Made available in DSpace on 2019-03-29T23:55:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-12 / This research presents an analysis of the right to identity in postmodernity from acts of disposal of the body, from the perspective of fundamental rights and personality. The objective is to determine whether, in the construction of identity, the human person has full autonomy to (re) define their own body or if the law can meddle in this harvest, limiting the actions of body disposal from a supposed public interest or the open concept of morality as current tort law. To fulfill this goal, we start from the postmodern paradigm, which is the break with the score ties inherited from modernity. If modernity was characterized by rigid and hermetic structures, the logical-rational rigor, postmodernity opens a moment of reflection, where nothing dwells the simple tradition, the structures must be rethought and when refuted, abandoned. In postmodernity, the tradition is maintained only if it is benign, non-functioning more as "argument from authority". Regarding the legal science, before it credited to institutions, concepts and legislation a tone of permanence and perfection given rationality, today the law with eighteenth and nineteenth-century influence is urged to reformulate to properly meet the new demands, under penalty of being discredited. In this context it should be noted that the structures of fundamental rights and personality have changed, serving both categories now equip the dignity of the human person. The right to life, for example, not only has the right to be alive but as a legally authorized search to a dignified existence. This broad scope of protection of the right to life for claiming that every person deserves to have their wishes respected. However, as each person exists only through a body, one may question the extent to which the body is life or property, as reflected in this framework limits availability. The disposition of the body, and keep close ties with the right to life, is a matter of debate in the field of personal rights, given that it is this type of picture that supports composition of the subjectivity of each. In this context, the discussion about the right to identity grows in importance to the extent that today, with the evolution of technology and medical knowledge, you can modify the body build to meet the most varied demands, such as the reassignment surgery or even of interventions to increase the height. These new possibilities greatly impact the law, because, before the identity and their legal status rested on the body, from the moment it changes, the legal standards need to be revised. Based on these assumptions, we intend to (i) analyze the concept of identity in law, from its understanding by other branches of knowledge, (ii) investigate the importance of the body in forming the identity of the person, (iii) discuss the space of autonomy in the legal field in relation to acts of disposal of the body, (iv) examine the boundaries between public and private in terms of corporeality, (v) identify criteria that can serve as a beacon for decisions involving the tension between public and private, on matters concerning the body and identity. Keywords: Acts of disposal of the body. Right to Identity. Fundamental Rights. Personality Rights. / Esta pesquisa apresenta uma análise do direito à identidade na pós-modernidade a partir dos atos de disposição sobre o próprio corpo, segundo a perspectiva dos direitos fundamentais e da personalidade. Objetiva-se verificar se, na construção da identidade, a pessoa humana tem plena autonomia para (re)definir o próprio corpo ou se o Direito pode imiscuir-se nessa seara, limitando os atos de disposição corporal a partir de um suposto interesse público ou do aberto conceito de bons costumes, conforme legislação civilista atual. Para cumprir tal objetivo, parte-se do paradigma pós-moderno, que tem como nota a ruptura com os laços herdados da modernidade. Se a modernidade era marcada por estruturas rígidas e herméticas, pelo rigor lógico-racional, a pós-modernidade inaugura um momento de reflexão, em que nada se repisa pela simples tradição, devendo as estruturas serem repensadas e, quando refutadas, abandonadas. Na pós-modernidade, a tradição só se mantém se for benigna, não funcionando mais como argumento de autoridade . No tocante à ciência jurídica, se antes se