[pt] Fixos e fluxos. A grande cidade é um fixo enorme, cruzado por fluxos enormes. O que acontece quando a ordem desses fixos e fluxos é subvertida? Qual a espacialidade de uma cidade cuja ocupação de seu território e circulação não sejam guiados e estabelecidos pela lógica da funcionalidade e pelos imperativos da circulação do valor? Em junho de 2013 cerca de 388 cidades brasileiras foram palco de manifestações populares cujo estopim foi o aumento da tarifa do transporte público. No entanto, a demanda extrapolava a reivindicação pela revogação do aumento. A demanda era também pelo direito à cidade, direito à livre circulação e acesso a tudo o que a cidade oferece. O Movimento Passe Livre, articulador dos protestos que ficaram conhecidos como Jornadas de Junho, coloca a questão urbana, da mobilidade e também da disputa do espaço nas cidades na pauta política do país. O movimento pensa na cidade, na sua ocupação e circulação. Uma circulação inclusiva, uma circulação que permite o desvendamento, o uso e a apropriação da cidade. Uma imaginação urbana que subverte sua lógica de ocupação espacial em um grau de utopia que não vem do urbanismo e da arquitetura. O objetivo geral desse estudo é contrapor diferentes ideias de cidade tendo como fim a definição da noção de cidade subjacente nas propostas do Movimento Passe Livre. / [en] Fixed and flows. The big city is a huge fixed, crossed by huge flows. What happens when the order of these fixed and flows is subverted? What is the spatiality of a city in which the occupations of its territory, as well as its circulation, are not established by the logics of functionality and imperatives of movement of value? On June, 2013, around 388 Brazilian cities were the theater of riots in which the main focus were the public transportations tariff raise. However, the claims have overcome the revocation of such raises. The claims were also for rights to the city, free circulation and access to whatever the city may offer. Movimento Passe Livre – MPL, the main perpetrator of the riots, which were also called Jornadas de Junho puts the urban question of mobility and also the space competition at the Country s political agenda. MPL approaches the city, its occupation and circulation. An inclusive circulation, that allows the unveiling, usage and appropriation of the city. An urban idealized view, subverting the logics of occupation in such an utopia that does not belong to urbanism or architecture. The main objective of this work is to interpose different city concepts aiming to define the city envisaged by MPL.

[pt] A produção alienadora das cidades tem avançado mediante ações político-estatais cada vez mais alinhadas com a racionalidade neoliberal. Tal fato, dentre outras características, contribuiu para ampliar a contradição entre o processo de produção social do espaço e sua apropriação privada. Neste sentido, o direito à cidade tem sido um termo cada vez mais utilizado por diferentes sujeitos como possibilidade de reafirmar projetos de emancipação também contraditórios (emancipação política e emancipação humana) que sustentam modelos de democracia distintos. Portanto, partindo-se de uma análise (meta)geográfica, na qual consideramos o direito à cidade como um conceito radical em obra homônima escrita por Henri Lefebvre, estaríamos diante de um processo contraditório de banalização-potencialização deste conceito ainda fundamental para (re)pensar a alienação urbana. Nesse sentido, em relação à experiências concretas, ainda estaríamos à margem de formas de organização social e política que materializem toda a radicalidade contida e expressa neste conceito apresentado originalmente por Henri Lefebvre. Enquanto sujeitos históricos estaríamos (ainda) às margens do direi-to à cidade ao considerarmos os limites e as fronteiras dos diferentes projetos de democracia contidos nos contraditórios projetos de emancipação política e emancipação humana e suas relações com práxis comprometidas com a produção do espaço a partir da dialética entre o possível-impossível. Acreditamos que, a crítica radical proposta pela metageografia, nos proporcionaria pensar a produção do espaço através de um caminho teórico-metodológico comprometido com a reafirmação da radicalidade contida no conceito de direito à cidade desenvolvido por Henri Lefebvre. / [en] The alienating production of cities has advanced through state-political actions increasingly aligned with neoliberal rationality. This fact, among other characteristics, contributed to extend the contradiction between the process of social production of space and its private appropriation. In this sense, the right to the city has been a term increasingly used by different subjects as possibility to reaffirm also contradictory emancipation projects (political emancipation and human emancipation) that support different models of democracy. Therefore, starting from a (meta)geographical analysis, in which we consider the right to the city as a radical concept in a homonymous work written by Henri Lefebvre, we would be in the face of a contradictory process of trivialization-potentiation of this still fundamental concept to (re)think the urban alienation. In this sense, in relation to concrete experiences, we would still be at the margins of social and political organization forms that materialize all the radicality contained and expressed in this concept originally presented by Henri Lefebvre. As historical subjects we would be (still) at the margins of the right to the city when considering the limits and boundaries of the different projects of democracy contained in the contradictory projects of political emancipation and human emancipation and their relations with praxis committed to the production of space from the dialectic between the possible-impossible. We believe that the radical critique proposed by metageography would allow us to think about the production of space through a theoretical and methodological path committed to the reaffirmation of the radicality contained in the concept of the right to the city developed by Henri Lefebvre.

