[pt] O ponto central a partir do qual se desdobra a análise objeto da presente tese é a transformação dos processos de trabalho que acompanha as inovações tecnológicas das últimas décadas e sua força transformadora da sociedade e da economia política internacional. O que se pretende é estabelecer um nexo entre a dinâmica mutuamente transformadora do trabalho, a organização social e a tendência expansiva da economia política capitalista, agora em novo estágio ou modo de acumulação identificada nesta tese como o capitalismo cognitivo. A característica desta nova feição do modo de acumulação capitalista é a flexibilidade permitida pela participação crescente do capital fixo contra a diminuição em proporções ainda maiores da participação do trabalho vivo na distribuição de resultados da atividade produtiva. Essa característica se combina com uma disputa entre, de um lado, um processo de materialização dos bens intangíveis por meio da privatização do trabalho intelectual reificado em conhecimento e transformado em capital fixo e, de outro, uma forte tendência à desmaterialização do resultado da atividade produtiva que acompanha as inovações tecnológicas recentes. Identificamos este como o dilema central do capitalismo cognitivo. A desmaterialização a que nos referimos é representada pela falta de obstáculos à reprodução infinita de conhecimento transformado em mercadoria/dados aplicado amplamente em toda a atividade produtiva. Sendo assim, o processo de desmaterialização possibilita a oferta infinita do bem em torno do qual se desenvolve o capitalismo cognitivo, dando fim à escassez e consequentemente banalizando o valor e produzindo uma crise para o sistema conceitual usado para explicar a maneira como as sociedades organizam sua atividade produtiva visando à acumulação de riqueza. Da mesma forma, a tendência à desmaterialização se apresenta na criação de novas redes de poder social, cuja fonte de alimentação e vias de difusão são viabilizadas pelas novas tecnologias, promovendo, consequentemente uma crise para o sistema conceitual usado para explicar a produção de recursos de poder que determina a distribuição no sistema internacional de resultados da atividade produtiva e das vantagens das inovações tecnológicas. / [en] The core problem from which the analysis object of this thesis unfolds its main claims is the transformation of the work process provoked by the technological innovation of the latest decades and its potential of changing the society and the International Political Economy. Its aim is to set a link between the mutually transforming dynamics of work, social organization and the expansive trend of the capitalist political economy, now in a new stage or mode of accumulation, here called the cognitive capitalism. The character of this new face of the capitalist mode of accumulation is the flexibility permitted by the increasing participation of fix capital against the decrease in higher proportions of the participation of labour force on the distribution of the results of the productive activity in general. This character combines itself with a dispute between, in one side, a materialization process of intangible goods through the privatization of intellectual work reified in knowledge transformed in fix capital and, in the other side, a strong tendency towards dematerialization of the productive activity following the recent technological innovation. We identify this combination as the central dilemma of cognitive capitalism. The dematerialization we refer to is represented by the absence of obstacles to the endless reproduction of knowledge transformed in commodity/data widely applied in any and all productive activity. Therefore, the dematerialization process allows the endless offer of the good around which cognitive capitalism develops, putting and end in the scarcity problem and consequently banalizing the value and producing a crises in the conceptual system used to explain the way through each societies organize its productive activities with the purpose of wealth accumulation. The dematerialization tendency presents itself also through the construction of new networks of social power, with its sources and via of diffusion created and reinforced by the new technologies, promoting, consequently, a crises in the conceptual system used to explain the production of power resources which determine the distribution in the International system of the productive activity results and technological innovation advantages.