creditava às instituições, aos conceitos e aos diplomas legais um tom de perenidade e de perfeição dada a racionalidade, hoje o Direito com influência setecentista e oitocentista é instado a se reformular para atender devidamente às novas demandas, sob pena de ser desacreditado. Nesse contexto, é de se notar que as estruturas dos direitos fundamentais e da personalidade foram alteradas, servindo ambas as categorias agora a instrumentalizar a dignidade da pessoa humana. O direito à vida, por exemplo, não se apresenta apenas como o direito de estar vivo mas sim como uma busca autorizada juridicamente a uma existência digna. Esse âmbito de proteção amplo do direito à vida permite sustentar que cada pessoa merece ter respeitados seus desejos. No entanto, como cada pessoa só existe mediante um corpo, é de se questionar até que ponto o corpo é vida ou propriedade, pois tal enquadramento repercute nos limites de disponibilidade. A disposição do corpo, além de guardar estreitos laços com o direito à vida, é questão de debate no campo dos direitos da personalidade, haja vista que é esta modalidade de direitos que oferece suporte para composição da subjetividade de cada um. Nesse contexto, a discussão acerca do direito à identidade ganha importância, na medida em que hoje, com a evolução da tecnologia e dos conhecimentos biomédicos, é possível modificar a compleição corporal para atender às mais variadas demandas, a exemplo da cirurgia de transgenitalização ou mesmo das intervenções para aumentar a estatura. Essas novas possibilidades impactam sobremodo o Direito, porque, se antes a identidade e respectivos os status jurídicos repousavam no corpo, a partir do momento em que este se modifica, os padrões jurídicos precisam ser revistos. Partindo dessas premissas, pretende-se (i) analisar o conceito de identidade no Direito, a partir da sua compreensão por outros ramos do saber, (ii) investigar a importância do corpo na formação da identidade da pessoa humana, (iii) discutir o espaço da autonomia privada no campo jurídico em relação aos atos de disposição do próprio corpo, (iv) examinar os limites entre o público e o privado em matéria de corporeidade, (v) identificar critérios que possam servir de baliza para decisões que envolvam a tensão entre público e privado, nas questões relativas ao corpo e à identidade. Palavras-chave: Atos de disposição sobre o próprio corpo. Direito à identidade. Direitos fundamentais. Direitos da personalidade.

Il tema di questa dissertazione è quello del diritto allonore post mortem e la sua tutela. La prima parte di questo lavoro è dedicata alla presentazione del tema e delle sue limitazioni. Dopo si ha fatto uno Studio a rispetto delle diverse concezioni donore e della sua tutela nella Storia, specialmente nel Diritto greco antico, Diritto Romano, Diritto Talmudico, Diritto Canonico, Diritto del Medioevo, Diritto dellEtà Moderna, Diritto durante la Rivoluzione Francesa e nei secoli XIX e XX. Questo è stato fatto per mostrare que il concetto donore, come la sua tutela giuridica, cambiano nel tempo, essendo questo fatto molto importante per capire comè la tutela atualmente. Dopo questo, si ha scritto a rispetto dellonore post mortem e la sua tutela nel Diritto Comparato, specialmente nei ordenamenti portoghese, francese, tedesco, spagnolo e italiano. In seguito si ha fatto lanalisi dellevoluzione del diritto allonore e del diritto allonore post mortem nel Diritto Civile brasiliano, prima e durante la validità del Codice Civile del 1916, ed anche dei cambiamenti accaduti con lavvenimento del Codice Civile del 2002, essendo le maggiori dificultà esistenti nel trascorrere di questo periodo quelle derivate del dibattimento a rispetto della possibilità di risarcimento di danni extrapatrimoniali. Si há cercato posteriormente concettare lonore con lesame di diversi concetti della scienza giuridica e classificazioni per, allora, discutere le diverse teorie che vogliono spiegare, con la categoria giuridica del diritto soggetivo, la titularità del diritto allonore post mortem (art. 20, § unico del Codice Civile). Dopo, è stata data la nostra opinione a rispetto di questa questione. Sono state presentate, dopo, alcune ipotesi in cui cè loffesa al diritto allonore post mortem, ed anche la sua corrispondente tutela. Per raggioni di metodo, ci abbiamo ristretto allo studio delle offese più comuni nel trascorrere del fatto morte (prima, durante e dopo la vigilia). Finalmente, sono state esposte le nostre concluzioni finali. / O tema desta dissertação é o do direito à honra post mortem e sua tutela. A primeira parte deste trabalho é dedicada à apresentação do tema e de suas limitações. Depois se fez um estudo das diversas concepções de honra e da sua tutela na História, especialmente no Direito grego antigo, Direito Romano, Direito Talmúdico, Direito Canônico, Direito Medieval, Direito da Idade Moderna, Direito durante a Revolução Francesa e nos séculos XIX e XX. Isto foi feito para mostrar que o conceito de honra, como a sua tutela jurídica, mudam no tempo, sendo este fato muito importante para se compreender como é feita a tutela atualmente. Após isto, escreveu-se sobre a honra post mortem e sua tutela no Direito Comparado, especialmente nos ordenamentos português, francês, alemão, espanhol e italiano. Então se fez a análise da evolução do direito à honra e do direito à honra post mortem no Direito Civil brasileiro, antes e durante a vigência do Código Civil de 1916, e também das mudanças ocorridas com o advento do Código Civil de 2002, sendo as maiores dificuldades existentes no transcorrer deste período aquelas originadas do debate sobre a possibilidade di ressarcimento de danos extrapatrimoniais. Busca-se posteriormente conceituar a honra após o exame de diversos conceitos da ciência jurídica e classificações para, então, discutir as diversas teorias que visam a explicar, com a categoria jurídica do direito subjetivo, a titularidade do direito à honra post mortem (art. 20, § único do Código Civil). Depois foi dada a nossa opinião sobre esta questão. São apresentadas, então, algumas hipóteses em que há ofensa ao direito à honra post mortem, e também a sua correspondente tutela. Por razões de método, limitamo-nos a estudar as ofensas mais comuns no transcorrer do fato morte (antes, durante e depois do velório). Finalmente, são apresentadas as nossas conclusões finais.

Una riflessione più approfondita sull\'essere umano, la sua razionalità, potenzialità e lê condizioni di vita alle quali è sottomesso, in piena era tecnológica, rivela um quadro tetro, dove qualli che credono nel Diritto rimangono inquieti, preoccupati com il futuro dell\'umanità. Urge nuovi posizionamenti in vista di alterarei l \"modus vivendi\". Gli uomini sono conviventi impari nell\'ambienti naturale, data la loro indipendenza. Anni dopo la loro nascita, ancora non riescono nemmeno ad ottenere da soli il loro cibo, il loro rifugio, inclusivamente mancanze affettive, psicologiche, spirituali, tanto umane, che saranno soddisfatte soltanto com la pertecipazione degli altri esseri umani. I Diritto costituisce strumento civilizzatore della convivenz. Prodotto dalla razionalità e spiritualità umane, viene a realizzare gliideali di giustizia e sviluppo. Al Diritto compete disciplinare i cambiamenti sociali, di fronte all\'avanzo scientifico e tecnológico, al fine che l\'evoluzione rispetto ao diritti fondamentali allá vita, allá liberta, legittime espressioni dell\'individualità; l\'uguaglianza, principio informatore di tuttal\'organizzazione sociale; e la produzione sociale, frutto dello sforzo di tutti, il cui usufrutto e l\'acesso a tutti devono essere garantiti. Ecco l\'uomo e il Diritto, tali come dimostra la profícua contribuzione giuridico-scientifica del civilisti e pubblicisti in torno della imprescindibilità della personalità (capacita per essere persona, soggetta a diritti e doveri) e della cittadinanza (capacita di ingerenza nell\'órganizzazione dela società) per la convivenza organizzata. Succede che tanto il \"diritto di essere persona\" come il \"diritto di partecipare nella gestione della repubblicca\" ricevono continuamente gli influssi della Storia, e pertanto meritano questionamenti incominciando dalla missione dello Stato interventista e dell\'efficacia dei diritti sociali costituzionalmente assicurati. La realtà circondante esprime i tristi risultati del crescimento econômico, compromettente della qualità di vita, com la maggioranza dei cittadini vivendo in centri industrializzati, im mezzo ad uma competizione irritante per l\'ottenimento del mínimo per sopravvivere. Ora, sopravvivere significa lottare continuamente per mantenersi vivo. È differente convivere, esprimersi, contribuire e ricevere in società. San Paolo, la sua industrializzazione e recente metropolizzazione, è um esempio