[pt] Hans Kelsen é considerado o maior filósofo do direito do século passado. Seu pensamento, contudo, permanece influente na teoria jurídica atual. Mas não só de questões afetas ao direito ele se ocupou. Além delas, Hans Kelsen dedicou inúmeras obras ao estudo da política, especialmente à investigação da democracia e suas condições de realização empírica. Para tanto, aprofundou estudos voltados aos pressupostos epistemológicos deste regime com o propósito de constatar quais seriam as exigências filosóficas necessárias - ou adequadas - à sua adoção. Por outro lado, analisou os discursos políticos de seu tempo, especialmente o liberalismo e o socialismo marxista-leninista, mensurando a compatibilidade de cada qual à proposta democrática ideal. Neste caminho, pode salientar em quais pontos cada um deles aproxima-se e distancia-se do modelo correspondente à democracia, quando teve oportunidade de verificar, diante das exigências das complexas sociedades contemporâneas, os requisitos fundamentais para que se possa verdadeiramente falar em regime democrático. Esta tese descortina este caminho apresentando os pontos principais que mobilizaram a atenção do rico pensamento político de Hans Kelsen. / [en] Hans Kelsen is considered the most important exponent in the Philosophy of Law in the last century. His thought, however, remains influential in the current legal theory. But not only of legal matters has he treated. Besides them, Hans Kelsen dedicated much attention to the study of politics, especially to the inquiry of democracy and its conditions of empirical accomplishment. In order to do so, he deepened the studies concerning the epistemological assumptions of this regimen, with the intention to put in evidence the necessary - or adequate - philosophical requirements to its adoption. On the other hand, he analysed the main political discourses of his time, especially those related to liberalism and Marxist-Leninist socialism, trying to establish the compatibility of each one to the ideal democratic proposal. In this way he could single out the major points in which each of those doctrines gets closer or more distant to the corresponding democratic model, having had therewith the opportunity to verify, before the complex demands of contemporary societies, the fundamental requirements from which one can truly speak of a democratic regimen. This thesis discloses this path, presenting the key points that mobilized Hans Kelsen’s attention and his rich political thought.

[pt] A presente dissertação pretende contrapor o direito natural de John Finnis ao positivismo jurídico de Hans Kelsen, mais precisamente quanto às considerações desses autores em torno da discussão sobre a Justiça, conforme as razões defendidas pelas duas teorias. O foco de nossa abordagem, desse modo, se volta ao positivismo conceitual de Kelsen, ligado às fontes do Direito, onde é inadmitido valorar a proposição normativa como justa ou injusta, bem como ao neojusnaturalismo de Finnis, que desenvolve uma metodologia densa em torno da moral para demonstrar que o Positivismo Jurídico só poderá ser apto a realizar uma lúcida descrição do Direito, caso se sirva dos dogmas previstos em sua teoria. Como consequência dessa incursão, nosso objetivo também será o de demonstrar que a realidade jurídica impõe a inegável constatação de que ambas as vertentes do direito se aproximam em vários pontos, podendo-se em alguns momentos sustentar que a alegada dicotomia está de fato rompida. / [en] This dissertation aims to counteract the natural right of Jonh Finnis with legal positivism of Hans Kelsen, more precisely as the considerations of these authors concerning the discussion about justice, as the reasons put forward by the two theories. The focus of our approach thus turns to the conceptual positivism of Kelsen, connected to the sources of law, where it is not admitted appraising the normative proposition as just or unjust, as well as the neojusnaturalismo of Finnis, who develops a methodology dense around of morality, to show that legal positivism only be able to perform a lucid description of the law, if it serves the tenets laid down in his theory. As a result of this incursion, our goal is also to demonstrate that legal reality requires the undeniable fact that both strands of the right approach at various points, and you may at times claim that the alleged dichotomy is indeed broken.

[pt] A presente dissertação diz respeito a um dos temas centrais da Teoria do Direito: o conceito de sanção. Muitos dos conceitos jurídicos básicos - inclusive o próprio conceito de Direito - encontram-se estritamente conectados com ele, de forma que um estudo cuidadoso sobre esse tema possibilitará que muitas outras questões fundamentais do Direito sejam, senão resolvidas, ao menos aclaradas. As inúmeras subdivisões que a complexidade do tema acarreta tornaram necessárias delimitações quanto ao objeto de estudo. Portanto, dentro da ampla esfera interessante ao pesquisador empenhado em deslindar o tema, optou-se por centrar a pesquisa em objetivos mais modestos: o de reconhecer e apresentar os principais problemas que encerram o conceito de sanção para a teoria do direito em três autores específicos - Jeremy Bentham, John Austin e Hans Kelsen - pertencentes a uma mesma tradição de pensamento jurídico, a Teoria Analítica do Direito (analytical jurisprudence). Tal escolha é facilmente justificável, em virtude da centralidade do conceito em suas concepções de Direito. / [en] The present work refers to one of the central subjects of the Legal Theory: the concept of sanction. Many of the basic legal concepts - and the concept of Law itself - are strictly connected with it, in such a way that a careful study on this subject will make possible that many other basic questions of the Law are, if not solved, at least clarified. Because of the innumerable subdivisions caused by that the complexity of the subject, it had become necessary to delimitate the studied object. Therefore, within the wide area of interest presented by the subject, the researcher has opted to focus his/her work on more modest objectives: to recognize and to present the main problems concerning the concept of sanction inside the work of three specific authors - Jeremy Bentham, John Austin and Hans Kelsen -, being them all part of the same legal thought tradition, the analytical school of jurisprudence. Such choice is justified by the unquestionable importance that the authors confer to the sanctions in their legal theories.

[pt] A Teoria Pura do Direito despontou na primeira metade do século XX como uma vigorosa crítica à teoria jurídica tradicional. A posição que contra esta dirigiu consiste em um impressionante empreendimento epistemológico, articulado de modo a afastar do estudo do Direito elementos políticos e métodos com outras ciências compartilhados. Seu autor, Hans Kelsen, pretendia dotar o jurista de um aparato teórico que lhe permitisse contemplar seu objeto de estudo com a mesma qualidade e exatidão já alcançada por quem das ciências naturais se ocupava. Para tanto, ele considerava necessário que o saber jurídico fosse alçado à categoria de saber científico autônomo, o que buscou realizar com o desenvolvimento da sua célebre doutrina. Não obstante o inconteste avanço que representou, a Teoria Pura do Direito parece conter em seu discurso um problema insolúvel que compromete sua integral sustentabilidade. Trata-se da Cláusula Alternativa Tácita, tese kelseniana versada aqui, cujo delineamento é antecedido pela investigação das premissas e conceitos fundamentais à sua compreensão. / [en] The Pure Theory of Law emerged in the first half of the 20th century as a vigorous criticism to the traditional juridical theory. This opposition consists in an impressive epistemological program, whose main target is to eliminate from the study of Law both political elements and specific methods shared with other sciences. Its author, Hans Kelsen, intended to provide a theoretical apparatus to the jurist which would allow him to contemplate his object with the same qualty and accuracy already attained in the natural sciences. In order to do so, he found necessary the juridical knowledge had both scientificity and autonomy, and his famous doctrine was conceived to achieve that. Nevertheless, in spite of the undeniable progress that came with it, the Pure Theory of Law seems to suffer from an insoluble problem that might compromise its integral sustainability. It is the Tacit Alternative Clause, Kelsenian thesis of which we shall treat here and whose delineation is preceded by the investigation of the premises and concepts which are crucial to its full understanding.