[pt] Em decorrência de transformações constitucionais, os registradores passaram a exercer a delegação de seus serviços em caráter privado. Por essa razão, muitos, no afã de demonstrar modernidade e desvincular a atividade dos demais serviços públicos prestados diretamente pelo Estado, não só informatizaram todos os seus arquivos, bem como passaram a disponibilizá-los integralmente na Internet. O escopo da dissertação reside na privacidade dos registros públicos em confronto com a publicidade informativa que lhe são inerentes, quando disponibilizados na Internet. A falta de uma legislação específica em nosso país, que tutele a privacidade na Internet, fez o pesquisador utilizar a técnica jurídico-comparativa identificando as similitudes e diferenças das normas e instituições que protegem a privacidade de dados pessoais na Comunidade Européia da civil law, comparando-os com a proteção existente nos países da common law, em especial nos Estados Unidos, com os institutos que visam tal proteção no Brasil. Além disso, o enfoque metodológico é interdisciplinar, eis que o tema abrange disciplinas conexas, tais como: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Registral e o embrionário Direito da Internet. Como resultado da pesquisa sobre o possível conflito inerente à informação dos registros públicos e a privacidade, buscamos nas soluções do direito comparado um mero parâmetro e modelo de equilíbrio que perpassa pela ponderação de valores. Uma possível solução encontrada para a pesquisa foi através da utilização de filtros que visem depurar os dados pessoais disponibilizados na Internet, resguardando a privacidade sem cassar o inerente e necessário direito à informação. / [en] As a result from constitutional transformations, those who registered began to prosecute their work in private character. Therefore, many of them are trying to show technological progress and separate with the State; not only to computerize all the information, but as well as make it available online. The main subject of this thesis is the use of private information in a public space such as the Internet. The absence of a specific legislation in our country that control this use caused the author using the legal compare to point out some similarities and differences about the rules and institutions that provide security for the personal information. This includes the European Community from civil law and countries that are ruled in common law, such as the United States from Brazilians´ institutes. Other than that, the focus is interdisciplinary because it includes Constitution Law, Civil Law and Internet Law. Resulting from the research about the conflict between private and public information, we attempted to find a solution for this problem. One of the main ideas was the creation of a filter that was capable to separate the personal information from the rest, which would keep the users safe without ceasing the right of knowledge.

[pt] Esta dissertação procura realizar uma investigação do fenômeno social de manifestações políticas individuais e coletivas exercidas de forma anônima sob a ótica do direito à privacidade, principalmente em razão da tendência proibitiva adotada pelos entes institucionais brasileiros nas oportunidades em que se manifestaram sobre o tema. Neste sentido, desenvolve-se uma pesquisa teórico-prescritiva, de método hipotético-dedutivo, cujo principal objetivo se refere à construção analítica de determinados conceitos relacionados à participação política democrática na atualidade, ao anonimato e à privacidade. Pretende-se, portanto, identificar e propor alguns princípios regulatórios do exercício da manifestação política anônima, de acordo com limites explorados no desenvolvimento da própria pesquisa. A construção destes princípios regulatórios, por sua vez, foi realizada a partir dois conjuntos conceituais principais. Primeiramente, foi utilizada a concepção de Michael Hardt e Antonio Negri a respeito de Multidão (2005), o sujeito político responsável por guiar as ações políticas atuais, bem como a descrição das manifestações em rede feita por Manuel Castells (2013). No que diz respeito aos contornos assumidos atualmente pelo direito à privacidade e sua relação com o anonimato das ações políticas, foi utilizada a noção de privacidade desenvolvida por Stefano Rodotà (2007, 2011). A partir destes dois eixos teóricos principais, identificamos que, nas diversas formas de atuação política contemporâneas, influenciadas, principalmente, pelo paradigma comunicacional das tecnologias digitais, o anonimato, além de característica essencial da comunicação e expressão em diversos casos, apresenta benefícios sociais que devem ser levados em consideração em qualquer proposta regulatória sobre o assunto. / [en] The present dissertation intends to realize an investigation about the social phenomenon of individual and collective political actions conducted anonymously from the perspective of the right to privacy, especially because of the prohibitive trend adopted by Brazilian s institutional agents, in the opportunities they have spoken on the subject. In this sense, we develop a theoretical and prescriptive research, using the hypothetical-deductive method. Our main objective is the analytic construction of certain concepts related to democratic political participation today, to the anonymity and to privacy. It is intended, therefore, to identify and propose some regulatory principles of the exercise of anonymous political action, according to limits exploited in the development of the research. The construction of these regulatory principles, in turn, was made from two major conceptual perspectives. First, we used the concept of Michael Hardt and Antonio Negri about Multitude (2005) , the political entity responsible for guiding the current political actions, as well the description of events in network made by Manuel Castells (2013) . With regard to the contours currently assumed by the right to privacy and its relation to the anonymity of political actions, we used the privacy notion developed by Stefano Rodotà (2007, 2011). From these two main theoretical axes, we found that, in the various forms of contemporary political activity, mainly influenced by the communication paradigm of digital technologies, anonymity, as an essential feature of communication and expression in several cases, has already social benefits that should be considered in any regulatory proposal on the subject.

