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[pt] INIMIGOS INVISÍVEIS: O IMPACTO DAS LACUNAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE MONITORAMENTO DO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL / [en] INVISIBLE ENEMIES: THE IMPACT OF THE GAPS IN THE IMPLEMENTATION OF THE PUBLIC POLICY TO MONITOR HUMAN TRAFFICKING IN BRAZILHELOISA COUTINHO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 19 May 2020 (has links)
[pt] O tráfico de pessoas contemporâneo é um crime que gera cifras alarmantes
para todo o sistema internacional de Estados. É o segundo maior crime do mundo
e movimenta entorno de 150 bilhões de dólares de lucros para criminosos. É uma
prática que submete mais de 800 milhões de vítimas por ano, além de ser uma
grave violação dos seus direitos humanos. A existência de políticas públicas globais e governamentais, a criação de regimes e organismos internacionais que pensam soluções para o enfrentamento do crime, aliados à incapacidade de se enfrentar o crime de forma eficaz é minimamente intrigante para quem se debruça sobre
o tema. A presente dissertação, se propondo a pensar as principais razões que justificam a existência deste crime, ainda que haja políticas públicas de enfrentamento por quase um século, identifica que dentre os incontáveis desafios metodológicos, a incapacidade de se monitorar o crime em âmbito global é o que apresenta
mais risco de inviabilizar a implementação das estratégias de enfrentamento em
todas as suas esferas, sejam elas de: conscientização, investigação ou criminalização. A incapacidade de solucionar o problema por si só gera inquietude e desejo
por mudança. Foi pensando neste aspecto que a pesquisa se propõe a conversar
com os principais agentes de atuação na agenda de enfrentamento para tentar alinhar discursos e identificar dificuldades similares para, então, pensar possíveis
alternativas aos desafios desdobrados. / [en] Human trafficking is a crime that creates alarming figures for the
international system. It is the second largest crime in the world and moves around
150 billion dollars of profits for criminals by the year. It is a practice that subjects
more than 800 million victims every year, it is also a serious human rights
violation. There are global and governmental public policies that think and creates
strategies to the fights against human trafficking as well as international regimes
and organizations that aim the same objective. That said, the inability to face the
crime in an effective way is at least unsettling to researchers and public servers.
This dissertation aims the reflection about the main reasons that justifies the
existence of the crime. Even though there are public policies to fight it for almost
a century, it identifies that among the countless methodological challenges, the
inability to monitor the crime at a global level presents greater risk of hindering
the implementation of these strategies in all its spheres, whether they are:
awareness, investigation or criminalization. The inability to solve the problem
itself creates restlessness and a desire for a change. In this line of thought, the
research proposes a dialogue with the main actors in the agenda of fight against
contemporary human trafficking to try to align speeches and identify similar
difficulties to think about possible alternatives to this unfolded challenge.
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[fr] LA PROTECTION ET L ACCÈS AUX DROITS DES MINORITÉS DANS LES RECHERCHES EN SANTÉ: COMPARAISON BRÉSIL-FRANCE / [en] PROTECTION AND ACCESS TO MINORITY RIGHTS IN HEALTH RESEARCH: BRAZIL-FRANCE COMPARISON / [pt] PROTEÇÃO E ACESSO A DIREITOS DAS MINORIAS EM PESQUISAS EM SAÚDE: COMPARAÇÃO BRASIL-FRANÇACAROLINA MENDES FRANCO 06 April 2020 (has links)
[pt] Em meados do século passado, tratados de direitos humanos e normas éticas de regulação da pesquisa não foram suficientes para impedir, na prática, violações à dignidade da pessoa humana em experiências médicas praticadas em minorias sociais. Hodiernamente, há um complexo de normas que objetivam não só proteger voluntários como lhes garantir equitativo acesso aos resultados das pesquisas. Contradições e interpretações equivocadas dessas normas, entretanto, limitam a plena efetivação dessas garantias, essenciais em relação às minorias sociais, diante da sua falta de representação política na sociedade. Neste sentido, um estudo exploratório-descritivo foi realizado através de revisão da literatura e aplicação de questionário elaborado para comparar as respostas apresentadas pelos comitês de revisão ética do Brasil e da França. Concluiu-se que é imprescindível que o preceito da