[pt] Embora as sanções estejam bastante presentes nas experiências jurídicas ao redor do mundo, durante muito tempo o tema foi negligenciado pelos teóricos analíticos do direito. O motivo é o entendimento corrente de que a sanção não é um elemento necessário para a normatividade jurídica e que, portanto, não é objeto da jusfilosofia. O direito, no entanto,é melhor explicado não apenas pelo estudo das características necessárias e suficientes, mas pela observação de seus aspectos considerados importantes.Se o trabalho do jusfilósofo é conceituar ou descrever o fenômeno jurídico, ou fornecer material normativo para aqueles que vivem a experiência jurídica, ele deve compreender essas características que se mantêm presentes em vários ordenamentos.Com esse foco, este trabalho utiliza uma abordagem interdisciplinar para estudar as sanções. As sanções geralmente são usadas como estímulo para o cumprimento de regras. Experimentos com jogos econômicos têm confirmado a eficiência dessa prática. Há, contudo, casos em que a introdução de sanções produz o resultado contrário ao pretendido. Como o uso de regras tem um valor positivo para a coletividade, o estudo sobre a forma como as pessoas compreendem o emprego de sanções pode ajudar a melhorar a produção legislativa. A despeito da discussão normativa, estudos psicológicos apontam para uma tendência punitiva retributivista no julgamento das pessoas comuns. Além disso, a psicologia tem indicado algumas assimetrias no comportamento punitivo.O filósofo do direito deveria fazer um esforço para integrar as diferentes informações para fornecer explicações mais adequadas do fenômeno jurídico e para construir teorias normativas mais factíveis. / [en] Although sanctions are a constant presence on law systems around the world, the analytic philosophers of law neglected this subject for a long time. The reason is that sanctions were though as an unnecessary element to explain legal normativity. However, law is better explained by the observation of what is understood as its important features and not by its necessary and sufficient ones. If the work of those philosophers its to conceptualize or to describe the legal phenomenon, or to provide normative material, they must comprehend features that are presents in almost every legal system. Following this line of thought, this study is an interdisciplinary approach to sanctions. The sanctions are usually used as incentives for rules observance. Experiments made of economic games have confirmed the efficiency of this method. There are, nevertheless, cases in which sanctions make the opposite result that is expected. As much as rules have a positive value for society, the study about the way people understand the use of sanctions can help improve legal production. Despite the normative debate, psychological studies are pointing to a retributivist tendency in folk people punitive judgments. Besides that, psychology has showed some asymmetries in punitive behavior. The philosopher of law should make an effort to integrate different information in order to provide more accurate explanations to the legal phenomenon and create more feasible normative theories.

[pt] A presente dissertação diz respeito a um dos temas centrais da Teoria do Direito: o conceito de sanção. Muitos dos conceitos jurídicos básicos - inclusive o próprio conceito de Direito - encontram-se estritamente conectados com ele, de forma que um estudo cuidadoso sobre esse tema possibilitará que muitas outras questões fundamentais do Direito sejam, senão resolvidas, ao menos aclaradas. As inúmeras subdivisões que a complexidade do tema acarreta tornaram necessárias delimitações quanto ao objeto de estudo. Portanto, dentro da ampla esfera interessante ao pesquisador empenhado em deslindar o tema, optou-se por centrar a pesquisa em objetivos mais modestos: o de reconhecer e apresentar os principais problemas que encerram o conceito de sanção para a teoria do direito em três autores específicos - Jeremy Bentham, John Austin e Hans Kelsen - pertencentes a uma mesma tradição de pensamento jurídico, a Teoria Analítica do Direito (analytical jurisprudence). Tal escolha é facilmente justificável, em virtude da centralidade do conceito em suas concepções de Direito. / [en] The present work refers to one of the central subjects of the Legal Theory: the concept of sanction. Many of the basic legal concepts - and the concept of Law itself - are strictly connected with it, in such a way that a careful study on this subject will make possible that many other basic questions of the Law are, if not solved, at least clarified. Because of the innumerable subdivisions caused by that the complexity of the subject, it had become necessary to delimitate the studied object. Therefore, within the wide area of interest presented by the subject, the researcher has opted to focus his/her work on more modest objectives: to recognize and to present the main problems concerning the concept of sanction inside the work of three specific authors - Jeremy Bentham, John Austin and Hans Kelsen -, being them all part of the same legal thought tradition, the analytical school of jurisprudence. Such choice is justified by the unquestionable importance that the authors confer to the sanctions in their legal theories.