[pt] Essa dissertação de mestrado analisa inicialmente como a incidência do discurso do medo na modernidade ocidental fez-se indispensável à constituição do sistema punitivo e à conservação social e econômica. Ademais, partindo desta constatação, indicamos os peculiares reflexos dos discursos do medo no continente americano atrelando-os à formação de um imaginário punitivo levado à efeito pela aplicação das prisões provisórias. Neste cenário, mencionamos também o papel da mídia, como um canal eficaz de propagação do medo e distorção da realidade, responsável pela criação de subjetividades punitivas que naturalizaram esta vertente de encarceramento representada pelas prisões provisórias. Ainda, historiando a virada do poder punitivo na modernidade ocidental, desde a aplicação dos suplícios à utilização da prisão, evidenciamos o grande estágio de policização da vida cotidiana, destacando, em particular, os fundamentais legais hábeis a possibilitar a incidência de uma prisão provisória, bem como a manifestação de um poder soberano em algumas decisões judiciais brasileiras envolvendo a aplicação/manutenção de prisões provisórias. Em decorrência disso, nós compreenderemos também uma exceção tendente à supressão dos direitos e das garantias fundamentais dos presos provisórios, tal qual uma consequente condição de invisibilidade jurídica que paira sobre eles. Por fim, apresentaremos algumas perspectivas contrárias ao encarceramento provisório em larga escala. / [en] This dissertation of master s degree initially analyze how the incidence of discourse of fear in western modernity became indispensable to the constitution of punitive system and to the social and economic conservation. Moreover, from this observation, we note the peculiar consequences of discourses of fear in the American continent and tying them to the formation of an imaginary punishment carried out by the application of provisional prisons. In this scenario, also mentioned the role of media as an effective channel of spreading of fear and distortion of reality, responsible for the creation of subjectivities naturalized that this aspect of incarceration represented by the provisional prisons. Also tells the story turn of the punitive power in western modernity, from the application of the use of prison tortures, we noted the big stage policização of everyday life, highlighting in particular the key to enable the skilled legal incidence of a provisional arrest and as a manifestation of sovereign power in some brazilian judicial decisions involving the use/maintenance of provisional arrest. As a result, we also understand an exception tending to the suppression of rights and guarantees of fundamental temporary prisoners, like an invisible condition resulting legal hanging over them. Finally, we present some perspectives contrary to provisional imprisonment on a large scale.

[pt] O presente trabalho visa abordar, apoiado na noção de Estado Democrático de Direito, os rumos que tem tomado o sistema de controle social formal do Estado contemporâneo pela via do direito penal hodierno e o choque existente entre o direito penal moderno, entendido como aquele que protege bens jurídicos coletivos, por meio de um desmantelamento, quando não da flexibilização dos princípios e regras do sistema penal vigente, e o direito penal de bases clássicas, informado e dirigido por princípios penais originados a partir do iluminismo e que seguem determinando, não sem ressalvas, a evolução da dogmática penal. O marco teórico do presente trabalho se assenta em bases garantistas e se fundamenta nas concepções do Estado Democrático de Direito, conceituado como o ambiente no qual se realizam as garantias individuais construídas a partir de diplomas como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de agosto de 1789, inspiradora do modelo de Estado plasmado na normatização constitucional desenhada na Constituição Federal do Brasil, de Outubro de 1988, a qual, em seu artigo 5.º, traz um rol de direitos individuais que representa um anteparo do elemento humano em face do poder repressivo estatal. Partindo-se do confronto existente entre os dois tipos de direito penal: o clássico e o moderno, já em curso, serão apresentadas as possibilidades de atuação dos mesmos, a adequação do direito penal moderno ao regramento legal e aos princípios penais e processuais penais vigentes, bem como a necessidade de que se estabeleçam critérios definidos para a teoria e prática do controle social estatal do século XXI. / [en] This paper aims to address, supported the concept of democratic rule of law, the path that has taken the formal system of social control through the contemporary state of criminal law and modern clash between the modern criminal law, seen as one that protects property Legal collectives, through a decommissioning, if not, the relaxation of the principles and rules of the existing criminal justice system, criminal law and the foundations of classical, informed and directed by criminal principles originated from the Enlightenment and determined that follow, not without reservations, the evolution of dogmatic criminal. The theoretical framework of this work is based on a guaranteed and is based on concepts of democratic rule of law, regarded as the environment in which they hold the securities built from individual acts such as the Declaration of Human Rights and the Citizen of August of 1789, inspiring the model created in the normalization of state constitutional designed in the Federal Constitution of Brazil, in October 1988, which, in his article. 5, brings a list of individual rights that represents a shield of the human element in the face of the repressive state. Based on the confrontation between the two types of criminal law: the classic and modern is already underway, will be presented the possibilities of action from them, the adequacy of criminal law to modern criminal rules and criminal procedural principles in force, and the need to establish criteria for the theory and practice of social control state of the twenty-first century.