per questa analisi. Terza concentrazione della popolazione del mondo, superata soltando dalla Città lMessico e Tókio, è la regione più ricca del Brasile, è l\'ottava economia mondiale è purê il paese detentore del maggior livello di concentrazione di reddito. L\'urbanizzazione há oltrepassato la frontiere istituzionali. Oggi, San Paolo, il pólo econômico, finanzioario, culturale della Regione Metropolitana della Grande São Paulo, com quase 16 limioni di abitanti distribuiti in 39 Comuni, dove sono prodotti 18 % (diciotto per cento) del Prodotto Nazionale Lordo. Nella Regione Metropolitana della Grande San Paolo si concentrano trecento delle mille imprese nazionali e straniere impiantate del Brasile. In mezzo alla potena, ci sono 65 mila persone che vivono nelle strade; circa um milione abitano in misere capanne e tre milione ricoverate in abitazzioni collettive. I sanamento basico in livelli insufficienti e il caos nell\'insegnamento pubblico completano il quadro dantesco con compromisione per la sanità e l\'educazione. L\'individuo si risente delle condizioni di vita alle quali è sottoposto, poichè lo sviluppo intellettuale e fisico sono compromessi. Come si verifica, ci sono dei diritti che sono vere leve per lo sviluppo della personalità e della cittadinanza. Senza alimentazione appropriata, senza abitazione, senza informazione, come essercitare la cittadinanza? Come è, senza pertecipare della grande avventura della convivenza? Per tutto questo lo studioso del Dirito rimane preoccupato. Dov\'è il Diritto che rivoluziona? I Brasile vive sotto l\'egida di una Costituzione avanzata. Tuttavia i diritti assicurati dipendono dall\'adempimento di politiche pubbliche per l\'efficacia delle norme. Soltanto la partecipazione política potrà rivoluzionare la convivenza, da alterazioni delle forme Stato e di Governo, sino al rispetto ai principi etici che reggono la società. In questo modo i meccanisi di democrazia semidiretta amessi dalla Costituzione Federale del 1988, come pure il nuovo modello di gestione metropolitana proposto e specificato dalla Costituzione dello Stato di San Paolo (1989) hanno bisogno di essere regolamentati e effettivati per la dovuta partecipazione política e reale alterazione nelle condizioni di vita dei cittadini metropolitani. / Uma reflexão mais aprofundada sobre o ser humano, sua racionalidade, potencialidades e as condições de vida a que está submetido, em plena era tecnológica, revela um quadro tétrico, onde os que creem no Direito permanecem inquietos, preocupados com o futuro da humanidade. Urge novos posicionamentos com vista a alterar o \"modus vivendi\". Os homens são conviventes ímpares no ambiente natural, dada sua dependência. Anos após seu nascimento, ainda não conseguem sequer obter sozinhos seu alimento, seu abrigo, inclusive carências efetivas, psicológicas, espirituais, tão humanas, somente serão satisfeitas com a participação dos demais seres humanos. O Direito constitui instrumento civilizador da convivência. Produto da racionalidade e espiritualidade humanas, vem realizar os ideais de justiça e desenvolvimento. Ao Direito cabe disciplinar as mudanças sociais, face ao avanço científico e tecnológico, a fim de que a evolução respeite direitos fundamentais à vida, à liberdade, lídimas expressões da individualidade; à igualdade, princípio informador de toda a organização social; a produção social, fruto de esforço de todos, cuja fruição e acesso a todos devem ser garantidos. Eis o homem e o Direito, tais como demonstra a profícua contribuição jurídico-científica de civilistas e publicistas em tomo da imprescindibilidade da personalidade (aptidão para ser pessoa, sujeito de direitos e deveres) e da cidadania (capacidade de ingerência na organização da sociedade) para a convivência organizada. Ocorre que tanto o \"direito de ser pessoa\" como o \"direito de participar na gestão da \"res publica\" recebem continuamente os influxos da História, a merecer portanto questionamentos a partir da missão do Estado intervencionista e da eficácia dos direitos sociais constitucionalmente assegurados. A realidade circundante expressa os tristes resultados do crescimento econômico, comprometedor da qualidade de vida, com a maioria dos cidadãos vivendo em centros industrializados, em meio a uma competição acirrada para a obtenção do mínimo para sobreviver. Ora, sobreviver significa lutar continuamente para manter-se