Tese de mestrado integrado. Engenharia Electrotécnica e de Computadores. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2010

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-31 / La investigación aborda el impacto del reconocimiento de la filiación socio-afectiva, específicamente hijo de creación, en la Ley Electoral. Teniendo en cuenta la dignidad humana como fundamento de la República Federativa de Brasil, los principios de libertad, igualdad y solidaridad se comportan como sub-principios esenciales para la disciplina de las relaciones humanas. En las relaciones familiares, especialmente las de filiación, aquellos principios han guiado el reconocimiento de la afectividad como criterio determinante. La ley brasileña dice que el parentesco es natural o civil, como resultado de la consanguinidad o de otro origen. En la explicación doctrinal, ese otro origen presenta la socio-afectividad que tiene en la adopción o mismo en las relaciones de hecho, como la filiación de creación. Una vez que los niños son considerados hijos, entre ellos no puede haber discriminación por el origen del parentesco. El hijo de creación que, con sus padres, tiene una relación de hecho, pero extensa para el conocimiento de todos y basada en el intenso vínculo socio-afectivo, es también un hijo. El Poder Judicial no puede despreciar su existencia. Ese reconocimiento tiene respaldo jurídico en los artículos 227, § 6 de la Constitución y 1593 del Código Civil, así como principios constitucionales. Por lo tanto, si el tratamiento paternal / maternal dispensado a los niños consanguíneos y adoptivos, es el mismo que si dispensa al niño de creación, lo que representa un vínculo afectivo entre ellos, que nominan y tornan público como la relación de filiación, debemos reconocer los respectivos efectos jurídicos. El objetivo de este trabajo es precisamente apoyar los argumentos jurídicos que confirman el reconocimiento del criterio socio-afectivo como marco de la filiación de creación, a continuación, presentar sus efectos en el plan de la Ley Electoral. Se entiende que el hijo de creación está sujeto a inelegibilidad por parentesco, mismo sin las reglas de predicción expresas. Aunque la principiologia aplicable a este campo del derecho no permita una interpretación amplia, observando la mens legis, hay que señalar que quiere evitar la perpetuación de una familia en el poder y que los predecesores de aprovechar su posición para favorecer la elección del pariente pretenso sucesor. No se puede negar el vínculo y esta cumplicidad entre padre / madre e hijo de creación. Por lo tanto, para reafirmar los principios republicanos, hay que considerar la inelegibilidad del hijo de creación. Palabras clave: Socio-afectividad. Hijo de creación. Inelegibilidad por parentesco. / A pesquisa trata da repercussão do reconhecimento da filiação socioafetiva, especificamente filho de criação, no Direito Eleitoral. Considerando a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil, os princípios da liberdade, da igualdade e da solidariedade se comportam como subprincípios essenciais à disciplina das relações humanas. Nas relações familiares, especialmente as de filiação, aqueles princípios orientaram o reconhecimento da afetividade como um critério determinante. Diz a legislação brasileira que o parentesco é natural ou civil conforme resulte da consanguinidade ou de outra origem. Na explicação doutrinária, essa outra origem representa a socioafetividade que se tem na adoção ou mesmo nas relações de fato, como a filiação de criação. Uma vez considerados filhos, entre eles não pode haver discriminação, em virtude da origem do parentesco. O filho de criação que, com os pais, tem uma relação de fato, mas espraiada para o conhecimento de todos e fundamentada no intenso vínculo socioafetivo, é igualmente um filho. O Judiciário já não pode desprezar sua existência. Esse reconhecimento tem lastro jurídico nos artigos 227, §6º da CF e 1.593 do Código Civil, bem como princípios constitucionais. Desta forma, se o tratamento paterno/materno dispensado aos filhos, consanguíneo e adotivo, é o mesmo que se dispensa ao filho de criação, perfazendo-se entre eles um vínculo afetivo que nominam e publicizam como relação de filiação, há que se reconhecer os respetivos efeitos jurídicos. O objetivo deste trabalho é exatamente sustentar os argumentos jurídicos que reiteram o reconhecimento do critério socioafetivo como marco da filiação da criação para, em seguida, apresentar os seus efeitos no plano do Direito Eleitoral. Entende-se que o filho de criação está sujeito à inelegibilidade reflexa, mesmo sem a expressa previsão normativa. Embora a principiologia aplicável a este campo do direito não permita uma interpretação extensiva, observando-se a mens legis, é de notar que se quer evitar a perpetuação de uma família no poder e ainda que os antecessores se aproveitem da sua posição para favorecer a eleição do parente pretenso sucessor. Não há como negar o vínculo e a cumplicidade presente entre pai/mãe e ou filho de criação. Logo, para reafirmar os princípios republicanos, é de se considerar a inelegibilidade do filho de criação. Palavras-Chave: Sociafetividade. Filho de criação. Inelegibilidade reflexa.

