[pt] O presente trabalho investiga a hipótese de que o Direito Processual Penal, quando de sua instrumentalização na prática diária dos Tribunais, estaria com sua função, ao menos a declarada, de instrumento de defesa do acusado, suas liberdade e autonomia, e de resolução do conflito penal com vistas à produção da paz e do entendimento, desvirtuada para realização de uma intervenção penal mais gravosa, amparada nas idéias de defesa social e do eficientismo penal, transformando-se assim em mais um aparato de segurança pública de viés autoritário. Trata-se de entender como vem ocorrendo esse desvio, na teoria e na prática do Direito Processual Penal, ao longo destes últimos anos, sobretudo após a constitucionalização dos direitos e garantias do Cidadão e a inserção do Sistema Acusatório na Carta Magna, ou se tal fenômeno apenas explicita as permanências de um Direito Penal que, desde o Iluminismo burguês até os dias de hoje, prega a ideologia da Defesa social, amalgamado a um Direito Processual Penal inquisitorial e autoritário, que resistem às transformações democráticas, aos moldes de que ocorre com a própria sociedade brasileira. / [en] This work investigates the hypothesis that Criminal Procedure Law, when instrumentalized in the daily praxis of the courts, would have its function, at least declared, of instrument of the Defendant s defense, liberties and independence, as well as of resolution/settling of the Criminal conflict aiming peace and understanding, distorted for the accomplishment/realization of a more austere/severe Criminal intervention based on the ideals of social defense and criminal efficiency, being transformed in another apparatus of authoritarian public safety. The work consists, then, in understanding how this diversion has been happening over the years in the theory and in the praxis of Criminal Procedure Law, especially after the constitutionalization of citizen s rights and guarantees as well as the insertion of the Accusatorial System in the Brazilian Constitution, or if this phenomenon only clarifies the permanence of a Criminal Law, that since the Enlightenment to the present day preaches the ideology of social defense, combined with an inquisitorial and authoritarian Criminal Procedure Law resists the democracy transformations similarly to what occur with Brazilian society.

[pt] A presente pesquisa tem como objetivo discutir repercussões da violência conjugal como violência psicológica contra crianças e adolescentes, considerando a exposição da prole em espaços de convivência familiar onde a dinâmica de violência entre o (ex) casal parental é presente e frequente. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, através da análise de quatro casos atendidos em uma unidade de referência da rede de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica no município do Rio de Janeiro. Os resultados demonstram a persistência de segmentação da rede de atendimento, desfavorecendo a abordagem da família em sua complexidade e dificultando a garantia, concomitante e integrada, dos direitos humanos de mulheres vítimas de violência conjugal e de seus filhos quanto às repercussões destes conflitos como expressão possível de violência psicológica. / [en] The following research aims to discuss repercussions of domestic violence as well as psychological violence against children and adolescents, considering offspring exposure to family dynamics of frequent violence between parents. To do this, a qualitative study was conducted by analyzing four cases in a women s domestic violence treatment unit in Rio de Janeiro. The results demonstrate the continued segmentation of the service network, compromising the complexity of a family approach and making it difficult to guarantee the concurrent and integrated human rights of women domestic violence victims and their children on the impact of these conflicts as possible expressions of psychological violence.

[pt] A Internalização dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Constituição de 1988. A partir da promulgação da Constituição da República de 1988 a doutrina brasileira vem tentado defender a tese de que os pactos internacionais de direitos humanos são incorporados de forma automática ao direito interno, bastando para tanto sua ratificação no plano internacional. Os mesmo autores defendem, ainda, o status de norma de direito fundamental destes pactos uma vez incorporados. Partindo dessas duas assertivas, a presente dissertação, rejeita o primeiro postulado para afirmar que o caráter de norma constitucional das normas internacionais internalizadas decorre antes de tudo de seu conteúdo e não da forma de sua internalização. Do mesmo modo, pugna o presente trabalho que a adoção do rito tradicional para a internalização de tratados internacionais que versem sobre os direitos humanos não significa outorgar ao Executivo uma carta branca para postergar a prática dos atos necessários para a sua incorporação. Ao final, defende a possibilidade da intervenção do Poder Judiciário para assegurar a proteção dos direitos individuais ameaçados ou lesados por tal omissão. / [en] The relationship between International Human Rights Law and municipal law in Brazil has taken a new turn with the adoption of a new Constitution in 1988. Human Rights lawyers and law teachers support the idea that the new Constitutional Charter allow for a monistic approach to the relationship between International Human Rights Law and municipal law. The present dissertation contends that even in the case of a Human Rights treaty the Brazilian Constitution demands an act destined to transform International Law in domestic law. Contrary to what these Human Rights advocates and theorists believe, the dualist theory allows, not only for the International Human Rights Law to be adopted in Brazil as material Constitutional Law, but for its prompt adoption after the entry in force of any human rights treaty ratified by Brazil. Also, this dissertation contends that in those cases that the delay in transforming International Law in municipal law harms individual rights, the Judiciary branch can offer a quick and effective response.

