[pt] A Constituição de 1988 promoveu uma notável transformação no ordenamento jurídico e, então, submeteu não só o Código Civil, mas todas as normas infraconstitucionais à conformidade com os valores e princípios constitucionais. Essa metodologia, intitulada direito civil-constitucional, modificou qualitativamente as bases do direito privado tradicional, com isso, retirando do centro das preocupações do ordenamento os interesses patrimoniais individualistas e colocando em seu lugar a proteção da pessoa humana. O presente trabalho busca capturar esse fenômeno e, assim tomando consciência, analisar questões intrincadas que afligem as relações locatícias e oferecer soluções orientandas pelo sistema axiológico-teleológico do direito civil-constitucionalizado. O necessário diálogo da Lei do Inquilinato com o Código de Defesa do Consumidor, com o Código Civil e demais leis infraconstitucionais, a potencial antijuridicidade da possibilidade de renúncia antecipada do locatário em relação ao direito de indenização pelas benfeitorias necessárias e a abusividade da denunciação imotivada do contrato de locação, como forma de alcançar objetivos ilícitos, são as matérias postas para a deslindação. Objetiva-se, desse modo, oferecer uma hermenêutica atenta ao direito constitucional à propriedade, mas imbuída de interesses metaindividuais e existenciais, como direito constitucional à moradia, de forma reafirmar a necessidade de funcionalização das titularidades e evitar a vulneração da figura do locatário como pessoa concreta, dotada de dignidade. / [en] The Brazilian Constitution dated 1988 promoted a notable transformation of the jurisdictional order. It submitted not only the Civil Code but all the nonconstitutional normative to be in accordance to the Constitutional values and principles. This methodology, entitled Civil-Constitutional Law, changed in a qualitative manner the foundation of the traditional private law, subtracting the center of the ordainment concerns of the individual interests of the patrimony, replacing it by the protection of the human rights. This study intends to present this phenomenon and in good conscience of its use, be able to analyze intricate cases of the rental relationships, offering solutions guided by the axiologicalteleological of the Civil-Constitutional Law. The parts for debate are: the needed dialog between the Consumers Code, the Tenant Code, the Civil Code and other non constitutional laws; the potential anti-juridical possibility of previous renouncement of the landlord to its legal right to be compensated for the repairs needed; the abuse of an unmotivated denounce of the rental contract as a way to accomplish illegal objectives. This study aims to present an hermeneutic that pays attention to the Constitutional Right to Housing, enriched with meta-individual and existential interests, as in the Constitutional Rights to Housing, as a form of reassuring the necessity to the functionalization of the entitled and to avoid the susceptibility of the tenant figure as a concrete person, possessed of dignity.

[pt] Fenômenos historicamente recentes como a crise do Estado Democrático de Direito e a globalização têm promovido mudanças importantes nas formas de participação da sociedade civil. Em que pese o declínio da confiança nos governos e instituições, o apoio aos ideais democráticos cresce, ensejando o surgimento de cidadãos dispostos a demandar maior responsabilização dos governantes, o que pode ser designado como accountability. Assim, ao lado dos mecanismos tradicionais de limitação do poder, como a representação e o sistema de freios e contrapesos, surge o controle social. Este, quando agregado ao monitoramento exercido por agências estatais de fiscalização, é classificado como accountability horizontal socialmente provocada, modalidade na qual cidadãos e instituições unem esforços para uma responsabilização mais efetiva de agentes públicos/políticos por eventuais condutas irregulares. Este fenômeno tem apresentado expansão crescente na América Latina e, particularmente, no Brasil, em especial a partir da democratização ocorrida no final do século XX e da promulgação da Constituição Federal de 1988. Dentre os diversos mecanismos de accountability inaugurados pelo Texto Maior, destaca-se, no campo dos gastos públicos, a denúncia aos Tribunais de Contas por ilegalidades e irregularidades. A partir da criação do instituto, estas entidades vêm realizando um movimento crescente de abertura à sociedade civil, intensificado pela edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, para a expansão da parceria entre estes atores, alguns desafios precisam ser vencidos: os Tribunais de Contas devem privilegiar a independência, a transparência, a agilidade e o enfoque educativo, enquanto a sociedade civil ainda necessita encarar a accountability como uma exigência central num país democrático e republicano. / [en] Historically recent phenomena such as the crisis of the Democratic State and globalization have promoted important changes in the forms of participation of civil society. Despite the decline in trust of governments and institutions, the support to democratic ideals has grown, allowing the emergence of citizens willing to demand more responsibility from governors, which can be designated as accountability. Therefore, along with the traditional mechanisms of power suppression, such as the system of checks and balances, social control arises. This, when used together with the monitoring exercised by public inspection agencies, is defined as horizontal accountability activated by civil society, in which citizens and institutions gather efforts in order to promote a more effective charge of responsibility from public agents and politicians in case of misconducts. This phenomenon has presented a growing expansion in Latin America and particularly in Brazil, especially after the process of democratization occurred in the end of the twentieth century and with the promulgation of the Federal Constitution in 1988. Among the several mechanisms of accountability created by the Main Text, one which can be pointed out in the area of public expenditure is the denunciation of illegalities and irregularities to the Courts of Account. Since the creation of the institute, these entities have performed a growing movement of opening to civil society, intensified by the Fiscal Responsibility Law. However, for the expansion of the partnership among these actors, some challenges must be overcome: the Courts of Account shall privilege independence, transparency, agility and educational approach, whereas civil society still needs to face accountability as a fundamental demand in a democratic republican country.

