[pt] A partir de uma perspectiva crítica a respeito da relativização das demandas femininas, apontamos neste estudo para a necessidade de uma epistemologia feminista decolonial visando o reconhecimento das narrativas resistentes de mulheres faveladas, como protagonistas da luta política pelo direito à cidade. Nesse sentido, a presente dissertação tem como objetivo ampliar o debate sobre a participação das mulheres na luta contra a remoção no Rio de Janeiro. Pensamos a cidade como um espaço de disputas, e a busca por mudança dos lugares convencionados como normativos, surge como um desafio, na medida em que a política urbana tem sido construída historicamente, segregada e desigual. O Rio de Janeiro se constitui como lócus central para nossa discussão, pois tem concentrado de forma expressiva nos últimos anos, violações de direitos, em especial para os moradores das favelas cariocas. Atualmente, com a eleição do Marcelo Crivella (PRB) as remoções seguem fazendo parte de um projeto bem delineado de poder. A política urbana da nova gestão municipal concilia os mesmos mecanismos de planejamento urbano consolidado durante a preparação da cidade para os megaeventos. O ciclo dos Jogos terminou com algumas vitórias das favelas que resistiram à remoção, mas novos desafios são imediatamente colocados. Desses embates cotidianos, é que a resistência vem se tornando caminho comum para as favelas cariocas. Portanto, a luta das mulheres articuladas no Conselho Popular, como protagonistas, revela as atuais nuances da luta ampla pelo direito à cidade, e a urgência do controle social das políticas urbanas. / [en] From a critical perspective regarding the relativization of the feminine demands, we pointed out in this study the need for a decolonial feminist epistemology aiming at the recognition of the resistant narratives of women from favelas (faveladas), as protagonists of the political struggle for the right to the city. In this sense, the present dissertation aims o broaden the debate about the participation of women in the fight against the removal of their house in Rio de Janeiro. We think of the city as a space of disputes, and the search for a change in the places that are conventionally considered as normative, arises as a challenge, owing to the urban politics has been historically constructed in segregated and unequal way. Rio de Janeiro is the central place for our discussion, since it has concentrated expressively in recent years, violations of rights, especially for the residents of the favelas. Currently, with the election of Marcelo Crivella (PRB) the removals continue to be part of a well-delineated project of power. The urban policy of the new municipal management reconciles the same mechanisms of consolidated urban planning during the preparation of the city for the mega-events. The Games cycle ended with a few favelas victories that resisted the removal, but new challenges are immediately posed. From these daily conflicts, it is that resistance has become a common path for the favelas of Rio. Therefore, the struggle of women articulated in the People s Council, as protagonists, reveals the current nuances of the broad struggle for the right to the city, and the urgency of social control of urban policies.

[pt] A presente dissertação busca sobre refletir sobre o debate contemporâneo em torno dos direitos fundamentais da moradia e do meio ambiente. Os referidos direitos, em situação de conflito nos discursos leigos e acadêmicos, leva-nos a indagar sobre as possibilidades e obstáculos do direito à cidade. O crescimento acelerado das áreas urbanas, a pobreza generalizada, a ausência de políticas públicas, entre outros fatores, têm inviabilizado a moradia digna e situada em área regularizada com infra-estrutura adequada de muitos habitantes, os quais passam a se instalar em áreas de ocupação restrita, como as de preservação ambiental. Buscando a compreensão de tão complexo tema o trabalho privilegia o alcance do direito à cidade, direito humano, considerado um feixe de direitos constitucionalmente garantidos. No sentido da função social da cidade, em sintonia com os marcos institucionais da Constituição Federal, Estatuto da Cidade e Planos Diretores dos municípios, a questão foi encaminhada sob a ótica da preservação do meio ambiente e a questão da habitação popular. No âmbito da ordem constitucional e do campo do direito urbanístico o estudo visou equacionar os desafios teórico-metodológicos no sentido da eficácia social da norma. À luz do método do diálogo das fontes, identificou pontos de equilíbrio entre os dois direitos fundamentais, complementares e compatíveis, pois necessários para a plena realização do direito à cidade.O processo da nova interpretação do conflito contou com extensa pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial incluindo o levantamento da literatura recente no campo do direito e áreas afins, além da análise da jurisprudência pertinente nos Tribunais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo. / [en] This dissertation intends to reflect on the contemporary debate concerning the fundamental rights to housing and to environment. The aforementioned rights, conflicting in the discourses of both the academia and the laymen, conduct us to question the possibilities and barriers to the right to the city. The rapid growth of urban areas, the generalized poverty and the absence of public policies have, among other factors, made impracticable for many inhabitants to live in a worthy housing, with the adequate infra-structure and the required documentation. They end up moving to restricted places, often environmental preservation areas. In a quest to understand such a complex subject, this work privileges the reach of the right to the city, a human right, considered a beam of constitutionally granted rights. Given the social function of the city - in accordance with the institutional landmarks brought by the Federal Constitution, the City Statute and the Zoning Regulations of the municipalities - the matter was developed from the standpoint of the environment preservation and the popular housing issue. In the scope of the constitutional order and the urban law, this study goal was to equate the theoretical and methodological challenges posed by the social effectiveness of the norm. Using the dialogue of sources method, it was able to identify equilibrium between the two fundamental rights, complementary and compatible, because necessary to the complete realization of the right to the city. The course of the new interpretation to the referenced conflict counted on extensive doctrinal, legal and jurisprudential research, including state-of-the-art literature on the field, besides the analysis of Courts of Appeal rulings from the states of Rio de Janeiro and São Paulo.

