[pt] A proposta da tese é compreender, de maneira crítica, como a questão de gênero e o sujeito mulher são construídos discursivamente na agenda urbana internacional a partir da Conferência Habitat II (1996). Investigam-se as condições de emergência de enunciados sobre as mulheres, o papel que elas exercem na cidade e de orientações para promover a sua inclusão nas políticas urbanas dos organismos internacionais. A partir da análise documental de materiais selecionados do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e do Banco Mundial, observou-se a regularidade, a repetição e a circulação determinados enunciados, através de formas variadas, que produzem um reforço mútuo de certo enquadramento da gestão urbana e da igualdade de gênero que dá suporte ao modelo de desenvolvimento hegemônico. O objetivo dessa tese é perseguir os efeitos desse discurso na elaboração de noções sobre o direito à cidade a partir da perspectiva de gênero. / [en] The thesis proposal is to critically understand how the issue of gender and the subject woman are constructed discursively in the international urban agenda since the Habitat II Conference (1996). It investigates the emergence of statements about women, their role in the city and orientations to promote their inclusion in the urban policies of international organizations. Based on a documentary analysis of selected materials from the United Nations Human Settlements Program (UN-HABITAT) and the World Bank, it was observed the regularity, repetition and circulation of determined statements, in various forms, that produces a mutual reinforcement of a certain framework of urban management and gender equality that supports the hegemonic development model. The purpose of this thesis is to pursue the effects of this discourse in the elaboration of notions on the right to the city from a gender perspective. / [fr] Cette thèse se propose de comprendre de manière critique comment la question du genre et le sujet femme sont construits discursivement dans l agenda urbain international depuis la Conférence Habitat II (1996). Nous examinons l émergence d énoncés sur les femmes, leur rôle dans la ville et d orientations pour promouvoir leur inclusion dans les politiques urbaines des organisations internationales. Sur la base d une analyse documentaire de matériaux choisis issus du Programme des Nations Unies pour les établissements humains (ONU-HABITAT) et de la Banque mondiale, il a été observé la régularité, la répétition et la circulation d énoncés déterminés, sous différentes formes, produisant un renforcement mutuel d un certain encadrement de la gestion urbaine et de l égalité des sexes qui soutient le modèle de développement hégémonique. Le but de cette thèse est de poursuivre les effets de ce discours dans l élaboration des notions sur le droit à la ville dans une perspective de genre.

[pt] A partir de uma perspectiva crítica a respeito da relativização das demandas femininas, apontamos neste estudo para a necessidade de uma epistemologia feminista decolonial visando o reconhecimento das narrativas resistentes de mulheres faveladas, como protagonistas da luta política pelo direito à cidade. Nesse sentido, a presente dissertação tem como objetivo ampliar o debate sobre a participação das mulheres na luta contra a remoção no Rio de Janeiro. Pensamos a cidade como um espaço de disputas, e a busca por mudança dos lugares convencionados como normativos, surge como um desafio, na medida em que a política urbana tem sido construída historicamente, segregada e desigual. O Rio de Janeiro se constitui como lócus central para nossa discussão, pois tem concentrado de forma expressiva nos últimos anos, violações de direitos, em especial para os moradores das favelas cariocas. Atualmente, com a eleição do Marcelo Crivella (PRB) as remoções seguem fazendo parte de um projeto bem delineado de poder. A política urbana da nova gestão municipal concilia os mesmos mecanismos de planejamento urbano consolidado durante a preparação da cidade para os megaeventos. O ciclo dos Jogos terminou com algumas vitórias das favelas que resistiram à remoção, mas novos desafios são imediatamente colocados. Desses embates cotidianos, é que a resistência vem se tornando caminho comum para as favelas cariocas. Portanto, a luta das mulheres articuladas no Conselho Popular, como protagonistas, revela as atuais nuances da luta ampla pelo direito à cidade, e a urgência do controle social das políticas urbanas. / [en] From a critical perspective regarding the relativization of the feminine demands, we pointed out in this study the need for a decolonial feminist epistemology aiming at the recognition of the resistant narratives of women from favelas (faveladas), as protagonists of the political