[pt] Inseridas em ambiente extremamente competitivo, frente às novas tecnologias e à redução contínua dos investimentos governamentais em pesquisa e desenvolvimento, as Instituições de Ensino Superior (IES) são instadas a interagir, constantemente, com vários órgãos governamentais e entidades privadas, por meio de parcerias que visam à realização de pesquisas básicas e aplicadas. Essa necessidade contribui, por outro lado, para o avanço tecnológico do país, melhorando sua competitividade, frente à inevitável globalização da economia, por meio de inovações e da transferência de tecnologia. Neste contexto, a definição e manutenção de políticas de Propriedade Intelectual (PI) passam a ser um requisito para a sobrevivência de qualquer instituição que investe em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, por representar uma condição mandatória para o seu sucesso na transferência do conhecimento gerado para a sociedade, colaborando para a inserção e sustentabilidade das organizações brasileiras e do próprio país no mercado, face às regras que norteiam a competitividade global e fazer jus, em contrapartida, ao recebimento de recursos que ajudam a manter as suas atividades de pesquisa. No caso das IES, em geral, este é um desafio especial, na medida em que são organizações com características específicas, talvez nem sempre propícias à implantação de uma política de PI. Para as IES privadas, isto pode representar um caminho essencial para a sustentabilidade das atividades de pesquisa, dada a necessidade crescente de gerarem seus próprios recursos. O objetivo desta pesquisa é o de identificar requisitos, oportunidades e dificuldades organizacionais para a implementação de uma política de PI em uma IES de gestão privada, no Brasil. O objeto de estudo foi o caso da PUC-Rio, uma das mais tradicionais instituições de pesquisa no país. A metodologia fundamenta-se na percepção de diferentes indivíduos envolvidos nas atividades de pesquisa e desenvolvimento. Os resultados apontam que não há uma homogeneidade acerca da importância e da problemática da gestão de PI entre os participantes da pesquisa, bem como predomina a opinião de que a criação e implementação de uma política de PI não pode ser algo determinado verticalmente, de cima para baixo, pela instituição, mas algo que deve emergir ou ser aceito pelos atores da própria atividade de pesquisa e desenvolvimento, institucionalizando-se após amplo debate entre eles. / [en] Institutions of undergraduate and graduate studies are in an extremely competitive environment, facing new technologies and the continuous government investment reductions in research and development. They must interact constantly with several governmental institutions and private entities searching partnerships in order to make feasible basic and applied research. On the other hand, these efforts contribute to the technological advancement of the country, improving its competitiveness to face the inevitable economy´s globalization, throw technological transfers and innovation. In this context, the significance and maintenance of intellectual properties (IP) policies become a requisite for the survival of any institution that invests in technological development research. It also represents a mandatory condition for the success of knowledge transfer for the benefits to the sustainability of Brazilian organizations and the insertion of itself in the marketplace, taking into account the global competitiveness rules and proving at the same time that the receipt of resources that assist research activities were well worth it. This is a challenge, especially in the case of IES since they are organizations that have specific characteristics that may not be the best scenario for IP policies. For the private IES, this can represent an essential path for the sustainment of its research activities, given the growing need for themselves generating its own resources. The objective of this research at is to identify organizational requisites, opportunities and difficulties for the implementation o IP policies in a private managed IES in Brazil. The Case study is the case of PUCRio, one of the most traditional research institutions in the country. The methodology bases on the perception of different individuals involved in research and development activities. The results point that it does not have a homogeneity concerning the importance and problematic of IP management between the participants of the research, as well as predominates the opinion of that the creation and implementation of IP policies cannot be something determined vertically, top down, by the institution, but should come about or be accepted by its own research and development activities actors, and that its implementation occurs after extensive debate between them.

[pt] O presente trabalho pretende analisar a relação entre o conhecimento tradicional (CT) e a propriedade intelectual (PI), notadamente o uso do sistema de PI como forma de proteção e de agregação de valor aos produtos e serviços oriundos do saber tradicional. Partindo de uma análise das tentativas classificatórias de CT ao longo do tempo por Autores e estudiosos da sociologia, antropologia e direito e observando o disposto na Convenção da Diversidade Biológica (CDB); na lei de propriedade industrial brasileira (Lei número 9.279/96); na lei brasileira de número 13.123/15, que internalizou a CDB; bem como nos diversos outros tratados internacionais que tratam sobre o tema; é possível afirmar que não há um consenso sobre o conceito de CT e que o arcabouço jurídico internacional para a proteção deste saber é incompleto e fragmentado. A aplicação do sistema de PI possui aspectos positivos e negativos, entretanto ainda é mais desejável do que o sistema de repartição de benefícios de forma isolada, em que povos tradicionais são meramente recompensados pelo uso dos seus saberes e não são vistos como autores/titulares de direitos. Desse modo, conclui-se que (i) a inclusão dos povos tradicionais como sujeitos ativos de direito é questão urgente; (ii) a regulação do CT deve ser feita de dentro para fora; e (iii) a normatização do CT é complexa e demanda pensar em formas alternativas de proteção (mecanismos sui generis), para além da PI. / [en] The present thesis intends to analyze the relationship between traditional knowledge (TK) and intellectual property (IP), especially the use of the IP system as a means of protecting and adding value to the products and services derived from traditional knowledge. Based on an analysis of attempts to classify TK over time by authors and scholars of sociology, anthropology, and law, and also noting the provisions of the Convention of Biological Diversity (CBD), the Brazilian industrial property law (Law No. 9279/96), the Brazilian law No. 13123/15, which internalized the CBD, as well as several other international treaties in regards to this matter, it is possible to state that there is no consensus on the concept of TK and that the international legal framework for the protection of this knowledge is incomplete and fragmented. The application of IP system has positive and negative aspects, however it is still more desirable than the benefit sharing system itself, in which traditional peoples are merely rewarded for the use of their knowledge and are not seen as authors/owners of IP rights. Thus, we conclude that (i) the inclusion of traditional peoples as active subjects of rights is an urgent matter; (ii) the regulation of TK must be done from an inside out perspective; and (iii) the standardization of TK is complex and demands alternative forms of protection (sui generis mechanisms), beyond the IP system.