[pt] Esta dissertação se propõe a realizar uma análise sobre a dinâmica estabelecida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Niterói- RJ e seu processo de deliberação sobre a política pública de Assistência Social local, analisando a efetivação de uma das suas principais atribuições: o controle social. Parte do pressuposto de que, no campo da Política de Assistência Social, os conselhos municipais se constituem como espaços de correlações de forças, capazes de promover e fortalecer uma nova relação entre Estado e sociedade civil, vinculadas a sua capacidade de fazer política. Sua abordagem ganha relevância por seu papel de contraposição à perpetuação da concepção de que as principais transformações do Estado brasileiro - políticas, econômicas e sociais - ocorreram sem a efetiva participação da sociedade, resultantes de práticas políticas pautadas no mandonismo, clientelismo e paternalismo, que marcaram grande parte da nossa história sociopolítica. Expressa assim, uma reflexão sobre o processo de superação de marcas históricas da política de assistência social em nosso país que, a partir da década de 1980, amplia o debate democrático e participativo, que tem como expressão maior a Constituição Federal Brasileira (1988). Desta forma, o presente estudo aborda aspectos que qualificam os conselhos gestores de políticas como uma novidade democrática capaz de proporcionar a divisão do poder; assim como, dialoga sobre as possibilidades que podem transformá-lo em instrumento de reprodução do status quo, relacionado principalmente às novas configurações que a sociedade civil assume na atualidade. / [en] This paper proposes a analysis on the dynamics established by the Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Niterói-RJ and its local process of public deliberation about Social Assistance, analyzing the effectiveness of one of its main tasks: the social control. Assumes that, in the field of Social Assistance Policy, the municipal councils are constituted as spaces correlations of forces, able to promote and strengthen a new relationship between state and civil society, linked to their ability to make policy. Its approach becomes relevant for its role as opposed to the perpetuation of the idea that the main changes of the Brazilian state - political, economic and social - occurred without the active participation of society as a result of political practices grounded in authoritarianism, clientelism and paternalism that marked much of our sociopolitical history. Expressed thus a reflection on the process of overcoming historical marks of social welfare policy in our country, from the 1980s, broadens the democratic and participatory debate, whose highest expression is Brazilian Federal Constitution (1988). Thus, the present study addresses aspects that qualify policy management councils as a new democratic able to provide the division of power, as well as dialogue about the possibilities that can transform it into an instrument of reproduction of the status quo, primarily related to new settings that civil society takes today.

