[pt] O direito à cidade sustentável pressupõe, para a sua realização, a gestão urbana participativa face às mudanças climáticas. As mudanças climáticas e seus efeitos vêm questionar a racionalidade científica e suas fontes metafísicas, ontológicas e epistemológicas que estão na raiz da crise ambiental. Constitui-se em uma problemática global a ser enfrentada pela sociedade contemporânea que requer a mobilização dos diversos atores sociais. A importância da prevenção e tratamento dos efeitos oriundos das mudanças climáticas, a nível global e nacional, direciona este trabalho para a análise das suas implicações no âmbito das cidades, que integrem estratégias de mitigação das emissões de gases causadores do efeito estufa e de adaptação aos impactos decorrentes desta problemática. Compreendendo as mudanças climáticas e seus efeitos como obstáculos à preservação da qualidade de vida das gerações presentes e futuras, e o papel de destaque das cidades nesse processo, é necessário uma leitura jurídica da cidade, à luz da Constituição Federal, que considera a gestão urbana democrática fundamental para a realização do direito à cidade sustentável. / [en] The right to sustainable city requires, for its realization, a participatory urban management in the face of climate change. Climate change and its effects are questioning the scientific rationality and its metaphysical, ontological and epistemological sources that are at the root of the environmental crisis. It became a global problem to be faced by contemporary society that requires the mobilization of different social actors. The importance of prevention and treatment of the effects from climate change, globally and nationally, directs this work to analyze its implications in the context of cities, that incorporate greenhouse gases emissions mitigating strategies and adaptation strategies to impacts resulting from this problem. Once understanding climate change and its effects as barriers to preserving the quality of life for present and future generations, and the important role of cities in this process, it´s necessary a legal reading of the city, in the light of the Federal Constitution, which considers the democratic urban management fundamental to achieving the right to sustainable city.

[pt] No mês de junho de 2013, jovens de diversas capitais do Brasil ocuparam as ruas para tentar impedir o aumento da tarifa dos transportes públicos. Conseguiram. Como uma onda, as manifestações se espalharam e logo aconteciam em pequenas e grandes cidades, portando as mais diversas bandeiras. As Jornadas de Junho de 2013 configuraram-se como um movimento essencialmente urbano e, em meio a tudo o que elas trouxeram à tona, um aspecto e um movimento social presente na vida urbana se destacaram: a pauta da mobilidade e o Movimento Passe Livre (MPL). Além de ressaltar essas duas variáveis, esta dissertação situa o debate em meio à produção acadêmica que há tempos se dedica a estudar o urbano e suas problemáticas. Seguindo uma linha de pensamento que compreende a cidade como lugar de existência plena do homem urbano, a luta pelo direito à cidade aparece como conceito fundamental para a compreensão dos conflitos urbanos hoje. / [en] In June 2013, young people from big cities of Brazil took to the streets to try to prevent the increase of public transport fare. They succeeded. Like a wave, the demonstrations spread and soon took place in lots of different towns and cities, carrying different flags. The Jornadas de Junho de 2013 were an essentially urban movement and, in the middle of everything that was brought to the streets, an aspect and a social movement present in urban life stood out: the agenda of the mobility and the Free Pass Movement. In addition to highlighting these two variables, this dissertation sets this agenda through the academic production that has long been dedicated to study the city and its problems. Following a thought line that understands the city as a place of full existence of urban men, the struggle for the right to the city appears as a key concept for understanding of urban conflicts today.