Made available in DSpace on 2018-03-22T15:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9848_14.12.17 PDF VERSAO CAPA DURA FINAL.pdf: 2059837 bytes, checksum: 4fdb856d3a6fe8c0afcb0dc57b7c8355 (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / Apesar da importância da reciprocidade na construção da vinculação entre pais e filhos, a adoção tardia ainda é realizada no Brasil priorizando o discurso do adulto, de forma que os sentimentos e desejos da criança geralmente ficam em segundo plano num processo adotivo. Além do exposto, verifica-se que a prevalente busca por adoção de crianças de tenra idade revela receios dos postulantes em adotar crianças maiores, sendo um dos argumentos o fato de que a criança maior já viveu uma história com sua família pregressa e que essa vivência poderia dificultar a vinculação na nova família. Diante dessas considerações, o trabalho aqui apresentado teve como objetivo investigar aspectos facilitadores e desafiadores no estabelecimento da filiação em uma família que realizou uma adoção tardia, privilegiando a perspectiva das crianças sobre a interação com a nova família. A pesquisa elegeu como participantes uma família composta por um casal, um homem e uma mulher, na faixa etária dos 40 anos, que realizou uma adoção tardia de um grupo composto por quatro irmãos. Participaram da pesquisa o casal e as três crianças mais velhas, que tinham idades de cinco, oito e dez anos. Como procedimentos de coleta de dados foram realizados seis encontros na casa da família, momentos nos quais foram realizadas entrevistas com roteiros semiestruturados, elaboração do genograma e observação ao longo dos procedimentos com registro em diário de campo. Verificou-se que, apesar dos pais terem descrito desafios ao longo da adaptação, como reorganização da rotina familiar e conjugal, insatisfações com as divisões de tarefas do casal por parte da mãe, necessidade de maior investimento nas duas crianças mais velhas em relação à aprendizagem escolar e atendimento às demandas de quatro crianças de uma vez, estes não se converteram em dificuldades no estabelecimento da filiação. As intervenções realizadas revelaram que a adoção era recíproca e estava em curso, constatando-se que tanto as crianças quanto os pais estavam vivenciando as emoções de um vínculo filial/parental. As crianças relataram cenas cotidianas que ilustravam o sentimento de que se sentiam cuidadas, corrigidas e amparadas pelos pais, destacando maior convivência no dia a dia com a mãe. Os processos proximais com objetos e símbolos, presentes no microssistema familiar das três crianças, também favoreceram o desenvolvimento do seu sentimento de pertencimento e filiação na família, pois tanto chamaram a atenção para o seu lugar nesse novo ambiente quanto explicitaram a preocupação e o afeto dos membros da família para com elas. Conclui-se que a pesquisa possibilitou a ampliação de informações a respeito da adoção tardia, contribuindo para o conhecimento sobre o tema. Destacou-se ainda que políticas de acompanhamento pós-adoção poderiam auxiliar a vivência dos desafios apresentados por famílias que realizam a adoção tardia, especialmente no caso de adoção de grupos de irmãos.

