[pt] O debate argumentativo na sociedade antecede e renova o
espírito vinculante das cartas constitucionais. A busca por
uma fundamentação da normatividade dos princípios
constitucionais requer, mais do que o peso que se pretende
atribuir ao papel da jurisdição constitucional, que se
identifique a relevância da deliberação democrática no
processo de formação do sentimento constitucional pelos
cidadãos da polis, que são, ao mesmo tempo, destinatários e
agentes criadores das diretrizes políticas fundamentais. A
maior contribuição dos estudos elaborados em torno da
democracia deliberativa reside, pois, na percepção da
inestimável relevância das relações intersubjetivas entre
os membros da comunidade durante o processo
político, o conhecimento de suas dificuldades e limites,
assim como a verificação de seus méritos. Neste rumo, é
oferecido um vasto campo favorável à aproximação
entre as teses contrapostas dos liberais e republicanos,
tornando possível a coexistência teórica e prática entre a
realização efetiva da soberania popular e a proteção dos
direitos fundamentais, tendo sempre em vista a supremacia da
dignidade humana, como elemento informador e balizador de
todas as atividades ínsitas à vida em sociedade. / [en] The argumentative debate inside society antecedes and
renews the bonding force of the constitutional charts. The
search for a justification of fundamental rights and
principles requires, more than the weight that one might
wish to attribute to the role of constitutional
jurisdiction, that the relevance of democratic deliberation
be taken into account in the process of the formation of a
constitutional feeling by the people of the polis, which
are at the same time addressees and creators of the
fundamental political directives. The most important
contribution of recent studies concerning deliberative
democracy reside, in fact, in the perception of the utmost
relevance of the intersubjective relations between all
members of the affected community during the political
process, the knowledge of its difficulties and limits, as
well as the verification of its merits. In this direction,
a vast field is offered for the convergence between opposed
theories such as those of liberals and republicans, paving
the way for the effective application of popular
sovereignty and human rights protection, while considering
the supremacy of the value of human dignity as the
informative and orientative standard of all activities
inherent to life in society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:4053 |
| Date | 30 October 2003 |
| Creators | PAULO MURILLO CALAZANS |
| Contributors | GISELE GUIMARAES CITTADINO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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