[pt] Fenômenos historicamente recentes como a crise do Estado Democrático de Direito e a globalização têm promovido mudanças importantes nas formas de participação da sociedade civil. Em que pese o declínio da confiança nos governos e instituições, o apoio aos ideais democráticos cresce, ensejando o surgimento de cidadãos dispostos a demandar maior responsabilização dos governantes, o que pode ser designado como accountability. Assim, ao lado dos mecanismos tradicionais de limitação do poder, como a representação e o sistema de freios e contrapesos, surge o controle social. Este, quando agregado ao monitoramento exercido por agências estatais de fiscalização, é classificado como accountability horizontal socialmente provocada, modalidade na qual cidadãos e instituições unem esforços para uma responsabilização mais efetiva de agentes públicos/políticos por eventuais condutas irregulares. Este fenômeno tem apresentado expansão crescente na América Latina e, particularmente, no Brasil, em especial a partir da democratização ocorrida no final do século XX e da promulgação da Constituição Federal de 1988. Dentre os diversos mecanismos de accountability inaugurados pelo Texto Maior, destaca-se, no campo dos gastos públicos, a denúncia aos Tribunais de Contas por ilegalidades e irregularidades. A partir da criação do instituto, estas entidades vêm realizando um movimento crescente de abertura à sociedade civil, intensificado pela edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, para a expansão da parceria entre estes atores, alguns desafios precisam ser vencidos: os Tribunais de Contas devem privilegiar a independência, a transparência, a agilidade e o enfoque educativo, enquanto a sociedade civil ainda necessita encarar a accountability como uma exigência central num país democrático e republicano. / [en] Historically recent phenomena such as the crisis of the Democratic State and globalization have promoted important changes in the forms of participation of civil society. Despite the decline in trust of governments and institutions, the support to democratic ideals has grown, allowing the emergence of citizens willing to demand more responsibility from governors, which can be designated as accountability. Therefore, along with the traditional mechanisms of power suppression, such as the system of checks and balances, social control arises. This, when used together with the monitoring exercised by public inspection agencies, is defined as horizontal accountability activated by civil society, in which citizens and institutions gather efforts in order to promote a more effective charge of responsibility from public agents and politicians in case of misconducts. This phenomenon has presented a growing expansion in Latin America and particularly in Brazil, especially after the process of democratization occurred in the end of the twentieth century and with the promulgation of the Federal Constitution in 1988. Among the several mechanisms of accountability created by the Main Text, one which can be pointed out in the area of public expenditure is the denunciation of illegalities and irregularities to the Courts of Account. Since the creation of the institute, these entities have performed a growing movement of opening to civil society, intensified by the Fiscal Responsibility Law. However, for the expansion of the partnership among these actors, some challenges must be overcome: the Courts of Account shall privilege independence, transparency, agility and educational approach, whereas civil society still needs to face accountability as a fundamental demand in a democratic republican country.

[pt] As intervenções em saneamento são predominantemente implantadas como barreiras entre o meio ambiente e o ser humano. A falta de análise dos impactos no ecossistema pode prejudicar a saúde e limitar os recursos naturais. As sub-bacias MG-10 e MG-13 (Bacia da Baía de Guanabara), da área de planejamento 5 (AP-5) da cidade do Rio de Janeiro foram escolhidas para o presente estudo, onde é atualmente implantado um sistema separador absoluto de esgoto sanitário. Foram avaliadas as consequências dessa intervenção sob uma perspectiva de saúde ambiental. A análise documental do contrato permitiu o levantamento de dados. A maioria das ligações está ativa e com tratamento de esgoto, mas há uma quantidade representativa de domicílios não conectados. As sub-bacias apresentam 94 por cento de cobertura do sistema com 74 por cento de adesão. Foi recomendada a remoção das moradias em áreas de proteção ambiental e a implantação do saneamento em favelas, o que depende de novos planos de urbanização. As custas das ligações prediais e, quando necessário, da adequação da edificação, são de responsabilidade do proprietário, podendo incentivar o surgimento de ligações clandestinas e, consequentemente, o lançamento de esgoto difuso. Houve uma iniciativa de controle social com a participação da população através da Central de Atendimento