[pt] O conflito social é generalizado no mundo de hoje. Recentes acontecimentos violentos na Grécia e na Espanha sobre a crise fiscal e o protesto no Chile à procura de melhorias e mudanças na educação básica e superior são exemplos da importância de conflitos sociais no processo de desestabilização política e mudanças nos regimes democráticos. A Revolução Jasmim, na Tunísia, que começou com manifestações de indignação pública e o fim do regime de Hosni Mubarak no Egito são exemplos dos efeitos de conflitos sociais em regimes não democráticos. Conflitos sociais também podem evoluir para situações mais violentas. O fim do regime de Muammar Kadafi e a atual situação na Síria são exemplos de como esses conflitos podem evoluir para guerras civis. É importante saber quais são as causas de um conflito social e o que o desencadeia. Também é importante conhecer os canais através dos quais conflitos sociais são gerados. Qual é a importância da abundância de recursos naturais na geração de um conflito social? Seria a abundância de recursos a principal causa de conflitos sociais ou instituições econômicas e políticas são mais importantes? Na presente dissertação nós mostramos que choques nos preços das commodities minerais geram conflitos sociais. As instituições econômicas e políticas são cruciais neste processo. Nós argumentamos que as instituições econômicas não permitem que a população local usufrua do boom de recursos e, portanto, os moradores locais têm incentivos a mudar essas instituições. Esse processo de mudança é político. As instituições políticas no Peru são tais que revoltas, manifestações e outros tipos de ações coletivas violentas são uma fonte comum de poder político. Conseqüentemente, o conflito social será correlacionado com a competição política. Nossas estimações mostram precisamente isto. A provisão adequada de bens públicos é uma característica crucial das instituições econômicas e determina a extensão na qual as instituições estão beneficiando a população. Nós mostramos que quando o governo local não está fornecendo bens públicos em quantidade suficiente, o conflito social é mais intenso. Através de uma base de dados original para conflitos nós desenvolvemos uma abordagem via variáveis instrumentais que nos permite interpretar nossas estimativas como a estimação de um efeito causal. / [es] En este trabajo mostramos que choques de precios de los minerales hacen detonar los conflictos sociales. Las instituciones económicas y políticas son cruciales para este proceso. Argumentamos que las instituciones económicas son tales que las poblaciones locales no se están beneficiando del boom de recursos y consecuentemente intentarán cambiar las instituciones económicas. El proceso de cambio de las instituciones económicas es principalmente político. Las instituciones políticas en el Perú son tales que revueltas, movilizaciones y otros tipos de acciones colectivas violentas son una fuente de poder político. Por tanto, el conflicto social estará correlacionado con la competencia política, nuestros estimados muestran precisamente esto. La provisión adecuada de bienes públicos es una característica importante de las instituciones económicas y determinan si la población se está beneficiando o no de las instituciones económicas existentes. Mostramos que cuando los gobiernos locales no están proveyendo bienes públicos en suficiente cantidad los conflictos sociales son más numerosos. Por medio de una base de datos única de conflictos sociales, desarrollamos un enfoque de variables instrumentales que nos permitirá interpretar nuestros estimados como efectos causales.

[pt] A presente dissertação de mestrado tem como proposta analisar o fenômeno da desigualdade social, sobretudo aquela que aflige os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, problemas este tradicionalmente caracterizado como um fato social e transmutar tal aporia numa questão jurídica. Para tanto, utiliza-se do Pacto Internacional sobre Diretos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e de sua previsão que veda a discriminação na fruição dos direitos objetos do referido pacto. Como efeito, a discriminação no desfrute desses direitos, mesmo que involuntária, é uma infração ao dever de não discriminação, dever este que é de aplicabilidade imediata e não sujeito a considerações de ordem orçamentária. Posteriormente, é analisado o caráter neoliberal do Regime de Recuperação Fiscal ao qual aderiu o Estado do Rio de Janeiro, sendo pontuadas as repercussões deste regime excepcionalíssimo para o proveito dos direitos socioeconômicos e culturais numa situação de recrudescimento do conflito pelo dispêndio público. Após, abordam-se exemplos de políticas implementadas de modo geral a assegurar a fruição dos direitos socioeconômicos e culturais, bem como de políticas para verificar se as políticas implementadas pelo Estado são ou não discriminatórias. Por fim, é apresentada tanto uma sugestão de estrutura de verificação das políticas a serem implementadas em âmbito estadual quanto enumeradas iniciativas inovadoras em âmbito internacional que combinam baixo custo orçamentário para sua implementação e alto impacto sobre o público-alvo dos programas. / [en] This Masters Dissertation aims to analyze the phenomena of social inequality, especially that which affects the most vulnerable strata of our society. Problems such as these are traditionally characterized as social facts. However, it is this Dissertation s purpose to approach the issue as a legal matter. To that end, this work will have recourse to the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights of 1966, and its provision which prohibits discrimination in the recognition of the rights it sets forth. In effect, the discrimination in the fruition of such rights, even when unintentional, constitutes a breach of the duty of non-discrimination, a duty of immediate applicability and not subject to budgetary considerations. Afterwards, the neoliberal character of the Fiscal Recovery Regime to which the State of Rio de Janeiro adhered will be analyzed. Remarks will then be made on the repercussions of this overly exceptional regime on the enjoyment of socioeconomic and cultural rights in an environment afflicted by the escalation of disputes on public expenditure. Furthermore, examples of policies implemented with a general objective to ensure the fruition of socioeconomic and cultural rights, as well as policies aiming to verify whether the policies adopted by the State are discriminatory or not, will be presented. At last, a proposal of State level policy verifying structure will be put forward, and several innovative initiatives in the international ambit, which combine low budget cost for implementation and high effectiveness over the target demographic, will be evaluated.