repartição de benefícios seja aplicado, na prática, de forma ampla, em todas as pesquisas, inclusive naquelas que utilizam dados pessoais e amostras corporais, especialmente com relação às minorias sociais, para que as pesquisas oportunizem a todos a percepção do progresso científico-tecnológico. / [en] In the middle of the last century, treaties of human rights and the setting of ethical principles regarding human experimentation were not enough to prevent, in practice, violations of the dignity of the human person in medical experiments practiced in social minorities. Nowadays, there is a complex set of rules that aim not only to protect volunteers but also to ensure equitable access to research results. Contradictions and misinterpretations of these norms, however, limit the full realization of these guarantees, essential in relation to social minorities, in face of their lack of political representation in society. In this sense, an
exploratory-descriptive study was carried out by reviewing the literature and applying a questionnaire designed to compare the responses presented by independent ethics committees from Brazil and France. It was concluded that it is imperative that the benefit-sharing be broadly applied in all research, including
those that use personal data and body samples, especially with regard to social
minorities in order to make progress increasingly accessible to all. / [fr] Au milieu du siècle dernier, les traités relatifs aux droits de l homme et les normes éthiques de la réglementation de la recherche n ont pas suffi à prévenir les violations de la dignité de la personne humaine dans les expériences médicales pratiquées contre les minorités sociales. Il existe, aujourd hui, un ensemble complexe de règles qui visent non seulement à protéger les volontaires, mais aussi à garantir un accès équitable aux résultats de la recherche. Les contradictions et les interprétations erronées de ces normes limitent toutefois la pleine réalisation de ces garanties, essentielles par rapport aux minorités sociales, face à leur manque de représentation politique dans la société. Dans ce sens, une étude
exploratoire-descriptive a été réalisée en passant en revue la littérature et en appliquant un questionnaire destiné à comparer les réponses présentées par les comités d éthique du Brésil et de la France. Il a été conclu qu il est impératif que le principe du partage des avantages soit largement appliqué dans toutes les
recherches, y compris celles qui utilisent des données personnelles et des échantillons corporels, notamment en ce qui concerne les minorités sociales, afin que les progrès scientifiques soient accessibles à tous.
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[en] A SOCIOECONOMICS IMPACT ANALYSIS OF THE FISCAL RECOVERY REGIME IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO / [pt] UMA ANÁLISE DOS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO 21 January 2021 (has links)
[pt] A presente dissertação de mestrado tem como proposta analisar o
fenômeno da desigualdade social, sobretudo aquela que aflige os grupos mais
vulneráveis da nossa sociedade, problemas este tradicionalmente caracterizado
como um fato social e transmutar tal aporia numa questão jurídica. Para tanto,
utiliza-se do Pacto Internacional sobre Diretos Econômicos, Sociais e Culturais de
1966 e de sua previsão que veda a discriminação na fruição dos direitos objetos do
referido pacto. Como efeito, a discriminação no desfrute desses direitos, mesmo
que involuntária, é uma infração ao dever de não discriminação, dever este que é
de aplicabilidade imediata e não sujeito a considerações de ordem orçamentária.
Posteriormente, é analisado o caráter neoliberal do Regime de Recuperação Fiscal
ao qual aderiu o Estado do Rio de Janeiro, sendo pontuadas as repercussões deste
regime excepcionalíssimo para o proveito dos direitos socioeconômicos e
culturais numa situação de recrudescimento do conflito pelo dispêndio público.
Após, abordam-se exemplos de políticas implementadas de modo geral a
assegurar a fruição dos direitos socioeconômicos e culturais, bem como de
políticas para verificar se as políticas implementadas pelo Estado são ou não
discriminatórias. Por fim, é apresentada tanto uma sugestão de estrutura de
verificação das políticas a serem implementadas em âmbito estadual quanto
enumeradas iniciativas inovadoras em âmbito internacional que combinam baixo
custo orçamentário para sua implementação e alto impacto sobre o público-alvo
dos programas. / [en] This Masters Dissertation aims to analyze the phenomena of social
inequality, especially that which affects the most vulnerable strata of our society.
