[pt] A dissertação tem por objetivo analisar a evolução do conceito de norma jurídica na Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, tendo como marcos principais as seguintes obras: i) Problemas Fundamentais da Teoria do Direito Público, de 1911; ii) Teoria Geral do Estado, de 1925; iii) Teoria Pura do Direito (1ª edição), de 1934; iv) Teoria Geral do Direito e do Estado, de 1945; v) Teoria Pura do Direito (2ª edição), de 1960; e vi) Teoria Geral das Normas, de 1979. Após uma breve introdução, onde se define a norma jurídica como o objeto da ciência proposta por Kelsen, será analisada a contribuição dada por cada uma destas obras para a construção do referido conceito, bem como dos conceitos correlatos. / [en] The present work has as its main purpose to analyze the evolution of the concept of legal norm in Hans Kelsen´s Pure Theory of Law, as given by the follow main works: i) Main Problems of Public Law, from 1911; ii) General Theory of State, from 1925; iii) Pure Theory of Law (1st edition), from 1934; iv) General Theory of Law and State, from 1945; v) Pure Theory of Law (2nd edition), from 1960; and vi) General Theory of Norms, from 1979. After a brief introduction, where legal norm is established as the object of Kelsen´s legal science, will be analyzed the contribution given for each of these works for the construction of this concept, and so for other nearby concepts.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Basilio Teodoro Rodrigues Caruso.pdf: 1320862 bytes, checksum: 9b610cf7f7183762878c98adbd90eebb (MD5) Previous issue date: 2015-12-02 / We intent to demonstrate the function of the fundamental norm on the constitution of the object of legal science, in the context of a Pure Theory of Law, function that give an evidence of it´s nature: the fundamental norm´s nature is similar to transcendental category of Kant´s transcendental idealism. The fundamental norm, as it has been conceived on the second edition of Pure Theory of Law, determines itself as a logic-transcendental condition of an particular conception of law: a juridical conception that, if it´s not a necessary conception, is the only that perform a purity. The fundamental norm, as a transcendental condition of cognoscibility, acts in order to constitute the object Law, what means that the object of legal science is conceived as a juridically pure object, if the fundamental norm is considered as a condition to instauration of the fundamental fact of juridical creation. We pretend to conclude that an analogical relation with the transcendental categories, such it has been conceived by Kant´s idealism, can characterize the fundamental norm as an epistemological condition of this particular conception of law, because fundamental norm is transcendental. However, this relation of analogy grows week because this juridically pure conception is not a necessary, but just a possible conception of law / Esta dissertação apresentará a função desempenhada pela norma fundamental na constituição do objeto da ciência do Direito no contexto de uma Teoria Pura, função que indica ou denota sua natureza, a saber, de categoria transcendental à imagem (ou à lembrança) do idealismo kantiano. A norma fundamental, segundo sua formulação na segunda edição da Teoria Pura do Direito de Kelsen, caracteriza-se como pressuposto lógico-transcendental de uma dada interpretação do material jurídico proposto, a saber, uma interpretação jurídica que, se não é interpretação necessária, é a única que atende à pureza. A norma fundamental como condição transcendental de cognoscibilidade aplica-se constitutivamente ao objeto Direito significa que o material proposto ao conhecimento pela ciência do Direito é interpretado como objeto puramente jurídico se, e somente se, a norma fundamental é pressuposta como instauração do fato fundamental da criação jurídica. Conclui-se que a norma fundamental, como condição de tal concepção (epistemológica), tem natureza análoga à dos conceitos puros do entendimento da teoria do conhecimento de Kant na medida em que é transcendental, mas esta analogia se enfraquece porque a transcendentalidade é condicionada, uma vez que a intepretação normativo-positiva é uma interpretação meramente possível (isto é, não necessária)

[pt] A Teoria Pura do Direito despontou na primeira metade do século XX como uma vigorosa crítica à teoria jurídica tradicional. A posição que contra esta dirigiu consiste em um impressionante empreendimento epistemológico, articulado de modo a afastar do estudo do Direito elementos políticos e métodos com outras ciências compartilhados. Seu autor, Hans Kelsen, pretendia dotar o jurista de um aparato teórico que lhe permitisse contemplar seu objeto de estudo com a mesma qualidade e exatidão já alcançada por quem das ciências naturais se ocupava. Para tanto, ele considerava necessário que o saber jurídico fosse alçado à categoria de saber científico autônomo, o que buscou realizar com o desenvolvimento da sua célebre doutrina. Não obstante o inconteste avanço que representou, a Teoria Pura do Direito parece conter em seu discurso um problema insolúvel que compromete sua integral sustentabilidade. Trata-se da Cláusula Alternativa Tácita, tese kelseniana versada aqui, cujo delineamento é antecedido pela investigação das premissas e conceitos fundamentais à sua compreensão. / [en] The Pure Theory of Law emerged in the first half of the 20th century as a vigorous criticism to the traditional juridical theory. This opposition consists in an impressive epistemological program, whose main target is to eliminate from the study of Law both political elements and specific methods shared with other sciences. Its author, Hans Kelsen, intended to provide a theoretical apparatus to the jurist which would allow him to contemplate his object with the same qualty and accuracy already attained in the natural sciences. In order to do so, he found necessary the juridical knowledge had both scientificity and autonomy, and his famous doctrine was conceived to achieve that. Nevertheless, in spite of the undeniable progress that came with it, the Pure Theory of Law seems to suffer from an insoluble problem that might compromise its integral sustainability. It is the Tacit Alternative Clause, Kelsenian thesis of which we shall treat here and whose delineation is preceded by the investigation of the premises and concepts which are crucial to its full understanding.