[pt] A pesquisa trata das relações entre as diversas formas de exploração da mulher no Brasil colonial e a estruturação do nosso espaço político. Dentre as características materiais da colonização do Brasil figurou a exploração/controle sexual da mulher, que variou até extremos de sadismo, sendo o uso do elemento feminino uma das técnicas essenciais e inovadoras da formação desta civilização moderna dos trópicos. A inserção feminina esteve subordinada à necessidade de povoamento e de reprodução de mão de obra. Desde os primeiros momentos, a indígena (e depois a negra, a branca e a mestiça) foi associada à natureza e à terra a ser colonizada, em uma analogia simbólica e prática de devastação. A prole gerada a partir do estupro de escravas e de uniões como as concubinatárias era massivamente (ilegítima), (ninguendade) que dá origem ao próprio povo brasileiro. No contexto colonial, o clã patriarcal foi a real fonte de poder, marcando entre nós o patrimonialismo, o patriarcalismo e o personalismo, sendo o espaço público formado pela invasão de /indiferenciação com elementos privados, dentre os quais o controle/exploração massivo, sistemático e violentíssimo de expressiva parcela das mulheres, donde se extrai que a relação patrimonialista e patriarcal é uma relação absolutamente gendrada. Em termos de teoria política, a indiferenciação entre o público e o privado entre nós não só marginalizou as mulheres politicamente, como as fizeram servir de forma muito direta e violenta ao projeto político e econômico colonial. / [en] The Dissertation investigates relationships between the several forms of exploitation of women and politics in colonial Brazil. Sexual exploitation and control of women were one of the essential and innovative techniques to build this (modern civilization in the tropics) as well as one of the important features of Brazil during its colonial period. From the earliest times in Brazilian history, women were associated with nature and with land to be colonized, which implied in a practical and symbolic analogy of forms of devastation. Moreover, as a result of raping female slaves and of unions such as concubinage we had the (illegitimate) offspring, (nobodyness) which gave rise to Brazilian people. In the colonial context, the patriarchal clan was the real source of power. This is the origin of patrimonialism, patriarchalism and personalism, with means that public sphere was formed by the invasion of private elements, among them the systematic and violent control /exploitation of women. It permits to conclude that patriarchal and patrimonial relationships are quite gendered. In terms of political theory, making women serve directly to economic and social project of colonialism, patriarchalism politically marginalized women.

[pt] Fenômenos historicamente recentes como a crise do Estado Democrático de Direito e a globalização têm promovido mudanças importantes nas formas de participação da sociedade civil. Em que pese o declínio da confiança nos governos e instituições, o apoio aos ideais democráticos cresce, ensejando o surgimento de cidadãos dispostos a demandar maior responsabilização dos governantes, o que pode ser designado como accountability. Assim, ao lado dos mecanismos tradicionais de limitação do poder, como a representação e o sistema de freios e contrapesos, surge o controle social. Este, quando agregado ao monitoramento exercido por agências estatais de fiscalização, é classificado como accountability horizontal socialmente provocada, modalidade na qual cidadãos e instituições unem esforços para uma responsabilização mais efetiva de agentes públicos/políticos por eventuais condutas irregulares. Este fenômeno tem apresentado expansão crescente na América Latina e, particularmente, no Brasil, em especial a partir da democratização ocorrida no final do século XX e da promulgação da Constituição Federal de 1988. Dentre os diversos mecanismos de accountability inaugurados pelo Texto Maior, destaca-se, no campo dos gastos públicos, a denúncia aos Tribunais de Contas por ilegalidades e irregularidades. A partir da criação do instituto, estas entidades vêm realizando um movimento crescente de abertura à sociedade civil, intensificado pela edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, para a expansão da parceria entre estes atores, alguns desafios precisam ser vencidos: os Tribunais de Contas devem privilegiar a independência, a transparência, a agilidade e o enfoque educativo, enquanto a sociedade civil ainda necessita encarar a accountability como uma exigência central num país democrático e republicano. / [en] Historically recent phenomena such as the crisis of the Democratic State and globalization have promoted important changes in the forms of participation of civil society. Despite the decline in trust of governments and institutions, the support to democratic ideals has grown, allowing the emergence of citizens willing to demand more responsibility from governors, which can be designated as accountability. Therefore, along with the traditional mechanisms of power suppression, such as the system of checks and balances, social control arises. This, when used together with the monitoring exercised by public inspection agencies, is defined as horizontal accountability activated by civil society, in which citizens and institutions gather efforts in order to promote a more effective charge of responsibility from public agents and politicians in case of misconducts. This phenomenon has presented a growing expansion in Latin America and particularly in Brazil, especially after the process of democratization occurred in the end of the twentieth century and with the promulgation of the Federal Constitution in 1988. Among the several mechanisms of accountability created by the Main Text, one which can be pointed out in the area of public expenditure is the denunciation of illegalities and irregularities to the Courts of Account. Since the creation of the institute, these entities have performed a growing movement of opening to civil society, intensified by the Fiscal Responsibility Law. However, for the expansion of the partnership among these actors, some challenges must be overcome: the Courts of Account shall privilege independence, transparency, agility and educational approach, whereas civil society still needs to face accountability as a fundamental demand in a democratic republican country.