Problems such as these are traditionally characterized as social facts. However, it
is this Dissertation s purpose to approach the issue as a legal matter. To that end,
this work will have recourse to the International Covenant on Economic, Social
and Cultural Rights of 1966, and its provision which prohibits discrimination in
the recognition of the rights it sets forth. In effect, the discrimination in the
fruition of such rights, even when unintentional, constitutes a breach of the duty
of non-discrimination, a duty of immediate applicability and not subject to
budgetary considerations. Afterwards, the neoliberal character of the Fiscal
Recovery Regime to which the State of Rio de Janeiro adhered will be analyzed.
Remarks will then be made on the repercussions of this overly exceptional regime
on the enjoyment of socioeconomic and cultural rights in an environment afflicted
by the escalation of disputes on public expenditure. Furthermore, examples of
policies implemented with a general objective to ensure the fruition of
socioeconomic and cultural rights, as well as policies aiming to verify whether the
policies adopted by the State are discriminatory or not, will be presented. At last,
a proposal of State level policy verifying structure will be put forward, and several
innovative initiatives in the international ambit, which combine low budget cost
for implementation and high effectiveness over the target demographic, will be
evaluated.
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[pt] A DEFESA DOS DIREITOS DO INDIVÍDUO DENTRO DA PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA: O CASO AVENA - O CASO LAGRAND / [en] DEFENDING THE INDIVIDUAL RIGHTS WITHIN DIPLOMATIC PROTECTION: AVENA CASE - LAGRAND CASEDIANA VERA RIQUELME 19 April 2022 (has links)
[pt] Este trabalho discute a aplicação e limites da defesa dos direitos do indivíduo,
enquadrada na proteção diplomática e sustentada no exercício de interpretar e fazer cumprir a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963. A discussão
focará situações onde migrantes são condenados a penas severas, até mesmo a pena
de morte, como no caso de milhares de mexicanos nos Estados Unidos da América.
Com este objetivo, serão discutidos os casos emblemáticos LaGrand, de 2001, e
Avena, de 2003, apresentados à Corte Internacional de Justiça pela Alemanha e
México, respectivamente. / [en] This paper discusses the application and limits of the defense of the rights of
the individual, framed in diplomatic protection and sustained in the exercise of
interpreting and enforcing the 1963 Vienna Convention on Consular Relations. The
discussion will focus on situations where migrants are sentenced to severe penalties,
even the death penalty, as in the case of thousands of Mexicans in the United States
of America. To this end, the emblematic cases LaGrand, from 2001, and Avena,
from 2003, brought before the International Court of Justice by Germany and
Mexico, respectively, will be discussed.
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[pt] LIBERDADE E RELIGIÃO: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LUZ DO PENSAMENTO DE JOSEPH RATZINGER / [it] LIBERTÀ E RELIGIONE: DIRITTI E GARANZIE FONDAMENTALI ALLA LUCE DEL PENSIERO DI JOSEPH RATZINGERMICHELLE FIGUEIREDO NEVES 28 September 2021 (has links)
[pt] A teologia política de Joseph Ratzinger a respeito da liberdade de consciência e religiosa é imprescindível quando se trata de direitos humanos. Com absoluto respeito aos limites correspondentes à natureza da Igreja e do Estado, Ratzinger compreende que uma das missões do Cristianismo é contribuir com a ética política e, em vista disso, exorta a reflexão sobre os verdadeiros fundamentos da liberdade e da religião como garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito. Através de uma metodologia provocativa, o teólogo alemão, no decorrer de sua vida acadêmica, sacerdotal e como prefeito da Congregação para a Doutrina e Fé debate as incongruências que fragilizam a dignidade humana como um direito fundamental, cujo pano de fundo é a desconsideração da raiz histórica das nações, consideradas periféricas e até sem valor; a redução da fé cristã ao mero sentimentalismo e; a promoção da ideia de exclusão de Deus das questões de interesse público. Para Ratzinger o racionalismo científicio, que impõe a autolimitação da razão é o causador desta realidade, com reflexos exponenciais nas políticas de estado voltadas para defesa e promoção da dignidade humana. Por isso, é imprescindível que a religião e a liberdade sejam reconhecidas e garantidas como direitos fundamentais, posto que oriundas do direito natural e, mais imprescindível ainda, que este reconhecimento