[pt] A reivindicação e a construção de espaços públicos participativos se multiplicaram nos anos de 1990, por conta da abertura política e dos marcadores jurídicos, o que representou, em certa medida, a consolidação de anseios da sociedade civil na instituição de espaços de diálogo entre Estado e sociedade civil. Estes espaços expressaram a forma institucionalizada de uma nova cultura política de participação, no sentido de garantir a universalização dos direitos, assegurados pelo Estado. Contudo, o processo de participação social, conquistado e constituído no Brasil, é tomado como complexo e contraditório e foi permeado pelos riscos da despolitização da ação, esvaziamento de conteúdo político, pela política clientelista, pela ofensiva neoliberal. Com vistas a aprofundar a problemática/ complexidade do fenômeno participação social na Baixada Fluminense. Sendo assim, esta dissertação busca analisar, sob a perspectiva do Serviço Social, o processo de Participação Social, no Projeto Iguaçu a partir das ações desenvolvidas no eixo de mobilização e organização comunitária. Utilizamos como base metodológica a pesquisa de cunho qualitativo, que por meio de entrevistas semiestruturadas abriu um canal de escuta que viabilizou uma maior compreensão das percepções dos sujeitos sociais a respeito dos avanços e limites no processo de participação social. Visto que a ideia proposta seria analisar se os canais de participação social construídos através do Projeto Iguaçu foram capazes de romper com a cultura da burocratização e se estes conseguiram garantir ou não diálogos entre governo e sociedade civil para incorporar estratégias e acordos necessários. Isto porque a hipótese proposta era que a participação social expôs tensões, disputas e conflitos acerca das estratégias, dos acordos e da burocratização, portanto sua efetivação contribuiu para alterar a cultura política na região, após a abertura política. Por fim acreditamos que, em um contexto nacional e local marcados por autoritarismo, esta pesquisa sobre os canais de participação e a luta pela participação social venha contribuir para ampliar a análise daqueles interessados nas práticas democráticas desenvolvidas na Baixada Fluminense. / [en] The claim and the construction of participatory public spaces multiplied in the 1990s, due to political openness and legal markers, which represented, to a certain extent, the consolidation of civil society s desire to establish spaces for dialogue between the State and civil society. These spaces expressed the institutionalized form of a new political culture of participation, in the sense of guaranteeing the universalization of the rights, guaranteed by the State. However, the process of social participation, conquered and constituted in Brazil, is taken as complex and contradictory and was permeated by the risks of depoliticization of action, emptying of political content, by clientelistic politics, by the neoliberal offensive. With a view to deepening the problematic / complexity of the phenomenon social participation in the Baixada Fluminense. Thus, this dissertation seeks to analyze, from the perspective of Social Service, the process of Social Participation, in the Iguaçu Project based on the actions developed in the axis of mobilization and community organization. We used as a methodological basis qualitative research, which through semi-structured interviews opened a listening channel that enabled a greater understanding of the social subjects perceptions regarding advances and limits in the process of social participation. Since the idea proposed would be to analyze if the channels of social participation built through the Iguaçu Project were able to break with the culture of bureaucratization and whether or not they succeeded in guaranteeing dialogues between government and civil society to incorporate necessary strategies and agreements. This is because the hypothesis proposed was that social participation exposed tensions, disputes and conflicts about strategies, agreements and bureaucratization, so their effectiveness contributed to change the political culture in the region after political opening. Finally, we believe that in a national and local context marked by authoritarianism, this research on the channels of participation and the struggle for social participation will contribute to broaden the analysis of those interested in the democratic practices developed in the Baixada Fluminense.

