Submitted by Kamila Costa (kamilavasconceloscosta@gmail.com) on 2015-06-16T21:18:34Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-HELLEN BASTOS GOMES.pdf: 3126297 bytes, checksum: de2cff7a3f57a60c3030602241c8f6b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-17T15:33:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-HELLEN BASTOS GOMES.pdf: 3126297 bytes, checksum: de2cff7a3f57a60c3030602241c8f6b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-17T15:35:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-HELLEN BASTOS GOMES.pdf: 3126297 bytes, checksum: de2cff7a3f57a60c3030602241c8f6b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-17T15:35:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-HELLEN BASTOS GOMES.pdf: 3126297 bytes, checksum: de2cff7a3f57a60c3030602241c8f6b3 (MD5) Previous issue date: 2014-12-29 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / Talk about the child and the adolescent and their violations today is not easy, since spent more than 24 years after the promulgation of the Child and Adolescent - ECA 1990 that established the Integral Protection Doctrine versus the Situation Doctrine irregular that lasted for many years in our country. Thus, the thesis aimed to: analyze the main violations of the rights of children and adolescents and their inflections in Public Policy for this segment in the city of Manaus. The methodology was anchored on quantitative and qualitative research with a rigorous theoretical and methodological construct for archival work and field research, making a contextualization about the child's social history and adolescents to deepen the social legislation for this segment with emphasis on the Constitution Federal 1988 and enactment of the ECA 1990, in addition to unravel on the rights of the Child and Adolescent Assurance System in atualidade.Os results achieved were: a mapping of SGDCA in Manaus, scoring the axes proposed by the ECA: promotion, Defence and Social Control. Survey by Manaus city areas where it has grown in number of violation: East Zone with 4,102 (four thousand one hundred and two), followed by North Zone with 3,766 (three thousand seven hundred sixty-six) in the Western Zones 2,483 (two thousand four hundred eighty-three), south Zone 2,185 (two thousand one hundred eighty-five), Midwest zones 2,173 (two thousand one hundred seventy-three). Finally, research has also sought to reveal the vision of SGDCA operators about child rights violations and adolescents in Manaus. In conclusion, this research does not constitute a job that has absolutes or infallible solutions regarding the problem that permeates the violation of the rights of children and adolescents, with a view to its reversal. This study is presented as a document that outlines the picture of such violations in Manaus, giving you visibility to demonstrate the need to respect the human rights of children and adolescents Brazilian today. / Falar sobre a criança e o adolescente e suas violações na atualidade não é algo fácil, visto que passaram-se 24 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA de 1990 que instituía a Doutrina de Proteção Integral em contraposição a Doutrina de Situação Irregular que perdurou durante muitos anos em nosso país. Assim, a dissertação teve como objetivo geral: Analisar as principais violações dos direitos das crianças e dos adolescentes e suas inflexões nas Políticas Públicas para esse segmento na cidade de Manaus. A metodologia foi ancorada em uma pesquisa quanti-qualitativa com um rigoroso constructo teórico-metodológico por de levantamento documental e pesquisa de campo, fazendo uma contextualização acerca da história social da criança e do adolescente para aprofundar na legislação social para esse segmento com ênfase na Constituição Federal de 1988 e na promulgação do ECA de 1990, além de deslindar acerca do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes na atualidade.Os resultados alcançados foram: um mapeamento dos SGDCA na cidade de Manaus, pontuando os eixos propostos pelo ECA: Promoção,Defesa e Controle Social. Levantamento por zonas da cidade de Manaus onde tem crescido em número de violação: Zona Leste com 4.102 (quatro mil cento e dois), seguidos da Zona Norte com 3.766 (três mil setecentos e sessenta e seis), nas Zonas Oeste 2.483 (duas mil quatrocentos e oitenta e três), Zona sul 2.185 (duas mil cento e oitenta e cinco), Zonas Centro-Oeste 2.173 (duas mil cento e setenta e três). Por fim, a investigação buscou ainda desvelar a visão dos operadores do SGDCA acerca das violações dos direitos da criança e do adolescente em Manaus. Conclui-se que a presente investigação não se constitui em um trabalho que apresenta verdades absolutas ou soluções infalíveis acerca da problemática que permeia a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, com vistas a sua reversão. Esse estudo apresenta-se como um documento que traça o retrato dessas violações em Manaus, dando-lhe visibilidade para demonstrar a necessidade de se respeitar os direitos humanos das crianças e adolescentes brasileiras na atualidade.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-10-14T13:41:15Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1398517 bytes, checksum: e29c1d0836537d9b12af58cf7adbea5b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-14T13:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1398517 bytes, checksum: e29c1d0836537d9b12af58cf7adbea5b (MD5) Previous issue date: 2016-03-04 / This thesis aims to analyze the performance of the network that makes up the guarantee system on the rights of children and adolescent protection. We started from the problem: How has the network protection for the rights of children and adolescents been constituted, with the north the full protection policy advocated by the ECA? Has the practice of social actors guaranteed the rights of children and adolescents? Which tools do we use? It is being understood that in the face of advances in legislation resulting from the doctrine