La presente ricerca percorre la strada dal diritto alla riproduzione assistita e giunge al diritto della riproduzione assistita per rilevare, per mezzo dell ´investigazione scientifica, percorsi innovatori che possano appianare le conseguenze che generano instabilità, al fine di agevolare la coesistenza armoniosa tra il progresso della medicina nell´area della riproduzione umana con la regolamentazione necessaria alla pacificazione dei rapporti sociali. Il piano dell´investigazione è diviso in cinque grandi parti. Nella prima parte analizziamo il trattamento dato alla filiazione sin dal Diritto Romano ad oggi, con la previsione della presunzione di filiazione per le persone nate con l´aiuto di una delle tecniche di Riproduzione Umana Assistita. Presentiamo inoltre l´individuazione dei metodi di assistenza alla riproduzione unitamente al suo sviluppo nel corso del tempo e le sue indicazioni. Nel secondo capitolo analizziamo le riflessioni etiche, i questionamenti filosofici e le posizioni religiose sul tema, oltre gli effetti sociali, economici e giuridici dell´utilizzo dell´assistenza medica in materia riproduttiva. Nel terzo capitolo identifichiamo il principali conflitti che interessano Il tema, quali l´occorrenza e la forma di autorizzazione necessaria all´impiego di ognuno dei metodi di riproduzione assistita, la possibilità di autorizzazione o meno dell´utero di un´altra persona per annidare l´embrione, il conflitto successorio che decorre dalla riproduzione post mortem, la decisione che riguarda il destino degli embrioni soprannumerari e la possibilità di adozione di questi embrioni, le azioni di investigazione e la negatoria di paternità qualora ci sia donatore di materiale genetico, il controllo del banco di seme e dell´uso del materiale di donatori/trici, il riserbo dei donatori e il diritto all´indentità genetica di chi è frutto di un ´inseminazione o fecondazione eterologa, fra altre questioni polemiche concernenti al tema. Nel quarto capitolo studiamo il trattamento della Riproduzione Umana Assistita nel Diritto Straniero, nei paesi considerati all´avanguardia per quanto riguarda la materia di tutela giuridica pertinente allo sviluppo scientifico e tecnologico relativo Alla riproduzione umana. Nell´ultima parte della ricerca analizziamo i principi protettivi della Família e giustifichiamo la proposta della creazione di un microsistema giuridico specifico per tutelare la Riproduzione Assistita, dimostrandone le principali caratteristiche che garantiranno la protezione integrale della materia in ambito civile, amministrativo e criminale. La proposta presentata intende unire lo sviluppo scientifico e tecnologico all´equilibrio dei rapporti giuridici familiari, a causa del progresso e diffusione della conoscenza sulle nuove tecniche di riproduzione assistita e dell´occorrenza di analisi degli effetti giuridici sociali dell´impiego di queste tecniche nell´ambito della società. / A presente pesquisa percorre o caminho do direito à reprodução assistida e chega ao direito da reprodução assistida para apontar, por meio da investigação científica, caminhos inovadores que possam contornar as conseqüências geradoras de instabilidade, de forma a possibilitar o convívio harmonioso entre o avanço da medicina na área de reprodução humana com a regulamentação necessária para a pacificação das relações sociais. O plano da investigação está divido em cinco grandes partes. Na primeira parte, analisamos o tratamento dado à filiação desde o Direito Romano até os dias atuais, com a previsão da presunção de filiação para as pessoas nascidas com o auxílio de uma das técnicas de Reprodução Humana Assistida. Apresentamos também o detalhamento dos métodos de assistência à reprodução juntamente com