51 |
[en] CRISIS OF SOLIDARITY: A NORMATIVE RECONSTRUCTION IN THE LIGHT OF OTHERNESS AND THE PARADIGM OF THE REFUGEE / [pt] SOLIDARIEDADE EM CRISE: UMA RECONSTRUÇÃO NORMATIVA À LUZ DA ALTERIDADE E DO PARADIGMA DO REFUGIADODANIELLA FERNANDES FERRARI 18 October 2019 (has links)
[pt] A solidariedade enquanto um sentimento de união que se traduz em ações de cooperação social surge como um dos imperativos do século XXI, especialmente enquanto uma demanda atrelada ao caso dos refugiados. Na crise humanitária de migração em curso, apreendida no contexto global mais abrangente de ascensão da intolerância e do discurso anti-imigratório, aludiu-se a uma crise de solidariedade. Entendendo que a própria solidariedade está em crise, a presente pesquisa pretende explorar os contornos da solidariedade humana utilizando o arquétipo do refugiado como paradigmático, sobretudo em virtude do privilégio epistêmico que este representa enquanto contato necessário com a alteridade que se apresenta de maneira inadiável. Argumenta-se pelo resgate normativo da solidariedade através da alteridade, em lugar da semelhança, sendo tal consideração imprescindível para o revigoramento do conceito em questão. Para tal, será apresentado um panorama geral sobre a solidariedade, em conexão com a figura do refugiado e a crise atual. Em seguida, se fará a exposição de algumas teses contemporâneas de solidariedade humana com base nas formulações de Judith Butler, explorando conceitos chaves como precariedade, luto e coabitação. / [en] Solidarity, understood as a sense of unity that translates into actions of social cooperation, emerges as one of the imperatives of the twenty-first century, especially as a demand tied to the case of the refugees. The ongoing humanitarian migration crisis, seized in the broader global context of the rise of intolerance and anti-immigration discourse, alluded to a crisis of solidarity. Understanding that the concept of solidarity itself is in crisis, this research intends to explore the contours of human solidarity by using the archetype of the refugee as paradigmatic, justified by the epistemic privilege regarding the necessary contact with otherness that unavoidably presents itself. Solidarity must be reconstructed in normative terms through the concept of otherness rather than sameness; this consideration is essential for the reinvigoration of the concept. To do so, I will present a general overview of solidarity, in connection with the figure of the refugee and the current crisis. Subsequently, I will introduce a few contemporary theses of human solidarity based on Judith Butler s formulations, exploring key concepts such as precariousness, grievability and cohabitation.
|
52 |
[en] HUMAN RIGHTS AS INSTRUMENTS FOR PUTTING INTO EFFECT THE RIGHTS OF ADOLESCENTS IN CONFLICT WITH THE LAW: BRIDGES OR BARRIERS? / [pt] O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: PONTES OU BARREIRAS?RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA 14 May 2019 (has links)
[pt] Há um avanço incontestável no olhar que a sociedade hoje lança sobre a criança e o adolescente, não mais enxergando-os como pessoas inferiores e desprovidas de vontade própria, mas sim como sujeitos de direitos. Esse olhar é fruto de uma mudança significativa na legislação brasileira, que garante tratamento protetivo integral a esse segmento da população. Mas há uma questão que precisa ser pensada e resolvida, que é a não aplicabilidade, na forma da lei, das medidas protetivas e socioeducativas aos adolescentes que praticam ato infracional e estão sob a tutela do Estado. Os adolescentes que se encontram nessa situação, têm recebido tratamento incompatível com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) e os arcabouços legais internacionais dos quais o Brasil é signatário, pois sofrem corriqueiramente violência física e psicológica e via de regra, se encontram em espaços impróprios para o
cumprimento da medida de internação, o que reforça uma prática punitiva e não socioeducativa sobre eles. Essa prática reproduz a cultura vigente em nossa sociedade, que vê o adolescente que praticou ou pratica ato infracional, como pessoa que deve ser afastada do convívio social e punida por seus atos, sem que lhe seja permitido qualquer chance de elaboração e reflexão sobre sua prática, que possa proporcionar-lhe mudança de vida. Por que os Direitos Humanos não vêm sendo respeitados? Por que o próprio Estado, tão preocupado em alargar essa discussão na sociedade, quando tutela esse adolescente, não coloca em prática os princípios norteadores que devem reger o tratamento a esse adolescente? Há, portanto, uma distância entre o discurso