ultrapasse a proteção da presença física das Igrejas, a realização de cultos e a associação de fiéis, constatando o caráter contributivo religião para o desenvolvimento social e humano, em vista à verdadeira liberdade, cuja fonte é o logos. / [it] La teologia politica della libertà di coscienza e religiosa di Joseph Ratzinger è indispensabile quando si tratta di diritti umani. Nel rispetto assoluto dei limiti corrispondenti alla natura della Chiesa e dello Stato, Ratzinger comprende che una delle missioni del cristianesimo è contribuire all etica politica e, in considerazione di ciò, esortare la riflessione sul reale fondamenti della libertà e della religione come garanzie fondamentali dello Stato Democratico di Diritto. Attraverso una metodologia provocatoria, il teologo tedesco, per tutta la sua vita accademica e sacerdotale e come prefetto della Congregazione per la Dottrina e la Fede, discute le incongruenze che indeboliscono la dignità umana come diritto fondamentale, il cui sfondo è una mancanza di considerazione della radice storica delle nazione, considerate periferiche e persino inutili; la riduzione della fede cristiana al mero sentimentalismo e; promuovere l idea dell esclusione di Dio da questioni di interesse pubblico. Per Ratzinger, il razionalismo scientifico, che impone l autolimitazione della ragione, è la causa di questa realtà, con riflessioni esponenziali delle politiche statali volte a difendere e promuovere la dignità umana. Pertanto, è essenziale che la religione e la libertà siano riconosciute e garantite come diritti fondamentali, poiché provengono dalla legge naturale e, cosa più indispensabile, che tale riconoscimento vada oltre la protezione della presenza fisica delle Chiese, la realizzazione di culti e l associazione dei fedeli, affirmando il carattere che contribuisce alla religione allo sviluppo sociale e umano, in vista della vera libertà, la cui fonte sono o logos.
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[pt] RUMO A UMA POLÍTICA EXTERNA FEMINISTA: O CAMINHO TRAÇADO PELA SUÉCIA / [en] SWEDEN S PATH TOWARDS A FEMINIST FOREIGN POLICYGIOVANA SILVA LERDA 13 December 2022 (has links)
[pt] Esta pesquisa busca estudar o papel da Suécia como empreendedor normativo da
política externa feminista, por meio de um mapeamento histórico dos
acontecimentos domésticos e de teorias sobre difusão de normas. Com este intuito
traçamos os acontecimentos e atores internos que influenciaram o país a partir da
segunda onda do feminismo, até a declaração, em 2014, que seu governo e sua
política externa seriam feministas. Avaliamos, por meio das teorias de Finnermore
e Sikkink, e Bjorkdal sobre o ciclo de vida da difusão de normas, se a forma como
a política externa feminista foi lançada e divulgada reforça, ou não, o papel da
Suécia como empreendedor normativo na esfera global.
Observa-se, com base na forma em que a política é apresentada – um manual, em
múltiplos idiomas, com forte estratégia de promoção e divulgação –, que ela surge
com o intuito de influenciar outros Estados e atores a adotarem uma visão em prol
da igualdade de gênero e assim consegue provocar o debate e dar visibilidade à
pauta. Avaliamos que a norma em questão se encontra em estágio de disseminação
e que ainda há amplas possiblidades e desdobramentos para a internalização do
conceito política externa feminista, pois este encontra-se em pleno
desenvolvimento. / [en] This research studies Sweden s role as a norm entrepreneur for feminist foreign
policy, through an analysis of the country s historical feminist movement, its
domestic events and based on diffusion of norms theories. To do this, we analyze
the events and internal actors that influenced Sweden, starting from second-wave
feminism, until 2014 when the country announced that its government and foreign
policy would be feminist. We then assess, by means of theories on the life cycle of
norm diffusion by Finnermore and Sikkink, and Bjorkdal, whether the way Sweden
launched and disseminated its feminist foreign policy reinforces, or not, the
country s role as a norm entrepreneur in the global scenario.
We observe, based on the way in which the policy is presented – as a manual, in
multiple languages, with a strategic promotion and dissemination plan –, that it
arises with the intention to influence other States and actors to adopt the feminist
perspective. By doing this, Sweden incentivizes the debate on gender equality and
gives it visibility. We conclude that the norm in question is still being disseminated
and, therefore, that there are ample possibilities for developments in terms of the
internalization of feminist foreign policy on a global scale, as the concept is still in
development.
