[pt] Este estudo surge de indagações sobre as políticas públicas para a juventude em curso no estado do Rio de Janeiro, bem como as ações políticas e sociais no fenômeno da violência que envolve a juventude. Consideramos os jovens como sujeitos de direitos e cidadãos. No entanto, muitos jovens são vistos de forma desumanizada. O significativo índice de violência contra jovens, sobretudo negros, pobres e moradores de favelas traz preocupações e indagações quanto ao papel do estado protetor e os desdobramentos do debate político sobre juventude e a questão da violência no espaço do parlamento estadual. Este estudo apresenta uma análise dos discursos sobre juventude e violência presentes nos debates políticos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), com foco sobre as violações de direitos e as propostas e ações favoráveis ou contrárias aos princípios de direitos humanos e uma reflexão sobre as ações dos parlamentares no estado do Rio de Janeiro. A partir de suas propostas, ações, ideias e posições os parlamentares podem promover políticas preventivas e de proteção ao segmento juvenil, vulnerável a toda sorte de violência que o envolve. O desejo, é que esse estudo contribua para novas reflexões e aprofundamento do tema. / [en] This study rose from concerns about public policies focused on youth being developed in the Rio de Janeiro state legislature (ALERJ) as well as the political and social actions of the phenomenon of violence which involves youth. We consider young people as a single group: the subjects of rights and citizenship. Despite this, many young people are seen in a dehumanized form. The high level of violence against youth, especially black and poor youth and residents of favelas raises deep concern about the role of the State as protector and the unfolding political debate about youth and violence in the Rio de Janeiro state legislature. This study analyses the debate targeted on youth and violence, focusing on the violation of rights, and proposals and actions for and against the principles of human rights, as well as a reflection on specific actions of legislators on this subject. Proposals and actions promoted by the state legislature officers can promote preventative and protective policies for young people who are vulnerable to all sorts of violence. The hope is that this study will contribute to the debate and possible new ways of thinking.

[pt] O presente estudo tem por objetivo analisar o processo de institucionalização dos Conselhos Tutelares do município do Rio de Janeiro, enquanto uma instância garantidora de direitos no sistema de garantia de direitos humanos para crianças e adolescentes. Esta dissertação foi desenvolvida com base em três marcos temporais: os anos de 1996, 2006 e 2016, a partir de uma pesquisa qualitativa, para a qual foi analisada vasta documentação institucional coletada junto à três atores do sistema de garantia de direitos: primeiramente a gestão municipal, responsável pelo suporte técnico-administrativo aos Conselhos Tutelares onde analisou-se leis, decretos, resoluções, instrumentos de processo de trabalho, relatórios de gestão; posteriormente junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde foram analisadas deliberações e comunicados; e por fim, junto à Associação Estadual de Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, onde foram analisados o seu estatuto institucional e o plano de trabalho. Para a realização do presente estudo, foram analisados ainda outros documentos públicos, tais como o orçamento criança e adolescente, balanços do Disque 100, guias e cartilhas da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. No processo de análise comparativa entre as legislações existentes, em consonância com as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, como conclusão do trabalho, verificou-se a necessidade de revisão da legislação municipal e de reorganização do Conselho Tutelar, sobretudo no que se refere à autonomia e metodologia de atuação a fim de possa cumprir as atribuições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; Conclui-se ainda ressaltando-se a necessidade de tornar sustentável os processos de trabalho instituídos tanto pela gestão municipal quanto pelos próprios conselheiros, a fim de efetivar os Conselhos Tutelares como instâncias de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes em meio à outros mecanismos de defesa já existentes. / [en] This study aims to analyze the process of institutionalization of the Guardianship Councils of the Rio de Janeiro city, as a guaranteeing body instance of rights within the system of guaranteeing human rights for children and adolescents. This dissertation was developed based on three time frames: the years of 1996, 2006 and 2016, based on a qualitative research, which analyzed a large institutional documentation collected from the three actors of the system of guarantee of rights: first, the municipal management, responsible for the technical-administrative support to the Tutelary Councils where laws, decrees, resolutions, labor process instruments, management reports were analyzed; later to the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescents, where deliberations and communiqués were analyzed; and finally, with the State Association of Tutelary Councilors of Rio de Janeiro, where were analyzed their articles of association and their work plan. In order to carry out the present study, other public documents such as the budget for children and adolescents, balance sheets of Disque 100, guides and booklets of the Secretariat National of Human Rights were also analyzed. In the process of comparative analysis between existing legislation, in line with the recommendations of the National Council for the Rights of Children and Adolescents, as a conclusion of this work, there was a need to revise the municipal legislation and reorganize the Guardianship Council, especially in the which refers to the autonomy and methodology of action in order to fulfill the responsibilities contained in the Statute of the Child and Adolescent Law; It is also concluded that there is a need to make the work processes instituted by the municipal administration and by the councilors themselves sustainable, so as to make the Guardianship Councils as instances of guaranteeing the human rights of children and adolescents among others mechanisms at the existing defense system.