e a prática na questão dos Direitos Humanos que precisa ser refletida: a instituição Direitos Humanos serve de ponte ou gera barreiras na efetivação dos direitos de adolescentes em conflito com a Lei? Mas os antagonismos vêm diminuindo, dadas as muitas conquistas havidas nos últimos 20 anos, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Muitos Estados vem se empenhando para mudar o olhar punitivo e estão revendo suas práticas antigas e violadoras de direitos, formulando novos pensares e práticas que nos enchem de esperança. Este é o cerne da nossa discussão. / [en] Undeniably, there has been an advance in the way society today regards children and adolescents: not anymore as inferior people deprived of their own will, but as subjects of rights. This perspective derives from a significant change in Brazilian legislation, which now ensures full protective treatment to this
segment of the population. One issue, however, remains to be considered and solved, which is the non-applicability, in the form of the law, of protective and socioeducative measures to juvenile offenders and are under the State guardianship. Adolescents in such situation have usually been submitted to a range of disciplinary measures which are incompatible with provisions of the Statute on the Child and the Adolescent (Law no. 8069/90) and the legal international framework which Brazil endorses, since they are often subjected to physical and psychological violence and, as a rule, are found in inadequate spaces for the fulfillment of the internment measure, which in turn reinforces a punitive rather than socioeducative practice upon them. This kind of practice reproduces current cultural values in our society, according to which juvenile offenders should be parted (deprived) from social interaction and punished for their actions.
Thus, they are given scarcely any chance for elaborating and reflecting on their own past behavior in such a way that might bring about a life change. Why are Human Rights not being respected? Why does the State itself, which is so intently concerned with spreading this discussion throughout society, fails to make sure that constitutional rights be enforced as guiding principles regarding children and adolescents under governmental institutions? In regard to Human Rights there is, hence, a gap between discourse and practice which must be critically considered: does the institution of Human Rights serve as a bridge, a connection? Or does it generate barriers in effecting the rights of adolescents in conflict with the Law? The antagonisms, however, have diminished in the last 20 years, since the promulgation of the Statute on the Child and the Adolescent. Many Brazilian States have been making efforts to change punitive perspectives and reviewing their old-fashioned, rights-violating practices, formulating new thoughts and practices which fill us with hope. This is the focus of this text.
|
53 |
[es] REFLEXIONES SOBRE LA PRÁCTICA Y EL DISCURSO DOCENTE EN LA ENSEÑANZA JURÍDICA EN BRASIL Y EN ARGENTINA (1985-2000) EN PARTICULAR EN LA DISCIPLINA DE DERECHOS HUMANOS / [pt] REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA E O DISCURSO DOCENTE NO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E NA ARGENTINA (1985-2000) EM PARTICULAR NA DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOSEDUARDO MANUEL VAL 29 November 2006 (has links)
[pt] A presente tese de doutorado sobre Reflexões sobre a
Prática e o Discurso
Docente no Ensino Jurídico Comparado: a Disciplina de
Direitos Humanos, suas
Características e Desafios no Brasil e na Argentina no
período de 1985-2000
postula uma análise científica do processo de educação
jurídica para a formação
dos operadores de direito. Através do estudo comparado
da
disciplina de direitos
humanos, incluída nas grades curriculares dos projetos
didáticos-pedagógicos
desenvolvidos nos cursos jurídicos pertencentes a
instituições representativas do
Brasil e da Argentina, como a PUC-Rio e Universidade de
Buenos Aires (UBA)
verifica-se diversos graus de semelhança na inclusão de
conteúdos e a mudança de
discurso e práticas docentes desenvolvidas em sala de
aula. Esta pesquisa partindo
da premissa do importante papel que historicamente a
sociedade latino-americana
tem dado aos bacharéis em direito identifica e descreve
as
características e
dissonâncias entre o discurso docente e as práticas
aplicadas no último quartel do
século XX. A leitura comparada das características
identificadas permite concluir
que a disciplina de Direitos Humanos deve sua inclusão a
necessidade de satisfazer
as demandas de dois processos paralelos: democratização
e
internacionalização.