e da Ouvidoria. Foi possível verificar que os impactos do sistema foram positivos, mas há necessidade de maior fiscalização das situações atípicas. Destaca-se que, para além das intervenções, é importante incentivar a educação ambiental, pois a saúde ambiental é fundamental para assegurar melhorias na qualidade de vida da população. / [en] Predominantly, sanitation interventions are only implemented as barriers between environment and systems that involve human being (Nuvolari, 2013). These must be given in an ecological way and the lack of attention to this aspect, in addition to problems related to limitation of natural resources generation, damages health and quality of life (Rosso and Dias, 2011). Implementation of sanitation systems, more specifically of sanitary sewage, requires engineering exercise to understand the problem and proposition of technical alternatives. Separate system, as an exclusive system for sanitary sewage collection in separation from rainwater, is legally recognized by the State of Rio de Janeiro as an ideal technique. However, changes in local reality reflect the need to review techniques adopted to ensure durable and sustainable solutions (Rosso and Dias, 2012). Understanding the relationship between sanitation and public health is also central to guide effective services. From the twentieth century, several endemic and epidemic diseases were reduced and eradicated in Brazil as a consequence of sanitary improvements implantation. However, diseases related to precarious population conditions continue to play a significant role in national morbidity and mortality (Funasa, 2010). Foregoing highlights the importance of health-sanitation relationship not only as an epidemiological indicator, but with a broader sense of health that involves social well-being and quality of life. Therefore, it is extremely important to evaluate sanitary sewage services implementation in health and environment perspective, i.e., environmental health.

[pt] Esta dissertação versa sobre a participação das Instituições Católicas no Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, entendendo-o enquanto um dos espaços fundamentais de deliberação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social/SUAS e da Política Nacional de Assistência Social/PNAS no âmbito do município do Rio de Janeiro no período 2004-2008. Pela nova política, a atuação das entidades católicas é integrada às redes sócio-assistenciais de prestação de serviços, além de estar prevista a possibilidade de integrar as instâncias de controle social como entidades executoras da própria política. Obviamente, esse novo status as situa como entidades reguladas pelo Estado ou, como indica a política, atuando sob comando único do Estado em suas diferentes instâncias. Nosso objetivo, com esse estudo, é analisar o novo contrato de política pública de Assistência Social e o papel nele assumido pelas entidades católicas, principalmente em relação a sua atuação no âmbito das instâncias deliberativas, vale dizer, na arena democrática do controle social. O referencial teórico escolhido passa pela discussão sobre democracia participativa, gestão pública democrática e hegemonia, controle social e história da Igreja Católica no Brasil. Com este tratamento conceitual, foi possível apreender o contexto sóciohistórico em que surgiram os Conselhos, as condições participativas da Igreja Católica no Rio de Janeiro. Para tal abordagem, o presente estudo utiliza como fontes de pesquisa atas, registros de assembléias, regimentos internos do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Além disso, participamos com observação direta de 14 sessões do Conselho, entre reuniões ordinárias e extraordinárias, no período de setembro de 2008 a outubro de 2009. O universo empírico da pesquisa contou ainda com 12 entrevistas semi-estruturadas com conselheiros que integram (e/ou integraram) o CMAS. Os resultados apontam para uma democratização com inúmeros bloqueios onde a Sociedade Civil tem dificuldades, seja de acesso e/ou compreensão da complexidade relativa à dinâmica governamental e à gestão pública da política. Quanto às instituições católicas, a participação no CMAS é legitimada pela sua longa trajetória na Assistência Social, além de um nível relativamente alto de profissionalização de seus representantes. Apesar de os conselheiros serem sujeitos com longa experiência participativa, sua grande maioria reconhece os limites de intervenção no controle social. Ao nível concreto do conselho, as instituições católicas atuam de forma aparentemente fragmentada, sendo que a articulação hegemônica é feita pelo poder eclesiástico local. / [en] This thesis talks about the participation of the Catholic Institutions on the Social Assistance City Council/CMAS, understanding it as one of the fundamental spaces for determination and consolidation of the Unified System of Social Assistance/ SUAS and the National Politics of Social Assistance/ PNAS referring to