of full protection of the rights of children and adolescents, the network does not work in an integrated and coordinated way, it has not being guaranteeing the human dignity of the child and adolescent. We defend the thesis that the rights positivized in the law are not enough for there to protect children and adolescents because the practices of the institutions and social actors do not consider the peculiar condition of development, or the principle of human dignity, since they are based practices hygienists paradigms that serve as political control mechanisms of the state to the detriment of Integral Protection policy.. Theoretical support was sought from the perspective of human rights from human dignity beyond the need for assertiveness laws, the historical-cultural perspective of Vygotsky that considers the environment as a trainer, promoting elements for constitution of the subject and a network design as a mediator between the rights and policies. As methodological procedures there was made a survey of the institutions working on child rights Guarantee Scheme and adolescents in the Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents of Araguaína - TO and after identification of the institutions used the semi-structured interviews with ten social actors responsible for institutions identified. Data analysis used the Bardin Content Analysis. From the speeches of social actors, it was noticed a dysfunctional network, characterized by lack of coordination between the institutions that comprise it. There is a unanimous complaint of lack of return and non-functioning of the Network. They have also emerged from the speeches, the lack of training of social actors, as regards including the legal aspects, which implies biased and stigmatizing practices that prevail under eighteen age and strong family blaming speech model for the violation of rights. The concept of childhood and adolescence is rooted in a naturalistic conception and development in stages, disregarding the environment in which the individual lives as an important factor for development, this way these subjects are treated in a homogeneous way, disregarding the particularities. It is perceived that the peculiar criterion subject under development is questioned and seen as an error of law, that it should be considered adults and children with the same obligations and penalties. It is observed from the speeches that the network is in opacity due to the dismantling of social policies, to the lack of understanding of the law and the various interpretations that it is given, stereotypes and stigmas that children have been treated and teenagers committing the criterion of human dignity as a universal principle of all. / Esta tese tem como objetivo analisar a atuação da Rede que compõe o sistema de garantia na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Partiu-se da problemática: Como vem se constituindo a Rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como norte a política de proteção integral preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente? Como a prática dos atores sociais tem garantido os direitos das crianças e dos adolescentes? Quais as ferramentas usadas? Tem-se como pressuposto que, mesmo diante dos avanços nas legislações decorrentes da doutrina de proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, a Rede não funciona integrada e articulada, não garantindo a dignidade humana da criança e do adolescente. Defende-se a tese de que os direitos positivados na lei não são suficientes para que haja a proteção da criança e do adolescente, pois as práticas das instituições e dos atores sociais não consideram a condição peculiar do desenvolvimento, nem o princípio da dignidade humana, visto que são práticas baseadas em paradigmas higienistas, que servem como mecanismos de controle político do Estado em detrimento da política de Proteção Integral. Buscou-se aporte teórico na perspectiva dos Direitos Humanos a partir da dignidade humana para além da necessidade de positivação das leis, na perspectiva histórico-cultural de Vygotski, que considera o meio como formador, promovendo elementos para constituição do sujeito e uma concepção de Rede como um mediador entre os direitos e as políticas. Como procedimentos metodológicos, foi feito um levantamento das instituições que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Araguaína-TO, e, após identificação das instituições, utilizou-se a entrevista semiestruturada com dez atores sociais responsáveis pelas instituições identificadas. Para análise dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo de Bardin. A partir das falas dos atores sociais, percebeu-se uma Rede desestruturada, caracterizada pela falta de articulação entre as instituições que a compõem. É unânime a queixa da falta de retorno e do não funcionamento da Rede. Emergiram também, a partir das falas, a falta de capacitação dos atores sociais, no que se refere inclusive a aspectos legais, o que implica práticas preconceituosas e estigmatizantes em que prevalece o modelo menorista e com forte discurso de culpabilização da família pela violação dos direitos. O conceito de infância e adolescência está arraigado numa concepção naturalizante e de desenvolvimento por etapas, desconsiderando o meio em que o sujeito vive como fator importante para o desenvolvimento, desta forma, esses sujeitos são tratados de maneira homogênea, desconsiderando-se suas particularidades. Percebe-se que o critério peculiar de sujeito em desenvolvimento é questionado e visto como um erro da lei, e que esta deveria considerar adultos e crianças com as mesmas obrigações e penalizações. Observa-se, a partir das falas, que a Rede encontra-se em opacidade, devido à desarticulação das políticas sociais, ao não entendimento da lei e às diversas interpretações que a ela são dadas, aos estereótipos e estigmas com que ainda são tratadas as crianças e os adolescentes, comprometendo o critério da dignidade humana como princípio universal de todos.