[pt] O presente trabalho propõe-se a descrever e analisar as relações entre Brasil e Oriente Médio sob o prisma dos tradicionais princípios que regem a política externa brasileira, em particular a promoção dos direitos humanos. A fim de atingir esse objetivo, a inserção internacional principista do país é discutida, em paralelo à construção da identidade internacional do país. Em seguida, analisa-se a adesão do Brasil ao regime internacional dos direitos humanos, assim como a inclusão da linguagem dos direitos humanos no discurso diplomático brasileiro. Um histórico das relações entre o Brasil e os países médio-orientais é então conduzido, com especial atenção a sua consonância com o discurso principista oficial. Por fim, a relevância e as ambivalências da política externa brasileira de direitos humanos para o Oriente Médio é estudada, no contexto da forte aproximação do Brasil com omundo árabe, durante os governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.A esse respeito, é dada especial atenção à imagem que o Brasil tem se esforçado para promover, a de um ator internacional responsável com aspirações à liderança regional e global. / [en] This dissertation aims to analyze the relations between Brazil and the Middle East under the perspective of the traditional principles guiding Brazilian foreign policy, particularly the promotion of human rights. In order to achieve this goal, Brazil s principled foreign policy is discussed, along with the construction of the country s international identity. Next, we analyze Brazil s commitment to the international human rights regime and the inclusion of the language of human rights within Brazilian diplomatic discourse. An overview of Brazil s relations with Middle Eastern Countries is then conducted, with particular attention to its coherence with Brazilian principled discourse. Finally, Brazil s ambivalent foreign policy, when comes to human rights promotion towards the Middle East, is examined in the context of Brazil s dynamic relations with the Arab world during the governments of Luís Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff. In this regard, special consideration is given to the image that Brazil has been struggling to promote, that is, one of a responsible international stakeholder with aspirations to regional and global leadership.

[pt] O presente trabalho visa analisar e criticar os principais paradigmas construídos e mistificados pela modernidade, pretensamente homogênea e de validade universal, mas, na realidade, eurocêntrica e provinciana. A perspectiva moderna, em especial cartesiana, está tão enraizada nos estudos filosóficos, políticos e até jurídicos atuais, que é possível localizá-los, inclusive, nos pressupostos basilares da discussão contemporânea acerca da universalização dos Direitos Humanos. Esta discussão está hoje limitada, majoritariamente – mas não completamente – pela relação binária universalismo versus relativismo, extremamente simplificadora. Defender-se-á aqui a insuficiência desta relação, que exclui, por si só, diversos aspectos e elementos essenciais, desconsiderando a infinita complexidade do tema. Também se deseja analisar nesta dissertação algumas práticas legitimadas pelos autodenominados direitos humanos, os quais permitem que práticas desumanas sejam justificadas pela busca de algum suposto ideal humanitário. / [en] The present work aims to analyze and criticize the main paradigms constructed and mystified by modernity, supposedly homogeneous and universally valid, but in reality, Eurocentric and local. The modern perspective, especially Cartesian, is so rooted in philosophical, political and even legal studies nowadays, it is possible to locate them in the basic assumptions of contemporary discussion of universal human rights. This discussion is now limited mostly - but not completely – by the binary relation between universalism and relativism, extremely simplistic. This work will defend the failure of this relationship, which excludes, by itself, various aspects and elements, ignoring the infinite complexity of the issue. It will also be analyzed in this work some practices legitimized by the self-called human rights, which allow inhumane practices to be justified by the pursuit of some supposed humanitarian ideal.