[pt] A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é a entidade estatal que regula o mercado de valores mobiliários brasileiro (MVM). Tal função abrange uma ampla gama de ações, dentre as quais a edição e a promoção do cumprimento de normas incidentes sobre as atividades econômicas desenvolvidas no MVM, a apuração das infrações a essas normas e a aplicação de penalidades ao final do curso de processos administrativos. Algumas dessas infrações administrativas também configuram crimes na legislação brasileira. Trata-se de ofertas irregulares de investimentos ao público em geral, usos de informação privilegiada, modalidades de fraude ou manipulação de preços, sempre envolvendo a emissão e a negociação de valores mobiliários. Não raro, a definição da autoria dessas infrações, que de tão graves configuram crimes, depende da análise de dados relacionados à movimentação financeira de pessoas, físicas ou jurídicas, investigadas pela CVM. A possibilidade de acesso a dados dessa natureza foi examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à luz do disposto no inciso XII do artigo quinto da Constituição Brasileira, dispositivo que consagra o sigilo de dados, mas também prevê o seu afastamento, desde que por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Ao debruçar-se sobre essa realidade, a presente dissertação procura verificar se o afastamento ou a inaplicabilidade do sigilo que protege a movimentação financeira das pessoas, a chamada quebra de sigilo bancário, quando destinada a espancar dúvidas sobre a autoria de infrações graves investigadas pela CVM, é juridicamente sustentável. Com esse intuito, esboça uma interpretação da Constituição Brasileira inspirada em princípios constitucionais universais e na moderna doutrina do direito civil constitucional europeu. / [en] The Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) is the entity responsible to Securities market s regulation. For this function is needed a wide range actions, such as the edition and promotion the compliance with rules about the economic activities carried out in the securities market, investigation of violations of these rules as well the application of penalties in the ending of an administrative proceeding. Some of these administrative violations should also be characterized as a crime into the Brazilian Law. It is irregular investments offering for the general public, use of inside information and types of fraud or price manipulation, always in issuing and trading securities. It is not uncommon to the definition of authorship, so serious that configures such a crime, to depend of data collection and analysis regarding financial activities from individuals or entities submitted to a CVM investigation. The possibility to collect data regarding financial activities had been submitted to the Brazilian Supreme Court of Justice (STF) in the light of article fith, item XII, of the Brazilian Federal Constitution, that establishes the Data Secrecy protection, but also provides its deviation, however by court order, in hypothesis and under the rules established for the criminal investigation or criminal proceeding s instructions. When looking at this reality, the present thesis intends to verify if the inapplicability of the secrecy that protects the financial activities from individuals or entities, called breach of banking secrecy, when intended to repel doubts about the authorship of serious offenses that are being investigated by CVM, is legally sustainable. Thus, it delineates an interpretation of the Brazilian Federal Constitution equally inspired in constitutional law universal principles and by the modern civil constitutional law european doctrine.