O grande número de crianças acolhidas institucionalmente no Brasil contemporâneo é uma constante que incomoda a sociedade e pede uma solução urgente do Estado, seja do ponto de vista da assistência social, seja no âmbito da assistência jurídica. Analisar de que modo o direito está contribuindo para a mudança deste quadro é o objetivo do presente trabalho, que retorna às origens da adoção e caminha até o panorama atual das crianças e adolescentes aptos a serem adotados, passando pelo desejo daquelas pessoas que querem adotar, bem como pelos princípios balizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente e pela teoria da proteção integral, adotada pelo ordenamento brasileiro, para buscar uma solução juridicamente possível. Neste contexto, busca-se saber se a adoção intutitu personae, a qual não tem previsão expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda assim é viável, a partir das normas e princípios vigentes. Os novos conceitos trazidos pela Lei n. 12.010/2009, como família natural, família extensa e família substituta, bem como o Cadastro de Adotantes são pontos de estudo centrais para a conclusão da presente dissertação de mestrado. / The large number of children living in institutions in contemporary Brazil has been a constant that troubles society and requires an urgent solution from the State, whether from the social or legal assistance point of view. Analyzing how the Law is contributing to change this situation is the purpose of this paper. It returns to the origins of adoption and goes through the current overview of children and adolescents eligible to be adopted, as well as the desire of those people who want to adopt, passing through the guiding principles of the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute of the Child and Adolescent) and the full protection theory adopted by the Brazilian system to seek a legally possible solution. In this context, we try to find out if the intuitu personae adoption, which is not provided by the Estatuto da Criança e do Adolescente, is still feasible based on the rules and principles in force. The new concepts set forth by Law no. 12.010/2009, such as natural family, extended family and surrogate family, as well as the Register of Adopting Parents, are focal points of study for the conclusion of this Masters dissertation.

Com o objetivo de pensar o cuidado entre a tutela e a garantia de direitos humanos, através da ação do Conselho Tutelar, esta pesquisa foi composta a partir de narrativas jornalísticas de casos em que atuaram conselheiros/as, trazidas enquanto disparadores analíticos, desde uma produção teórica informada no campo das cartografias, utilizando como método o caso-pensamento. Pesquisas e levantamentos de dados sobre Conselhos e conselheiros/as tutelares foram também utilizados como fontes de visualização dessa agência protetiva, assim como outras produções acadêmicas e militantes para favorecer-enriquecer diálogos no percurso. Nos trânsitos textuais emergiram relações intrincadas entre diversas agências do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA), estabelecidas em leis e outras normas e nos encontros das gentes que dizem da existência das teias construídas e reconstruídas, da intervenção estatal em famílias, especialmente pobres, no Brasil contemporâneo. Contextos que foram explorados ainda a partir do Governo de Crianças (e adolescentes), refletindo sobre a possibilidade de agência dos/as próprios/as sujeitos/as de direitos, construída discursiva e legalmente no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, desde os cenários de práticas cotejados. / With the purpose of reflecting on the issue of care with regard to guardianship and the assurance of human rights from actions carried out by the Guardianship Council, this survey was made up by journalistic accounts of cases on which councilors have worked, brought in as analytical triggers, from a theoretical production based on the mapping field, using case-thinking as a working method. Studies and surveys using data on Guardianship Councils and/or councilors were also used as viewing sources for this protective entity, as well as other academic and militant productions, with the purpose of benefiting-enriching dialogs during this path. In the texts, intricate relationships were found between several entities from the System for the Assurance of Human Rights for Children and Adolescents (SGDHCA), created and governed by laws and other regulations, and by people congregating, and these relationships say a lot about the existence of built and rebuilt networks for the intervention of the State in the family unit, especially poor families, in contemporary Brazil. Contexts that were also explored from the concept of governance of children (and adolescents), reflecting on the possibility of actions from these right-holders themselves, built on a discourse and legal basis according to the text of the Child and Adolescent Statute, starting from the practice scenarios that have been compared.