[pt] O presente trabalho pretende apresentar dados gerais sobre a população carcerária feminina no Brasil, em especial com relação ao aumento do número de mulheres no cárcere, evidenciando os problemas específicos vividos por aquelas que estão grávidas, ou têm filhos e dependentes que são diretamente afetados pelo seu encarceramento. Observando o disposto nas Regras de Bankgok; na possibilidade de penas alternativas em outros países; e na própria lei brasileira de número 13.257/16, referente ao caráter domiciliar de cumprimento da pena para casos específicos; é possível afirmar que há iniciativas incentivadas por organizações internacionais para proteger as mulheres e crianças nesta condição, com movimentos de internalização destas normas. Entretanto, observa-se a dificuldade para a sua execução e os limites do sistema carcerário para atender estas novas demandas. Desse modo, o artigo provoca uma reflexão: a internalização da norma é o suficiente para a garantia de direitos, ou é necessário que sejam criados outros instrumentos com diretrizes específicas para a aplicação da mesma? / [en] This paper aims to present general data on the female prison population in Brazil, especially regarding the increase in the number of women in prison, highlighting the specific problems experienced by those who are pregnant, or have children and dependents that are directly affected by their incarceration. In compliance with Bankgok Rules; the possibility of alternative penalties in other countries; and in the Brazilian law of number 13.257/16, which refer to the domiciliary character of the penalty for specific cases; It is possible to affirm that there are initiatives encouraged by international organizations to protect women and children in this condition, with movements to internalize these norms. However, it is observed the difficulty for its execution and the limits of the prison system to meet these new demands. Thus, the article provokes a reflection: is the internalization of the norm enough to guarantee rights, or is it necessary to create other instruments with specific guidelines for its application?

[pt] Esta pesquisa qualitativa teve como objetivo principal investigar se existem relações entre os temas das qualidades educacionais, dos Direitos Humanos e da Educação em Direitos Humanos em dados teóricos e empíricos. No que tange ao tema dos Direitos Humanos, a pesquisa traz as concepções hegemônica e contra-hegemônica acerca do tema. Na concepção hegemônica, apoia-se em autores como Dornelles (2018, 2006, 2005); Lindgren Alves (2013, 2000, 1994) e Tosi (2008). Os autores Santos (2018, 2013, 2006) e Herrera Flores (2009) trazem contribuições para a concepção contra-hegemônica dos Direitos Humanos. No tocante à Educação em Direitos Humanos, a pesquisa aborda o desenvolvimento desta no Brasil com ajuda de autores como Monteiro (2005), Candau (2009) e Sacavino (2009). As características da Educação em Direitos Humanos estão presentes através de autores como Candau (2016, 2015) quando toca o tema das diferenças e do empoderamento e Sacavino (2009) com o educar para a democracia, para a formação de sujeitos de direito e para o nunca mais. O tema das qualidades educacionais tem as contribuições de Bonamino e Sousa (2012) quando aborda o desenvolvimento do tema no Brasil. A pesquisa traz também os autores Dourado (2007) e Ximenes (2014) para discorrer sobre as conceituações de qualidade educacional. A parte empírica desta pesquisa foi realizada através de onze entrevistas semiestruturadas feitas como professores, diretores e orientadores atuantes nas escolas públicas do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense. Como resultado principal, a pesquisa apresenta que, tanto os estudos teóricos, quanto as análises dos dados advindos das entrevistas apoiam a proposta contra-hegemônica de qualidade educacional apresentada nesta tese. Uma proposta que abarque o tema dos Direitos Humanos e da Educação em Direitos Humanos, sendo assim, uma proposta mais ampla de qualidade educacional. / [en] This qualitative research aimed at investigating the presence of connections among three themes: educational qualities; Human Rights and Human Rights Education. To achieve this objective, theoretical studies were made and empirical data was collected and analyzed. Concerning Human Rights, this research presents a hegemonic conception and a counter-hegemonic conception. The hegemonic conception privileges authors such as: Dornelles (2018, 2006, 2005); Lindgren Alves (2013, 2000, 1994) and Tosi (2008). Santos (2018, 2013, 2006) and Herrera Flores (2008) bring contributions to the counter – hegemonic conception of Human Rights. Regarding Human Rights Education, this thesis brings Candau (2009), Sacavino (2009) e Monteiro (2005) to present the development of the Human Rights Education in Brazil. The characteristics of Human Rights Education are present through Candau (2009) when she approaches the themes of difference and empowerment. This work also brings Sacavino (2009) when she approaches the education for democracy, the education in order to build subjects of Law and the education for the never more. Concerning the educational quality this thesis presents the development of the educational quality in Brazil through Bonamino and Sousa (2012). Ximenes (2014) and Dourado (2007) contribute for the concepts of educational qualities present in this research. The empirical data was collected in eleven semi-structured interviews with teachers, directors and educational counsellors who work in public schools in Rio de Janeiro e Baixada Fluminense. As a main result, this research concludes that the theoretical studies and the analysis of the empirical data reveal a support for the counter- hegemonic proposal for educational quality this thesis presents. This is a proposal that includes Human Rights and Human Rights Education as basis and therefore is a wider proposal for educational quality.

