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[en] THE CONCEPT OF SANCTION IN THE ANALYTICAL JURISPRUDENCE / [pt] O CONCEITO DE SANÇÃO NA TEORIA ANALÍTICA DO DIREITONATHALIA FERREIRA MASSON 10 January 2008 (has links)
[pt] A presente dissertação diz respeito a um dos temas
centrais da
Teoria do Direito: o conceito de sanção. Muitos dos
conceitos jurídicos
básicos - inclusive o próprio conceito de Direito -
encontram-se
estritamente conectados com ele, de forma que um estudo
cuidadoso
sobre esse tema possibilitará que muitas outras questões
fundamentais
do Direito sejam, senão resolvidas, ao menos aclaradas. As
inúmeras
subdivisões que a complexidade do tema acarreta tornaram
necessárias
delimitações quanto ao objeto de estudo. Portanto, dentro
da ampla
esfera interessante ao pesquisador empenhado em deslindar
o tema,
optou-se por centrar a pesquisa em objetivos mais
modestos: o de
reconhecer e apresentar os principais problemas que
encerram o conceito
de sanção para a teoria do direito em três autores
específicos - Jeremy
Bentham, John Austin e Hans Kelsen - pertencentes a uma
mesma
tradição de pensamento jurídico, a Teoria Analítica do
Direito (analytical
jurisprudence). Tal escolha é facilmente justificável, em
virtude da
centralidade do conceito em suas concepções de Direito. / [en] The present work refers to one of the central subjects of
the Legal
Theory: the concept of sanction. Many of the basic legal
concepts - and the
concept of Law itself - are strictly connected with it, in
such a way that a careful
study on this subject will make possible that many other
basic questions of the
Law are, if not solved, at least clarified. Because of the
innumerable
subdivisions caused by that the complexity of the subject,
it had become
necessary to delimitate the studied object. Therefore,
within the wide area of
interest presented by the subject, the researcher has
opted to focus his/her
work on more modest objectives: to recognize and to
present the main
problems concerning the concept of sanction inside the
work of three specific
authors - Jeremy Bentham, John Austin and Hans Kelsen -,
being them all part
of the same legal thought tradition, the analytical school
of jurisprudence. Such
choice is justified by the unquestionable importance that
the authors confer to
the sanctions in their legal theories.
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[pt] INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: RECONSTRUÇÃO, REFLEXÕES E CRÍTICAS AOS FUNDAMENTOS DA ESCOLA GENOVESA / [en] LEGAL INTERPRETATION: RECONSTRUCTION, REFLECTIONS AND CRITICISMS OF THE ASSUMPTIONS OF THE GENOVESA SCHOOLPATRICK LUIZ MARTINS FREITAS SILVA 19 September 2023 (has links)
[pt] A Escola de Gênova sobre a Interpretação Jurídica, para alguns, ou o
Realismo Jurídico Genovês, para outros, é corrente teórica italiana que lança luz
sobre uma série de problemas que envolvem a interpretação jurídica; especialmente,
aqueles vinculados ao caráter discricionário do intérprete ao interpretar um
documento normativo. Este trabalho faz uma reconstrução dos problemas jurídicos
interpretativos mais consistentes que geraram as preocupações da Escola, e apresenta
as principais reflexões dos autores a ela vinculados. Seus principais fundamentos são:
a postura ceticista frente à interpretação jurídica e as decorrências analíticas:
separação entre texto e norma e necessidade de despolitização dos juízes. Apresenta-se, neste trabalho, os argumentos principais que marcam um bloco de posições dos
autores da Escola, que subsistem às críticas e que marcam o pensamento genovês. São
estes: a criação de um modelo meta-teórico e metajusrisprudencial de análise do
direito; o clareamento das discussões entre o formalismo jurídico e o ceticismo
interpretativo; as críticas ao objetivismo moral; a separação analítica entre texto e
norma; a reflexão crítica sobre o modelo tradicional de separação dos poderes e as
noções e os conceitos de sistema, decisão, ponderação e discricionariedade como
limitações da politização do judiciário. / [en] The Genoa School on Legal Interpretation, for some, or Genoese Legal
Realism, for others, is an Italian theoretical current that sheds light on a series of
problems involving legal interpretation; especially those linked to the interpreter s
discretion when interpreting a normative document. This work reconstructs the most
consistent interpretive legal problems that generated the School s concerns, and
presents the main reflections of the authors linked to it. Its main foundations are: the
skeptical attitude towards legal interpretation and the analytical consequences:
separation between text and norm and the need for depoliticization of the judges. In
this work, the main arguments that mark a block of positions of the authors of the
School, that remain with criticisms and that mark the Genoese thought are presented.
These are: the creation of a meta-theoretical and meta-jurisprudential model of law
analysis; the clarification of the discussions between legal formalism and interpretive
skepticism; criticisms of moral objectivism; the analytical separation between text
and standard; critical reflection on the traditional model of separation of powers and
the notions and concepts of system, decision, weighting and discretion as limitations
of the politicization of the judiciary.
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