Essa pesquisa está centrada no “Apadrinhamento Afetivo”, programa desenvolvido pela ONG Instituto Amigos de Lucas, situada na cidade de Porto Alegre/ RS, que visa instituir “madrinhas” e/ou “padrinhos” a crianças e adolescentes residentes em abrigos situados na cidade, com baixas probabilidades de serem adotados. Através do método etnográfico, a pesquisa discute a possibilidade de "criar parentesco" entre pessoas de gerações e classes distintas, através de uma forma institucionalizada de apadrinhamento, colocando ênfase nas negociações entre os significados e expectativas que as pessoas envolvidas na consecução do apadrinhamento e instituições relacionadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente desenvolvem em torno dessa prática. / This research focuses on "Affective Godfathering" program developed by the NGO “Friends of Lucas Institute”, located in Porto Alegre / RS, which aims to encounter "godmothers" and/or "godfathers" for children and adolescents living in public shelters with low probability of being adopted. Through ethnography, the study discusses the possibility of "creating kinship" between people of different generations and classes, through an institutionalized form of godfathering, with emphasis on negotiations between the meanings and expectations that those involved in godfathering and institutions related to protecting the rights of children and adolescents develop around this practice.

Essa pesquisa está centrada no “Apadrinhamento Afetivo”, programa desenvolvido pela ONG Instituto Amigos de Lucas, situada na cidade de Porto Alegre/ RS, que visa instituir “madrinhas” e/ou “padrinhos” a crianças e adolescentes residentes em abrigos situados na cidade, com baixas probabilidades de serem adotados. Através do método etnográfico, a pesquisa discute a possibilidade de "criar parentesco" entre pessoas de gerações e classes distintas, através de uma forma institucionalizada de apadrinhamento, colocando ênfase nas negociações entre os significados e expectativas que as pessoas envolvidas na consecução do apadrinhamento e instituições relacionadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente desenvolvem em torno dessa prática. / This research focuses on "Affective Godfathering" program developed by the NGO “Friends of Lucas Institute”, located in Porto Alegre / RS, which aims to encounter "godmothers" and/or "godfathers" for children and adolescents living in public shelters with low probability of being adopted. Through ethnography, the study discusses the possibility of "creating kinship" between people of different generations and classes, through an institutionalized form of godfathering, with emphasis on negotiations between the meanings and expectations that those involved in godfathering and institutions related to protecting the rights of children and adolescents develop around this practice.