[pt] A presente pesquisa pretende investigar como os mecanismos de mercantilização do espaço urbano da zona portuária performatizam a construção de uma nova imagem de cidade para o consumo global, através do projeto de intervenção do Porto Maravilha. Dessa forma, a partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema e de uma pesquisa de campo com a realização de entrevistas, buscase refletir sobre o planejamento urbano das cidades contemporâneas, interpretadas enquanto produto mercadológico e vinculadas a um pensamento estratégico citadino. Assim, pretende-se elucidar o debate a respeito da construção de imagens-sínteses de cidades portuárias, das relações entre seus agentes sociais e culturais, assim como dos impactos sociais e econômicos dessas intervenções, especificamente do caso do Porto Maravilha, sobre essa população e o seu território. Além disso, é oportuno destacarmos alguns elementos-chave que fundamentam a análise conceitual e teórica a respeito da mercantilização urbana, tais como o branding urbano, o planejamento estratégico e a gentrificação, uma vez que esses três mecanismos operam numa reificação da cidade enquanto objeto, produto. Por esse viés, pode-se apreender o funcionamento dessa sistemática de planejamento, que visa à produção de ambientes criados para uma expectativa de consumo alinhada a uma cultura do espetáculo, que, por vezes, fere a própria memória do lugar pela prevalência de demandas globais (Sánchez, 2013). Desse modo, a questão central que se pretende explanar é como essa mercantilização do espaço urbano opera no território e seu impacto econômico e social para a área retratada. / [en] The present research intends to investigate how the mercantilization mechanisms of the portuary zone s urban spaces produce the construction and resignification of a new city image for the global consumption, through the intervention project of Porto Maravilha. Therefore, it is proposed a theoretical and conceptual analysis that allows a critical reflection on the urban planning of contemporary cities, interpreted, in this way, as a marketing product and linked to a strategic urban thinking. Thus, it is expected that this critical analysis provides elements to support the debate about how the relations with the portuary zone s social actors are made, as well as the economic and social impacts of this intervention on the population. The matter in question raises the approach to other topics such as urban marketing, strategic planning and gentrification, since these three items operate in the contemporary city in order to transmute it as an object. Urban branding works in order to implement in its intervention field a new identity and image, while influencing not only its structural operation but also the readability of these spaces by its users and inhabitants (SILVA, 2011; LYNCH, 2003). Regarding the transformation of the port area into a large business district, driven by urban and financial capital forces, it is hypothesized that there is an ongoing process of urban gentrification in the region, whose degraded and empty spaces are result of a conception that enhances the objectification of the city, for example the Mauá Plaza, in which we can locate th Museum of Tomorrow and MAR, synthesis-images of the Porto Maravilha project meaning (SÁNCHEZ and GUTERMAN, 2016).

