[pt] O presente trabalho realiza uma investigação da localização da norma internacional do direito à verdade, através do estabelecimento e pratica da comissão da verdade, no Brasil. Instalada em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade insere o Brasil em uma, cada vez mais extensa, lista de Estados que recorrem a esse mecanismo para lidar com violações pretéritas de direitos humanos. Pautado em uma norma internacional – o direito à verdade –, o estabelecimento de comissões da verdade é uma prática que se difundiu juntamente com outros mecanismos de justiça de transição, e que percebe no enfrentamento do passado uma forma de se construir um futuro melhor. Não obstante, a localização dessa norma pode, por vezes, encontrar resistências decorrente de normas locais divergentes. Sob uma perspectiva construtivista de localização de normas internacionais, esse estudo pretende analisar quais foram as adversidades políticas e legais encontradas durante a introdução do direito à verdade nos quadros normativos e institucionais do Brasil, prestando particular atenção ao processo que levou à criação e ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade, entre 2012 e 2014. Essa dissertação argumenta que este processo de localização enfrentou uma oposição político-legal doméstica, e que coube a atores locais a reinterpretação da norma para a sua efetiva adequação às demandas locais. / [en] The present work investigates the localization of an international norm in Brazil, the right to the truth, through the establishment and practice of a truth commission. Established in May 2012, the National Truth Commission inserts Brazil into an ever-expanding list of states that resort to this mechanism in order to deal with past human rights violations. Guided by an international norm - the right to the truth -, the establishment of truth commissions is a practice that has spread along with other transitional justice mechanisms and that perceives the confrontation with the past as a way to build a better future. Nevertheless, the localization of this norm may occasionally encounter resistance from divergent local norms. From a constructivist perspective of international norms localization, the aim of this study is to analyze the political and legal constraints faced during the insertion of the right to the truth into Brazil s normative and institutional frameworks, paying particular attention to the process that lead to the creation and the actual work of the National Truth Commission from 2012 to 2014. This dissertation argues that the process of localization faced political and legal opposition and that it was up to local actors to reinterpret the international norm in order to adapt it effectively to local demands.

[pt] Ao observar a transição política de países que passaram por um regime autoritário ou um conflito civil durante os anos 1980-90, a ser pensada pelo paradigma da verdade, pretende-se determinar como verdade e poder estão articulados na Comissão da Verdade. Esse paradigma, atribui à verdade noções como sofrimento humano, democracia, reconciliação e Direitos Humanos. Esse discurso pela verdade parece privilegiar a Comissão da Verdade como modelo de transição para reconciliação e cura da sociedade. Orientada pelos princípios restaurativos e justificado pelo discurso do trauma, a comissão estabelece um inquérito que tem a confissão de vítimas e perpetradores como instrumento para afirmar uma verdade. Entende-se esse modelo de inquérito como um ritual de passagem de um passado de violência para construção de um país democrático no futuro. Um ritual que tem no ato da confissão a delimitação de novos papéis sociais de vítimas e perpetradores, e consequentemente, de novas relações de poder, para a restauração do laço social e a reconstrução política do país. Para compreender melhor essa articulação será analisada a Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul, caso emblemático no desenvolvimento desse paradigma verdade/reconciliação, cura. Pretende-se contribuir com uma análise crítica do que esse modelo de transição impõe e que alternativas ele exclui. Este estudo se fundamenta na perspectiva foucaultiana, segundo a qual a produção de verdade é uma forma de governar os sujeitos. A confissão é apontada como uma das tecnologias de produção de verdade. / [en] By observing the political transition in countries that have experienced an authoritarian regime or civil conflict during the years 1980-90, to be interpreted under the paradigm of truth, it is intended to determine how truth and power are articulated in the truth commission. This paradigm assigns to the truth notions such as human suffering, democracy, reconciliation and human rights, and it seems to privilege the truth commission as a transition model for reconciliation and healing of society. Based on restorative principles and justified by the discourse of trauma, the committee establishes an inquiry that has the confession of victims and perpetrators as a means to affirm a truth. This inquiry is assumed as a ritual of transition from a violent past to a future of democracy. In this ritual the act of confession sets new social roles of victims and perpetrators and, consequently, new power relations, necessary for the restoration of social relations and political reconstruction of the country. In order to better interpret this articulation, the Truth and Reconciliation Commission of South Africa, an emblematic case in the development of this paradigm, truth/reconciliation and healing, is examined. It is intended to contribute to a critical analysis of this transition model: what it imposes and what alternatives it excludes. This study is based on Foucault s perspective, according to which the production of truth is a way of governing subjects, and the avowal is a technique of producing true.