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[pt] CABEM TODOS NA ESCOLA PARA TODOS?: ANÁLISE DA INCLUSÃO ESCOLAR E DA LEGISLAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / [en] IS SCHOOL FOR EVERYONE FOR EVERYONE?: ANALYSIS OF INCLUSIVE EDUCATION AND LEGISLATION FOR PEOPLE WITH DISABILITIESFABIANA RIBEIRO BRITO TRINDADE 26 October 2022 (has links)
[pt] Nos últimos anos, o Brasil vivenciou um avanço expressivo nos indicadores da educação inclusiva, com a presença, em 2021, de 1,35 milhão de alunos com deficiência — 2,78% do total de alunos — nas escolas públicas e privadas. Políticas públicas, leis, novas demandas da sociedade e reivindicações dos movimentos sociais ajudam a compreender a evolução das estatísticas da educação inclusiva, mas não nos deixa esquecer que quase 20% das crianças e adolescentes com deficiência, entre 4 a 17 anos, estão fora da escola. Afora as barreiras arquitetônicas ou estruturais, são as barreiras atitudinais as que mais pesam na escolarização de estudantes com alguma deficiência, trazendo, muitas vezes, violências simbólicas de forma cotidiana a esse grupo de alunos. O objetivo deste trabalho é trazer uma reflexão sobre os efeitos nas relações sociais dentro da comunidade escolar e papel da escola, após a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), em 2015. A escolarização dos alunos com deficiência ainda é marcada por preconceitos e demais barreiras visíveis e invisíveis que, muitas vezes, afetam a autoimagem do indivíduo, ferindo seu status de pessoa, estigmatizando estudantes, trazendo sentimentos como vergonha e privação de direitos. Ao convocar a deficiência como chave de uma análise sociológica, questiona-se o ideário de uma cidadania incondicional que tem no mundo da escola um campo de observação bastante privilegiado. / [en] In recent years, Brazil has experienced significant progress in the indicators of inclusive education, with the participation, in 2021, of 1.35 million students with disabilities - 2.78% of the total number of students - in public and private schools. Public policies, laws, new demands from society, and the claims of social movements help to understand the evolution of inclusive education statistics, but they can not hide that almost 20% of children and adolescents with disabilities, between 4 and 17 years old, are out of school. In addition to architectural and structural barriers, attitudinal barriers are the ones that interfere the most in the schooling of disabled students, often bringing symbolic violence to this group of students. The objective of this work is to reflect on the effects of social relations within the school community and the role of the school, after the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities (LBI) in 2015. The schooling of students with disabilities is still marked by prejudices and other visible and invisible barriers that often affect the individual s self-image, their status as a person, stigmatizing students, and bringing feelings such as shame and deprivation of rights. Taking disability to sociological analysis, the ideal of unconditional citizenship is questioned from a very privileged point of observation: in the school world.
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[pt] OS DIREITOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS NO BRASIL: ENTRE ESTRATÉGIAS DE MENSURAÇÃO E EFETIVAÇÃO / [en] SOCIOECONOMIC AND CULTURAL RIGHTS IN BRAZIL: BETWEEN MEASUREMENT AND ENFORCEMENT STRATEGIESANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO 06 October 2023 (has links)
[pt] A presente tese de doutorado tem como proposta analisar a crônica
desigualdade social brasileira, a qual tem os grupos vulneráveis como sua maior
vítima, por meio da compreensão do binômio arrecadação-dispêndio de recursos
públicos. Por meio de tal enfoque, busca-se compreender o papel do estado
brasileiro na manutenção e recrudescimento das desigualdades
socioeconômicas, sobretudo pelo meio com que arrecada impostos e a quem
destina preferencialmente os recursos obtidos coletivamente, mas cuja fruição é
desproporcionalmente destinada aos estratos mais altos da sociedade. Como
forma de estabelecer um controle jurídico sobre o binômio arrecadaçãodispêndio
de recursos, utiliza-se do Pacto Internacional sobre Diretos
Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e de sua previsão que veda a
discriminação na fruição dos direitos enquanto, simultaneamente, determina a
sua realização progressiva, vedação à regressividade dos avanços obtidos e o
dever de máxima alocação de recursos disponíveis para a efetivação dos direitos
em questão. Defende-se na presente tese que tais características dos direitos
socioeconômicos e culturais correspondem a um avanço metodológico em
relação às formas usuais com que o direito brasileiro tem atuado para reduzir as
desigualdades sociais, sobretudo por meio da judicialização para a obtenção de
prestação estatais. Por fim, apresenta-se como a mensuração da desigualdade
social, principalmente entre os grupos vulneráveis e o restante da população,
propicia um novo ferramental para atuação legal e não institucional para acimplementação de políticas públicas voltadas para a construção de uma
sociedade mais justa. / [en] This doctoral thesis aims to analyze the chronic Brazilian social inequality,
which has vulnerable groups as its greatest victims, through the understanding of
the relationship between collection and expenditure of public resources.