[pt] A presente dissertação trata do tema cidades e favelas no processo de urbanização carioca e tem por objeto de pesquisa a relação entre violência, espaço público e intervenção urbana no processo de produção da cidade do Rio de Janeiro. Mais especificamente, busca entender como essa relação dá-se no âmbito das favelas, frequentemente representadas como territórios de ausência de civilidade e de urbanidade. Inserida no campo dos estudos urbanos, notadamente a dissertação oferece uma reflexão crítica sobre projetos de intervenção urbana que se propõem integrar esses espaços populares à cidade. De certa forma, esse suposto esforço de integração parte da premissa de que existe uma separação entre a cidade e a favela. É nesse contexto que uma questão fundamental para a pesquisa apresenta-se: em que medida as intervenções urbanas em favelas, sob o discurso de promover a integração cidade-favela, termina por reiterar a noção de separação? Para explorar essa questão, do ponto de vista metodológico, optou-se por uma pesquisa de base qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. Para aprofundar a investigação tendo como referência um caso exemplar, foi escolhido o complexo de favelas da Maré, que, ao longo das últimas décadas, tem passado por múltiplas intervenções urbanas sob o pretexto de prover sua integração à cidade. A conclusão principal do trabalho é a de que o morador e a moradora da favela têm sua relação com o espaço público de toda a cidade interditada ou afetada significativamente por conta da violência. / [en] This thesis looks at the issue of cities and favelas in the context of the urbanization in Rio de Janeiro, focusing on the relationship between violence, public space and urban intervention in the process of the production of the metropolitan area of the city. In particular, it seeks to understand how this relationship takes place in the favelas, often represented as locations lacking civility and urbanity. This study was developed in the field of urban studies, proposing a critical perspective on intervention projects that aim at integrating the city and popular spaces. In a way, such a conception of integration builds on the assumption that there is a separation between the city and the favela. A question crucial to the research emerges precisely in this context: to what extent do urban interventions in the favelas, based on the assumption that favelas should be integrated into the city, end up reaffirming a notion of separation between those spaces? In terms of methodology, this research takes up a qualitative research, including methods of content analysis based on a literature review and document analyses. As a case-study, it seeks to develop an in-depth investigation of the Maré complex of favela, which over the last decades has been undergoing multiple urban interventions under the justification of being integrated into the city of Rio de Janeiro. The main conclusion of the work is that the residents of the favela have their relationship with the public space of the entire city banned or significantly affected due to the violence.

[pt] A presente dissertação tem como ponto de partida analisar a realidade da população cigana Calon e os desafios que enfrentam na perspectiva de acessar bens e serviços na cidade de Resende localizada geograficamente na área do Médio Paraíba no estado do Rio de janeiro. A pesquisa desenvolvida foi de cunho qualitativo onde realizamos levantamento documental e bibliográfico com a finalidade de conhecer a legislação e as produções já sistematizadas como forma de subsidiar nossa discussão e conhecimento a respeito do sistema de proteção social ofertados por determinadas políticas a grupos específicos, que no caso em estudo, são os ciganos Calon. Nossas indagações se voltaram para o entendimento do acesso dessa população a bens e serviço e dentre eles sua relação dentro do espaço urbano, considerando as seguintes questões: acesso ao pouso e uso da terra/ moradia/ direito à cidade e ainda os acessos aos direitos sociais através das políticas sociais presentes no território. Nesse contexto, buscamos conhecer a relação dos ciganos Calon com as políticas sociais locais, e para isto também realizamos trabalho de campo, tanto com o grupo de ciganos, no acampamento, quanto com o poder público, objetivando conhecer a realidade e compreender até que ponto são respeitadas as singularidades culturais desse grupo, e quais são as possibilidades de real acesso que eles têm aos serviços. E o canal de escuta se estabeleceu através da realização de entrevistas semiestruturada com os dois segmentos. / [en] The present dissertation analyzes the reality of the Roma population Calon and the challenges they face in the perspective of accessing goods and services in the city of Resende located geographically in the area of the Middle Paraíba in the state of Rio de Janeiro. The research developed was qualitative where we conducted a documentary and bibliographic survey with the purpose of knowing the legislation and the productions already systematized as a way of subsidizing our discussion and knowledge about the social protection system offered by certain policies to specific groups, which in the case in point, are the Calon gypsies. Our inquiries have turned to the understanding of the access of this population to goods and services and their relationship within the urban space, considering the following issues: access to land and land / housing / right to the city and access to social rights through the social policies present in the territory. In this context we seek to know the relationship of the Calon gypsies with local social policies, and for this we also carry out field work both with the group of gypsies, in the camps and with the public power, aiming to know the reality and to understand the extent to which they are respected the cultural singularities of this group, and what are the possibilities of real access they have to services. And the listening channel was established through semi-structured interviews with the two segments.

