMATO, ROBERTO VILCHEZ YAMATO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | English |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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