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[pt] COLUNA DE JORNAL, GRADE DE CADEIA: A INVENÇÃO OITOCENTISTA DAS CLASSES PERIGOSAS NOS TERMOS DE BEM VIVER (1870 – 1890) / [en] NEWSPAPER COLUMN, JAIL GRID: THE NINETEENTH CENTURY INVENTION OF THE DANGEROUS CLASSES IN TERMOS DE BEM VIVER (1870-1890)

MARIA FERNANDA RIBEIRO CUNHA 07 February 2023 (has links)
[pt] Os termos de bem viver, medida preventiva presente no Código de Processo Criminal de 1832, são elaborados como um instrumento da lei que pretendia prevenir a criminalidade. Pessoas acusadas de embriaguez, vadiagem e perturbação da ordem assinavam nas delegacias um comprometimento de, a partir daquela ocorrência, bem viverem em comunhão com a lei, e apareciam nas folhas da imprensa periódica como ociosos suspeitos. A legislação emancipacionista e a crise da ordem escravocrata, especialmente a partir da década de 1870, apontam para o fortalecimento dos termos de bem viver enquanto mecanismo de coação ao trabalho. Usada como ferramenta no combate à ociosidade, a medida preventiva passou a fazer parte do esforço de construir novas definições de ocupação e, também, de encarceramento, diante do fim da forma legítima de coação ao trabalho: a escravidão. Essa dissertação tem por objetivo analisar a construção dos elementos de suspeição em torno das pessoas policiadas por termos de bem viver, para pensar o combate à ociosidade e o trabalho compulsório como parte da lógica de Estado do Segundo Reinado. Com o objetivo de ampliar os estudos a respeito da ociosidade no século XIX, é importante examinar as implicações do controle policial a partir dos termos de bem viver na experiência de trabalhadores e trabalhadoras informais. / [en] The terms of good living, a preventive measure present in the Code of Criminal Procedure of 1832, were drawn up as an instrument of the law intended to prevent crime. People accused of drunkenness, vagrancy, and disturbance of order signed a commitment at the police stations, from that occurrence on, to live well in communion with the law, and appeared in the periodic press sheets as idle suspects. The emancipation legislation and the crisis of the slave order, especially from the 1870s on, point to the strengthening of the terms of good living as a mechanism of coercion to work. Used as a tool to combat idleness, the preventive measure became part of the effort to construct new definitions of occupation and, also, of imprisonment, in face of the end of the legitimate form of coercion to work: slavery. This dissertation aims to analyze the construction of the elements of suspicion around the people policed by terms of good living, in order to think the combat against idleness and compulsory labor as part of the logic of the State of the Second Reign. In order to broaden studies of idleness in the nineteenth century, it is important to examine the implications of police control through the terms of good living in the experience of informal workers.

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