[pt] O reconhecimento de posturas é um dos desafios para o sensoriamento humano, que auxilia no acompanhamento de pessoas em ambientes de moradia assistidos. Estes ambientes, por sua vez, auxiliam médicos no diagnóstico de saúde de seus pacientes, principalmente através do reconhecimento de atividades do dia a dia em tempo real, que é visto na área médica como uma das melhores formas de antecipar situações críticas de saúde. Além disso, o envelhecimento da população mundial, escassez de recursos em hospitais para atender todas as pessoas e aumento dos custos de assistência médica impulsionam o desenvolvimento de sistemas para apoiar os ambientes de moradia assistidos. Preservar a privacidade nestes ambientes monitorados por sensores é um fator crítico para a aceitação do usuário, por isso há uma demanda em soluções que não requerem imagens. Este trabalho evidencia o uso de um sensor térmico de baixa resolução no sensoriamento humano, mostrando que é viável detectar a presença e reconhecer posturas humanas, usando somente os dados deste sensor. / [en] Postures recognition is one of the human sensing challenges, that helps ambient assisted livings in people accompanying. On the other hand, these ambients assist doctors in the diagnosis of their patients health, mainly through activities of daily livings real time recognition, which is seen in the medical field as one of the best ways to anticipate critical health situations. In addition, the world s population aging, lack of hospital resources to meet all people and increased health care costs drive the development of systems to support ambient assisted livings. Preserving privacy in these ambients monitored by sensors is a critical factor for user acceptance, so there is a demand for solutions that does not requires images. This work demonstrates the use of a low resolution thermal array sensor in human sensing, showing that it is feasible to detect the presence and to recognize human postures, using only the data of this sensor.

[pt] A adoção de modelos de inteligência artificial está alterando a relação entre organizações e consumidores e o volume de produtos digitais dependentes de dados pessoais cresce a cada dia. As políticas de privacidade são o principal instrumento de informação do cidadão sobre como suas informações serão tratadas por empresas com as quais se relaciona. Porém, atualmente, as interfaces destes instrumentos não comunicam de forma objetiva suas informações. O presente estudo demonstra que a aplicação de diretrizes de design nas políticas de privacidade promove uma experiência mais satisfatória e uma aquisição de informação mais rápida de seu conteúdo pelos usuários. A metodologia do estudo abarcou uma revisão bibliográfica, pesquisa documental, adaptação da escala Internet Users’ Information Privacy Concerns, teste de usabilidade e análise de conteúdo. Literaturas de direito e design foram relacionadas para identificar requisitos legais que poderiam ser melhor atendidos por meio do design, o nível de preocupação com a privacidade dos participantes foi verificado e um teste comparativo de usabilidade foi conduzido. Uma réplica da política do Facebook foi comparada à nova proposta, que contava com elementos que representavam diretrizes de design. Os dados mostraram redução no tempo para localização de informações e na taxa de erro entre os usuários que acessaram a nova proposta, assim como maior frequência de declarações positivas a respeito desta versão. A pesquisa contribui para a ampliação do conhecimento sobre a influência do design de interface na construção destes instrumentos ao esclarecer que a consideração de boas práticas deste campo facilita a aquisição de informação. / [en] The use of artificial intelligence models is changing the relationship between organizations and consumers, and the volume of digital products dependent on personal data is growing every day. Privacy policies are the primary tool for informing citizens about how their information will be handled by companies with which they interact. However, currently, the interfaces of these instruments do not objectively communicate their information. The present study demonstrates that the application of design guidelines in privacy policies promotes a more satisfactory experience and faster user acquisition of information from its content. The study methodology encompassed a bibliographical review, documentary research, adjustment of the Internet Users Information Privacy Concerns scale, usability testing, and content analysis. Literature from law and design fields could be interconnected to identify legal requirements that could be addressed more effectively through design, the level of privacy concern of the study s participants was verified, and a comparative usability test was conducted. A replica of Facebook s policy was compared to a new interface, which included elements that represented design guidelines. The data showed a reduction in the time to find information, the error rate among users who accessed the new proposal, and a higher frequency of positive statements regarding this version. This research enhances the understanding of how interface design affects the creation of such instruments by showing that following best practices in this area facilitates information acquisition.