[pt] Este estudo tem como objetivo geral relatar a atuação das mulheres de Duque de Caxias/Rio de Janeiro, através do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres na proposição e implementação de políticas públicas de gênero, com foco na elaboração e aprovação legislativa do I Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (I PMPM), com foco na criação de uma Cidade no Feminino. Para isto, este trabalho contextualiza a história do movimento feminista e do movimentode mulheres no Brasil, identifica suas principais lideranças, destaca seu papel na construção de políticas públicas de gênero, evidenciando suas lutas e conquistas na promoção da igualdade de gênero ao longo do tempo. Em seguida, o estudo apresenta conceitos de direito à cidade e aborda a relação entre gênero e cidade, desvelando dificuldades vivenciadas pelas mulheres no cotidiano e apontando soluções adotadas para implementação na perspectiva de gênero no planejamento urbano e no acesso à cidade. A pesquisa apresenta o município de Duque de Caxias e aborda os números locais de violência contra a mulher, mostrando a urgência do debate sobre o tema para a inclusão da perspectiva de gênero nas políticas públicas que possibilitem uma vida livre de violência. A atuação das mulheres caxienses, através do Fórum Municipal de Direitos das Mulheres, possibilitou a elaboração do Primeiro Plano de Políticas Para Mulheres no município e este foi um momento emblemático na conquista de direitos. A metodologia de estudo envolveu a utilização de conteúdo bibliográfico e documental, além de quatro entrevistas que foram realizadas na base técnica de história oral, possibilitando a investigação abrangente do tema em estudo, permitindo uma compreensão profunda das questões acerca da criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher/DC e da elaboração do I PMPM/DC. Conclui-se que a persistência e a resiliência das mulheres para a aprovação legislativa, bem como as conquistas a partir do Plano no período 2015- 2024, destacam que a ação faz parte da essência da gestão democrática da cidade e representa um projeto utópico da criação de uma Cidade no Feminino. / [en] This study aims to report the role of women from Duque de Caxias/Rio de Janeiro, through the Municipal Council for Women s Rights, in proposing and implementing public gender policies, focusing on the drafting and legislative approval of the First Municipal Plan for Women s Policies (I PMPM), with an emphasis on creating a Female City. To this end, this work contextualizes the history of the feminist movement and the women s movement in Brazil, identifies its main leaders, highlights their role in the construction of public gender policies, and evidences their struggles and achievements in promoting gender equality over time. The study then presents concepts of the right to the city and addresses the relationship between gender and the city, revealing difficulties experienced by women in daily life and pointing out solutions adopted for gender perspective implementation in urban planning and city access. The research presents the municipality of Duque de Caxias and discusses local statistics on violence against women, showing the urgency of the debate on the subject to include a gender perspective in public policies that enable a life free from violence. The actions of women from Duque de Caxias, through the Municipal Forum for Women s Rights, enabled the drafting of the First Women s Policies Plan in the municipality, marking a significant moment in the fight for rights. The study methodology involved the use of bibliographic and documentary content, as well as four interviews conducted using the oral history technique, allowing a comprehensive investigation of the topic, providing a deep understanding of the issues surrounding the creation of the Municipal Council for Women s Rights/DC and the drafting of the I PMPM/DC. It concludes that the persistence and resilience of women for legislative approval, as well as the achievements from the Plan in the period 2015-2024, highlight that action is part of the essence of democratic city management and represents a utopian project of creating a city in the feminine. / [fr] Cette étude a pour objectif général de relater l action des femmes de Duque de Caxias/Rio de Janeiro, à travers le Conseil Municipal des Droits des Femmes, dans la proposition et la mise en œuvre de politiques publiques de genre, en mettant en évidence l élaboration et l approbation législative du Plan Municipal de Politiques Publiques pour les Femmes (I PMPM), ayant pour but la création d une Ville dans le Féminine. Pour cela, ce travail contextualise l histoire du mouvement féministe et du mouvement des femmes au Brésil, identifie ses principales dirigeantes, met en avant leur rôle dans la construction de politiques publiques de genre, en soulignant leurs luttes et leurs conquêtes pour la promotion de l égalité des genres au