Mas esta inclusão consiste basicamente na adoção de um
discurso formalista dos
Direitos Humanos que não é acompanhado de condições e
práticas pedagógicas
transformadoras. / [es] La presente tesis de doctorado sobre Reflexiones sobre la
Práctica y el
Discurso Docente en la Enseñanza Jurídica en Brasil y
Argentina (1985-2000) en
Particular en la Disciplina de Derechos Humanos postula un
análisis científico del
proceso de educación jurídica para la formación de los
operadores de derecho. A
través del estudio comparado de la disciplina de derechos
humanos, incluida en las
estructuras curriculares de los proyectos didácticos y
pedagógicos desarrollados en
los cursos jurídicos pertenecientes a instituciones
representativas de Brasil y de
Argentina, como la PUC-Rio y la Universidad de Buenos
Aires (UBA), se
verifican diversos grados de semejanza en la inclusión de
contenidos y el cambio
del discurso y de las prácticas docentes desarrolladas en
sala de clases. Esta
investigación partiendo de la premisa del importante papel
que históricamente la
sociedad latinoamericana ha dado a los bachilleres en
derecho identifica y describe
las características e disonancias entre lo discurso
docente y las prácticas aplicadas
en lo último cuarto del siglo XX. La lectura comparada de
las características
identificadas permite concluir que la disciplina de
Derechos Humanos debe su
inclusión a la necesidad de satisfacer las demandas de dos
procesos paralelos:
democratización e internacionalización. Pero esta
inclusión consiste básicamente
en la adopción de un discurso formalista de los Derechos
Humanos que no es
acompañado de condiciones y prácticas pedagógicas
transformadoras.
|
54 |
[en] PENAL STATE: BETWEEN THE PUNISHMENT AND HUMAN RIGHTS / [pt] ESTADO PENAL: ENTRE A PUNIÇÃO E OS DIREITOS HUMANOSGUILHERME AUGUSTO PORTUGAL BRAGA 21 February 2019 (has links)
[pt] O presente trabalho se concentra no paradoxo da fundamentação do Estado Mínimo contemporâneo a partir da função punitiva, como forma de preservação de direitos humanos, mesmo ciente de que as ferramentas punitivas disponíveis são constantes fontes de violação de direitos humanos. Em um primeiro momento, descreve uma crise de identidade que vem do nascimento mesmo do Direito Penal como iniciativa de contenção do poder punitivo aos limites da garantias fundamentais dos indivíduos. Na sequência, aponta o desenvolvimento de uma lógica punitiva que passa de uma necessidade de disciplinamento da mão de obra fabril na revolução industrial à gestão de excedentes humanos sem qualquer finalidade, como se tornaram as prisões de hoje. Para pontar a ciência desta estrutura, a análise de casos específicos da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos aparece como base empírica para verificação de que mesmo o Direito Internacional dos Direitos Humanos estando ciente de que o sistemas punitivos são fontes constantes de violações a Direitos Humanos, continuam a
demandar a utilização de instrumentos punitivos e repressivos para a proteção dos Direitos Humanos. Ao concluir aponta a necessidade da superação de qualquer lógica punitivas na preservação dos Direitos Humanos. / [en] This paper focuses on the paradox of the grounds of the State Minimum contemporary from the punitive function, in order to protect human rights even aware that the available punitive tools are constant sources of human rights violations. At first, it describes an identity crisis that comes from the same birth of the Criminal Law as containment initiative of the punitive power of the limits of the fundamental guarantees of individuals. Further, says the development of a punitive logic that is only a need for disciplining hand labor factory in the industrial development to the management of human surpluses without any purpose, as became today s prisons. To pontar science of this structure, the analysis of specific cases of the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights appears as empirical basis for finding that even the International Law of Human Rights being aware that the punitive systems are constant sources of violations of Human Rights continue to require the use of punitive and repressive instruments for the protection of Human rights. At the conclusion points to the need of overcoming any punitive logic in the preservation of human rights.