[pt] O sistema socioeducativo ainda carrega heranças assistenciais-repressivas das legislações menoristas, que afetam diretamente a política de atendimento aos adolescentes, embora as legislações atuais reafirmem o caráter pedagógico desta. Com as críticas ao sistema socioeducativo, e especificamente analisando o estado do Rio de Janeiro, observa-se que a atuação dos agentes socioeducativos tem sido alvo de constantes denúncias. Com isso, esses profissionais ainda são marcados por discursos essencialistas que os reduzem às violações de direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado. A partir de uma pesquisa-intervenção em unidade de internação provisória no estado do Rio de Janeiro, o objetivo deste trabalho foi discutir a prática de tais atores e as instituições presentes, que se dão em meio a espaços de disputas entre discursos educacionais e práticas repressivas. Diante deste contexto, investigou-se como esses profissionais compreendem sua atuação e como constroem seus fazeres. Além disso, almejou-se identificar as possibilidades de ruptura das relações estabelecidas. Investigar a atuação desses profissionais é pensar também os desafios para uma mudança dos paradigmas que hoje constituem o sistema socioeducativo, por isso sua relevância. Para orientar esta reflexão, recorre-se às contribuições de autores da Análise Institucional e da Psicologia da Diferença. Para além do estigma que carregam, reafirma-se certa subjetividade agente e seus discursos/práticas enquanto modulações das lógicas institucionais e de uma política voltada para os adolescentes acusados de autoria de atos infracionais. / [en] The socioeducational system still bears assistential-repressive legacies of the minorist legislations, which directly affect the policies regarding this service for adolescents, although current legislation reaffirms its pedagogical character. Regarding critics about the socioeducational system, and specifically analyzing the state of Rio de Janeiro, it is observed that the performance of socioeducational agents has been the subject of constant denunciations. As a result, these professionals are still marked by essentialist discourses that reduce them to violations of the rights of adolescents on socioeducational measure of incarceration. From an Intervention research in a temporary incarceration unit in the state of Rio de Janeiro, this dissertation aims to discuss the practice of such actors and the institutions, which are in between educational discourses and repressive practices. Given this context, we investigated how the agents perceive their role, construct their daily practices. In addition, it was aimed to identify the possibilities of rupture of established relations. To investigate the work of these professionals is also to think about the challenges for a change of the paradigms that constitute the socioeducative system nowadays, what elicits the relevance of such research. For its analysis, the study resort to contributions on Institutional Analysis and Psychology of Difference. In addition to the stigma these professional carry, the research reaffirms their discourses / practices as modulations of institutional logic and a policy directed at adolescents accused of illicit practices.

[pt] O trabalho consiste na avaliação de políticas públicas de combate ao racismo, mais especificamente as de caráter punitivo, e de sua eficiência como mecanismo de promoção da igualdade racial. Fruto de longa luta política por militantes negros, a criminalização do racismo representa, para o movimento social, um importante marco normativo no combate à discriminação racial. Para os representantes da Criminologia Crítica, o sistema penal, por ter base de sustentação racista, não poderia servir de caminho para o projeto emancipatório dos negros e negras no Brasil. As limitações e possibilidades de uso do direito para defesa da conformação sadia das identidades apresenta-se como questão necessária para lidar com essa tensão. A partir da aproximação das categorias de análise utilizadas pela Teoria do Reconhecimento e pela Criminologia Crítica, pretende-se formular um referencial teórico-prático que sirva de guia para a articulação de medidas jurídicas adequadas às demandas por reconhecimento. / [en] The work consists in evaluating public policies to combat racism, more specifically those of a punitive character, and its effectiveness as a mechanism for promoting racial equality. Result of long political struggle by black militants, the criminalization of racism is, for them, an important normative framework to combat racial discrimination. For others, the penal system, having racist support base, could not serve as a path to the emancipatory project of black men and women in Brazil. The limitations and possibilities of using the law to defend the identities of sound conformation appears as question needed to deal with this tension. From the approximation of categories of analysis used by the Theory of Recognition and the Critical Criminology, aims to formulate a theoreticalpractical guide for articulating appropriate legal measures to demands for recognition.