[pt] Essa pesquisa aborda a produção do espaço urbano e a constituição do gênero. O objetivo é perceber como o regime regulatório sobre as mulheres na formação das cidades modernas se reatualiza, contemporaneamente, através de políticas urbanas voltadas para o planejamento estratégico, numa lógica de governamentalidade empresarial. No primeiro capítulo, apresenta-se um caso emblemático ocorrido em um histórico edifício de prostituição, na cidade de Niterói, em que dezenas de trabalhadoras sexuais foram expulsas, violentamente, depois de anunciada uma grande intervenção urbanística na área. Das inúmeras fontes utilizadas na reconstrução dessa história, destaca-se o depoimento de uma das mulheres expulsas do prédio. O segundo capítulo fará uma retomada dos discursos sobre o planejamento moderno, mostrando como os estudos médico científicos sobre o perigo da prostituição desembocaram em políticas de controle sobre a sexualidade das mulheres, ao passo que a própria concepção do espaço urbano como abstrato e neutro busca esvaziá-lo de desejo e afeto, atributos historicamente associados ao corpo feminino. Posteriormente, observa-se como isso é cotejado, atualmente, no contexto em que as cidades se tornam fontes de grande lucratividade e competem entre si por meio da introjeção de técnicas de gestão empresarial no planejamento urbano. O terceiro capítulo apresenta um panorama da luta do movimento organizado de prostitutas, sua agenda política e como o Estado tem respondido a isso, mostrando o impasse da concretização de reivindicações históricas em razão dessa lógica de gestão do espaço urbano. / [en] This research approaches the production of urban space and the constitution of gender. The goal is to understand how the regulatory regime on women in the formation of modern cities renews, contemporary, through urban policies for strategic planning, in a logic of governmentality business. The first chapter presents an emblematic case in a historic building of prostitution in the city of Niterói, where dozens of sex workers were expelled violently after announced a major urban intervention in the area. Of the many sources used in the reconstruction of this story, there is the testimony of one of the women expelled from the building. The second chapter will make a recapture of discourses on modern planning, showing how the medical-scientific studies about the danger of prostitution culminated in control policies on women s sexuality, while the conception of urban space as an abstract and neutral search emptying it of desire and affection, attributes historically associated with the female body. Later, we see how it is compared, currently, in the context in which cities become great sources of profitability and compete through the internalization of business management techniques in urban planning. The third chapter provides an overview of the struggle of organized movement of prostitutes, their political agenda and how the state has responded to this, showing the impasses of achieving historical claims due to the management logic of urban space.

[pt] A população moradora das favelas cria estratégias para sua manutenção nesses locais. Longe de afirmar que a informalidade seria uma solução para todos os problemas da favela, a presente dissertação compreende esta prática como funcional. Contrapondo a isto, a Regularização Fundiária é entendida como a legalização das propriedades das áreas informais. Entretanto, o que se vê, na maioria das favelas cariocas que receberam estes projetos, é a entrega de um título fragilizado, que não garante a permanência da população, isto quando há efetivamente a entrega do título. O tema proposto por esta dissertação é a Regularização Fundiária em contraste com a informalidade urbana encontrada nas favelas cariocas. Analisamos a informalidade urbana como um ordenamento diferenciado no meio urbano, portanto, ela não deve ser encarada como um problema que pode ser solucionado pela Regularização Fundiária. Para compreender a inserção da Regularização Fundiária como Programa governamental nas favelas cariocas, destacamos três favelas como campo de pesquisa: Rocinha, Cantagalo e Acari (Vila Rica e Vila Esperança), todas com inserção governamental e desfechos distintos. Assim, para alcançar o objetivo central desta dissertação, buscamos o aprofundamento nos temas principais por meio da pesquisa bibliográfica, do levantamento documental sobre os programas de regularização fundiária e a realização de entrevistas com lideranças comunitárias, gestores dos programas locais de regularização fundiária e agentes governamentais. Buscamos aprofundar a temática da Regularização Fundiária e as suas variadas vertentes, observando os desafios enfrentados para garantir à população moradora das favelas o direito à cidade. / [en] The slum leaving population create strategies for their maintenance in these environments. Far from stating that informality would be a solution to all slum problems, the present dissertation understands it as a functional practice. Contrary to it, land regularization is understood as of the properties legalization from informal areas. However, what is seen in most slums in Rio de Janeiro that received these projects, is a fragile deed delivered that does not guarantee the population permanence, when, in fact, there is an actual delivery. The theme proposed by this dissertation is Land Regularization in contrast to the urban informality found in the Rio de Janeiro slums. It has been analyzed urban informality as a differentiated urban planning, therefore, it should not be seen as a problem that can be solved by land regularization. In order to understand the inclusion of land regularization as a government program in Rio de Janeiro slums, three slums were studied as field of research: Rocinha, Cantagalo and Acari (Vila Rica and Vila Esperança), all with governmental insertion and different outcomes. Thus, in order to reach the main objective, we seek to deepen the main themes through bibliographical research, documentary survey of land regularization programs and interviews with community leaders, managers of local land regularization programs and government agents. We aim to deepen the theme of land regularization and its various aspects, observing the challenges faced to guarantee the population living in the slums the right to the city.