Com o objetivo de pensar o cuidado entre a tutela e a garantia de direitos humanos, através da ação do Conselho Tutelar, esta pesquisa foi composta a partir de narrativas jornalísticas de casos em que atuaram conselheiros/as, trazidas enquanto disparadores analíticos, desde uma produção teórica informada no campo das cartografias, utilizando como método o caso-pensamento. Pesquisas e levantamentos de dados sobre Conselhos e conselheiros/as tutelares foram também utilizados como fontes de visualização dessa agência protetiva, assim como outras produções acadêmicas e militantes para favorecer-enriquecer diálogos no percurso. Nos trânsitos textuais emergiram relações intrincadas entre diversas agências do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA), estabelecidas em leis e outras normas e nos encontros das gentes que dizem da existência das teias construídas e reconstruídas, da intervenção estatal em famílias, especialmente pobres, no Brasil contemporâneo. Contextos que foram explorados ainda a partir do Governo de Crianças (e adolescentes), refletindo sobre a possibilidade de agência dos/as próprios/as sujeitos/as de direitos, construída discursiva e legalmente no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, desde os cenários de práticas cotejados. / With the purpose of reflecting on the issue of care with regard to guardianship and the assurance of human rights from actions carried out by the Guardianship Council, this survey was made up by journalistic accounts of cases on which councilors have worked, brought in as analytical triggers, from a theoretical production based on the mapping field, using case-thinking as a working method. Studies and surveys using data on Guardianship Councils and/or councilors were also used as viewing sources for this protective entity, as well as other academic and militant productions, with the purpose of benefiting-enriching dialogs during this path. In the texts, intricate relationships were found between several entities from the System for the Assurance of Human Rights for Children and Adolescents (SGDHCA), created and governed by laws and other regulations, and by people congregating, and these relationships say a lot about the existence of built and rebuilt networks for the intervention of the State in the family unit, especially poor families, in contemporary Brazil. Contexts that were also explored from the concept of governance of children (and adolescents), reflecting on the possibility of actions from these right-holders themselves, built on a discourse and legal basis according to the text of the Child and Adolescent Statute, starting from the practice scenarios that have been compared.

Esta é uma investigação que se insere na Linha de Pesquisa: Infância, Juventude e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A questão central da pesquisa é analisar o Movimento Social que, durante o processo constituinte de 1988, forjou de um novo conceito de infância e propôs novas práticas sociais em relação à criança e ao adolescente no Brasil presentes nos artigos 227 e 228 da Carta Magna. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa na qual trabalhamos com análise dos documentos relativos à questão da infância e da juventude encaminhados para a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Foram eles: (i) Sugestões encaminhadas por Entidades Representativas da Sociedade, (ii) as Emendas Populares e (iii) Audiências Públicas. O estudo dos textos evidenciou a urgência de uma ruptura com as práticas sociais existentes. Havia, na fala dos novos atores sociais, consenso em relação à garantia de direitos de crianças e adolescentes influenciados pelos argumentos da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959. Ressaltamos a participação da Comissão Nacional Criança e Adolescente na discussão e organização das propostas e sugestões encaminhadas ao Congresso Nacional. Foi possível investigar a influente participação da Igreja neste processo e o debate em torno da FUNABEM. A pesquisa contribuiu para o entendimento da participação popular como instrumento de pressão na formação do campo da criança e do adolescente durante o processo Constituinte. / This is an investigation that in the Line of Research of Infancy, Youth and Education of the Program of Post-Graduation in Education of the State University of Rio De Janeiro. The central question of research is to analyze the Social Movement that, during the constituent process of 1988, forged a new concept of infancy and considered new social practices in relation to the child and the adolescent in Brazil included in articles 227 and 228 of the Constitution. This research is of qualitative nature and deal with analysis of documents related to the question of the infancy and of youth directed to the Subcommission of the Family, the Minor and the Senior Citizens. Those were: (i) Suggestions sent to Representative Entities of Society, (ii) the Popular Emendations and (iii) Audiences. The study of texts evidenced the social practical urgency of a rupture with the existing ones. There is, according to new social actors, consensus in relation to the guarantee of rights of children and adolescents influenced by the arguments of Universal declaration of the Rights of the Child of 1959. We stand out participation of the National Commission Child and Adolescent in discussions and organization of the proposals and suggestions directed to the National Congress. It was possible to investigate the influential participation of the Church in this process and debate around the FUNABEM. The research contributed for the agreement of popular participation as instrument of pressure in the formation of the field of child and of the adolescent in the Constituent process.