[pt] Este trabalho tem como objetivo evidenciar a relevância do Brasil no cenário internacional como reconhecido agente ratificador e internalizador de normas da Organização Internacional do Trabalho a respeito da erradicação do trabalho escravo, bem como destacar a fragilidade dessa posição alcançada diante de riscos existentes à política nacional de combate a essa prática ilegal. Para tanto, examina-se primeiramente a adesão brasileira ao corpo normativo da OIT. A partir da análise comparativa entre as iniciativas implementadas pelo Brasil para combater o trabalho escravo nos últimos 25 anos e as normas internacionais estabelecidas pelo Protocolo de 2014 adicional à Convenção do Trabalho Forçado número 29 da OIT (P29) – instrumento normativo vinculante mais recente e atualizado da organização a respeito do tema –, conclui-se que a política brasileira está contemplada em quase sua totalidade no referido documento. Portanto, sustenta-se que a resistência do Brasil em ratificar o Protocolo até hoje revela que o país se encontra em descompasso não só com o contexto internacional contemporâneo de enfrentamento ao trabalho escravo, mas sobretudo com o próprio histórico na OIT, apesar da influência brasileira na formulação do P29 e do prestígio internacional em torno da política nacional. Em seguida, a pesquisa aponta que o avanço brasileiro na erradicação do trabalho escravo ainda não está consolidado ao mapear uma série de obstáculos à política nacional que incluem tentativas de retrocesso, lacunas e falhas apontadas pela literatura especializada e por profissionais e pesquisadores ligados ao campo de pesquisa. Por fim, apresenta-se eventuais impactos econômicos e reputacionais para o Brasil diante do cenário de desmantelamento traçado. / [en] This dissertation aims to shed a light on Brazil s relevance in the international scenario as a recognised ratifying agent with a known path of internalisation of norms of the International Labour Organisation regarding the eradication of contemporary slave labour, as well as to highlight the fragility of this reached position in the face of existing risks to the national policy against this illegal practice. To this end, it is first examined Brazil s adherence to ILO s normative body. Based on a comparative analysis between the initiatives implemented by Brazil to fight slave labour in the past 25 years and the international norms established by the Protocol of 2014 to the Forced Labour Convention 29 (P29) – the latest and most up-to-date binding normative instrument within ILO regarding this topic –, it can be concluded that the Brazilian policy is almost entirely contemplated in the referred document. Therefore, it is arguable that Brazil s resistance to ratify the Protocol reveals that the country is out of step not only with the contemporary international context of confronting slave labour, but above all with its own historical stance within ILO, despite Brazilian influence in the formulation of P29 and international prestige around the national policy. The research, then, points out that Brazil s progress towards the eradication of slave labour is not yet consolidated by mapping a series of obstacles to the national policy that encompasses retrogression attempts, gaps and failures pointed out by specialised literature and professionals and researchers related to the field. Finally, it presents possible economic and reputational impacts for Brazil in view of the dismantling scenario outlined.