fil du temps. Ensuite, l étude présente des concepts de droit à la ville et aborde la relation entre genre et ville, révélant les difficultés rencontrées par les femmes au quotidien et proposant des solutions adoptées pour la mise en œuvre de la perspective de genre dans la planification urbaine et l accès à la ville. La recherche présente la municipalité de Duque de Caxias et aborde les chiffres locaux de la violence contre les femmes, montrant l urgence du débat sur le sujet pour l inclusion de la perspective de genre dans les politiques publiques permettant une vie sans violence. L action des femmes de Caxias, à travers le Forum Municipal des Droits des Femmes, a permis l élaboration du Premier Plan de Politiques pour les femmes dans la municipalité et a constitué un moment emblématique dans la conquête des droits. La méthodologie de l étude a impliqué l utilisation de contenu bibliographique et documentaire, ainsi que quatre entretiens réalisés sur la base de la technique de l histoire orale, permettant une investigation approfondie du sujet étudié et une compréhension profonde des questions concernant la création du Conseil Municipal des Droits de la Femme/DC et l élaboration du I PMPM/DC. Il en ressort que la persévérance et la résilience des femmes pour l approbation législative, ainsi que les conquêtes obtenues grâce au plan sur la période 2015-2024, montrent que l action fait partie de l essence de la gestion démocratique de la ville et représente un projet utopique de la création d une ville dans le féminin.

[pt] Esta tese estuda a construção do lugar da criança e do adolescente enquanto sujeitos de direitos a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como objetivo inicial, estabelece uma leitura dos direitos da criança enquanto um processo complexo de mudanças e práticas na construção de uma nova cultura. O ECA estabeleceu dispositivos institucionais como leis, programas e órgãos que configuraram um circuito institucional gerando novas práticas no cotidiano. Mas, ao mesmo tempo em que funciona como uma transformação jurídico-institucional avançada, o ECA dispara uma ação intempestiva e abrupta no cotidiano da sociedade brasileira. Atores foram colocados em diálogo para a validação desse direito, nesse sentido, uma nova perspectiva de direitos trouxe consigo a valorização do ator e sua capacidade de ação em rede dentro de uma nova lógica de gestão pública. Os efeitos reais das inovações do ECA podem ser observados à luz da presença da criança no espaço público, geralmente, lugares em que são invisíveis, e onde o seu direito à cidade tende a desaparecer. Através de pesquisa empírica o estudo evidenciará trajetórias de crianças e adolescentes da Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, com passagem pelo Conselho tutelar, por meio de tramas e relatos dos casos. Este estudo inclui também, de forma complementar, uma análise da relação deste Conselho com algumas agências que compõem a Rede de proteção de crianças e adolescentes - Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Escola - de forma a entender como cada uma dessas agências, em seu modo de funcionamento, revela a fragilidade a que estão expostas crianças e adolescentes de origem popular. / [en] This thesis studies the construction of the place of the child and the adolescent as subjects of rights from the Statute of the Child and the Adolescent. As an initial goal, it establishes a reading of children s rights as a complex process of changes and practices in the construction of a new culture. The ECA established institutional arrangements such as laws, programs and bodies that set up an institutional circuit generating new practices in everyday life. But, at the same time that it functions as an advanced juridical-institutional transformation, the ECA triggers an abrupt and untimely action in the daily life of Brazilian society. Actors were put in dialogue for the validation of this right, in this sense, a new perspective of rights brought with it the actor s valorization and his ability to act in a network within a new logic of public management. The real effects of ECA innovations can be seen in the light of the child s presence in the public space, usually where they are invisible, and where their right to the city tends to disappear. Through empirical research, the study will show trajectories of children and adolescents from the Favela de Rocinha, in Rio de Janeiro, with passage through the Guardianship Council, through plots and case reports. This study also includes, in a complementary way, an analysis of the relationship of this Council with some agencies that make up the Network for the Protection of Children and Adolescents - Public Prosecutor s Office, Social Assistance Reference Center and School - in order to understand how each one of these agencies, in its way of functioning, reveals the fragility to which children and adolescents of popular origin are exposed.