[pt] Esta dissertação de mestrado, ao longo de quatro capítulos, busca demonstrar como a Amazônia foi impactada e transformada por projetos de integração regional que, por meio do protagonismo do Estado brasileiro, se processou tanto na dimensão nacional quanto na internacional. O resultado foi a integração completa de toda região amazônica aos imperativos, preceitos, demandas e interesses do capitalismo global. Procuramos também sustentar a premissa teórica que globalização e capitalismo global são sinônimos e que sua expansão depende da atuação direta do Estado para se realizar no território, tornando-se uma forte variável para a definição das características gerais de uma região. / [en] This MSc dissertation, through four chapters, sought to demonstrate how the Amazon was impacted and transformed by projects of regional integration that, through the protagonism of the Brazilian State, was processed both in the domestic and international dimension. The outcome was the complete integration of all Amazon region to the imperatives, assumptions, demands and interests of global capitalism. We also sought to sustain the theoretical assumption that globalization and global capitalism are synonym and that their expansion depends on the direct agency of the State to be a territorialized reality.

[pt] A Internalização dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Constituição de 1988. A partir da promulgação da Constituição da República de 1988 a doutrina brasileira vem tentado defender a tese de que os pactos internacionais de direitos humanos são incorporados de forma automática ao direito interno, bastando para tanto sua ratificação no plano internacional. Os mesmo autores defendem, ainda, o status de norma de direito fundamental destes pactos uma vez incorporados. Partindo dessas duas assertivas, a presente dissertação, rejeita o primeiro postulado para afirmar que o caráter de norma constitucional das normas internacionais internalizadas decorre antes de tudo de seu conteúdo e não da forma de sua internalização. Do mesmo modo, pugna o presente trabalho que a adoção do rito tradicional para a internalização de tratados internacionais que versem sobre os direitos humanos não significa outorgar ao Executivo uma carta branca para postergar a prática dos atos necessários para a sua incorporação. Ao final, defende a possibilidade da intervenção do Poder Judiciário para assegurar a proteção dos direitos individuais ameaçados ou lesados por tal omissão. / [en] The relationship between International Human Rights Law and municipal law in Brazil has taken a new turn with the adoption of a new Constitution in 1988. Human Rights lawyers and law teachers support the idea that the new Constitutional Charter allow for a monistic approach to the relationship between International Human Rights Law and municipal law. The present dissertation contends that even in the case of a Human Rights treaty the Brazilian Constitution demands an act destined to transform International Law in domestic law. Contrary to what these Human Rights advocates and theorists believe, the dualist theory allows, not only for the International Human Rights Law to be adopted in Brazil as material Constitutional Law, but for its prompt adoption after the entry in force of any human rights treaty ratified by Brazil. Also, this dissertation contends that in those cases that the delay in transforming International Law in municipal law harms individual rights, the Judiciary branch can offer a quick and effective response.

[pt] O objetivo principal da presente dissertação é discutir a dinâmica dos relacionamentos entre estados, e entre estado e sociedade, que giram em torno da produção e do acesso ao conhecimento, entendido como o estado da arte, da ciência e da tecnologia e as crenças e idéias de cada época a esse respeito. O exame desses relacionamentos será feito através do estudo do regime da Propriedade Intelectual, o que torna necessário discutir as teorias de regimes a fim de entender sua importância nas relações internacionais. Trata-se, portanto,de duas discussões interligadas, cada uma em seus aspectos substantivos, que levam a conclusões tanto a respeito da importância dos regimes como a respeito da dinâmica dos relacionamentos que giram em torno da produção e do acesso ao conhecimento. Minha proposta é discutir os dois temas centrais desse trabalho através da análise de como aconteceram as mudanças no regime internacional da propriedade intelectual e a mudança de regime. As mudanças serão identificadas a partir dos instrumentos legais que constituem o regime, dos debates sobre a adoção de agendas de revisão desses instrumentos legais, e do exame das coalizões formadas em função dos interesses particulares dos atores em cada um dos diferentes foros de negociações. Outra contribuição que esse estudo pretende trazer é uma pesquisa da literatura sobre o tema da propriedade intelectual que adota abordagens teóricas e ferramentas analíticas da disciplina de Relações Internacionais. / [en] The proposal of this work is to discuss the dynamics of interactions between states and between states and society, in which the main object is the production and access to knowledge - here understood as the state of the art, science and technology, and the beliefs and ideas about it. This dynamics is analyzed through the study of the Intellectual Property International Regime, what makes it necessary to discuss also regime theories and the meaning of regimes to International relations. Two separate and interconnected discussions will be developed, each one with its own aspects, and will bring us to conclusions both about the importance of regimes and about the dynamics of interactions on production and access to knowledge. The two main discussions are advanced through the analysis of regime changing. The changes are identified on the legal instruments which constitute the Intellectual Property regime, through the analysis of the debates over the agendas of revisions on these legal instruments, and through the exam of the coalitions created around particular interests of the actors in each of the different forum of negotiations. Another contribution this study intends to bring is a research on the literature about Intellectual Property that takes a theoretical approach and uses analytical tools of the discipline of International Relations.