seu desenvolvimento ao longo do tempo e suas indicações. No segundo capítulo, analisamos as reflexões éticas, questionamentos filosóficos e posicionamentos religiosos acerca do tema, além dos efeitos sociais, econômicos e jurídicos da utilização da assistência médica em matéria reprodutiva. No terceiro capítulo, identificamos os principais conflitos que envolvem o tema, como a necessidade e a forma da autorização a ser dada para o emprego de cada um dos métodos de Reprodução Assistida, a possibilidade de autorização ou não de útero de outra pessoa para gestar o embrião, o conflito sucessório decorrente da reprodução post mortem, a decisão quanto ao destino dos embriões excedentários e a possibilidade de adoção desses embriões, as ações de investigação e negatória de paternidade quando houver doador de material genético, o controle do banco de sêmem e do uso de material de doadores(as), o sigilo dos doadores e o direito à identidade genética daquele que é fruto de uma inseminação ou fertilização heteróloga, dentre outras questões polêmicas pertinentes ao assunto. No quarto capítulo, estudamos o tratamento da Reprodução Humana Assistida no Direito Estrangeiro, nos países que são considerados os mais avançados em matéria de tutela jurídica quanto ao desenvolvimento científico e tecnológico relacionado à reprodução humana. Na última parte da pesquisa, analisamos a proteção principiológica da Família e justificamos a proposta da criação de um microssistema jurídico específico para tutelar a Reprodução Assistida, demonstrando as principais características que garantirão a proteção integral da matéria no âmbito civil, administrativo e criminal. A proposta apresentada objetiva coadunar o desenvolvimento científico e tecnológico com a harmonização das relações jurídico-familiares, em razão do avanço e difusão do conhecimento sobre as novas técnicas de reprodução assistida e da necessidade da análise dos efeitos jurídico-sociais do emprego dessas técnicas no âmbito da sociedade.

Depuis lantiquité, ladoption présente um aspect troublant: il sagit à la fois dum contract e dune institution. Il nest pas clair lespace de choix des interessés. Dans ladoption intuitu personae, les parents adoptifs sont choisis par les parents de sang. Lordre juridique brésilienne ni létablit ni linterdit. Les pratiques judiciaires sont variables. Lobjectif de cette dissertation est celui de déterminer la nature juridique du consentiment pour ladoption. Il nest pas vrai que lautorité parentale soit irrenonçable. Le consentiment nest quune espèce de renonce, animée par la finalité dammeliorer la vie de lenfant. Lexercice de lautorité parentale est un droit de la personnalité. Par conséquent, lexclusion a priori du choix de la mère biologique méconnait um droit de la personnalité. La seule condition restrictive est la récherche du meilleur intêret de lenfant. / Desde a Antigüidade, a adoção apresenta um aspecto perturbador: é ao mesmo tempo contrato e instituição. Não fica claro a extensão da liberdade de escolha dos interessados. Na adoção intuitu personae, os pais adotivos são escolhidos pelos pais de sangue. O ordenamento jurídico brasileiro nem disciplina e nem proíbe. As práticas judiciárias são muito díspares. O objetivo desta dissertação é o de determinar a natureza jurídica do consentimento para a adoção. Não é verdade que o poder familiar seja irrenunciável. O consentimento não passa de uma espécie de renúncia, animada da finalidade de melhorar a vida do filho. O exercício do poder familiar é um direito da personalidade. Em conseqüência, a exclusão apriorística da possibilidade de escolha pela mãe biológica fere um direito da personalidade. A única condição restritiva é a busca do melhor interesse da criança.