[pt] A década de 1980 na América Latina se caracteriza pelo fim das ditaduras em vários países do continente e o início de processos de redemocratização. Nesse contexto, inicia-se a educação em/para os direitos humanos, que envolveu no seu processo de desenvolvimento diferentes sujeitos históricos, indivíduos, grupos e instituições de diversos tipos, especialmente ONGs. A presença do Estado e a elaboração de políticas públicas também foram progressivamente se afirmando. A tese aborda essa temática a partir da compreensão da evolução da educação em/para os direitos humanos na América Latina, tendo presente seu desenvolvimento no contexto internacional. Analisa as inter- relações entre o papel dos diferentes atores sociais, organizações não-governamentais e outras instituições da sociedade civil, governo etc. na promoção da educação em/para os direitos humanos em contextos sociopolíticos de redemocratização. Nesse sentido, apresenta dois estudos de caso - Chile e Brasil -, privilegiando, do ponto de vista metodológico, entrevistas realizadas com profissionais que tiveram participação ativa nesse processo. Discute as principais questões e desafios para o desenvolvimento da educação em/para os direitos humanos no momento atual do continente. / [en] The 1980s in Latin America were marked by the fall of dictatorial regimes in many countries in the continent and by the installation of redemocratization processes. Within this context, human rights education emerged. Its development process involved different historical subjects, individuals, groups and different types of institutions, specially non-governmental organizations. State presence and the elaboration of public policies steadily increased. This thesis investigates the theme with the objective of understanding the evolution of human rights education in Latin America, focusing on its development in the international context. It analyses the inter-relationship between the roles of different social actors, non- governmental agencies organizations and other civil society or governmental institutions etc. in promoting human rights education in socio-political redemocratization contexts. In order to accomplish this, two case studies are presented - Chile and Brazil. Special emphasis is given to interviews carried out with professionals who were actively involved in the process. It also discusses the main questions and challenges faced by human rights education in the continent today.

[pt] O trabalho tem como objetivo discutir o problema complexo que a prisão provisória representa no Brasil e no contexto da América Latina, como uma questão fundamental de direitos humanos. A prisão provisória está estreitamente relacionada ao fenômeno de encarceramento em massa que assola a região, à desfuncionalidade dos sistemas de justiça criminal e a um quadro de sistemáticas violações de direitos fundamentais de pessoas inocentes. Através da análise de dados empíricos, constatou-se que a prisão provisória representa uma das faces do fenômeno de encarceramento em massa presente no Brasil e que seu funcionamento aproxima-se da realidade da América Latina, onde tal medida é empregada de forma preferencial à pena aplicada ao final do processo. Realizouse estudo sobre os limites da prisão provisória desenvolvidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), de forma a pautar a análise da reforma do sistema de cautelares pessoais brasileiro no plano dos direitos humanos. Concluiu-se que o novo sistema, fundado pela Lei 12.403/2011, não se conforma aos parâmetros do SIDH. Através de estudo sobre o controle de convencionalidade, também se concluiu que a cultura encarceradora no Brasil deve-se não somente à incompatibilidade histórica da legislação com os parâmetros em matéria de direitos humanos, mas também com a atuação dos órgãos da justiça criminal, pautada pelo desconhecimento e resistência ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Através da análise dos extensos e transcendentes impactos produzidos pela prisão provisória, foi possível ressignificá-la como uma pena e oferecer uma perspectiva de redimensionamento jurídico do castigo que ela representa. Por fim, procurou-se destacar um caminho para a futura abolição da prisão provisória, a partir de uma proposta deslegitimante de aperfeiçoamento contínuo de seus parâmetros de intolerabilidade. / [en] The paper aims to discuss the complex problem of pre-trial detention in Brazil and Latin America, fundamentally as a human rights issue. Pre-trial detention is intrinsically related to the mass imprisonment phenomenon that plagues the region, to the dysfunctionality of the criminal justice and to systematic violations of innocent s fundamental rights. Throught the analysis of empirical data, this paper shows that pretrial detention is one the faces of the mass imprisonment in Brazil, resembling Latin America s reality, on which such measure is prefered to detention after criminal prosecution. This paper studies the limits to pre-trial detention developed by the Inter-American System of Human Rights, as guidance to reform the Brazilian Legal Precautionary System in light of human rights. The new system, established by Law 12.403/2011, does not comply with IASHR parameters. Throught the study of conventionality control, this paper also shows that the imprisonment culture in Brazil is due not only to legislation s historical incompatibility with human rights but also to ignorance and resistance to international human rights laws. Through the analysis of the extensive and transcendent impacts of pre-trial detention, this paper reframes it as effective punishment and offers a perspective to its legal resizing. At last, it provides a path to the future abolition of pre-trial detention through the incremental recognition of its unbearableness.