[pt] A discussão sobre mobilidade urbana foi crescentemente alargada frente às necessidades populacionais e econômicas das metrópoles, sendo um tema essencial quando se discute direito à cidade. Considerando o aspecto constitutivo e inescapável dos deslocamentos diários e as múltiplas experiências deste trânsito, a mobilidade não se confunde com o direito social ao transporte, mas se configura como um direito em si. Contudo, não é a mesma para todos os corpos que transitam pelas vias urbanas, sendo indissociável dos marcadores que atravessam e constituem estes corpos. Quem chega, onde chega e como chega são questões fundamentais na alocação diferenciada das condições de precariedade tanto espacial quanto subjetivamente. A mobilidade de mulheres, subconsiderada no planejamento urbano patriarcal, permite entrever outros percursos e desenhos de cidade. Ainda, perceber como estas mulheres são igualmente atravessadas por estruturas de poder – tais quais raça e classe- que tanto as forjam quanto delineiam qual enquadramento de cidade se configurará nos seus movimentos, torna visíveis as fronteiras e fraturas que desenham a urbe. Este trabalho insere-se, assim, nas propostas de um feminismo intersecional corporificado para delinear o que seria um direito fundamental à mobilidade. Construído com uma pesquisa etnográfica do/em movimento, o direito à mobilidade tem como espectros incontornáveis a mobilidade como um lugar, a gestão do tempo, a eleição de modais e o reconhecimento dos níveis de mobilidade, constituindo continuamente formas de ser e estar nos quadros de cidade. / [en] Given the populational and economical needs of the metropolises, the discussion on urban mobility has largely grown into an essential subject on the debates pertaining the right to the city. Considering the constitutive and inescapable aspect of the daily commutes and the multiple experiences of this flow, mobility cannot be mistaken for the social right to transportation, thus shaping into a right of its own. However, this mobility is not the same to all the bodies moving through the urban paths, being indissociable from the markers which cross and constitute these bodies. Who reaches , where they reach and how they reach there are fundamental questions on the distinct arrangement of the conditions of precarity, both spatially and subjectively. The mobility of women, underconsidered by the patriarchal urban planning, allows us to perceive other paths and drawings of city. Moreover, realizing how these women are equally affected by power structures – such as race and class – which carve them as much as shape the frame of city that will appear on their movements, make visible the fractures and frontiers that design the borough. Therefore, this work is inserted on the proposals of a corporified intersectional feminism aiming to delineate what would be a fundamental right to mobility. Built upon an ethnographic research of/in movement, the right to mobility has as indispensable specters the mobility as a place, time management, the election of modes and the acknowledgement of mobility levels, continually composing ways of being and passing through the frames of city/ being in the frames of city.

[pt] A partir do questionamento de quem é a classe trabalhadora atual, esta pesquisa se propõe a compreender e analisar o trabalho informal sob a ótica das mulheres camelôs. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com quatro mulheres ambulantes da cidade do Rio de Janeiro, a fim de perceber as dinâmicas sociais entre elas e o espaço público. Assentando a discussão na necessidade de se atentar aos papéis de cuidado, impostos social e historicamente às mulheres, esta pesquisa atualiza as discussões a partir do contexto da pandemia de coronavírus. A região central do Rio de Janeiro, espaço delimitado para a pesquisa, ao mesmo tempo que é marcado por disputas entre a classe trabalhadora e o poder público, influenciado pelas elites dominantes, aparece, nesta pesquisa, como palco de construção de autonomia, liberdade e cidadania pelas camelôs, caracterizando-se também em campo político. Assim, esta pesquisa procura investigar as práticas coletivas, em um contexto individualizante, muitas vezes imposto pelo sistema neoliberal, percebendo exemplos de resistência coletivas e práticas que podem ser denominadas feministas. A pesquisa adotou como enquadramento teórico as teorias da reprodução social desenvolvidas pelos autores feministas-marxistas da chamada Teoria da Reprodução Social (TRS) e da intelectual negra Angela Davis, buscando realizar uma leitura sobre quem é classe trabalhadora atual, não deixando de fora uma investigação generificada e racializada, além de uma análise pautada na realidade concreta enfrentada pelas sujeitas desta pesquisa, não apartando teoria e prática. / [en] Based on the questioning of who is the current working class, this research aims to understand and analyze informal work from the perspective of women street vendors. For this, semi-structured interviews were carried out with four women street vendors in the city of Rio de Janeiro, to understand the social dynamics between them and the public space. Basing the discussion on the need to pay attention to the roles of care, socially and historically imposed on women, this research updates the discussions from the context of the coronavirus pandemic. The central region of Rio de Janeiro, the specific area of the research, concurrently marked by disputes between working classes and government, influenced by the ruling elites, appears in this research, as the setting of construction of autonomy, freedom and citizenship for the women vendors, featuring the region as well as a political field. Therefore, this research aims to investigate the collective practices, in an individualizing context, often imposed by the neoliberal system, noticing examples of collective resistance and practical actions that can be denominated feminists. This paper adopted as its theoretical framework the theories of social reproduction developed by feminist-marxists authors known as Social Reproduction Theory (SRT) and from the black intellectual Angela Davis, pircing an understanding about who comprises the current working class, not leaving out a gendered and racialized investigation, in addition to an analysis based on the concrete reality faced by the subjects of this research, not separating theory and practice.