[pt] Raizeiras e raizeiros do Cerrado se organizaram em torno de uma rede política e socioambiental, a Articulação Pacari, desde 1999, a partir de um processo marcado por tensões e assimetrias entre reivindicações interrelacionadas de direito sobre a medicina tradicional, a identidade, o acesso ao conhecimento e à biodiversidade feitas por esses sujeitos e a expansão de dinâmicas da propriedade do conhecimento e da vida. Este trabalho reflete sobre processos de (re)(des)constituição do compartilhamento do conhecimento de plantas medicinais de raizeiras e raizeiros, na interface com conexões globais. Para alcançar esse objetivo central, primeiramente, discute-se como se constroem dinâmicas da propriedade do conhecimento e da vida, a exemplo das interrelações entre patente, biomedicina e propriedade material, a partir de uma abordagem teórica interdisciplinar. Em segundo lugar, é analisado o processo de criação da Articulação Pacari a partir das suas relações locais, regionais e globais. Em terceiro, são investigadas dinâmicas políticas, normativas e sociais de construção da identidade de raizeiras e raizeiros integrantes da Articulação Pacari a partir do cotidiano e de histórias de vida. Em quarto lugar, são discutidos aspectos teórico-conceituais sobre as interrelações entre identidade, compartilhamento e apropriação do conhecimento de plantas medicinais e cuidado. Por último, são analisadas dinâmicas de constituição do compartilhamento do conhecimento de plantas medicinais de raizeiras e raizeiros integrantes da Articulação Pacari a partir do cotidiano e de histórias de vida. Emprega-se uma abordagem qualitativa e interdisciplinar e se utiliza fontes primárias (normas, documentos, entrevistas, observação participante, imagens) e secundárias (literatura acadêmica). Argumenta-se que as formas de compartilhamento do conhecimento de raizeiras e raizeiros têm sido (des)(re)constituídas de modo heterogêneo e estratégico, a partir de interrelações de gênero, classe, raça, ecologia, fé e cuidado. A pesquisa, dessa forma, contribui para a compreensão da forma como processos de reivindicação de direitos e modos de vida de raizeiras e raizeiros são afetados pela expansão global da propriedade do conhecimento e da vida e como essas dinâmicas geram possibilidades de reconstrução epistemológica e ontológica. / [en] Herbalists from the Cerrado of Brazil have organized themselves around a political and socio-environmental network, the Articulação Pacari, since 1999, from a process marked by tensions and asymmetries between interrelated claims of rights over "traditional medicine", identity, access to knowledge and "biodiversity" made by these subjects and the expansion of dynamics of ownership of knowledge and life. This research reflects on processes of (re)(de)constitution of the sharing of knowledge about medicinal plants of herbalists, at the interface with global connections. To achieve this central objective, it first discusses how the dynamics of the ownership of knowledge and life are constructed, such as the interrelations between patent, biomedicine and material property, from an interdisciplinary theoretical approach. Secondly, it analyzes the process of creation of the Articulação Pacari from its local, regional and global relations. Third, it investigates political, normative and social dynamics of identity construction of herbalists members of the Articulação Pacari from a daily life and life stories perspective. Fourth, it discusses theoretical and conceptual aspects of the interrelationships between identity, sharing and appropriation of knowledge of medicinal plants, and care. Finally, it analyzes the dynamics of the constitution of the sharing of knowledge about medicinal plants of herbalists members of the Articulação Pacari also from a daily life and life stories perspective. The research employs qualitative and interdisciplinary approach and uses primary (norms, documents, interviews, participant observation, images) and secondary sources (academic literature). It is argued that the forms of sharing of knowledge and practices around medicinal plants of herbalists have been (de)(re)constituted in a heterogeneous and strategic way, based on interrelationships of gender, class, race, ecology, faith and care. The research thus contributes to the understanding of how processes of claiming rights and ways of life of herbalists are affected by the global expansion of the ownership of knowledge and life and how these dynamics generate possibilities for epistemological and ontological reconstruction.