[pt] A difusão das redes sem fio IEEE 802.11 e o avanço das técnicas de posicionamento baseadas na força de sinal de rádio frequência (RF) (e.g., sensores, algoritmos de triangulação, etc.) têm motivado o desenvolvimento de aplicações e serviços sensíveis ao contexto e sua localização (Location Based Services). Essas aplicações oferecem vários benefícios para os usuários finais, por exemplo, adaptação às limitações dos dispositivos e da rede sem fio, acesso às informações de localização, ou a capacidade de enviar notificações baseadas na localização ou na proximidade entre os usuários (e.g., Geocaching). Entretanto, há dois desafios principais relacionados ao desenvolvimento e uso de aplicações sensíveis ao contexto: a complexidade em desenvolver os serviços de provisão de contexto e a necessidade de manter a privacidade da informação de contexto (e.g., localização) do usuário. Para auxiliar o desenvolvimento de aplicações sensíveis ao contexto, projetamos e implementamos alguns serviços que constituem o núcleo de uma arquitetura de provisão de contexto, chamada MoCA (Mobile Collaboration Architecture). Esses serviços implementam a coleta, o processamento e a difusão da informação de contexto através de interfaces de comunicação síncronas e baseadas em eventos. A MoCA serviu de base para o desenvolvimento da nossa pesquisa sobre privacidade na qual projetamos um serviço que auxilia o usuário no controle de privacidade das suas informações de contexto, em especial, da sua informação de localização. Como parte do nosso trabalho, definimos um modelo conceitual que serviu de base para o desenvolvimento do serviço de privacidade proposto (a ser utilizado por uma comunidade de usuários) e discutimos alguns requisitos que devem ser levados em conta no projeto de um serviço deste gênero. A maioria destes requisitos delinearam o projeto e implementação do Context Privacy Service (CoPS). Este serviço foi integrado aos serviços de provisão de contexto da arquitetura MoCA. / [en] The widespread dissemination of IEEE 802.11 networks and the enhancement of positioning techniques based on RF signal strength (e.g., sensors, positioning triangulation algorithms, etc) have fostered the development of location-based and context-aware services and applications. These applications offer several benefits to the end-users, e.g. adaptation to the device and wireless network limitations, access to location- specific information, or the ability to send location-specific notifications to other users (e.g., Geocaching). However, there are two main challenges concerning the development and use of context-aware applications: the complexity in developing context provisioning services and the need to guarantee the privacy of the users' context information (e.g., their location). In order to support the development of context-aware applications, we have designed and implemented some services that constitute the core of a context provisioning architecture called MoCA (Mobile Collaboration Architecture). These services implement the gathering, processing and diffusion of context information through synchronous and event-based communication interfaces. MoCA architecture has been used as a basis to the development of our research about privacy in which we have designed a service that aids the end-user in defining the privacy level for his/her contextual information, and in particular for his/her location information. As part of our work, we define the conceptual model underlying our privacy control service (targeted at a community of users) and discuss the most important requirements that should be conside- red in the design of such a service. Most of these requirements have guided the design and implementation of the Context Privacy Service (CoPS). This service has been integrated to the context provisioning services of the MoCA middleware.

[pt] Sorria você está sendo filmado foi desenvolvido em uma perspectiva interdisciplinar, valendo-se de fundamentos jurídicos, sociológicos e filosóficos com o intuito de demonstrar, em uma análise global e também local (através do estudo sobre a implantação do Projeto Olho Vivo BH), que em decorrência da crescente violência que assola a sociedade contemporânea, transformando-a em uma sociedade de risco, o monitoramento através de câmeras em espaços públicos e privados vem sendo largamente utilizado como instrumento para a garantia da segurança. A implantação, no entanto, de uma política de videovigilância tanto pelas autoridades públicas como também pelos particulares, lançando seus olhares sobre os indivíduos, não leva em conta os riscos inerentes a tal sistema como, por exemplo, a consolidação de uma sociedade de controle permanente sobre o comportamento dos cidadãos, privando-os do exercício da privacidade, da liberdade e da espontaneidade na interação democrática nesses espaços. A atual era do medo é, ainda, responsável pela alteração do modo de viver das pessoas nos centros urbanos, pois os indivíduos passam a viver em espaços vigiados e segregados ou passam a transitar nas ruas e praças públicas permanentemente monitoradas por câmeras. Assim sendo, a cidade de muros, enquadrada no que poderia ser conceituado como o panoptismo moderno ou até mesmo no atento olhar de uma gama de Big Brothers sobre os indivíduos, sob o fundamento da busca pela segurança, reproduz a desigualdade, o isolamento e a fragmentação, corroendo a cidadania e o exercício do direito fundamental à privacidade. / [en] Smile you are being watched was developed under an interdisciplinary perspective, making use of philosofical, sociological and judicial grounds, in order to demonstrate, through a global and also a local analysis (taking into account the study about the implantation of Projeto Olho Vivo BH), that, as a consequence of the ever rising violence, which permeates our present-day society, the video-camera surveillance , in either public or private spaces, has been widely used as a necessary tool to ensure safety. However, the use of a video-monitoring policy either by the public authorities, or the private, casting their looks over the individuals, do not take into account the common risks of such a system as, for example, the consolidation of a society in permanent control of its citizens behavior, depriving them the use of privacy, freedom and spontaneity in the democratic interaction of these spaces. The present age of fear is still responsible for the alteration in the way people s living in urban centers, since the individuals start living in monitored and segregated areas or they start walking on streets and squares which are permanently watched by video-cameras. This time, the city walls, pictured through the concept of the modern panoptism, or even under the keen eyes of a score of Big Brothers, in order to justify a search for safety, reproduces the inequality, the isolation and the fragmentation, corroding the idea of citizenship and the free exercise of the fundamental right to privacy.

