[pt] A presente dissertação apresenta uma análise crítica e prática sobre os artigos 12 e 13, b da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Ademais, o trabalho indica os procedimentos para a análise das exceções no Brasil e apresenta as divergências jurisprudenciais na temática, com enfoque na necessidade de prova pericial, estudando casos do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais da primeira e terceira Regiões. Ao final, faz proposições práticas sobre os procedimentos da Convenção, o sistema legal local e a jurisprudencial brasileiro. / [en] This Master s thesis presents a critical and practical analysis of Articles 12 and 13, b of The Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction. In addition, it indicates the procedures for the analysis of the exceptions in Brazil and points out the jurisprudential divergences regarding the theme, with emphasis on the need of expert evidences, studying cases from the Superior Court of Justice and the Federal Regional Courts of the 1st and 3rd Regions. Finally, the thesis provides a practical approach regarding the Convention s procedures, the local legal system, and the Brazilian jurisprudence.