the city of Rio de Janeiro during 2004-2008. On this new politics, the catholic institutions’ actions can be integrated to the social-assistance networks for rendering of services, as well as to the social control as agents of the politics itself. Certainly, this new status positions them as entities regulated by the State or, as it says on the politics, acting under one command of the State in their different locations. Our goal with this study is to analyze the new contract of public politics of Social Assistance and the role established by the catholic institutions, especially in relation to their actions in the compass of deliberative division, in other words, in the democratic realm of social control. The theoretical referential chosen verses about participative democracy, democratic public management and hegemony, social control and the history of the Catholic Church in Brazil. It was possible to learn about the social and historical context in which the Counsels was originated, the participative conditions of the Catholic Church in Rio de Janeiro. To develop this study, we used assembly documentation and internal regiments of the Social Assistance City Council in Rio de Janeiro. Besides, we participated on direct observation of 14 Council Sessions, among ordinary and extraordinary meetings between September 2008 and October 2009. The empirical universe of the research counted on 12 semi-structured interviews with counselors that integrate (and/or integrated) the CMAS. The results showed a type of democratization with innumerous boundaries in which the Civil Society has a hard time, having access and/or understanding the complexity of the governmental dynamics and the public management of the politics. As for the catholic institutions, the participation on the CMAS is legitimated by its long trajectory on the history of Social Assistance, beside a relatively high level of the professionalization of their representatives. Although the counselors are actors with a long participative experience, the majority of them recognize the limitation of the interventions on the social control. On a concrete level of the council, the catholic institutions act in a fragmented way and the hegemonic articulation is done by the local ecclesiastic power.

[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar a experiência dos frequentadores e organizadores dos bailes de música soul na década de 1970 nos subúrbios do Rio de Janeiro. O fenômeno dos bailes se iniciou em fins dos anos sessenta, e ao longo da década seguinte se tornou a principal forma de lazer de centenas de milhares de jovens negros. Inseridos num quadro de circulação de influências que passavam pelo movimento Black Power no Estados Unidos da América e pelas lutas de independência de diversos países africanos, aqueles jovens se reapropriaram das referências culturais e políticas a que tinham acesso e ajudaram a alterar, junto ao nascente movimento negro contemporâneo, a forma pela qual se discutia o racismo e as relações raciais no país. A ditadura iniciada em 1964, que mantinha o mito da democracia racial como importante pilar ideológico, logo conferiu aos bailes o status de ameaça à segurança nacional. Assim, analisar o fenômeno nos ajuda a compreender como o regime encarava o questionamento a esse mito. Mas para além da possível ameaça política representada pelos blacks para a ditadura, o caso dos bailes nos permite inscrever a violência ditatorial em uma temporalidade mais larga. Ou seja, observá-la a partir da perspectiva na qual o controle social das parcelas mais subalternizadas da sociedade – as classes perigosas – é encarado como objetivo fundamental do Estado e suas instituições – especialmente as do sistema penal. / [en] This dissertation aims to analyze the experience of promoters and those who attended the bailes soul in the 1970 s in Rio de Janeiro s suburbs. The phenomenon of the bailes started in late 60 s. Throughout the following decade, it became the most important leisure form of hundreds of thousands of young black men and women. They were inspired by the Black Power movement in the United States of America and the fights for independence in several African countries and have re-appropriated those cultural and political influences. The bailes changed the way that Brazil discussed racism and racial relations. The dictatorship used the myth of the racial democracy as official ideology and saw the bailes as a threat to national security. As we analyze the phenomenon, we can understand how the regime saw the questioning of this myth. However, it was not only about the political threat. The bailes allow us to insert the dictatorship s violence in a much larger temporality. Therefore, we aim to analyze it from a perspective in which the social control of the most subalternized sectors of the society – the classes perigosas – is seen as the fundamental objective of the State and its institutions – specially those of the penal system.