Made available in DSpace on 2014-06-12T22:57:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3856_1.pdf: 8696802 bytes, checksum: a0d2fcb3bb61ca9298eee0f8dcd71dd9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta pesquisa teve por objetivo investigar a produção de sentidos entre pais e filhos adotivos sobre a maternagem, paternagem e filiação, com ênfase no estudo da linguagem na perspectiva Sócio-Histórica de Vygotsky e Enunciativo-Discursiva. Participaram deste estudo três famílias, tendo cada uma delas uma configuração familiar diferente (monoparental, biparental e homoafetiva), cujos filhos adotados tardiamente pertenciam à faixa etária de 5 a 10 anos. O método de estudo foi baseado em entrevistas videografadas que se subdividiram em três momentos: Primeiros os pais realizaram a leitura do livro Bebê do Coração para os filhos, em seguida pais e filhos conversaram sobre o texto lido e, por último, contaram a história da adoção vivenciada por eles. A análise dos discursos produzidos se baseou na busca dos núcleos de significação proposta por Aguiar, em que os conteúdos semelhantes, complementares e contraditórios dos discursos são articulados entre si permitindo uma análise mais consistente dos sentidos e significados. A partir da entrevista realizada com a família monoparental foi observado que o luto não elaborado pela morte da mãe biológica da criança adotiva desempenhou um papel marcante para produção de sentidos, pois os envolvidos na prática adotiva desempenham a maternagem e filiação cumprindo os papéis relacionados ao ser mãe e filho, mas não se posicionam enquanto tal. Os lutos não feitos durante a adoção dificultam o processo de tornar-se mãe e filho, bem como, uma maior atualização dos sentidos acerca deste tipo de parentalidade. Em relação aos sentidos produzidos pela família homoafetiva, a paternagem para estes pais adotivos, é assumir o papel e o posicionamento de pai dentro de casa, mas sempre que necessário eles assumem o papel de mãe. Os papéis de pai e mãe são percebidos como sendo complementares e importantes para resguardar o desenvolvimento físico e afetivo dos filhos. Por outro lado, o sentido de filiação produzido pelas crianças adotadas por este casal homoafetivo é de que ser adotivo significa ser escolhido e amado. E finalmente, os sentidos produzidos pela família biparental demonstraram que a maternagem é orientada pela falta de um referencial biológico da criança adotiva em relação aos seus genitores, o que constitui um obstáculo para compreensão das dificuldades apresentadas por esta criança. A prática da maternagem é significada como sendo mais intensa em relação à paternagem, no sentido de que a mãe participa ativamente da educação dos filhos enquanto a paternagem é praticada tendo em vista as funções de provedor do sustento familiar e promoção de atividades de lazer para a família. Ser filho adotivo significa ter sido rejeitado no passado pelos pais biológicos, fato este que é difícil de ser lembrado e falado. De modo geral, o tipo de configuração familiar (monoparental, biparental e homoafetiva) orienta os sentidos produzidos acerca da maternagem, paternagem e filiação adotiva, interferindo nos processos de subjetivação dos envolvidos

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-06-22T14:09:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Maria Rita Tese final pdf.pdf: 2723454 bytes, checksum: a5c4d5dde08d65f1641e2216cc5b4257 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-22T14:09:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Maria Rita Tese final pdf.pdf: 2723454 bytes, checksum: a5c4d5dde08d65f1641e2216cc5b4257 (MD5) Previous issue date: 2016-05-19 / A tese reflete a interpretação adotada no Brasil, sobre o exercício da autonomia na constituição de filiação. Partindo de uma visão histórica do comportamento humano em família e a relativização dos conceitos e convenções no tempo, busca-se a justificativa para o limite binário do sistema de filiação que vem sendo criticado por crescente entendimento que o relativiza, em nome da ampliação da liberdade existencial. A socioafetividade e os avanços da biotecnologia na reprodução humana são frequentemente invocados pela doutrina e em decisões judiciais, que defendem a relativização da binariedade e a existência de novas “categorias” como a “multiparentalidade”. Tal relativização tornou-se uma tônica sem reflexões sobre o paradigma consequencialista, que é limitado em nosso sistema. A autonomia das relações privadas no Estado Liberal abstencionista pautou-se em um individualismo, que findou gerando sérios desequilíbrios na igualdade entre as partes. Já no Estado Social que intervém protetivamente, e busca garantir direitos fundamentais, a autonomia resvala de um interesse individual a um interesse coletivo e de ordem pública e submete o indivíduo a limites que visam a segurança e estabilidade nas relações existenciais. Nesse sentido, a tese conta com uma base doutrinária nacional e estrangeira, além de pesquisa jurisprudencial e sociojurídica na