[pt] A presente dissertação pretende abordar os aspectos empíricos da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Brasil desde o início da vigência da Constituição de 1988 até 2010. Para tanto, o trabalho se inicia com uma abordagem teórica sobre a prestação de contas estatais, representada por meio do fenômeno da accountability, sendo utilizada a análise realizada por diversos cientistas políticos, notadamente no contexto latino americano. Em um segundo momento, passa-se ao estudo da figura dos Tribunais de Contas, sintetizando as características de alguns modelos base de órgãos de controle externo existentes em outros países, discorrendo-se, posteriormente, sobre breves aspectos históricos do TCU – com ênfase para os debates da Constituinte de 87-88 -, desembocando nos aspectos normativos e institucionais da Corte de Contas no Brasil. Por fim, o trabalho revela as reais feições da atuação do TCU, demonstradas por meio da comparação jurídica sucessiva interna, realizada sob dois principais aspectos norteadores referentes ao Tribunal (a apreciação anual das contas prestadas pelo Presidente da República e o exercício de algumas atividades ordinárias do TCU, tais como fiscalizações, recebimento de denúncias, cobrança executiva, dentre outras), recobrindo o período de 1989 a 2010. / [en] This essay intends to cover the empirical aspects of the performance of the Federal Audit Court (Tribunal de Contas da União - TCU) since the beginning of the Constitution of 1988 to 2010. To this end, the work begins with a theoretical approach on the state accountability, represented by the accountability phenomenon, analyzed by several political scientists, especially in the context of Latin America. In a second moment, we pass to the study of the figure of the Audit Courts, summarizing the characteristics of some base models of external control agencies in other countries, writing, after that, about brief historical aspects of TCU - with emphasis on the debates of the 87-88 Constituent - and culminating in the regulatory and institutional aspects of the Federal Audit Court in Brazil. Finally, the work reveals the real features of the action of TCU, demonstrated by the legal successive internal comparison, carried out under two main guiding aspects related to the Court (the annual review of accounts rendered by the President and the exercise of some ordinary activities of TCU, such as inspections, receiving complaints, executive lawsuits, among others), covering the period from 1989 to 2010.

[pt] A presente tese de doutorado sobre Reflexões sobre a Prática e o Discurso Docente no Ensino Jurídico Comparado: a Disciplina de Direitos Humanos, suas Características e Desafios no Brasil e na Argentina no período de 1985-2000 postula uma análise científica do processo de educação jurídica para a formação dos operadores de direito. Através do estudo comparado da disciplina de direitos humanos, incluída nas grades curriculares dos projetos didáticos-pedagógicos desenvolvidos nos cursos jurídicos pertencentes a instituições representativas do Brasil e da Argentina, como a PUC-Rio e Universidade de Buenos Aires (UBA) verifica-se diversos graus de semelhança na inclusão de conteúdos e a mudança de discurso e práticas docentes desenvolvidas em sala de aula. Esta pesquisa partindo da premissa do importante papel que historicamente a sociedade latino-americana tem dado aos bacharéis em direito identifica e descreve as características e dissonâncias entre o discurso docente e as práticas aplicadas no último quartel do século XX. A leitura comparada das características identificadas permite concluir que a disciplina de Direitos Humanos deve sua inclusão a necessidade de satisfazer as demandas de dois processos paralelos: democratização e internacionalização. Mas esta inclusão consiste basicamente na adoção de um discurso formalista dos Direitos Humanos que não é acompanhado de condições e práticas pedagógicas transformadoras. / [es] La presente tesis de doctorado sobre Reflexiones sobre la Práctica y el Discurso Docente en la Enseñanza Jurídica en Brasil y Argentina (1985-2000) en Particular en la Disciplina de Derechos Humanos postula un análisis científico del proceso de educación jurídica para la formación de los operadores de derecho. A través del estudio comparado de la disciplina de derechos humanos, incluida en las estructuras curriculares de los proyectos didácticos y pedagógicos desarrollados en los cursos jurídicos pertenecientes a instituciones representativas de Brasil y de Argentina, como la PUC-Rio y la Universidad de Buenos Aires (UBA), se verifican diversos grados de semejanza en la inclusión de contenidos y el cambio del discurso y de las prácticas docentes desarrolladas en sala de clases. Esta investigación partiendo de la premisa del importante papel que históricamente la sociedad latinoamericana ha dado a los bachilleres en derecho identifica y describe las características e disonancias entre lo discurso docente y las prácticas aplicadas en lo último cuarto del siglo XX. La lectura comparada de las características identificadas permite concluir que la disciplina de Derechos Humanos debe su inclusión a la necesidad de satisfacer las demandas de dos procesos paralelos: democratización e internacionalización. Pero esta inclusión consiste básicamente en la adopción de un discurso formalista de los Derechos Humanos que no es acompañado de condiciones y prácticas pedagógicas transformadoras.