[pt] A presente dissertação apresenta uma análise crítica e prática sobre os artigos 12 e 13, b da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Ademais, o trabalho indica os procedimentos para a análise das exceções no Brasil e apresenta as divergências jurisprudenciais na temática, com enfoque na necessidade de prova pericial, estudando casos do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais da primeira e terceira Regiões. Ao final, faz proposições práticas sobre os procedimentos da Convenção, o sistema legal local e a jurisprudencial brasileiro. / [en] This Master s thesis presents a critical and practical analysis of Articles 12 and 13, b of The Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction. In addition, it indicates the procedures for the analysis of the exceptions in Brazil and points out the jurisprudential divergences regarding the theme, with emphasis on the need of expert evidences, studying cases from the Superior Court of Justice and the Federal Regional Courts of the 1st and 3rd Regions. Finally, the thesis provides a practical approach regarding the Convention s procedures, the local legal system, and the Brazilian jurisprudence.

[pt] O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. Em se tratando de família, essa propriedade vem sendo notada no decorrer de sua história, fornecendo ao homem a oportunidade de ter sua dignidade respeitada das mais diversas formas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, através da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promoção. / [en] The Private international law, having as the axiological axis the man, is one of the most important tools of legal science in the recognition and preservation of dignity and human rights. When it comes to family, this property has been recognized in the course of its history, giving the man the opportunity to have their dignity respected in many different ways. The standardization and codification of Private International Law, through the composition of large spaces of debate and negotiation, as the Permanent Convention Hague, allow respect for cultural and social differences. Consequently, during the construction of the best law to be applied or even the substantive law adopted by the Convention, it s built a solid and legitimate set of rules that provides promotion to the individual.