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Previous issue date: 2016-05-19 / A tese reflete a interpretação adotada no Brasil, sobre o exercício da autonomia na
constituição de filiação. Partindo de uma visão histórica do comportamento humano
em família e a relativização dos conceitos e convenções no tempo, busca-se a
justificativa para o limite binário do sistema de filiação que vem sendo criticado por
crescente entendimento que o relativiza, em nome da ampliação da liberdade
existencial. A socioafetividade e os avanços da biotecnologia na reprodução humana
são frequentemente invocados pela doutrina e em decisões judiciais, que defendem a
relativização da binariedade e a existência de novas “categorias” como a
“multiparentalidade”. Tal relativização tornou-se uma tônica sem reflexões sobre o
paradigma consequencialista, que é limitado em nosso sistema. A autonomia das
relações privadas no Estado Liberal abstencionista pautou-se em um individualismo,
que findou gerando sérios desequilíbrios na igualdade entre as partes. Já no Estado
Social que intervém protetivamente, e busca garantir direitos fundamentais, a
autonomia resvala de um interesse individual a um interesse coletivo e de ordem
pública e submete o indivíduo a limites que visam a segurança e estabilidade nas
relações existenciais. Nesse sentido, a tese conta com uma base doutrinária nacional e
estrangeira, além de pesquisa jurisprudencial e sociojurídica na esfera da autonomia
parental, contribuindo para uma revisão na aplicabilidade das normas de
responsabilidade parental que proporcione soluções harmônicas em nosso sistema
jurídico e garantia de sua unidade. / The thesis reflects the interpretation adopted in Brazil, on the exercise of autonomy in
the constitution of membership. From a historical view of human behavior in the
family and the relativization of the concepts and conventions in time, seeks the
reason for the torque limit of the membership’system that has been criticized for
growing understanding that relativize it, on behalf of the expansion of existential
freedom. The partner affection and advances in biotechnology in human reproduction
are often invoked by the doctrine and judicial decisions, defending the relativization
of binarity and the existence of new "categories" like "multiparentality". Such
relativism had become a tonic without reflections on the consequentialist paradigm,
which is limited in our system. The autonomy of private relations in the Liberal State
abstentionist was based on individualism, which ended causing serious imbalances in
equality between the parties. In the welfare state intervening protectively, and seeks
to ensure fundamental rights, autonomy slips of an individual interest to a public
interest and public order and submits the individual limits that aimed at security and
stability in existential relations. In this sense, the thesis has a national and foreign
doctrinal basis, and jurisprudential and socio legal research in the sphere of parental
autonomy, contributing to a review of the applicability of parental liability rules to
provide harmonic solutions in our legal system and its unit warranty.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/19182 |
| Date | 19 May 2016 |
| Creators | OLIVEIRA, Maria Rita de Holanda Silva |
| Contributors | LÔBO, Paulo Luiz Netto |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direito, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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