[pt] Esta dissertação fundamenta-se no pensamento de J. B. Metz, especialmente na sua concepção de Teologia Política em diálogo com o mundo, ou melhor, a Nova Teologia Política como instrumento útil para a Igreja em saída. O autor ressalta a dimensão dialética na teologia para assimilação das perguntas feitas pela modernidade ao cristianismo, oportunidade de responder ou dialogar, em contraposição às tendências de fechamento e resistência à supostas ameaças. A Teologia Política propõe aproximação do cristianismo com a sociedade atual, assim ousamos provocar este diálogo e o encontro com a arte musical do grupo O Rappa. As noções de memória, narração e solidariedade estruturam a pesquisa, acompanhadas da questão fundamental do sofrimento das vítimas inocentes contra a perversa ideologia dos vencedores. Tais temas demonstram a versatilidade e o potencial da teologia de Metz no encontro com a letras do grupo. Trata-se de um texto dissertativo em que iniciamos apresentando a banda brasileira O Rappa, mostrando sua origem, raízes, símbolos e códigos. No capítulo seguinte, dedicamos atenção à Teologia Política de J. B. Metz, uma breve biografia do autor, seguida dos conceitos teológicos estruturais: memória, narração e solidariedade. No capítulo final, busca-se a confluência da Nova Teologia Política de Metz e a musicalidade de O Rappa, na construção do caminho reflexivo e dialogal. Embasados no pensamento do teólogo, apresentamos as novas possibilidades de encontro do cristianismo com a sociedade moderna. Sinalizamos, por fim, as convergências de temas, como exemplo: a injustiça, a desigualdade e o preconceito – presentes tanto na teologia de Metz como na produção artística de O Rappa. Supõe-se que este pequeno aceno promovido pela pesquisa possa aflorar novas reflexões e contribuir para uma teologia memorativa-narrativa-prática comprometida com seu tempo, solidária com as vítimas e presente no seu mundo, em afinidade com o pensamento deste notável teólogo. / [en] This dissertation is based on the thinking of J. B. Metz; especially focusing on his conception of Political Theology in dialogue with the world, or rather, the New Political Theology as a useful instrument for the outgoing Church. The author emphasizes the dialectical dimension in theology to assimilate the questions posed by modernity to Christianity, the opportunity to respond or dialogue, in contrast to the tendencies of closure and resistance to supposed threats. Political Theology proposes an approximation of Christianity with today s society, so we dare to provoke this dialogue and engage with the musical art of the group O Rappa. The notions of memory, narration, and solidarity structure the research, accompanied by the fundamental question of the suffering of innocent victims against the perverse ideology of the winners. Such themes demonstrate the versatility and potential of Metz s theology in encountering the group s lyrics. This paper begins by introducing the Brazilian band O Rappa, showing its origin, roots, symbols and codes. Following this, we dedicate attention to J. B. Metz s Political Theology, a brief biography of the author, followed by structural theological concepts: memory, narration and solidarity. In the final chapter, the confluence of Metz s New Political Theology and the musicality of O Rappa is sought through reflection and dialog. Based on the theologian s thought, we present the new possibilities of meeting Christianity with modern society. Finally, we point out the convergence of themes, as an example: injustice, inequality, and prejudice – present both in Metz s theology and in the artistic production of O Rappa. It is assumed that this small nod promoted by the research can bring out new reflections and contribute to a memoir-narrative-practical theology committed to its time, in solidarity with the victims and present in their world, in affinity with the thought of this remarkable theologian.