|
55 |
[en] DELIBERATIVE DEMOCRACY, LEGITIMATION AND EFFECTIVENESS OF THE FUNDAMENTAL PRINCIPLES / [pt] DEMOCRACIA DELIBERATIVA, LEGITIMAÇÃO E EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAISPAULO MURILLO CALAZANS 30 October 2003 (has links)
[pt] O debate argumentativo na sociedade antecede e renova o
espírito vinculante das cartas constitucionais. A busca por
uma fundamentação da normatividade dos princípios
constitucionais requer, mais do que o peso que se pretende
atribuir ao papel da jurisdição constitucional, que se
identifique a relevância da deliberação democrática no
processo de formação do sentimento constitucional pelos
cidadãos da polis, que são, ao mesmo tempo, destinatários e
agentes criadores das diretrizes políticas fundamentais. A
maior contribuição dos estudos elaborados em torno da
democracia deliberativa reside, pois, na percepção da
inestimável relevância das relações intersubjetivas entre
os membros da comunidade durante o processo
político, o conhecimento de suas dificuldades e limites,
assim como a verificação de seus méritos. Neste rumo, é
oferecido um vasto campo favorável à aproximação
entre as teses contrapostas dos liberais e republicanos,
tornando possível a coexistência teórica e prática entre a
realização efetiva da soberania popular e a proteção dos
direitos fundamentais, tendo sempre em vista a supremacia da
dignidade humana, como elemento informador e balizador de
todas as atividades ínsitas à vida em sociedade. / [en] The argumentative debate inside society antecedes and
renews the bonding force of the constitutional charts. The
search for a justification of fundamental rights and
principles requires, more than the weight that one might
wish to attribute to the role of constitutional
jurisdiction, that the relevance of democratic deliberation
be taken into account in the process of the formation of a
constitutional feeling by the people of the polis, which
are at the same time addressees and creators of the
fundamental political directives. The most important
contribution of recent studies concerning deliberative
democracy reside, in fact, in the perception of the utmost
relevance of the intersubjective relations between all
members of the affected community during the political
process, the knowledge of its difficulties and limits, as
well as the verification of its merits. In this direction,
a vast field is offered for the convergence between opposed
theories such as those of liberals and republicans, paving
the way for the effective application of popular
sovereignty and human rights protection, while considering
the supremacy of the value of human dignity as the
informative and orientative standard of all activities
inherent to life in society.
|
56 |
[en] ENFORCEMENT OF HUMAN RIGHTS THROUGH PRIVATE INTERNATIONAL LAW: THE HAGUE CONVENTIONS ON FAMILY MAINTENANCE AS EXPRESSION OF CONTEMPORARY INTERNATIONAL FAMILY LAW / [pt] DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: AS CONVENÇÕES DA HAIA SOBRE ALIMENTOS COMO EXPRESSÃO DO DIREITO DA FAMÍLIA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEADEO CAMPOS DUTRA 11 September 2018 (has links)
[pt] O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. Em se tratando de família, essa propriedade vem sendo notada no decorrer de sua história, fornecendo ao homem
a oportunidade de ter sua dignidade respeitada das mais diversas formas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, através da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promoção. / [en] The Private international law, having as the axiological axis the man, is one of the most important tools of legal science in the recognition and preservation of dignity and human rights. When it comes to family, this property has been recognized in the course of its history, giving the man the opportunity to have their dignity respected in many different ways. The standardization and codification of Private International Law, through the composition of large spaces of debate and negotiation, as the Permanent Convention Hague, allow respect for cultural and social differences. Consequently, during the construction of the best law to be applied or even the substantive law adopted by the Convention, it s built a solid and legitimate set of rules that provides promotion to the individual.