Through such an approach, we seek to understand the role of the Brazilian state
in maintaining and increasing socioeconomic inequalities, especially through the
means by which it collects taxes and to whom it preferentially allocates the
resources obtained collectively, but whose fruition is disproportionately destined
for the highest strata. of society. As a way of establishing legal and democratic
control over the collection and expenditure of resources, the International
Covenant on Economic, Social and Cultural Rights of 1966 is used and its
provision that prohibits discrimination in the enjoyment of rights while, at the
same time, determining their progressive realization, prohibition of the regression
of the advances obtained and the duty of maximum allocation of available
resources for the realization of the rights in question. It is argued in this thesis
that such characteristics of socioeconomic and cultural rights correspond to a
methodological advance in relation to the usual ways in which Brazilian law has
acted to reduce social inequalities, especially through judicialization of
fundamental rights to obtain state benefits. Finally, it presents how the
measurement of social inequality, especially among vulnerable groups compared
to the rest of the population, provides a new tool for legal and non-institutional
action for the implementation of public policies aimed at building a fairer society.
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[en] THE RECONSTRUCTION OF THE COLLECTIVE SUBJECTIVITY OF INDIGENOUS PEOPLES IN THE INTERNATIONAL LAW OF HUMAN RIGHTS: THE RESCUE OF THE IBERIAN SCHOOL OF PEACE THOUGHT (XVI AND XVII CENTURIES) TOWARDS A NEW JUS GENTIUM FOR THE XXI CENTURY / [pt] A RECONSTRUÇÃO DA SUBJETIVIDADE COLETIVA DOS POVOS INDÍGENAS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: O RESGATE DO PENSAMENTO DA ESCOLA IBÉRICA DA PAZ (SÉCULOS XVI E XVII) EM PROL DE UM NOVO JUS GENTIUM PARA O SÉCULO XXISÍLVIA MARIA DA SILVEIRA LOUREIRO 06 July 2016 (has links)
[pt] A presente pesquisa visa à fundamentação teórica do reconhecimento dos
povos indígenas como verdadeiros sujeitos do Direito Internacional dos Direitos
Humanos, através do resgate do pensamento jurídico e teológico dos autores da
Escola Ibérica da Paz, cujos escritos, datados dos séculos XVI e XVII, colocaram
em causa os fundamentos éticos, jurídicos e políticos do processo de conquista e
colonização do Novo Mundo. Trata-se de um momento histórico particularmente
privilegiado para esta análise, em primeiro lugar, pelo ineditismo do contato
civilizacional proporcionado pela chegada das naus espanholas e portuguesas na
América, sob os auspícios das Coroas ibéricas e do Papa, impulsionando os
autores do Renascimento peninsular a adequar toda a tradição filosófica
mediterrânea cristã a uma nova realidade, resultando na reinvenção do direito
natural e das gentes no quadro de uma realidade cultural bastante distinta daquela
do orbis christianus medieval. Em segundo lugar, este contexto histórico e
geográfico permite uma análise do Direito Internacional, ainda como jus gentium,
ou seja, antes do modelo westfaliano de repartição das soberanias estatais pós
1648. Para a compreensão do problema de pesquisa proposto em toda sua
amplitude, o trabalho divide-se em três partes principais. A primeira dedica-se ao
estudo do fenômeno da coletivização da proteção internacional dos direitos
humanos, analisando de início as fontes de inspiração utilizadas para a redação da
Declaração Universal dos Direitos Humanos e o processo decisório que gerou a
divisão dos Pactos Internacionais das Nações Unidas em dois instrumentos com a
previsão de direitos civis e políticos separadamente dos direitos econômicos,
sociais e culturais e com mecanismos de implementação distintos, o que resultou
na proteção dos direitos humanos individuais mais amplamente desenvolvida que
aquela em dimensão coletiva. Demonstra-se, ao final, que, apesar de resistências
teóricas, as coletividades humanas possuem, contemporaneamente, um lócus
standi nos sistemas de peticionamento internacional em casos de graves e
sistemáticas violações de direitos humanos. A segunda parte destaca a trajetória
dos povos indígenas de objetos a sujeitos do direito internacional, assim como