esfera da autonomia parental, contribuindo para uma revisão na aplicabilidade das normas de responsabilidade parental que proporcione soluções harmônicas em nosso sistema jurídico e garantia de sua unidade. / The thesis reflects the interpretation adopted in Brazil, on the exercise of autonomy in the constitution of membership. From a historical view of human behavior in the family and the relativization of the concepts and conventions in time, seeks the reason for the torque limit of the membership’system that has been criticized for growing understanding that relativize it, on behalf of the expansion of existential freedom. The partner affection and advances in biotechnology in human reproduction are often invoked by the doctrine and judicial decisions, defending the relativization of binarity and the existence of new "categories" like "multiparentality". Such relativism had become a tonic without reflections on the consequentialist paradigm, which is limited in our system. The autonomy of private relations in the Liberal State abstentionist was based on individualism, which ended causing serious imbalances in equality between the parties. In the welfare state intervening protectively, and seeks to ensure fundamental rights, autonomy slips of an individual interest to a public interest and public order and submits the individual limits that aimed at security and stability in existential relations. In this sense, the thesis has a national and foreign doctrinal basis, and jurisprudential and socio legal research in the sphere of parental autonomy, contributing to a review of the applicability of parental liability rules to provide harmonic solutions in our legal system and its unit warranty.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto jurídico da filiação nas famílias contemporâneas no Brasil. Para tanto, será contextualizado como está o Direito de Família na atualidade, com as principais alterações que vem sofrendo, como o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Para embasar toda evolução sofrida nesse campo é que se optou por tratar de princípios protetivos do Direito de Família. Desta forma, o ponto de partida deste trabalho será a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, com as reformas por ele sofridas. Na sequência, serão tratadas as relações de parentesco e de filiação, analisando as espécies de filiação admitidas no ordenamento jurídico pátrio e, ainda, a Resolução do Conselho Federal de Medicina que disciplina as técnicas de reprodução assistida. Ainda neste capítulo será discutido se existe prevalência ou não entre as espécies de filiação admitidas no Código Civil atual e a possibilidade de conhecimento da origem genética autorizada pela lei de adoção. A escolha do tema se deu em razão de, na atualidade, mais especificamente após o ano de 2012, ter sido admitido pela via jurisprudencial, a possibilidade de coexistência de filiação biológica e socioafetiva, sem que uma exclua a outra, originando a denominada multiparentalidade. A jurisprudência, no início, foi reticente com relação à temática, mas em julgados atuais (que são trazidos no corpo deste trabalho) tem sido admitida a multiparentalidade, em especial em casos de adoção, inseminação artificial heteróloga e a filiação socioafetiva ao lado da biológica de forma geral. Assim, analisam-se aqui as formas de reconhecimento e desconstituição da filiação, casos de multiparentalidade em concreto, o conceito do instituto jurídico da multiparentalidade, a possibilidade jurídica de seu reconhecimento no ordenamento pátrio, bem como os efeitos decorrentes de tal admissibilidade. O procedimento metodológico aqui utilizado foi a pesquisa bibliográfica tanto do ordenamento jurídico brasileiro, quanto em alguns ordenamentos estrangeiros. / This research study aims at analyzing the right of parentage in contemporary families in Brazil. In order to do that, Family Law is contextualized nowadays, showing the main changes that it has been going through, such as the recognition of homosexual union as a family. To support the arguments for such an evolution, it has been opted to show some principles concerning Family Law. Hence, the starting point of this study is the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002 as well as its reformulations. Subsequently, parenting relation and the right to parentage will be focused on, analyzing the types of parentage admitted in the Brazilian Law. Besides that, this research study will mention the Resolution of Federal Medical Council, which regulates the techniques of assisted reproduction in Brazil. Moreover, in this chapter it shall be discussed the existence or not of any prevalence among the types of parentage currently admitted in the Civil Code and the possibility of knowing the genetic origin permitted by the adoption law. This research topic has been developed due to the fact that nowadays, more specifically after the year of 2012, jurisprudence has admitted the possibility of coexisting both parentage types: the biological and