|
57 |
[en] THE INTERNATIONAL OVERLAPS OF GENDER, SEXUALITY AND HUMAN RIGHTS: CONTEMPORARY SUBJECTS AND THE REVIVAL OF THE POLITICAL / [pt] AS SOBREPOSIÇÕES INTERNACIONAIS DE GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS: SUJEITOS CONTEMPORÂNEOS E O RESGATE DO POLÍTICORICARDO PRATA FILHO 30 July 2018 (has links)
[pt] O trabalho em questão visa entender como o discurso de direitos humanos e o discurso de orientação sexual e identidade de gênero se sobrepõem no cenário internacional, criando tensões e normatividades que minam diferentes formas de ser, viver ou pensar gênero e sexualidade e esvaziam o político dessas questões na arena internacional. Nesse sentido, o discurso de direitos humanos, como uma solução preexistente para problemas diversos com foco no indivíduo e em uma noção procedimental de justiça, deve ser reavaliado de forma superar sua geografia euro-americana e o frequente embate entre cosmopolitismo e comunitarismo. O modo pelo qual os direitos humanos são aplicados requer sujeitos estáticos, que também são reforçados por meio do discurso de orientação sexual e identidade de gênero, reafirmando os binários ocidentais de gênero e sexualidade e suas normatividades. Direitos relacionados à sexualidade e ao gênero são encarados como mais uma geração de direitos humanos, tendo como guias documentos como a Declaração Universal de Direitos Humanos e negligenciando diálogos contingentes dados em intercâmbio social. O trabalho dialoga com uma abordagem radical e coletiva de direitos humanos, sexualidade e gênero para que se resgate o político dessas questões e a noção de justiça social, bem como se considere as múltiplas constituições dos sujeitos pelo mundo. Em resumo, uma primeira parte se dedica às lacunas nas teorias de RI sobre os temas tratados e, depois, em uma segunda parte, as problematizações e as alternativas são trabalhadas focando mais na prática de relações internacionais em fóruns multilaterais. / [en] The paper aims to understand how the human rights discourse and the sexual orientation and gender identity discourse overlap in the international realm, raising tensions and normativities which undermine different forms of being, living or thinking gender and sexuality and remove the political of these issues in the international arena. In this sense, the human rights discourse, as a pre-existing solution for various problems with focus on the individual and in a procedural view of justice, needs to be revaluated to overcome its Euro-American geography and the frequent debate between cosmopolitism and communitarianism. The way by which human rights are applied demands static subjects that are also reinforced by the sexual orientation and gender identity discourse, reaffirming the western binaries of gender and sexuality and their normativities. Rights related to sexuality and gender are approached as another generation of human rights, having as reference documents like the Universal Declaration of Human Rights and neglecting contingent dialogues in social exchange. The paper dialogues with a radical and collective perspective of human rights, sexuality and gender to recover the political of these issues and the notion of social justice, as well as to consider the multiple constitutions of subjects around the world. In sum, a first part of this paper works with the silence of IR theories about the above-mentioned themes and, then, in a second part, the problems and alternatives are thought with focus on the practice of international relations in international forums.
|
58 |
[en] THER RIGHT TO THE CITY: A DIALOGUE OF EQUITY BETWEEN THE RIGHT TO HOUSING AND THE RIGHT TO ENVIRONMENT / [pt] DIREITO À CIDADE: DIÁLOGO DE EQÜIDADE ENTRE O DIREITO À MORADIA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTEMARIANA FITTIPALDI 27 November 2006 (has links)
[pt] A presente dissertação busca sobre refletir sobre o debate
contemporâneo em
torno dos direitos fundamentais da moradia e do meio
ambiente. Os referidos
direitos, em situação de conflito nos discursos leigos e
acadêmicos, leva-nos a
indagar sobre as possibilidades e obstáculos do direito à
cidade. O crescimento
acelerado das áreas urbanas, a pobreza generalizada, a
ausência de políticas
públicas, entre outros fatores, têm inviabilizado a
moradia digna e situada em área
regularizada com infra-estrutura adequada de muitos
habitantes, os quais passam a
se instalar em áreas de ocupação restrita, como as de
preservação ambiental.