examina o processo emancipatório dos povos indígenas no Novo
Constitucionalismo Latino-Americano. Esta parte intermediária do trabalho
demonstra ainda o reconhecimento da condição de sujeitos coletivos dos povos
indígenas por meio do estudo da casuística indigenista da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, sobretudo após o caso paradigmático do povo Kichwa de
Sarayaku v. Equador (2012). Entretanto, por este trabalho não objetivar uma
análise apenas hermenêutica e normativista do Direito Internacional dos Povos
Indígenas, a terceira parte revela o papel da Escola Ibérica da Paz, nos séculos
XVI e XVII, na defesa dos direitos dos povos indígenas do Novo Mundo. Graças
à perspectiva do direito natural e das gentes, os povos indígenas eram
considerados pelos autores ibéricos como comunidades humanas livres e
soberanas que, como qualquer outro reino cristão, tinham o direito de se
autogovernar e dispor de suas terras. / [en] The aim of this thesis is to research the theoretical basis for the recognition
of indigenous peoples as true subjects of the international law for human rights,
by means of recovering the legal and theological thought of the authors of the
Iberian School of Peace. Their written work which dates of the sixteenth and
seventeenth centuries discuss the ethical, legal and political basis for the process
of conquer and colonization of the New World. Their debates occurred in a
privileged moment for the analysis, firstly because of the unprecedented contact
of civilizations created by the arrival of the Spanish and Portuguese caravels in
America, under patronage of the Iberian kings and the Pope. This contact
stimulated the authors of the Renascence in the Iberian Peninsula to adapt the
Christian Mediterranean philosophy tradition to a new reality which resulted on
reinvention of the natural law and the law of nations under the frame of a cultural
reality very different from that of the medieval orbis christianus. Secondly, the
historic and geographic context of the Iberian School of Peace allows an analysis
of the International Law still as jus gentium, i.e. before the Westphalian model of
state sovereignty established in 1648. For complete understanding the research
problem, the thesis is divided in three parts. The first part is dedicated to the study
of phenomenon of the collectivization of the international law of the human rights.
It analyses the sources that provide inspiration for the Universal Declaration of
Human Rights and the decision process that divided the International Pacts of the
United Nations in two instruments, one for civil and political rights and other for
economic, social and cultural rights. The fact that the two instruments have
distinct implementation mechanisms resulted on the protection of individual
human rights being more widely developed than the protection of the collective
dimension of human rights. It is demonstrated that besides the resistance in the
tradition of human rights theory, human collectivities currently have locus standi
in the international petitioning systems for the systematic violation of human
rights. The second part emphasizes the trajectory of indigenous peoples from
objects to subjects of international law, and examines their emancipatory process
under the New Latin American Constitutionalism. This intermediate part of the
work demonstrates the recognition of the condition of collective subjects for the
indigenous peoples by means of the study of indigenous case law brought to the
Inter-American Court of Human Rights, especially after the paradigmatic case of
the people Kichwa de Sarayaku v. Ecuador (2012). As this thesis does not aim to
analyze the international law of the indigenous peoples resorting only to legal
hermeneutics and normative studies, the third part reveals the role of the Iberian
School of Pace of the sixteenth and seventeenth centuries to the protection of
indigenous peoples rights in the new world. Due to the perspective of the natural
law and the law of nations, the indigenous peoples were considered by the Iberian
authors as free and sovereign human communities that, as any other Christian
kingdom, had the right of self-government and control of their lands.