[pt] Diante do contexto globalizado da sociedade e da necessidade do controle social, o sistema penal exerce papel preponderante. A partir dos referenciais teóricos da economia política e da criminologia crítica à definição de categorias como criminalidade, exclusão social, violência, direitos humanos e acumulação de capital, objetiva-se compreender as implicações do fenômeno da violência, do ponto de vista do controle social e conflitos sociais, diante da lógica mercadológica propugnada pelo neoliberalismo. A hipótese central é no sentido de que as estratégias de poder tendem a implementar rigorosas políticas de segurança pública de perfil cada vez mais autoritário, tipicamente de combate e de exclusão, privatizando o controle social, explorando economicamente a violência. Utilizando-se da cultura do medo e contando com mecanismos de intervenção estatal, que não refletem ou não significam melhoria na garantia dos direitos fundamentais, mas atentam contra os mesmos, provocando efeitos em sentido inverso - mais violência e exclusão social, o controle social serve à reprodução e acumulação do capital através de conexões entre o fomento aos mecanismos de regulação, resolução dos conflitos sociais e às democracias de mercado. / [en] According to globalized context of the society and by the necessity of the social control, the penal system exercises the preponderant character. From he theoretical references of the economy policy and critical criminology in relation to the definition of categories such as criminality, social exclusion, violence, human rights and accumulation of capital, the aim is to understand the implications of the violence phenomenon from the point of view of social control and conflicts, and through the marketing logic advocated by the neoliberalism. The centra hypothesis is in the sense that the strategies of power tend to implement rigorous policies of public security with an increasing authoritarian profile, typically of combat and exclusion, privatizing the social control, exploring the economy of violence. It makes use of the culture of fear and counts on mechanisms of state intervention which do not reflect or do not mean improvements in the guarantee of the fundamental rights, but attempt against them, causing effects in the inverse direction - more violence and social exclusion, the social control serves to reproduction and accumulation of the capital through connections between the promotion to the regulation mechanisms, resolution of the social conflicts and the market democracies.

[pt] Centra-se a pesquisa em apontar inconsistências encontradas em tendência doutrinária hodierna, que se inclina favoravelmente ao estabelecimento de estamentos ascendentes de supressão de garantias e desenrijecimento de dogmas para a construção do Direito penal, seja no ato de criminalizar primariamente condutas de menor potencial ofensivo ou no que tange àquelas de gravidade máxima. O caminho metodológico utilizado foi o de contrapor duas categorizações acerca das quais a moderna doutrina identifica distinções mais nítidas: de um lado, o Direito penal clássico, assentado na proteção de bens jurídicos de índole exclusivamente antropocêntrica; de outro, o Direito penal econômico, que estende sua tutela às vicissitudes da sociedade de risco: bens jurídicos supra-individuais e interesses difusos e coletivos. Dividido em quatro capítulos, o trabalho aborda no primeiro deles as bases constitucionais em que se assenta a ordem econômica; em seguida, estuda-se o Direito penal clássico, inclusive no tocante à sua missão, finalidades e princípios em que se funda; no terceiro capítulo historia-se o surgimento do Direito penal econômico, apontam-se seus limites conceituais e se estabelecem seus critérios diferenciadores. Conclui-se o trabalho ideando que a dicotomia proposta pela doutrina produz efeito político-criminal de viés acentuadamente retórico, implicando, na verdade, em sub-reptício incremento do poder punitivo estatal. Nos casos envolvendo a chamada criminalidade de poderosos, serve para controle de ativos não certificados; enquanto à criminalidade convencional, legitima a exclusão da população redundante. / [en] The research aims at evidencing the inconsistencies found in contemporary theoretical trend, which favors the establishment of increasing conditions for the suppression of protections and weakening of dogmas in the conception of Penal Law, whether by primarily criminalizing conducts of minor offensive potential or those concerning maximum offensive potential. The methodological approach was to compare two categories modern theory establishes as distinct: on one hand, the classical Penal Law, based on the protection of legal interests of a solely anthropocentric nature; and, on the other hand, economic Penal Law, which casts its protection against the vicissitudes of the risk society: supra-individual legal interests and widespread and collective interests. The dissertation is divided in four chapters. In the first one, it focuses on the constitutional basis of the economic order. Then, it analyzes the classical Penal Law, including in relation to its tenets. In the third chapter, the emergence of the economic Penal Law is discussed; its conceptual limits are indicated and differentiating criteria are established. It is concluded that the dichotomy suggested by the theory produces a political-criminal effect of an extremely rhetorical bias, resulting, in actuality, in a surreptitious increase of the punitive power of the State. In cases involving the so-called criminality of the powerful, it functions as a control over non-certified assets; whereas regarding conventional criminality, it legitimates the exclusion of the disenfranchised population.