Buscando a compreensão de tão complexo tema o trabalho
privilegia o alcance do
direito à cidade, direito humano, considerado um feixe de
direitos
constitucionalmente garantidos. No sentido da função
social da cidade, em
sintonia com os marcos institucionais da Constituição
Federal, Estatuto da Cidade
e Planos Diretores dos municípios, a questão foi
encaminhada sob a ótica da
preservação do meio ambiente e a questão da habitação
popular. No âmbito da
ordem constitucional e do campo do direito urbanístico o
estudo visou equacionar
os desafios teórico-metodológicos no sentido da eficácia
social da norma. À luz
do método do diálogo das fontes, identificou pontos de
equilíbrio entre os dois
direitos fundamentais, complementares e compatíveis, pois
necessários para a
plena realização do direito à cidade.O processo da nova
interpretação do conflito
contou com extensa pesquisa doutrinária, legislativa e
jurisprudencial incluindo o
levantamento da literatura recente no campo do direito e
áreas afins, além da
análise da jurisprudência pertinente nos Tribunais de
Justiça do Estado do Rio de
Janeiro e do Estado de São Paulo. / [en] This dissertation intends to reflect on the contemporary
debate concerning
the fundamental rights to housing and to environment. The
aforementioned rights,
conflicting in the discourses of both the academia and the
laymen, conduct us to
question the possibilities and barriers to the right to
the city. The rapid growth of
urban areas, the generalized poverty and the absence of
public policies have,
among other factors, made impracticable for many
inhabitants to live in a worthy
housing, with the adequate infra-structure and the
required documentation. They
end up moving to restricted places, often environmental
preservation areas. In a
quest to understand such a complex subject, this work
privileges the reach of the
right to the city, a human right, considered a beam of
constitutionally granted
rights. Given the social function of the city - in
accordance with the institutional
landmarks brought by the Federal Constitution, the City
Statute and the Zoning
Regulations of the municipalities - the matter was
developed from the standpoint
of the environment preservation and the popular housing
issue. In the scope of the
constitutional order and the urban law, this study goal
was to equate the
theoretical and methodological challenges posed by the
social effectiveness of the
norm. Using the dialogue of sources method, it was able to
identify equilibrium
between the two fundamental rights, complementary and
compatible, because
necessary to the complete realization of the right to the
city. The course of the
new interpretation to the referenced conflict counted on
extensive doctrinal, legal
and jurisprudential research, including state-of-the-art
literature on the field,
besides the analysis of Courts of Appeal rulings from the
states of Rio de Janeiro
and São Paulo.
|
59 |
[fr] LE DROIT À L ÉPREUVE DU MULTICULTURALISME: REFLEXIONS DES EXPÉRIENCES BRÉSILIEN ET FRANÇAISE / [pt] O DIREITO À PROVA DO MULTICULTURALISMO: REFLEXÕES DAS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRA E FRANCESADEO CAMPOS DUTRA 14 September 2016 (has links)
[pt] A presença da pluralidade cultural como parte integrante do cotidiano dos
Estados democráticos de Direito é um fato irreversível da realidade social. A
multiplicidade de culturas que dividem em conjunto um mesmo espaço social
torna as sociedades contemporâneas dos países ocidentais verdadeiros desafios
compostos de mosaicos de crenças, com visões de mundo e comportamentos
culturais distintos e muitas vezes, conflitantes.Surge, com isso, um novo desafio.
Novas realidades socais demandam novos comportamentos sociais, novas
perspectivas e propostas teóricas cujo processo de instalação detêm uma
complexidade capaz de resultar muitas vezes em imobilidade por parte tanto das
instituições sociais quanto do próprio conjunto normativo que ordena os espaços
sociais.É necessário, portanto, constituir novas maneiras de se pensar a
pluralidade cultural, incorporando novas perspectivas que, subsidiando o direito,
auxiliam de maneira importante para a formulação de novas proposição
jurídicas.Nossa problemática principal está centrada no desafio de responder a
seguinte pergunta: como poderemos melhor acomodar as minorias culturais,
protegendo seu direito fundamental à cultura, dentro dos Estados liberais
democráticos? Desta questão principal surgem, por sua vez, dois novos
questionamentos. O primeiro dele procura identificar qual teoria política é a mais
apropriada para responder nossa questão principal no Brasil e na França, países
analisados por este trabalho. O segundo questionamento preocupa-se
essencialmente em perceber e apontar como a contribuição do direito neste
processo pode potencializar esta acomodação entre as maiorias e as minorias
culturais dentro desses Estados. Nosso esforço está, portanto, em confeccionar
uma razão jurídica que, fundada nos direitos humanos, se utiliza e incorpora
chaves teóricas procedentes da filosofia política normativa. Esta razão jurídica,
por sua vez, tem um único objetivo principal: ela pretende constituir propostas
substanciais para que as minorias culturais de ambos os Estados possam ser