[pt] As últimas décadas se caracterizaram por um novo ambiente nas organizações internacionais com um aumento explícito do engajamento de corporações transnacionais (CTNs) em debates sobre problemas globais, principalmente no que se refere à responsabilidade delas com relação a tais questões. A tese analisa como diferentes processos em termos de assegurar a responsabilidade das CTNs em questões globais terminam se constituindo em um processo de legitimação da ordem mundial capitalista. Tomar o mundo como ele é e tentar reformá-lo com foco na responsabilidade dos agentes que detém o poder pode se converter em um maior empoderamento desses atores ao gerar uma percepção de que eles seriam os mais eficientes para garantir melhores soluções para o mundo. A análise se centra em duas iniciativas emblemáticas em curso na Organização das Nações Unidas (ONU): o Pacto Global e o trabalho do Representante Especial da ONU para Empresas e Direitos Humanos. Observase, então, que acordos políticos e normativos sobre responsabilidade corporativa, incluindo expectativas de normas obrigatórias em direitos humanos, devem ser percebidos como parte de uma arquitetura de governança global que, ao mesmo tempo, vincula a agenda social e de desenvolvimento ao capitalismo global, empodera atores não-estatais, globaliza organizações internacionais e limita o espaço para pensar o mundo para além de uma constante legitimação da classe capitalista transnacional. / [en] Last decades have seen a new environment on international organizations with the explicit increase of transnational corporations’ (TNCs) engagement in debates about global matters, mainly on their responsibilities regarding these issues. The dissertation analyzes how several processes in terms of achieving TNCs responsibility in global matters end up being a process of legitimation of the capitalist world order. Taking the world as it is and trying to reform it with a focus on the responsibility of the powerful agents might mean empowering them as if they were the most efficient actors to guarantee better solutions to the world. The analysis is centered on two current emblematic initiatives on the United Nations (UN): the Global Compact and the work of the UN Special Representative on Business and Human Rights. Normative and political agreements on corporate responsibility, including prospects for mandatory norms on human rights, should be perceived as part of a global governance architecture which connects the social and development agenda to global capitalism, empowers non-state actors, globalizes international organizations and reduces the space for rethinking the world beyond a permanent legitimation of an emergent transnational capitalist class.

[pt] Este trabalho tem por objetivo abordar criticamente o encontro entre a forma como a memória é compreendida no campo da justiça de transição, por um lado, e, por outro, como é concebida a partir da obra de Walter Benjamin, e transmitida pela literatura Primo Levi. Trata-se, mais precisamente, da tentativa de partir da teoria benjaminiana e da literatura de Primo Levi para pensar criticamente a forma da memória e seus limites, quando inserida no campo da justiça transicional. Isso porque, argumentamos, há certos pressupostos implícitos a esse campo que dão azo a questionamentos sobre sua natureza transitória, e que delimitam a potência da memória como meio de pôr em crítica o presente e, assim, para impulsionar a criação do novo. Para tratar do tema, abordamos, na primeira parte da tese, contornos conceituais e genealógicos da justiça de transição; as formas de expressão da memória, a partir do entendimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); e alguns dos pressupostos do campo. Na segunda parte do trabalho, apresentamos alguns dos aspectos que marcam a concepção da memória em Benjamin, a fim de alcançar uma outra perspectiva sobre a potência da relação entre a transmissão da experiência pretérita e o presente. Em seguida, aproximamos a memória benjaminiana e a forma literária criada por Primo Levi para transmitir a memória da ofensa. / [en] This thesis aims to critically address the encounter between the way memory is understood in the field of transitional justice, on the one hand, and, on the other, how it is conceived from the work of Walter Benjamin, and conveyed by Primo Levi s literature. This is, more precisely, an attempt to draw from Benjaminian theory and Primo Levi s literature to think critically about the form of memory and its limits when embedded in the field of transitional justice. This is because, we argue, there are certain assumptions implicit in this field that give rise to questions about its transitory nature, and that delimit the power of memory as a means to critique the present and, thus, to drive the creation of the new. To address the theme, we address, in the first part of the thesis, conceptual and genealogical contours of transitional justice; the forms of expression of memory, from the understanding of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR); and some of the assumptions of the field. In the second part of the paper, we present some of the aspects that mark the conception of memory in Benjamin, in order to achieve another perspective on the potency of the relationship between the transmission of past experience and the present. Then, we approximate Benjaminian conception of memory, and the literary form created by Primo Levi to transmit the memory of the offense.