struggle for the right to the city. In this sense, the present dissertation aims o broaden the debate about the participation of women in the fight against the removal of their house in Rio de Janeiro. We think of the city as a space of disputes, and the search for a change in the places that are conventionally considered as normative, arises as a challenge, owing to the urban politics has been historically constructed in segregated and unequal way. Rio de Janeiro is the central place for our discussion, since it has concentrated expressively in recent years, violations of rights, especially for the residents of the favelas. Currently, with the election of Marcelo Crivella (PRB) the removals continue to be part of a well-delineated project of power. The urban policy of the new municipal management reconciles the same mechanisms of consolidated urban planning during the preparation of the city for the mega-events. The Games cycle ended with a few favelas victories that resisted the removal, but new challenges are immediately posed. From these daily conflicts, it is that resistance has become a common path for the favelas of Rio. Therefore, the struggle of women articulated in the People s Council, as protagonists, reveals the current nuances of the broad struggle for the right to the city, and the urgency of social control of urban policies.

[pt] Esta tese estuda a construção do lugar da criança e do adolescente enquanto sujeitos de direitos a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como objetivo inicial, estabelece uma leitura dos direitos da criança enquanto um processo complexo de mudanças e práticas na construção de uma nova cultura. O ECA estabeleceu dispositivos institucionais como leis, programas e órgãos que configuraram um circuito institucional gerando novas práticas no cotidiano. Mas, ao mesmo tempo em que funciona como uma transformação jurídico-institucional avançada, o ECA dispara uma ação intempestiva e abrupta no cotidiano da sociedade brasileira. Atores foram colocados em diálogo para a validação desse direito, nesse sentido, uma nova perspectiva de direitos trouxe consigo a valorização do ator e sua capacidade de ação em rede dentro de uma nova lógica de gestão pública. Os efeitos reais das inovações do ECA podem ser observados à luz da presença da criança no espaço público, geralmente, lugares em que são invisíveis, e onde o seu direito à cidade tende a desaparecer. Através de pesquisa empírica o estudo evidenciará trajetórias de crianças e adolescentes da Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, com passagem pelo Conselho tutelar, por meio de tramas e relatos dos casos. Este estudo inclui também, de forma complementar, uma análise da relação deste Conselho com algumas agências que compõem a Rede de proteção de crianças e adolescentes - Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Escola - de forma a entender como cada uma dessas agências, em seu modo de funcionamento, revela a fragilidade a que estão expostas crianças e adolescentes de origem popular. / [en] This thesis studies the construction of the place of the child and the adolescent as subjects of rights from the Statute of the Child and the Adolescent. As an initial goal, it establishes a reading of children s rights as a complex process of changes and practices in the construction of a new culture. The ECA established institutional arrangements such as laws, programs and bodies that set up an institutional circuit generating new practices in everyday life. But, at the same time that it functions as an advanced juridical-institutional transformation, the ECA triggers an abrupt and untimely action in the daily life of Brazilian society. Actors were put in dialogue for the validation of this right, in this sense, a new perspective of rights brought with it the actor s valorization and his ability to act in a network within a new logic of public management. The real effects of ECA innovations can be seen in the light of the child s presence in the public space, usually where they are invisible, and where their right to the city tends to disappear. Through empirical research, the study will show trajectories of children and adolescents from the Favela de Rocinha, in Rio de Janeiro, with passage through the Guardianship Council, through plots and case reports. This study also includes, in a complementary way, an analysis of the relationship of this Council with some agencies that make up the Network for the Protection of Children and Adolescents - Public Prosecutor s Office, Social Assistance Reference Center and School - in order to understand how each one of these agencies, in its way of functioning, reveals the fragility to which children and adolescents of popular origin are exposed.