[pt] Graças aos avanços tecnológicos e à grande difusão da internet, o mundo assiste ao crescente interesse público e privado no tratamento e manipulação de dados pessoais. Com isto, a necessidade de se criar instrumentos jurídicos que regulem este processo se tornou um grande foco de discussão nas principais democracias do mundo. Com a proximidade da entrada em vigor da nova legislação brasileira de proteção de dados, este estudo se propõe a um maior entendimento sobre a compreensão de confiança e privacidade, assim como suas relações com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do ponto de vista de quem projeta e de quem consome serviços e produtos digitais. Através da revisão bibliográfica exploratória em torno destes conceitos, estudos recentes e legislações que envolvem confiança e privacidade, foi formada uma base teórica para que entrevistas exploratórias, dinâmicas participativas e um questionário digital pudessem ser aplicados. Através da análise do conteúdo coletado foi possível descrever que: projetistas e usuários veem a confiança como base de um relacionamento de troca, e que a privacidade é um dos principais geradores desta confiança. Também, é perceptível uma dificuldade na separação entre os conceitos de privacidade e segurança de dados, e em visualizar a materialização da legislação em meio digital. Neste cenário observamos um vasto campo para pesquisas futuras que possam (1) auxiliar o desenvolvimento de ferramentas e processos para projetar a privacidade em meio digital, com foco na confiança; e (2) contribuir para a elaboração de instrumentos jurídicos voltados à implementação da legislação em ambiente digital. / [en] Due to the technological development and huge infiltration of the internet, there is an increasing global interest - public and private context - in dealing and manipulating personal data. Thus, the need of developing legal instruments to regulate this process has become the central target of the most relevant democracies of the world. Due to the new coming Brazilian Law of General Data Protection (LGPD), this study aims the perception of trust, privacy and their connections with the new LGPD, regarding designers and users of digital products/services point of view. A consistent bibliographic review upon recent studies, concepts and legislations related to trust and privacy was used to develop and sustain theoretical basis to apply exploratory interviews, interactive groupworks and digital forms. Through the analysis of the collected data was possible to acknowledge that designers and users considered that a reciprocal relationship is based on trust and privacy is one of the main trust builders. Also, the boundaries between both concepts, trust and privacy, are not easily perceived, as well as the materialization of laws related to the digital environment. This is the scenario of a large field for future researches to promote the creation of tools and processes that will insert privacy into the digital world, increasing the trust perception, and to create law instruments for the implementation of the LGPD in the digital context.