O presente trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Curso de Doutorado Interinstitucional (DINTER) realizado em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), teve como proposta pesquisar a visão dos atores sociais envolvidos diretamente com a medida socioeducativa de internação no Maranhão. O objetivo da pesquisa foi identificar a visão dos atores sociais sobre aspectos relacionados ao processo de aplicação, execução e cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade. Com o propósito de compreender a percepção das pessoas que atuam nas três etapas da medida socioeducativa de internação, realizou-se uma pesquisa de campo com três grupos sendo que, cada grupo foi representado por indivíduos que estavam vinculados a cada uma das etapas da referida medida. Os dados foram coletados por intermédio de entrevistas com os respectivos sujeitos, utilizando-se como apoio um roteiro semiestruturado, elaborado em consonância com os objetivos da pesquisa. Para categorização, dimensionamento e análise dos dados e dos registros do diário de campo utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados alcançados com a pesquisa proporcionam subsídios para uma reflexão sobre o processo e as condições em que se dão a execução e o cumprimento da medida socioeducativa de internação no Centro da Juventude Esperança (CJE) da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) no Maranhão (MA). Os resultados da pesquisa apontam para uma incongruência entre o que estabelece a Lei n 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o que, de fato tem sido efetivado pela unidade (CJE) de internação e execução da medida de privação de liberdade. Além destas questões, os resultados da pesquisa também indicam que o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), no Maranhão não vem funcionando em conformidade com os princípios e diretrizes previstos pelo ECA, cujo objetivo principal da medida socioeducativa de internação, abrangendo aspectos educativos, formativos e sociais, não estaria acontecendo no Estado do Maranhão. / This paper presented to the Graduate Program in Social Psychology at the State University of Rio de Janeiro (UERJ), the Interinstitutional Doctorate Course (DINTER) conducted in partnership with the Federal University of Maranhão (UFMA), was proposed search the vision of the social actors directly involved with the admission a socioeducative measure in Maranhão. The objective of this research was to identify the vision of social actors on issues related to the implementation process, implementation and enforcement of a socioeducative measure deprivation of liberty. With the purpose of understand the perception of people who act in three stages a socioeducative measure admission, there was a field research with three groups of which each group was represented by individuals who were linked to each step of the measure. Data were collected through interviews with their subjects, using as support a semi-structured, prepared in line with the research objectives. For categorization, measurement and analysis of data and registers of daily records we used the technique of content analysis. The results achieved from research grants to provide a reflection on the process and give conditions under which the implementation and enforcement of the measure socio admission in Hope Youth Center (CJE) Foundation for Children and Adolescents (FUNAC) in Maranhão (MA). The search results point to an incongruity between what the law provides n 8.069/1990, which established the Child and Adolescent (ECA), which advocates the National Socio-Educational Services (SINASE) and that in fact has been effected by the unit (CJE) admission and implementation of the measure of deprivation of liberty. Besides these issues the search results also indicate that the System Guarantees Rights of the Child and Adolescent (SGDCA) in Maranhão not have worked in accordance with the principles and guidelines provided by ACE, and that the main objective of the measure socio-admission, which are the aspects of education, training and social, would not be happening in the State of Maranhão.

O grande número de crianças acolhidas institucionalmente no Brasil contemporâneo é uma constante que incomoda a sociedade e pede uma solução urgente do Estado, seja do ponto de vista da assistência social, seja no âmbito da assistência jurídica. Analisar de que modo o direito está contribuindo para a mudança deste quadro é o objetivo do presente trabalho, que retorna às origens da adoção e caminha até o panorama atual das crianças e adolescentes aptos a serem adotados, passando pelo desejo daquelas pessoas que querem adotar, bem como pelos princípios balizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente e pela teoria da proteção integral, adotada pelo ordenamento brasileiro, para buscar uma solução juridicamente possível. Neste contexto, busca-se saber se a adoção intutitu personae, a qual não tem previsão expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda assim é viável, a partir das normas e princípios vigentes. Os novos conceitos trazidos pela Lei n. 12.010/2009, como família natural, família extensa e família substituta, bem como o Cadastro de Adotantes são pontos de estudo centrais para a conclusão da presente dissertação de mestrado. / The large number of children living in institutions in contemporary Brazil has been a constant that troubles society and requires an urgent solution from the State, whether from the social or legal assistance point of view. Analyzing how the Law is contributing to change this situation is the purpose of this paper. It returns to the origins of adoption and goes through the current overview of children and adolescents eligible to be adopted, as well as the desire of those people who want to adopt, passing through the guiding principles of the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute of the Child and Adolescent) and the full protection theory adopted by the Brazilian system to seek a legally possible solution. In this context, we try to find out if the intuitu personae adoption, which is not provided by the Estatuto da Criança e do Adolescente, is still feasible based on the rules and principles in force. The new concepts set forth by Law no. 12.010/2009, such as natural family, extended family and surrogate family, as well as the Register of Adopting Parents, are focal points of study for the conclusion of this Masters dissertation.