[pt] O aumento do crime organizado transnacional nas últimas três décadas fez com que as autoridades mundiais procurassem novos meios de enfrentar, reprimir e punir organizações cada vez mais poderosas. A soberania estatal impede a intervenção de terceiros nos assuntos internos dos Estados, mesmo quando se trata de delitos de repercussão internacional, impossibilitando a criação um órgão supranacional dotados de poderes para investigar e punir esses delitos. A única resposta encontrada pelos Estados foi o incremento dos tipos e da quantidade de medidas de cooperação internacional em matéria penal. Para isso, fez-se necessário rever os métodos tradicionais de cooperação judicial, outorgando às autoridades encarregadas da persecução penal maior autonomia para cooperar diretamente, sem intervenção judicial. No Brasil, mesmo que de forma mais vagarosa que no resto do mundo, o mesmo vai acontecendo. A tese propõe que a Constituição da República, da legislação infraconstitucional e dos tratados internacionais, que regulam a cooperação em matéria criminal celebrados pelo Brasil, revelam que o Ministério Público Brasileiro, em especial o Ministério Público Federal, tem o dever de cooperar com as autoridades estrangeiras no combate à criminalidade transnacional. É o Ministério Público o principal ator da persecução penal, sendo-lhe inerente papel a atribuição de realizar atos de cooperação internacional. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça negaram a validade de atos de cooperação direta. Apesar disso, persistem fortes argumentos a favor da cooperação pelo MP, mesmo quando a medida solicitada pelo Estado estrangeiro depender da autorização dos órgãos da base do Poder Judiciário. / [en] In the last three decades the world has seen an astonishing rise in transnational organized crime, a challenge that made the International Society search for new ways to prosecute organizations that seem to grow more powerful every day. In International Society, each and every State is an independent and sovereign entity, which means that no other State or international entity may meddle in another Stat s internal affairs. This means that the prosecution of transnational crime cannot be entrusted to an international organ, nor can a State pretend to pursue an offender into another s territory. To overcome this barrier, new and faster methods of international cooperation have been adopted with authorities being granted a greater degree of autonomy to perform acts of mutual legal assistance. The same phenomenon is occurring in Brazil, although in a much slower pace. This doctoral dissertation seeks to establish that the Constitution, Brazilian procedural and criminal laws, and the international treaties to which Brazil is party assign to the Ministério Público - MP, as the autonomous government office in charge of criminal prosecution, the task to assist international authorities in prosecuting transnational crime. Specially at the Federal level, the Ministério Público is the main actor in the investigation and judicial prosecution of criminals, however recent decisions reached by the Supremo Tribunal Federal and the Superior Tribunal de Justiça, Brazil s highest courts, have voided acts of direct cooperation by judicial authorities, raising a lot of questions about the possibility of mutual legal assistance acts by Brazilian authorities. That notwithstanding, there are several arguments which were not presented to those courts that clearly show that the MP has a crucial role to play in international cooperation in criminal matters.

[pt] A dissertação aborda contemporânea política criminal de combate ao terrorismo e sua relação com a criminalização da atuação da sociedade civil na política. Para tanto, busca compreender os fundamentos teóricos que justificam a criação de leis penais antiterroristas, os quais se sustentam em situações de potencial emergência social e que, por esta razão, ensejariam medidas excepcionais por parte do Estado. Assim, entende-se a política criminal antiterrorista como uma política de exceção que rompe com valores constitucionais de restrição ao poder punitive estatal. A partir dessa compreensão, o trabalho procura, no chamado Direito Penal do Inimigo, exprimir tais políticas criminais de emergência nos campos do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Por fim, aborda-se a constituição do tipo penal de terrorismo enquanto delito político, para elucidar o processo que levou a criminalização política de agentes sociais. / [en] This work approaches the contemporary criminal policy on the war on terrorism and its relation with the repression of social claims and civil rights. To do so, it searches for the theory behind the justification the for anti-terrorism law, which happen during social emergency times that claim for exceptional measures by the state. Therefore, the anti-terrorism law is understood as an exceptional policy which breaks with constitutional values about state power restriction. This work searches on the so called Enemys Criminal Law for the emergency criminal law and criminal procedure. At last, it approaches the constitution of a crime of terrorism as a political crime in order to understand how it could contribute to criminalizing social and political players.

[pt] A presente dissertação tem por objetivo analisar o caso de Margarida Hirschmann, acusada de traição à pátria e aliciamento de militares em função de sua atuação na Auri-verde, uma rádio de conteúdo pró-Eixo durante a Segunda Guerra Mundial. Hirschmann atuou como locutora dessa rádio e, segundo a justiça militar brasileira, foi responsável por pronunciamentos em português destinados aos pracinhas da FEB, que tinham como objetivo abalar o moral das tropas e convencê-los à deserção, apelando para mentiras e terror psicológico diante da conjuntura de conflito bélico. Ao ser capturada, Hirschmann é trazida ao Brasil, processada e julgada. Durante esse período, é notado grande interesse da mídia de massa brasileira por seu caso e, principalmente, por sua aparência em conjunto com os crimes que cometera. A bela espiã, apelido cunhado pelos próprios jornais e revistas da época, é condenada a 20 anos de reclusão. Enquanto esteve presa, deu uma série de entrevistas onde negava reiteradamente o caráter político de seu caso e engendra o que convém chamar de construção imaterial da diferença, destacando sua própria situação em relação às demais mulheres em situação de cárcere na recém-construída Penitenciária Feminina da Capital Federal. Essa construção imaterial da diferença tem como base uma série de estereótipos de gênero em diálogo com o contexto socio-histórico em que o caso aconteceu e, principalmente, em diálogo com uma determinada moral sexual e ideal de feminilidade presentes na construção da mulher moderna. Serão utilizados como fonte jornais e revistas da época, o processo-crime de Hirschmann diante da justiça militar brasileira e a bibliografia que trata da historiografia das mulheres e problemas de gênero. / [en] This dissertation analyzes the case of Margarida Hirschmann, accused of treason and military persuasion due to her performance on Auri-verde, a pro-Axis content radio during World War II. Hirschmann acted as the announcer of this radio and, according to the Brazilian justice, was responsible for pronouncements in portuguese destined to the Brazilian military force (FEB), that had as objective to shake the morale of the troops and to convince them to desertion, appealing to lies and psychological terror during war. When captured, Hirschmann is brought to Brazil and judged by the Military Justice. During this period, the Brazilian mass media shows great interest for her case and, especially, for her appearance along with the crimes she allegedly committed. The beautiful spy, nicknamed given by the newspapers and magazines of the period, is condemned to 20 years of imprisonment. While in prison, she gives a series of interviews where she repeatedly denies the political motivation behind the case and engenders an immaterial construction of the difference, highlighting her own situation in relation to the other women in jail in the newly built Feminine Penitentiary of the Federal Capital in Rio de Janeiro. This immaterial construction of the difference is based on a series of gender stereotypes in dialogue with the socio-historical context in which the case takes place and, mainly, in dialogue with a certain sexual morality and ideal of femininity present in the construction of the modern woman. Newspapers and magazines will be used as the main sources for this dissertation, along with the text of the process of Hirschmann before the Brazilian military justice and the bibliography that discusses the historiography of women and gender problems.