[pt] As cidades contemporâneas, cuja população está em tendência de crescimento, são palco dos desafios do presente, como as mudanças climáticas, o acesso a alimentos, os desastres ambientais, o consumo de energia e emissão de gases poluentes, a violência, a desigualdade social, entre outros. A solução desses problemas é complexa e necessita o envolvimento de múltiplos atores e o investimento de volumosos recursos financeiros. Com atenção a isso, surge o ideal da cidade inteligente, que busca utilizar as tecnologias da informação e comunicação para diagnosticar e enfrentar problemas urbanos a partir da coleta e uso de dados sobre a cidade e os cidadãos. Se, por um lado, a tecnologia pode e deve ser utilizada para a melhoria da qualidade de vida, por outro lado, o seu uso traz dúvidas sobre a violação da privacidade dos cidadãos. Por estes motivos, a presente pesquisa objetiva estudar de que forma é possível realizar as promessas da cidade inteligente sem que isso signifique a expansão da vigilância e a sistematização da violação às leis de proteção de dados. Para isso, o trabalho irá: estudar as definições do conceito de cidade inteligente, abordar os desafios para a proteção de dados neste contexto e propor medidas que mitiguem os danos à privacidade dos cidadãos. / [en] Contemporary cities, whose population is on a growing trend, are the main stage for the challenges of the present, such as climate change, access to food, environmental disasters, energy consumption and the emission of greenhouse gases, violence, social inequality, among others. The solution of these problems is complex, requiring the involvement of multiple actors and the investment of voluminous financial resources. With this in mind, the ideal of the smart city emerges, seeking to use information and communication technologies to diagnose and address urban problems by collecting and processing data about the city and its citizens. If, on the one hand, technology can and should be used to improve the quality of life, on the other hand, its use raises doubts about the violation of citizens privacy. For these reasons, the present research aims to study how it is possible to fulfill the promises of the smart city without this meaning the expansion of surveillance and the systematization of violations of data protection laws. For this, the work will: study the definitions of smart city, address the challenges for data protection in this context and propose measures that mitigate the damages to the privacy of urban citizens.

[pt] Em meados do século passado, tratados de direitos humanos e normas éticas de regulação da pesquisa não foram suficientes para impedir, na prática, violações à dignidade da pessoa humana em experiências médicas praticadas em minorias sociais. Hodiernamente, há um complexo de normas que objetivam não só proteger voluntários como lhes garantir equitativo acesso aos resultados das pesquisas. Contradições e interpretações equivocadas dessas normas, entretanto, limitam a plena efetivação dessas garantias, essenciais em relação às minorias sociais, diante da sua falta de representação política na sociedade. Neste sentido, um estudo exploratório-descritivo foi realizado através de revisão da literatura e aplicação de questionário elaborado para comparar as respostas apresentadas pelos comitês de revisão ética do Brasil e da França. Concluiu-se que é imprescindível que o preceito da repartição de benefícios seja aplicado, na prática, de forma ampla, em todas as pesquisas, inclusive naquelas que utilizam dados pessoais e amostras corporais, especialmente com relação às minorias sociais, para que as pesquisas oportunizem a todos a percepção do progresso científico-tecnológico. / [en] In the middle of the last century, treaties of human rights and the setting of ethical principles regarding human experimentation were not enough to prevent, in practice, violations of the dignity of the human person in medical experiments practiced in social minorities. Nowadays, there is a complex set of rules that aim not only to protect volunteers but also to ensure equitable access to research results. Contradictions and misinterpretations of these norms, however, limit the full realization of these guarantees, essential in relation to social minorities, in face of their lack of political representation in society. In this sense, an exploratory-descriptive study was carried out by reviewing the literature and applying a questionnaire designed to compare the responses presented by independent ethics committees from Brazil and France. It was concluded that it is imperative that the benefit-sharing be broadly applied in all research, including those that use personal data and body samples, especially with regard to social minorities in order to make progress increasingly accessible to all. / [fr] Au milieu du siècle dernier, les traités relatifs aux droits de l homme et les normes éthiques de la réglementation de la recherche n ont pas suffi à prévenir les violations de la dignité de la personne humaine dans les expériences médicales pratiquées contre les minorités sociales. Il existe, aujourd hui, un ensemble complexe de règles qui visent non seulement à protéger les volontaires, mais aussi à garantir un accès équitable aux résultats de la recherche. Les contradictions et les interprétations erronées de ces normes limitent toutefois la pleine réalisation de ces garanties, essentielles par rapport aux minorités sociales, face à leur manque de représentation politique dans la société. Dans ce sens, une étude exploratoire-descriptive a été réalisée en passant en revue la littérature et en appliquant un questionnaire destiné à comparer les réponses présentées par les comités d éthique du Brésil et de la France. Il a été conclu qu il est impératif que le principe du partage des avantages soit largement appliqué dans toutes les recherches, y compris celles qui utilisent des données personnelles et des échantillons corporels, notamment en ce qui concerne les minorités sociales, afin que les progrès scientifiques soient accessibles à tous.