[pt] O presente trabalho busca aliar o exercício militante do autor junto ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia com a reflexão teórica e a pesquisa acadêmica, a fim de compreender a relação de mútua determinação entre a educação popular e o cotidiano de uma ocupação urbana no centro da cidade do Rio de Janeiro, na construção de uma prática espacial libertadora. Para tal tarefa trabalharemos de uma forma geral com as ideias e concepções do filósofo Henri Lefebvre, principalmente no que tange a sua análise teórico-metodológica da produção do espaço enquanto condição, meio e produto da sociedade. Dentro dessa perspectiva, utilizaremos a tríade lefebvriana de concebido-percebido-vivido no afã de compreender múltiplas dimensões que conformam a referida prática pedagógica, esperando contribuir para a construção de uma educação popular comprometida com a transformação radical da sociedade capitalista na luta pelo direito à cidade. / [en] The following reserach intends to link the militant action of the author from the National Movement for Housing Struggle to the theoretical reflection and academic research in order to understand the relation of mutual determination between popular education and daily life of an urban settlement in the city center of Rio de Janeiro, in the construction of a liberating spatial practice. For this task we will work with the philosopher Henri Lefevre s general ideas and conceptions, specially regarding their theoritical and methodological analysis of the production of space as condition, means and product of society. Within this perspective, we use the lefebvriana triad of conceived-perceived-lived so as to comprehend the multiple dimensions that make such a pedagogical practice, hoping to contribute to the developing of a popular education committed to the radical transformation of capitalist society, in the struggle for the right to the city.

[pt] Os conflitos urbanos contemporâneos interpelam os campos do Direito Constitucional e do Direito Urbanístico, no que tange aos seus desdobramentos no âmbito da tutela do direito à cidade. A presente dissertação realiza reflexões sobre a dimensão da participação popular no processo de construção, implantação e execução dos planos diretores, adotando como caso-referência o município de Paraty, privilegiando a análise do anteprojeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Paraty divulgado pela prefeitura municipal em novembro de 2010. Levando em consideração que a participação popular no planejamento urbano municipal, como signo da democracia e da cidadania, pressupõe um ambiente dotado de transparência, publicidade e abertura às demandas populares, o estudo constatou que a participação popular, ao garantir a legitimidade da norma urbanística, viabiliza a eficácia do plano diretor, na perspectiva da realização das funções sociais da cidade. / [en] The contemporary urban conflicts demand the constitutional and urban law fields, in what concern to its developments on tutelage s range of the right to the city. The actual dissertation reflects about the dimension of people s involvement on the construction process, implementation and execution of master plans, taking as reference-case Paraty municipality, privileging the analysis of the Complementary Law of Paraty s Master Plan draft published by city hall in November 2010. Considering that people s involvement in municipal urban planning, as a sign of democracy and citizenship, presumes an environment endowed with transparency, advertising and openness to people s demands, the study verified that people s involvement, assuring the rightness of urban principle, enables the effectiveness of the master plan, in perspective of achieving the social functions of the city.