[pt] Esta é uma dissertação de relações internacionais. Seu objetivo é analisar o limite da inclusão da política externa brasileira para os direitos humanos dentro do marco da sua tradição diplomática de respeito ao direito internacional depois da redemocratização do país. Antes, contudo, faz-se uma descrição histórico-jurídica do funcionamento dos regimes internacional e interamericano de proteção para especificar as obrigações a que estão atrelados os Estados que fazem parte desses sistemas de proteção. No que se refere ao quadro de referência teórica, parte-se da perspectiva da Escola Inglesa, uma vez que ela ressalta o respeito às normas como um aspecto fundamental da política internacional. Aqui, busca-se principalmente demonstrar como o discurso e a prática da política externa para os direitos humanos vão-se inserindo dentro de uma certa tradição inventada da diplomacia brasileira. / [en] This is an international relations dissertation. Its objective is to assess the extent to which the Brazilian foreign policy for human rights after the countrys redemocratization is in accordance with the its diplomatic tradition of respect to international law. Before, however, a historical-juridical description of the functioning of the International and Inter-American regimes is undertaken as a means to specify the obligations by which the States- parties of those systems of protection are bound to. As far as the theoretical framework is concerned, the starting point will be that of the English School, once it highlights respect to international norms as a fundamental aspect of world politics. Here the main purpose is to demonstrate how the discourse and practice of foreign policy towards human rights are being gradually inserted into a certain invented tradition of the Brazilian diplomacy.

[pt] Historicamente os estudos e pesquisas dos movimentos migratórios são orientados por valores patriarcais, sendo a migração tratada quase sempre como uma questão masculina, invisibilizando a presença feminina nesse processo. Essa omissão das mulheres migrantes nos estudos migratórios reforça insistentemente a trajetória de mobilidade masculina como sendo a norma. Assim, em virtude de tal omissão histórica da migração feminina, a proposta é estudar, a partir da intersecção entre o gênero, processo migratório e fronteira, a migração feminina para o setor de cuidados, que consiste no trabalho realizado no âmbito doméstico de cuidados com a limpeza do ambiente doméstico e principalmente o cuidado de pessoas (crianças, idosos, pessoas com deficiência, etc.), e que tem estado ocultada nas análises tradicionais dos estudos migratórios. Dentro dessa problemática, o presente trabalho tem como proposta fazer uma análise crítica das implicações da invisibilidade de gênero para a (des)proteção internacional dos direitos humanos de trabalhadoras paraguaias, que migram e/ou transitam irregularmente para atuar na área de cuidados na fronteira de Foz do Iguaçu. Este lugar de vulnerabilidade reforça a invisibilidade na ótica estatal da proteção, em que se consideram os sujeitos incluídos na norma e merecedores da proteção estatal e dos direitos humanos: nacionais, cidadão, migrante regular/documentado, etc. Para responder a esse questionamento: onde estão essas mulheres migrantes na fronteira?, utilizouse da metodologia feminista que permite analisar a partir de questionamento desse silenciamento das mulheres migrantes, as assimetrias constituídas pelas relações de gênero no processo de mobilidade das trabalhadoras paraguaias na fronteira, tendo em vista as particularidades intrínsecas no projeto migratório feminino e no trabalho do setor de cuidados. A presente pesquisa foi desenvolvida mediante abordagem qualitativa e técnicas metodológicas, como a análise indutiva de normas e de política social, com base em fontes secundárias: a partir levantamento de dados estatísticos existentes em informativos institucionais, originários do Observatório de Migrações (Obmigra), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), com o intuito de fazer o levantamento do perfil da mulher migrante na fronteira. / [en] Historically, studies and research on migratory movements are guided by patriarchal values, with migration being treated almost always as a male issue, making the female presence invisible in this process. This omission of migrant women in migration studies insistently reinforces the trajectory of male mobility as the norm. Thus, due to this historical omission of female migration, the proposal is to study, from the intersection between gender, migratory process and border, female migration to the care sector, which consists of the work carried out in the domestic sphere of care with cleaning the domestic environment and especially the care of people (children, the elderly, people with disabilities, etc.), and which has been hidden in traditional analyzes of migration studies. Within this problem, the present work proposes to make a critical analysis of the implications of gender invisibility for the international (un)protection of the human rights of Paraguayan workers, who migrate and/or transit irregularly to work in the area of care at the border of Foz do Iguaçu. This place of vulnerability reinforces invisibility from the state perspective of protection, which considers the subjects included in the norm and deserving of state protection and human rights: nationals, citizens, regular/documented migrants, etc. To answer this question, where are these migrant women on the border, we used the feminist methodology that allows analyzing, from the questioning of this silencing of migrant women, the asymmetries constituted by gender relations in the process of mobility of Paraguayan workers on the border, in view of the intrinsic particularities in the female migratory project and in the work of the care sector. This research was developed using a qualitative approach and methodological techniques, such as the inductive analysis of norms and social policy, based on secondary sources: from the survey of existing statistical data in institutional newsletters, originating from the Migration Observatory (Obmigra), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) and the Institute of Applied Research (IPEA) in order to survey the profile of migrant women at the border.