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[pt] COMISSÕES DE VERDADE E O PROCESSO DE ACERTO DE CONTAS COM O PASSADO VIOLENTO: UM OLHAR GENEALÓGICO, JURÍDICOINSTITUCIONAL E CRÍTICO / [fr] LES COMMISSIONS DE VÉRITÉ ET LE PROCESSUS DE RÈGLEMENT DE COMPTE AVEC LE PASSÉ VIOLENT: UNE ANALYSE GÉNÉALOGIQUE, JURIDICOINSTITUTIONNELLE ET CRITIQUE / [en] TRUTH COMMISSIONS AND THE PROCESS OF DEALING WITH THE VIOLENT PAST: A GENEALOGICAL, LEGAL-INSTITUTIONAL AND CRITICAL ANALYSISANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI 08 November 2019 (has links)
[pt] O presente estudo busca analisar os contornos jurídicos e políticos das comissões de verdade, a fim de apontar as promessas, as potencialidades e os limites desse mecanismo da justiça de transição. O objetivo mais amplo deste trabalho consiste em situar as comissões de verdade no interior das relações, contemporaneamente reconfiguradas, entre a verdade, o direito e a memória. Trata-se de refletir criticamente sobre a maneira em que, no interior de tais mecanismos, a violência (sobretudo no que diz respeito à violência política e à violência de Estado) é compreendida, investigada e nomeada. A hipótese central desta pesquisa sustenta que o regime de construção de verdades no interior das comissões de verdade — em sua relação complexa, contraditória e ambígua com os direitos humanos, a história e a memória — mantém um vínculo indissociável com o processo de escrita oficial (seus contornos, lacunas e silêncios) da violência. Longe de constituírem uma solução neutra ou acabada para os problemas decorrentes dos legados de graves violações de direitos humanos, comissões de verdade são, acima de tudo, um espaço de conflito entre diferentes memórias e de disputas pelos significados e sentidos do passado violento. A experiência da Comissão Nacional da Verdade do Brasil é abordada, ao final,
como caso referência para o estudo das comissões de verdade (e mais amplamente para o estudo da justiça de transição), capaz de trazer relevantes aportes à análise destes mecanismos de justiça. / [en] The present study aims to understand the legal and political contours of truth commissions, in order to examine the promises, the potentialities and the limits of this mechanism of transitional justice. The broadest goal of this work is to situate truth commissions within contemporary relationships stablished
between truth, law and memory. It seeks to critically reflect about the ways in which these new mechanisms of justice affect our way of naming and understanding forms of violence (especially state-sponsored violence). The central hypothesis holds that the regime of truth-making within truth commissions — in its complex, contradictory and ambiguous relationship with law, history, and memory — maintains an inseparable link with the process of official writing of violence (its outlines, gaps and silences). Indeed, far from constituting a neutral or finished solution for the legacies of grave human rights violations, truth commissions are, above all, a space of conflict between different memories and a space of dispute of the meanings granted to the past of violence. The experience of the Brazilian National Truth Commission is finally addressed as a reference for the study of truth commissions (and more broadly for the study of transitional justice), capable of bringing relevant contributions to the analysis of these mechanisms of justice. / [fr] La présente étude vise à comprendre les contours juridiques et politiques des commissions de vérité, afin d examiner les promesses, les potentialités et les limites de ce mécanisme de la justice transitionnelle. L objectif le plus large de ce travail est de situer les commissions de vérité à l intérieur des rapports contemporaines entre la vérité, le droit et la mémoire. Il s agit de réfléchir de façon critique sur les modes par lesquels ces nouveaux mécanismes de justice influent sur notre manière de nommer et de comprendre les formes de violence (surtout en ce qui concerne la violence politique et la violence d État). L hypothèse centrale soutient que le régime de construction de vérités à l intérieur des commissions de vérité — en ce qui concerne sa rapport complexe, contradictoire et ambigu avec le droit, l histoire et la mémoire — maintient un lien indissociable avec le processus d écriture officielle (ses contours, lacunes et silences) de la violence. En effet, loin de constituer une solution neutre ou achevée aux problèmes issus des héritages des violations graves des droits de l homme, les commissions de vérité sont, surtout, un espace de conflit entre les différentes mémoires et de dispute entre différentes significations accordés au passé violent. L expérience de la Commission Nationale de la Vérité du Brésil est finalement abordée comme une référence pour l étude des commissions de vérité (et plus largement pour l étude de la justice transitionnelle), susceptible d apporter des contributions pertinentes à l analyse de ces mécanismes de justice.
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