[pt] A pesquisa tem o objetivo de apresentar diferentes representações sobre o espaço comum do Rio de Janeiro, discutindo, assim, a importância de uma visão plural sobre a cidade. Para apontar tal questão, parte-se de representações da Favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, construídas pelo olhar de três moradores através de fotografias sobre o cotidiano local. Ao intercalar o conteúdo de tais imagens, de entrevistas com os fotógrafos e do pensamento teórico de autores como Henri Lefebvre, entre outros, propõe-se discutir formas de se fazer/pensar o espaço urbano carioca distintas da proposta pela lógica hegemônica, responsável pela construção do Rio de Janeiro como palco de megaeventos, no período entre 2009 e 2016. A lógica de construção da cidade como mercadoria (própria do período em questão) contribuiu para a segregação e controle dos espaços que não se inseriam na concepção do que era desejado para a imagem da Cidade Maravilhosa. Ao contrário da homogeneidade que se pretende impor, a diversidade é inerente ao espaço urbano. A partir de tal cenário, o projeto procura debater a importância das intervenções e vivências cotidianas existentes na escala das ruas para a construção de outras visões/projetos de cidade, mais inclusivos e plurais. Partindo do entendimento de que representações construídas sobre o espaço teriam tanta importância em sua produção quanto as relações sociais em si, pretende-se expor dinâmicas do espaço e os olhares distintos sobre o cotidiano vivido na cidade a partir da visão de quem o habita. / [en] The research aims to present different representations around the commom space of Rio de Janeiro, thus discussing the importance of plural points of view on the city. To highlight this issue, representations of Favela Nova Holanda, a part of the Maré Favelas Complex, will be used. These representations were made by three local residents through photographs of local daily life. By crossing the content of these images, with interviews with photographers and the theoretical framework of authors such as Henri Lefebvre, among others, the research proposes a discussion around ways of making and thinking the urban space. This approach differs from the one proposed by an hegemonic logic and responsible for the construction of Rio de Janeiro as a mega-events stage, in the period between 2009 and 2016. Such logic contributed to the segregation and the control of spaces not inserted in the desired conception of the image of Rio de Janeiro as the Marvelous City. Contrary to the homogeneity this logic attempts to impose, diversity is an inherent characteristic of the urban space. Starting from this scenario, the project intends to discuss the importance of daily interventions and experiences within the street scale for the construction of more inclusive and plural city visions / projects. Beginning from the understanding that representations built on space may have as much importance in its production as social relations themselves, the research intends to expose the dynamics of space and the different views of the daily life lived in the city from the vision of those who live in it.

[pt] A presente dissertação tem como ponto de partida analisar a realidade da população cigana Calon e os desafios que enfrentam na perspectiva de acessar bens e serviços na cidade de Resende localizada geograficamente na área do Médio Paraíba no estado do Rio de janeiro. A pesquisa desenvolvida foi de cunho qualitativo onde realizamos levantamento documental e bibliográfico com a finalidade de conhecer a legislação e as produções já sistematizadas como forma de subsidiar nossa discussão e conhecimento a respeito do sistema de proteção social ofertados por determinadas políticas a grupos específicos, que no caso em estudo, são os ciganos Calon. Nossas indagações se voltaram para o entendimento do acesso dessa população a bens e serviço e dentre eles sua relação dentro do espaço urbano, considerando as seguintes questões: acesso ao pouso e uso da terra/ moradia/ direito à cidade e ainda os acessos aos direitos sociais através das políticas sociais presentes no território. Nesse contexto, buscamos conhecer a relação dos ciganos Calon com as políticas sociais locais, e para isto também realizamos trabalho de campo, tanto com o grupo de ciganos, no acampamento, quanto com o poder público, objetivando conhecer a realidade e compreender até que ponto são respeitadas as singularidades culturais desse grupo, e quais são as possibilidades de real acesso que eles têm aos serviços. E o canal de escuta se estabeleceu através da realização de entrevistas semiestruturada com os dois segmentos. / [en] The present dissertation analyzes the reality of the Roma population Calon and the challenges they face in the perspective of accessing goods and services in the city of Resende located geographically in the area of the Middle Paraíba in the state of Rio de Janeiro. The research developed was qualitative where we conducted a documentary and bibliographic survey with the purpose of knowing the legislation and the productions already systematized as a way of subsidizing our discussion and knowledge about the social protection system offered by certain policies to specific groups, which in the case in point, are the Calon gypsies. Our inquiries have turned to the understanding of the access of this population to goods and services and their relationship within the urban space, considering the following issues: access to land and land / housing / right to the city and access to social rights through the social policies present in the territory. In this context we seek to know the relationship of the Calon gypsies with local social policies, and for this we also carry out field work both with the group of gypsies, in the camps and with the public power, aiming to know the reality and to understand the extent to which they are respected the cultural singularities of this group, and what are the possibilities of real access they have to services. And the listening channel was established through semi-structured interviews with the two segments.

