[pt] O professor Friedrich Müller busca dar ao Direito um método que lhe seja próprio. Para tanto, ergueu uma proposta metodológica que se projeta do plano teórico ao prático. Isto é, seu papel é fundamental dentro da teoria do Direito e de seu processo de aplicação. Tendo em vista essa dupla dimensão de sua metódica jurídica, tornou-se essencial a este texto a análise de sua teoria da norma jurídica e o seu tratamento aos elementos de aplicação tradicionais do Direito, bem como outros elementos que vem a ser inseridos no processo de concretização. / [en] Professor Dr. Friedrich Müller researches for the proprial Law method. He raised a methodical proposal which projects Itself from a theoretical level to a practical one. That is, your paper is primary in the Law theory and in your application process. Because of the juridical mehtodic with a double dimension, It became essential to this text the analysis of his juridical norm theory and his treatment to the tradicional Law application elements, well as the others elements inserted in the application process.

[pt] O propósito de identificar métodos de trabalho em direito constitucional tributário referidos ao sistema tributário nacional é a justificação deste trabalho, que buscou referências de análise, de compreensão e de cotejo dos autores e decididores do sistema tributário nacional estudados itinerando as orientações de Friedrich Müller, Konrad Hesse, Karl Larenz, Klaus-Wilhelm Canaris, Jürgen Habermas, Niklas Luhmann, Robert Alexy, Humberto Bergmann Ávila e Eros Roberto Grau. Para identificar métodos de trabalho em direito constitucional tributário referidos ao sistema tributário nacional percorremos as noções de sistema jurídico, de sistema constitucional, de sistema tributário, e uma visão contemporânea de ciência do direito, na qual a legitimação do direito passou ao procedimento decisório em que o direito é posto, pela legislação, administração e jurisdição, portanto não mais pressuposta como uma vontade legítima ínsita ao texto da norma ou fixada num instante do passado pelo elaborador desse texto, resultando o direito legitimado apenas pela interpretação de textos de normas. Então via legitimadora do direito, cabe tornar os procedimentos decisórios itinerários que permitam previsibilidade e controlabilidade das decisões. Este o procedimento, itinerário de decidir, método de ciência do direito no estudo buscado. Para tanto estudamos a proposta de legitimação do direito pelo procedimento ético-argumentativo de Jürgen Habermas, desdobrado nas teorias da argumentação jurídica, como a de Robert Alexy, e a proposta de legitimação do direito pelo procedimento sistêmico de Niklas Luhmann, que serve à metódica de direito constitucional de Friedrich Müller. Notadamente no direito tributário brasileiro, em que o sistema é de antemão diferenciado pela constituição - o sistema tributário nacional -, as relações entre seus elementos - as normas tributárias - são já fixadas, diferentemente dos sistemas jurídicos que se formam apenas a partir de coletâneas de decisões, de casos, das quais se inferem seus princípios identificadores e unificadores, porque não diferenciados por fixação constitucional. Daí que o procedimento de legitimação da atuação do estado no exercício de sua função fiscal seja de início o procedimento sistêmico, e não o procedimento ético-argumentativo: permeiam a emergência de um e outro procedimentos de legitimação do direito tributário a função fiscal do estado e a cidadania. Este o referencial inicial para a identificação de métodos de trabalho em direito constitucional tributário nas obras de autores brasileiros e na jurisprudência constitucional tributária. / [de] Das Vorhaben der Arbeitsmethoden des Verfasungssteuerrechts im Verbindung mit dem Nationalen Steuersystem zu identifizieren ist die Rechtfertigung dieses Werkes. Darin suchte man Analystische Referenzen, Verständnis und Vergleich der Autoren und Richter des Nationalen Steuer Systems laut der Anleitungen von Friedrich Müller, Konrad Hesse, Karl Larenz, Klaus-Wilhelm Canaris, Jürgen Habermas, Niklas Luhmann, Robert Alexy, Humberto Bergmann Ávila und Eros Roberto Grau. Um Arbeitsmethoden des Verfassungssteuerrechts in Verbindung mit dem Nationalen Steuern System zu identifizieren, haben wir die Begriffe von Juristichensystem, Verfassungssystem, Steuersystem und eine heutige Auffassung der Rechtswissenschaft, in die die Legitimation des Rechtes auf Entscheidungsverfahren, wo das Recht bei dem Gesetzt, der Verwaltung und der Jurisdiktion gestellt ist, also nicht mehr als ein Legitimer Wille in den selbst Texte die Norm voraussetzt oder in einem Moment der Vergangenheit für den Gesetzgeber bestimmt war, so, dass das legitimierte Recht das erste Resultat der Interpretation der Norm ist. So soll dieses rechtfertigende Mittel des Rechtes das Entscheidungsverfahren, dass Voraussichtlichkeit und die Moglichkeit eine Eintscheidung zu kontrollieren erlaubt. Das ist ein Weg für die Entscheidung und Methode der Rechtswissenschaft im dieser Arbeit. Also studieren wir die Beantragung von Rechtslegitimation durch ein ethisches discursives Verfahren von Jürgen Habermas, dass in die Theorien der juristichen Argumentation, wie zum Beispiel die Theorie von Robert Alexy und die Beantragung der Rechtslegitimation durch das systematische Verfahren von Niklas Luhmann, in welches der Verfassungsrechtsmethodik von Friedrich Müller benutzt ist, gefaltet ist. Im brasilianische Steuerrecht, wo das System in der Verfassung differenziert wird - das Nationalen Steuersystem -, die Verbindungen zwischen den Elementen - die steuerliche Norme - werden schon befestigt, verschedenlich als die juristiche Systeme, die erst durch Entscheidungen, durch Fälle gebildet werden. Von diesen Fälle, ist die Staat Steuerungs Legitimation von systematischen Verfahrens als ein ethisches diskursives Verfahren vorzuziehen ist: die steuerliche Funktion und das Bürgerrecht die Beantragungen des Steuerrechts Legitimations Auftauchen dazwischenkommen. Das ist der erste Bezug um die Arbeitsmethoden des Verfassungssteuerrechts in den Werken brasilianischer Autoren und in der Verfassungssteuersjurisprudenz.