[pt] Os termos de bem viver, medida preventiva presente no Código de Processo Criminal de 1832, são elaborados como um instrumento da lei que pretendia prevenir a criminalidade. Pessoas acusadas de embriaguez, vadiagem e perturbação da ordem assinavam nas delegacias um comprometimento de, a partir daquela ocorrência, bem viverem em comunhão com a lei, e apareciam nas folhas da imprensa periódica como ociosos suspeitos. A legislação emancipacionista e a crise da ordem escravocrata, especialmente a partir da década de 1870, apontam para o fortalecimento dos termos de bem viver enquanto mecanismo de coação ao trabalho. Usada como ferramenta no combate à ociosidade, a medida preventiva passou a fazer parte do esforço de construir novas definições de ocupação e, também, de encarceramento, diante do fim da forma legítima de coação ao trabalho: a escravidão. Essa dissertação tem por objetivo analisar a construção dos elementos de suspeição em torno das pessoas policiadas por termos de bem viver, para pensar o combate à ociosidade e o trabalho compulsório como parte da lógica de Estado do Segundo Reinado. Com o objetivo de ampliar os estudos a respeito da ociosidade no século XIX, é importante examinar as implicações do controle policial a partir dos termos de bem viver na experiência de trabalhadores e trabalhadoras informais. / [en] The terms of good living, a preventive measure present in the Code of Criminal Procedure of 1832, were drawn up as an instrument of the law intended to prevent crime. People accused of drunkenness, vagrancy, and disturbance of order signed a commitment at the police stations, from that occurrence on, to live well in communion with the law, and appeared in the periodic press sheets as idle suspects. The emancipation legislation and the crisis of the slave order, especially from the 1870s on, point to the strengthening of the terms of good living as a mechanism of coercion to work. Used as a tool to combat idleness, the preventive measure became part of the effort to construct new definitions of occupation and, also, of imprisonment, in face of the end of the legitimate form of coercion to work: slavery. This dissertation aims to analyze the construction of the elements of suspicion around the people policed by terms of good living, in order to think the combat against idleness and compulsory labor as part of the logic of the State of the Second Reign. In order to broaden studies of idleness in the nineteenth century, it is important to examine the implications of police control through the terms of good living in the experience of informal workers.

[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar a experiência dos frequentadores e organizadores dos bailes de música soul na década de 1970 nos subúrbios do Rio de Janeiro. O fenômeno dos bailes se iniciou em fins dos anos sessenta, e ao longo da década seguinte se tornou a principal forma de lazer de centenas de milhares de jovens negros. Inseridos num quadro de circulação de influências que passavam pelo movimento Black Power no Estados Unidos da América e pelas lutas de independência de diversos países africanos, aqueles jovens se reapropriaram das referências culturais e políticas a que tinham acesso e ajudaram a alterar, junto ao nascente movimento negro contemporâneo, a forma pela qual se discutia o racismo e as relações raciais no país. A ditadura iniciada em 1964, que mantinha o mito da democracia racial como importante pilar ideológico, logo conferiu aos bailes o status de ameaça à segurança nacional. Assim, analisar o fenômeno nos ajuda a compreender como o regime encarava o questionamento a esse mito. Mas para além da possível ameaça política representada pelos blacks para a ditadura, o caso dos bailes nos permite inscrever a violência ditatorial em uma temporalidade mais larga. Ou seja, observá-la a partir da perspectiva na qual o controle social das parcelas mais subalternizadas da sociedade – as classes perigosas – é encarado como objetivo fundamental do Estado e suas instituições – especialmente as do sistema penal. / [en] This dissertation aims to analyze the experience of promoters and those who attended the bailes soul in the 1970 s in Rio de Janeiro s suburbs. The phenomenon of the bailes started in late 60 s. Throughout the following decade, it became the most important leisure form of hundreds of thousands of young black men and women. They were inspired by the Black Power movement in the United States of America and the fights for independence in several African countries and have re-appropriated those cultural and political influences. The bailes changed the way that Brazil discussed racism and racial relations. The dictatorship used the myth of the racial democracy as official ideology and saw the bailes as a threat to national security. As we analyze the phenomenon, we can understand how the regime saw the questioning of this myth. However, it was not only about the political threat. The bailes allow us to insert the dictatorship s violence in a much larger temporality. Therefore, we aim to analyze it from a perspective in which the social control of the most subalternized sectors of the society – the classes perigosas – is seen as the fundamental objective of the State and its institutions – specially those of the penal system.