[pt] Partindo da lente dos direitos humanos para compreender a temática dos direitos sexuais e reprodutivos, o presente trabalho se debruça sobre os limites e o alcance das diretrizes humanísticas diante das mulheres vítimas de violência e morte no âmbito do sistema de saúde. O ensaio tem como foco principal o tema da mortalidade materna, identificada como importante indicador das condições de vida e saúde das mulheres e suscitada enquanto grave violação de direitos humanos e busca, por meio de uma abordagem interseccional, conceder luz aos diversos eixos de opressão presentes na abordagem a partir das contribuições de autoras como Kimberlé Crenshaw, Patricia Hill Collins e Jurema Werneck. Com a constatação de que mais de noventa por cento das mortes maternas são evitáveis, bem como com a convivência de altos índices de mortalidade materna anuais no país, o trabalho aborda o tema enquanto parte de um projeto político firmado a partir da imposição de sofrimento, da precarização de vidas e da estigmatização de corpos, considerando os direcionamentos políticos que parecem convergir para um cenário de intensificação de violação de direitos. Articulando conceitos de Judith Butler, o ensaio atenta à mortalidade materna a partir da perspectiva da morte digna ou não de lamento, buscando formas de reafirmação dos direitos humanos a partir de seu comprometimento concreto com as mulheres que vivenciam formas de violência no sistema de saúde nacional. / [en] Based on the lens of human rights to understand the theme of sexual and reproductive rights, the present paper focuses on the limits and the scope of the humanistic guidelines before women victims of violence and death within the health system. The main focus of the essay is the issue of maternal mortality, identified as an important indicator of women s living conditions and health, and raised as a serious violation of human rights, and seeks, through an intersectional approach, to give light to the various categories of social inequality present in the analysis from the contributions of authors such as Kimberlé Crenshaw, Patricia Hill Collins and Jurema Werneck. With the observation that more than ninety percent of maternal deaths are preventable, as well as with the coexistence of high annual maternal mortality rates in the country, the study addresses this issue as part of a political project based on the imposition of suffering, the precariousness of lives and the stigmatization of bodies, taking into account the political orientations that seem to converge to a scenario of intensification of violation of rights. Articulating concepts by Judith Butler, the essay focuses on maternal mortality from the perspective of death qualifying or not as grievable, seeking ways to reaffirm human rights based on its concrete commitment to women experiencing forms of violence in the national health system.

[pt] O presente trabalho tem como objetivo dissertar sobre o conceito de interseccionalidade relacionado às adolescências e o mal estar na atualidade. A abordagem sobre a adolescência parte do referencial teórico da psicanálise e da perspectiva do sujeito do inconsciente. Porém considera as várias adolescências, conforme os seus contextos sociais, políticos, econômicos e culturais. A realidade atual da adolescência mobiliza bastante a sociedade brasileira, trazendo incômodos e estarrecimentos. Mas os mesmos sofrem constantes violações dos seus direitos humanos e alguns grupos estão em maior situação de vulnerabilidade por causa do preconceito, discriminação e até exclusão. O conceito de interseccionalidade é trazido para o trabalho para que se reflita sobre os processos de sobreposição de opressões e produção de vulnerabilidades. / [en] The present work aims to discuss the concept of intersectionality related to adolescence and current malaise. The approach on adolescence starts from the theoretical reference of psychoanalysis and from the perspective of the subject of the unconscious. But he considers the various teens, according to their social, political, economic and cultural contexts. The current reality of adolescence mobilizes Brazilian society a lot, bringing discomfort and bewilderment. But they suffer constant violations of their human rights and some groups are more vulnerable because of prejudice, discrimination and exclusion. The concept of intersectionality is brought into the work to reflect on the processes of overlapping oppression and vulnerability production.