[pt] As cidades contemporâneas, cuja população está em tendência de crescimento, são palco dos desafios do presente, como as mudanças climáticas, o acesso a alimentos, os desastres ambientais, o consumo de energia e emissão de gases poluentes, a violência, a desigualdade social, entre outros. A solução desses problemas é complexa e necessita o envolvimento de múltiplos atores e o investimento de volumosos recursos financeiros. Com atenção a isso, surge o ideal da cidade inteligente, que busca utilizar as tecnologias da informação e comunicação para diagnosticar e enfrentar problemas urbanos a partir da coleta e uso de dados sobre a cidade e os cidadãos. Se, por um lado, a tecnologia pode e deve ser utilizada para a melhoria da qualidade de vida, por outro lado, o seu uso traz dúvidas sobre a violação da privacidade dos cidadãos. Por estes motivos, a presente pesquisa objetiva estudar de que forma é possível realizar as promessas da cidade inteligente sem que isso signifique a expansão da vigilância e a sistematização da violação às leis de proteção de dados. Para isso, o trabalho irá: estudar as definições do conceito de cidade inteligente, abordar os desafios para a proteção de dados neste contexto e propor medidas que mitiguem os danos à privacidade dos cidadãos. / [en] Contemporary cities, whose population is on a growing trend, are the main stage for the challenges of the present, such as climate change, access to food, environmental disasters, energy consumption and the emission of greenhouse gases, violence, social inequality, among others. The solution of these problems is complex, requiring the involvement of multiple actors and the investment of voluminous financial resources. With this in mind, the ideal of the smart city emerges, seeking to use information and communication technologies to diagnose and address urban problems by collecting and processing data about the city and its citizens. If, on the one hand, technology can and should be used to improve the quality of life, on the other hand, its use raises doubts about the violation of citizens privacy. For these reasons, the present research aims to study how it is possible to fulfill the promises of the smart city without this meaning the expansion of surveillance and the systematization of violations of data protection laws. For this, the work will: study the definitions of smart city, address the challenges for data protection in this context and propose measures that mitigate the damages to the privacy of urban citizens.

[pt] A presente dissertação se propõe a analisar as formas de organização e resistências utilizadas pelos moradores da favela de Rio das Pedras frente ao avanço da pandemia de COVID-19. O estudo possui caráter exploratório de natureza qualitativa, a partir da realização de pesquisa bibliográfica e de campo, que se desenvolveu com entrevistas semiestruturadas realizadas junto à lideranças comunitárias, representantes de comunicação comunitária e gestoras de equipamentos públicos. O referencial teórico-metodológico considera a intensificação das desigualdades sociais, raciais e de gênero na pandemia com efeitos no enfrentamento do fenômeno socio-sanitário no Brasil. A partir da perspectiva crítica, refletimos sobre questões pertinentes a concepção de direito à cidade, permeada pela contradição da efetivação das cidades capitalistas e consequentemente das favelas cariocas, com ênfase ao processo de construção e consolidação da favela de Rio das Pedras. Frente ao advento da pandemia da covid-19, a dissertação analisa seu aprofundamento no contexto brasileiro, destacando-se o impacto da pandemia em territórios favelados, que historicamente são marcadas pela insuficiência das intervenções estatais. A favela de Rio das Pedras, que assim como os demais territórios favelados, se viu impactada pelo vírus da COVID-19 e teve que se virar para fazer frente às ameaças não somente sanitárias, mas econômicas, políticas e estruturais. Os principais resultados do trabalho se voltam para a constatação que a pandemia da COVID-19 desvelou ao mundo desigualdades sociais que historicamente impactam a vida de populações mais vulneráveis, dente esses, os moradores de territórios favelados. Frente à insuficiência nas medidas de enfrentamento ao vírus conduzidas pelo poder público, lideranças e coletivos favelados se organizaram em defesa da sobrevivência da população. Nesse contexto, conclui-se a importância de se defender a efetivação de políticas públicas em territórios favelados em diálogo com as potencialidades presentes nesses territórios. / [en] This present dissertation propose to analyze the forms of organization and resistance used by residents of the favela Rio das Pedras against the advance of the COVID-19 pandemic. The study has an exploratory character of a qualitative nature, based on bibliographical and field research, which was developed with semi-structured interviews carried out with community leaders, representatives of community communication and managers of public facilities. The theoretical-methodological framework