[pt] O presente estudo busca analisar os contornos jurídicos e políticos das comissões de verdade, a fim de apontar as promessas, as potencialidades e os limites desse mecanismo da justiça de transição. O objetivo mais amplo deste trabalho consiste em situar as comissões de verdade no interior das relações, contemporaneamente reconfiguradas, entre a verdade, o direito e a memória. Trata-se de refletir criticamente sobre a maneira em que, no interior de tais mecanismos, a violência (sobretudo no que diz respeito à violência política e à violência de Estado) é compreendida, investigada e nomeada. A hipótese central desta pesquisa sustenta que o regime de construção de verdades no interior das comissões de verdade — em sua relação complexa, contraditória e ambígua com os direitos humanos, a história e a memória — mantém um vínculo indissociável com o processo de escrita oficial (seus contornos, lacunas e silêncios) da violência. Longe de constituírem uma solução neutra ou acabada para os problemas decorrentes dos legados de graves violações de direitos humanos, comissões de verdade são, acima de tudo, um espaço de conflito entre diferentes memórias e de disputas pelos significados e sentidos do passado violento. A experiência da Comissão Nacional da Verdade do Brasil é abordada, ao final, como caso referência para o estudo das comissões de verdade (e mais amplamente para o estudo da justiça de transição), capaz de trazer relevantes aportes à análise destes mecanismos de justiça. / [en] The present study aims to understand the legal and political contours of truth commissions, in order to examine the promises, the potentialities and the limits of this mechanism of transitional justice. The broadest goal of this work is to situate truth commissions within contemporary relationships stablished between truth, law and memory. It seeks to critically reflect about the ways in which these new mechanisms of justice affect our way of naming and understanding forms of violence (especially state-sponsored violence). The central hypothesis holds that the regime of truth-making within truth commissions — in its complex, contradictory and ambiguous relationship with law, history, and memory — maintains an inseparable link with the process of official writing of violence (its outlines, gaps and silences). Indeed, far from constituting a neutral or finished solution for the legacies of grave human rights violations, truth commissions are, above all, a space of conflict between different memories and a space of dispute of the meanings granted to the past of violence. The experience of the Brazilian National Truth Commission is finally addressed as a reference for the study of truth commissions (and more broadly for the study of transitional justice), capable of bringing relevant contributions to the analysis of these mechanisms of justice. / [fr] La présente étude vise à comprendre les contours juridiques et politiques des commissions de vérité, afin d examiner les promesses, les potentialités et les limites de ce mécanisme de la justice transitionnelle. L objectif le plus large de ce travail est de situer les commissions de vérité à l intérieur des rapports contemporaines entre la vérité, le droit et la mémoire. Il s agit de réfléchir de façon critique sur les modes par lesquels ces nouveaux mécanismes de justice influent sur notre manière de nommer et de comprendre les formes de violence (surtout en ce qui concerne la violence politique et la violence d État). L hypothèse centrale soutient que le régime de construction de vérités à l intérieur des commissions de vérité — en ce qui concerne sa rapport complexe, contradictoire et ambigu avec le droit, l histoire et la mémoire — maintient un lien indissociable avec le processus d écriture officielle (ses contours, lacunes et silences) de la violence. En effet, loin de constituer une solution neutre ou achevée aux problèmes issus des héritages des violations graves des droits de l homme, les commissions de vérité sont, surtout, un espace de conflit entre les différentes mémoires et de dispute entre différentes significations accordés au passé violent. L expérience de la Commission Nationale de la Vérité du Brésil est finalement abordée comme une référence pour l étude des commissions de vérité (et plus largement pour l étude de la justice transitionnelle), susceptible d apporter des contributions pertinentes à l analyse de ces mécanismes de justice.