the affective ones, without the exclusion of one of them, which causes the so called multiparenthood. The jurisprudence, at the beginning, was very reticent with regard to this issue, but, in recent decisions (which are carried in this research study) the multiparenthood has been admitted, especially in cases of adoption, heterologous artificial insemination and affective parentage as well as the biological parentage, in general. Thus, the study analyzes ways of recognizing and desconstituting parentage, real cases of multiparenthood, as well as its concept, the possibility of its recognition in the Brazilian Law and the effects that may arise from this admission. The methodological procedure used here was the bibliographic research with regard not only to the Brazilian law, but also to the law of some foreign countries.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto jurídico da filiação nas famílias contemporâneas no Brasil. Para tanto, será contextualizado como está o Direito de Família na atualidade, com as principais alterações que vem sofrendo, como o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Para embasar toda evolução sofrida nesse campo é que se optou por tratar de princípios protetivos do Direito de Família. Desta forma, o ponto de partida deste trabalho será a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, com as reformas por ele sofridas. Na sequência, serão tratadas as relações de parentesco e de filiação, analisando as espécies de filiação admitidas no ordenamento jurídico pátrio e, ainda, a Resolução do Conselho Federal de Medicina que disciplina as técnicas de reprodução assistida. Ainda neste capítulo será discutido se existe prevalência ou não entre as espécies de filiação admitidas no Código Civil atual e a possibilidade de conhecimento da origem genética autorizada pela lei de adoção. A escolha do tema se deu em razão de, na atualidade, mais especificamente após o ano de 2012, ter sido admitido pela via jurisprudencial, a possibilidade de coexistência de filiação biológica e socioafetiva, sem que uma exclua a outra, originando a denominada multiparentalidade. A jurisprudência, no início, foi reticente com relação à temática, mas em julgados atuais (que são trazidos no corpo deste trabalho) tem sido admitida a multiparentalidade, em especial em casos de adoção, inseminação artificial heteróloga e a filiação socioafetiva ao lado da biológica de forma geral. Assim, analisam-se aqui as formas de reconhecimento e desconstituição da filiação, casos de multiparentalidade em concreto, o conceito do instituto jurídico da multiparentalidade, a possibilidade jurídica de seu reconhecimento no ordenamento pátrio, bem como os efeitos decorrentes de tal admissibilidade. O procedimento metodológico aqui utilizado foi a pesquisa bibliográfica tanto do ordenamento jurídico brasileiro, quanto em alguns ordenamentos estrangeiros. / This research study aims at analyzing the right of parentage in contemporary families in Brazil. In order to do that, Family Law is contextualized nowadays, showing the main changes that it has been going through, such as the recognition of homosexual union as a family. To support the arguments for such an evolution, it has been opted to show some principles concerning Family Law. Hence, the starting point of this study is the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002 as well as its reformulations. Subsequently, parenting relation and the right to parentage will be focused on, analyzing the types of parentage admitted in the Brazilian Law. Besides that, this research study will mention the Resolution of Federal Medical Council, which regulates the techniques of assisted reproduction in Brazil. Moreover, in this chapter it shall be discussed the existence or not of any prevalence among the types of parentage currently admitted in the Civil Code and the possibility of knowing the genetic origin permitted by the adoption law. This research topic has been developed due to the fact that nowadays, more specifically after the year of 2012, jurisprudence has admitted the possibility of coexisting both parentage types: the biological and the affective ones, without the exclusion of one of them, which causes the so called multiparenthood. The jurisprudence, at the beginning, was very reticent with regard to this issue, but, in recent decisions (which are carried in this research study) the multiparenthood has been admitted, especially in cases of adoption, heterologous artificial insemination and affective parentage as well as the biological parentage, in general. Thus, the study analyzes ways of recognizing and desconstituting parentage, real cases of multiparenthood, as well as its concept, the possibility of its recognition in the Brazilian Law and the effects that may arise from this admission. The methodological procedure used here was the bibliographic research with regard not only to the Brazilian law, but also to the law of some foreign countries.

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