considers the intensification of social, racial and gender inequalities in the pandemic with effects on the confrontation of the socio-sanitary phenomenon in Brazil. From a critical perspective, we reflect on questions pertinent to the conception of the right to the city, permeated by the contradiction of the realization of capitalist cities and, consequently, of Rio de Janeiro s favelas, with emphasis on the process of construction and consolidation of the favela of Rio das Pedras. Faced with the advent of the covid-19 pandemic, the dissertation analyzes its deepening in the Brazilian context, highlighting the impact of the pandemic in favelas, which historically are marked by the insufficiency of state interventions. The favela of Rio das Pedras, which, like the other favelas, was impacted by the COVID-19 virus and had to to get by to face not only health threats, but also economic, political and structural threats. The main results of the work turn to the realization that the COVID-19 pandemic revealed to the world social inequalities that historically impacted the lives of the most vulnerable populations, among these, the residents of favelas. Faced with the insufficiency of measures taken by the government to combat the virus, favela leaders and collectives organized themselves in defense of the survival of the population. In this context, it is concluded that it is important to defend the implementation of public policies in favela territories in dialogue with the potentialities present in these territories.

[pt] A presente dissertação busca sobre refletir sobre o debate contemporâneo em torno dos direitos fundamentais da moradia e do meio ambiente. Os referidos direitos, em situação de conflito nos discursos leigos e acadêmicos, leva-nos a indagar sobre as possibilidades e obstáculos do direito à cidade. O crescimento acelerado das áreas urbanas, a pobreza generalizada, a ausência de políticas públicas, entre outros fatores, têm inviabilizado a moradia digna e situada em área regularizada com infra-estrutura adequada de muitos habitantes, os quais passam a se instalar em áreas de ocupação restrita, como as de preservação ambiental. Buscando a compreensão de tão complexo tema o trabalho privilegia o alcance do direito à cidade, direito humano, considerado um feixe de direitos constitucionalmente garantidos. No sentido da função social da cidade, em sintonia com os marcos institucionais da Constituição Federal, Estatuto da Cidade e Planos Diretores dos municípios, a questão foi encaminhada sob a ótica da preservação do meio ambiente e a questão da habitação popular. No âmbito da ordem constitucional e do campo do direito urbanístico o estudo visou equacionar os desafios teórico-metodológicos no sentido da eficácia social da norma. À luz do método do diálogo das fontes, identificou pontos de equilíbrio entre os dois direitos fundamentais, complementares e compatíveis, pois necessários para a plena realização do direito à cidade.O processo da nova interpretação do conflito contou com extensa pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial incluindo o levantamento da literatura recente no campo do direito e áreas afins, além da análise da jurisprudência pertinente nos Tribunais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo. / [en] This dissertation intends to reflect on the contemporary debate concerning the fundamental rights to housing and to environment. The aforementioned rights, conflicting in the discourses of both the academia and the laymen, conduct us to question the possibilities and barriers to the right to the city. The rapid growth of urban areas, the generalized poverty and the absence of public policies have, among other factors, made impracticable for many inhabitants to live in a worthy housing, with the adequate infra-structure and the required documentation. They end up moving to restricted places, often environmental preservation areas. In a quest to understand such a complex subject, this work privileges the reach of the right to the city, a human right, considered a beam of constitutionally granted rights. Given the social function of the city - in accordance with the institutional landmarks brought by the Federal Constitution, the City Statute and the Zoning Regulations of the municipalities - the matter was developed from the standpoint of the environment preservation and the popular housing issue. In the scope of the constitutional order and the urban law, this study goal was to equate the theoretical and methodological challenges posed by the social effectiveness of the norm. Using the dialogue of sources method, it was able to identify equilibrium between the two fundamental rights, complementary and compatible, because necessary to the complete realization of the right to the city. The course of the new interpretation to the referenced conflict counted on extensive doctrinal, legal and jurisprudential research, including state-of-the-art literature on the field, besides the analysis of Courts of Appeal rulings from the states of Rio de Janeiro and São Paulo.