incluídas e acomodadas em suas sociedades ao mesmo tempo que seus direitos
fundamentais são protegidos. Em suma, esse trabalho objetiva oferecer
proposições jurídicas que permitam que as mais distintas culturas possam, uma
vez dividindo o mesmo espaço geográfico, viver de uma maneira onde o diálogo
intercultural seja o principal instrumento de comunicação social. Paralelamente
pretendemos propiciar subsídios normativos para que os Estados possam garantir
a seus cidadãos um espaço democrático onde o fato da pluralidade cultural não
impeça a afirmação da autonomia individual, proveniente do exercício da herança
cultural pertencente a cada ser humano, para que, por fim, possamos experimentar
uma acomodação social promotora da dignidade de todo e qualquer indivíduo
independente de sua origem cultural. / [fr] La présence de la diversité culturelle comme une partie intégrante des
États démocratiques de Droit est un fait irréversible de la réalité sociale. La
multiplicité des cultures qui partagent ensemble le même espace social rend les
sociétés contemporaines des pays occidentaux de véritables défis composés de
mosaïques de croyances avec de différents comportements culturels et des visions
du monde souvent contradictoires. De nouvelles réalités sociales exigent de
nouveaux comportements sociaux et de nouvelles perspectives et propositions
théoriques. Le processus d organisation de cette complexité sociale vers le droit
peut mener les institutions sociales qui ordonnent les espaces sociaux à
l immobilité. Il est donc nécessaire d établir de nouvelles façons de penser la
diversité culturelle, par l intégration de nouvelles perspectives thoriques qui
peuvent aider le droit de manière significative à développer de nouvelles
propositions juridiques. Notre principal problème est axé sur le défi de répondre à
la question: comment pouvons-nous accueillir au mieux les minorités culturelles
en respectant leur droit fondamental à la culture au sein des États démocratiques
libéraux? Cette question principale pose, à son tour, deux nouvelles questions. La
première est identifier la théorie politique qui est la plus appropriée pour
répondre à notre question principale au Brésil et en France, pays cités dans ce
travail. La deuxième question concerne essentiellement à remarquer et à souligner
combien la contribution de la loi dans ce processus peut améliorer cet
établissement entre les cultures majoritaires et minoritaires au sein de ces États.
Notre effort est donc de préparer une raison juridique, fondée sur les droits
humains, qui utilise et intègre des clés t héoriques provenant de la philosophie
politique normative contemporaine. Cette raison juridique, à son tour, a un
objectif principal: elle veut faire des propositions substantielles de sorte que les
minorités culturelles des deux pays soient inclues et les accommoder dans leurs
sociétés, tout en protégeant leurs droits fondamentaux. En bref, ce traval vise à
fournir des propositions juridiques qui permettent aux cultures distinctes mai qui
partagent le même espace géographique, de vivre d une manière dont le dialogue
interculturel est le principal instrument de communication sociale. Dans le même
temps, nous avons l intention de fournir des subventions normatives pour les États
pour garantir à leurs citoyens un espace démocratique où le fait de la diversité
culturelle n empêche pas l affirmation de l autonomie individuelle, de l exercice
du patrimoine culturel appartenant à chaque être humain, de sorte que finalement,
nous puissions essayer une expérience sociale provenant de la dignité individuelle
de chaque personne, indépendamment de leur origine culturelle.
|
60 |
[pt] A DEFESA DOS DIREITOS DO INDIVÍDUO DENTRO DA PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA: O CASO AVENA - O CASO LAGRAND / [en] DEFENDING THE INDIVIDUAL RIGHTS WITHIN DIPLOMATIC PROTECTION: AVENA CASE - LAGRAND CASEDIANA VERA RIQUELME 19 April 2022 (has links)
[pt] Este trabalho discute a aplicação e limites da defesa dos direitos do indivíduo,
enquadrada na proteção diplomática e sustentada no exercício de interpretar e fazer cumprir a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963. A discussão
focará situações onde migrantes são condenados a penas severas, até mesmo a pena
de morte, como no caso de milhares de mexicanos nos Estados Unidos da América.
Com este objetivo, serão discutidos os casos emblemáticos LaGrand, de 2001, e
Avena, de 2003, apresentados à Corte Internacional de Justiça pela Alemanha e
México, respectivamente. / [en] This paper discusses the application and limits of the defense of the rights of
the individual, framed in diplomatic protection and sustained in the exercise of
interpreting and enforcing the 1963 Vienna Convention on Consular Relations. The
discussion will focus on situations where migrants are sentenced to severe penalties,
even the death penalty, as in the case of thousands of Mexicans in the United States
of America. To this end, the emblematic cases LaGrand, from 2001, and Avena,
from 2003, brought before the International Court of Justice by Germany and
Mexico, respectively, will be discussed.
|
Page generated in 0.0816 seconds