[pt] O trabalho consiste numa análise a respeito dos principais desafios enfrentados pelos mecanismos de democracia participativa para assegurar o direito à cidade em localidades impactadas por grandes projetos econômicos instalados na Amazônia. O objeto são cidades que surgem e se desenvolvem de forma abrupta, no bojo de um intenso processo de urbanização impulsionado pelo avanço capitalista na região, buscando explorar recursos naturais e redunda em formações urbanas marcadas pela precariedade e desigualdade, impondo grandes obstáculos à eficácia das normas urbanas. Além de ampla leitura de obras e estudos relacionados aos principais aspectos teóricos envolvidos, à realidade das formações urbanas na Amazônia e dos empreendimentos econômicos em curso no local, empreendemos uma pesquisa empírica em que foram elencadas 02 (duas) cidades que guardam as principais características desse atual fenômeno urbano (Parauapebas, no Pará, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto Grande Carajás, da empresa Vale S.A e Laranjal do Jari, no Amapá, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto Jari). Assim, o foco é a porção oriental da região para aferir as dificuldades impostas no período de 2001 até 2011. A análise parte de uma discussão teórica e conceitual do direito à cidade e democracia participativa, traça uma breve trajetória dos principais processos de desenvolvimento imprimidos na região, destacando a ação estatal como sua indutora e as particularidades da urbanização desencadeada, discute os desdobramentos dos grandes projetos econômicos instalados naquelas cidades e a sua relação com a respectiva formação urbana, busca aferir a eficácia de suas principais normas urbanas e, por fim, analisa os principais desafios que os mecanismos de democracia participativa enfrentam para assegurar o direito à cidade. Foi possível constatar que os clássicos contornos conceituais relativos à temática necessitam considerar as particularidades da região e de seu processo de urbanização para melhor compreender o fenômeno e, fundamentalmente, que os grandes desafios impostos às normas são resultantes da atuação de setores econômicos e conservadores que miram a manutenção de seus interesses nos locais, que a esfera estatal local encontra-se enfraquecida, com pouca possibilidade de fazer valer os interesses coletivos e que as particularidades da urbanização na região amplificam o potencial das dificuldades enfrentadas. / [en] This work consists in an analysis about the main challenges faced by the mechanisms of participatory democracy in order to assure the right to the city in places impacted by large economic projects implemented on Amazon. The object are cities that appeared and developed themselves in a sudden way, in the context of an intense urbanization process boosted by the advance of capitalism on that place, trying to exploit natural resources, which resulted in urban places characterized by precariousness and by inequality, imposing enormous obstacles to the effectiveness of urban laws. Beside one wide reading of works and studies regarding to the main theoretical aspects involved, both to the reality of urban places on the Amazon and to the economic enterprise happening on that place, we produced an empirical research that chose 02 (two) cities characterized by the main aspects of this current urban phenomenon (Parauapebas, on Pará State, that is developing itself under the influence of Grande Projeto Carajás of the Vale Company and Laranjal do Jari, on the Amapá State, that is developing itself under the influence of Projeto Jari). Thus, the focus is the east territory of that region to measure the difficulties imposed during the period comprised between 2001 to 2011. The analysis starts from a theoretical and conceptual discussion about the right to the city and participatory democracy, tracks a brief course of the main processes of development boosted on the region, highlighting both the state action as its inducer and the particularities of the resulting urbanization, discusses the unfolding of some large economic projects implemented on those cities and its relationship to the respective urban shaping, searches to measure the effectiveness of its main urban laws and, ultimately, it analyzes the main challenges that the mechanisms of participatory democracy are facing to assure the right to the city. It was possible to conclude that the conceptual classic aspects regarding that theme needs to consider both the particularities of that place and its urbanization process in order to better understand that phenomenon and, mainly, that the biggest challenges imposed on the laws are resulting from the action of economic and conservative sectors focused on the maintenance of their interests, that the local government is weakened, with small possibility of enforcing the collective interests and that the particularities of the urbanization process on the region amplify the difficulties faced.