[pt] A presente tese é construída com o objetivo de contribuir para compreensão das relações entre mobilizações e controle social repressivo, a partir de uma perspectiva socioespacial, tomando como base o ciclo de protestos de 2013 na cidade do Rio de Janeiro e os movimentos de mães e familiares de vítimas de violência de Estado das favelas e periferias da cidade. Trata-se do resultado de uma experiência de pesquisa na qual foi possível acompanhar diretamente as dinâmicas de mobilização e repressão desenvolvidas durante as manifestações de 2013 e, posteriormente, junto aos coletivos e movimentos protagonizados pelas mães e familiares de vítimas de violência de Estado no Rio. Analisa ainda como se constitui a luta dos familiares em torno da reivindicação pública e elaboração política do luto e do sofrimento pela perda de um ente querido. Observou-se que durante o ciclo de protestos uma lógica repressiva de intervenções militarizadas desenvolvidas tanto no asfalto, quanto nas favelas, alcançou maior expressividade na cena pública, assim como, os eventos de protesto desencadeados pelos atores sociais nos dois contextos. Nesse sentido, a abordagem compreende os efeitos das interações entre repressão e mobilizações e explicita todo um conjunto de repertórios, de enquadramentos e de modos de subjetivação que se produzem, se conservam e se transformam no curso do tempo, resultando, de um lado, na produção da criminalização do inimigo, que pode ser o insurgente e o indesejável da cidade e, de outro lado, na produção de práticas, estratégias e elaborações simbólicas e discursivas por parte dos atores sociais, que constituem enquadramentos de luta por Voz e por direitos. / [en] The thesis aims to contribute to the understanding of the relationship between mobilization and repressive social control, from a socio-spatial perspective, based on the 2013 protests cycle in the city of Rio de Janeiro and the movements of mothers and relatives of victims of state violence from the city s slums and suburbs. It is the result of a research experience in which it was possible to follow directly the dynamics of political mobilization and state repression developed during the 2013 demonstrations and, later, with the groups and movements carried out by the mothers and relatives of victims of state violence in Rio. It also comprises how their struggle around the public claim and the political elaboration of mourning and suffering for the loss of a loved one is constituted. It was noticed that during the cycle of protests a repressive logic of militarized interventions developed in both asphalt and favelas reached greater expressiveness in the public scene, as well as the protest events developed by social actors, in both contexts. In this sense, the approach understands the effects of the interactions between repression and mobilization and clarifying a whole set of repertoires, frameworks and modes of subjectivation that are produced, conserved and transformed over time, resulting on one hand, in the production of the criminalization of the enemy, which may be the insurgent and the undesirable of the city, and, on the other hand, in the production of symbolic and discursive practices, strategies and frames by the social actors who constitute the political struggle for their Voice and for their rights.