[pt] Esta tese refere-se ao estudo, pesquisa e fundamentação teórica dos vínculos e interações entre o Design e a propriedade intelectual (PI). As criações intelectuais em Design têm características compatíveis com a maioria das modalidades de resguardo definidas na PI. Contudo, é necessário entender corretamente o fluxo que estas percorrerem no sistema legal. O pouco domínio dos seus conteúdos e de suas interações acarreta dificuldades na gestão plena das criações intelectuais utilizando-se do sistema. Para permitir a compreensão do conjunto foi desenvolvida uma classificação sistematizada (taxonomia) dos conteúdos criativos da PI permitindo uma visão panorâmica do sistema a partir das características estéticas e técnicas das criações, dos conteúdos criativos derivados e dos objetos criativos híbridos. Com a taxonomia desenvolvida foi possível identificar os conteúdos criativos mínimos relacionados com cursos superiores de conteúdos projetivos e, especificamente, com habilitações e especialidades em Design. Foram tratados também dos espaços de interação entre o Design e a PI quando da coleta e análise de dados para projeto ou tomada de decisões estratégicas; da proteção, defesa, negociação e apropriação das criações intelectuais; e do exercício de novas competências pelo designer. Relacionadas com cada espaço de interação são indicadas as habilidades esperadas a serem alcançadas a partir do ensino-aprendizagem de PI. São habilidades baseadas nas recomendações de conteúdos curriculares de PI formuladas para cursos de Design. / [en] This thesis is on the study, research, and theoretical basis of the connections and interactions between design and intellectual property (IP). The intellectual creations of design encompass characteristics that are compatible with most protection modalities defined in IP. However, it is necessary to accurately comprehend their flow in the legal system. Limited knowledge of their contents and interactions poses difficulties in comprehensive management of intellectual creations using the system. To allow it to be understood in its entirety, a systemized classification has been developed (taxonomy) of the creative content of IP, enabling an overview of the system from the perspective of the aesthetic and technical characteristics of the creations, the derived creative content, and the hybrid creative objects. With the taxonomy, it was possible to identify the minimal creative content that corresponds to higher education courses of projective content and, specifically, to qualifications and specialties in design. Attention was also paid to the areas of interaction between design and IP related to the collection and analysis of project data or making strategic decisions; the protection, defense, negotiation, and appropriation of intellectual creations; and the exercise of new skills by the designer. The skills expected to be developed through teaching and learning IP are shown to be related to each area of interaction. These skills are based on the recommendations of the IP curriculum content, which is formulated for design courses.

[pt] O objetivo principal da presente dissertação é discutir a dinâmica dos relacionamentos entre estados, e entre estado e sociedade, que giram em torno da produção e do acesso ao conhecimento, entendido como o estado da arte, da ciência e da tecnologia e as crenças e idéias de cada época a esse respeito. O exame desses relacionamentos será feito através do estudo do regime da Propriedade Intelectual, o que torna necessário discutir as teorias de regimes a fim de entender sua importância nas relações internacionais. Trata-se, portanto,de duas discussões interligadas, cada uma em seus aspectos substantivos, que levam a conclusões tanto a respeito da importância dos regimes como a respeito da dinâmica dos relacionamentos que giram em torno da produção e do acesso ao conhecimento. Minha proposta é discutir os dois temas centrais desse trabalho através da análise de como aconteceram as mudanças no regime internacional da propriedade intelectual e a mudança de regime. As mudanças serão identificadas a partir dos instrumentos legais que constituem o regime, dos debates sobre a adoção de agendas de revisão desses instrumentos legais, e do exame das coalizões formadas em função dos interesses particulares dos atores em cada um dos diferentes foros de negociações. Outra contribuição que esse estudo pretende trazer é uma pesquisa da literatura sobre o tema da propriedade intelectual que adota abordagens teóricas e ferramentas analíticas da disciplina de Relações Internacionais. / [en] The proposal of this work is to discuss the dynamics of interactions between states and between states and society, in which the main object is the production and access to knowledge - here understood as the state of the art, science and technology, and the beliefs and ideas about it. This dynamics is analyzed through the study of the Intellectual Property International Regime, what makes it necessary to discuss also regime theories and the meaning of regimes to International relations. Two separate and interconnected discussions will be developed, each one with its own aspects, and will bring us to conclusions both about the importance of regimes and about the dynamics of interactions on production and access to knowledge. The two main discussions are advanced through the analysis of regime changing. The changes are identified on the legal instruments which constitute the Intellectual Property regime, through the analysis of the debates over the agendas of revisions on these legal instruments, and through the exam of the coalitions created around particular interests of the actors in each of the different forum of negotiations. Another contribution this study intends to bring is a research on the literature about Intellectual Property that takes a theoretical approach and uses analytical tools of the discipline of International Relations.