vivo. É diferente de conviver, expressar-se, contribuir e receber em sociedade. São Paulo, sua industrialização e recente metropolização, é um exemplo para esta análise. Terceira concentração populacional do mundo, superada apenas pela Cidade do México e Tóquio, é a região mais rica do Brasil, sendo este a oitava economia mundial e também o país detentor do maior nível de concentração de renda. A urbanização ultrapassou fronteiras institucionais. Hoje, São Paulo é o pólo econômico, financeiro, cultural da Região Metropolitana da Grande São Paulo, com quase 16 milhões de habitantes distribuídos em 39 municípios, onde são gerados 18% (dezoito por cento) do Produto Nacional Bruto. Na Região Metropolitana da Grande São Paulo concentram-se trezentas das mil maiores empresas nacionais e estrangeiras instaladas no Brasil. Em meio à pujança, há 65 mil pessoas morando nas ruas; cerca de um milhão habitando favelas e três milhões abrigadas em cortiços. O saneamento básico em níveis suficientes e o caos no ensino público completam o quadro dantesco com comprometimentos para a saúde e a educação. O ser ressente-se das condições de vida às quais é submetido, pois o desenvolvimento intelectual e físico estão comprometidos. Como se constata, direitos há que são verdadeiras alavancas para o desenvolvimento da personalidade e da cidadania. Sem alimentação adequada, sem habitação, sem informação, como exercer a cidadania? Como ser, sem participar da grande aventura da convivência? Por tudo isso, o estudioso do Direito permanece apreensivo. Onde o Direito que revoluciona? O Brasil vive sob a égide de uma Constituição avançada. Todavia, os direitos assegurados dependem do implemento de políticas públicas para a eficácia das normas. Somente a participação política poderá revolucionar a convivência, desde alterações nas formas de Estado e de governo, até o respeito aos princípios éticos que regem a sociedade. Assim os mecanismos de democracia semidireta admitidos pela Constituição Federal de 1988, bem como o novo modelo de gestão metropolitana proposto e especificado pela Constituição do Estado de São Paulo (1989) precisam ser regulamentados e efetivados, para a devida participação política e real alteração nas condições de vida dos cidadãos metropolitanos.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31 / This thesis aims to examine the essence, the foundation and the criteria for solving the conflict between image rights and freedom of expression, as it develops itself in the forensic practice and there is solved. To achieve this goal, the first thing was to study the concepts of freedom of speech and press and the right to image the doctrinal and scientific context. In a second step, it was studied how the foreign law, especially in the US and Europe, solve the conflict in question in doctrinal and jurisprudential sphere. At that moment, a special attention was devoted to Louis Brandeis' famous essay on the matter, which, despite its brevity, has the pioneering merit of understanding the complexity of the problem and the impossibility of unilateral solutions as well as the merit of proposing solutions. These solutions, with one or other difference, remain the most important ones even in the context of actual law science and jurisprudence. Finally, after this comparate law study, there will be carefully analyzed the solutions which national case law has provided for the problem. Then, there will be studied most representative decisions both from the Supreme Court (with emphasis on 'ADPF 130') and from the Superior Court of Justice, in order to extract from these decisions the muchneeded criteria to solve the discussed conflicts through the ballancing of both rights. As for research methodology, it was used the inductive method as well as scientific and jurisprudential research. The conclusion reached was that the correct scientific stance to address the conflict in study is neither the pretension of finding adequate solutions a priori, universally valid, eliminating the use of the specific circumstances nor reducing the discussion to these circumstances without the aid of a list of previous criteria that can, if not solve conflicts definitively, at least guide the solution more solidly. Rather, one should seek a balance between both perspectives, the abstract and the concrete one, between mere theory and mere practice, which is made possible by the doctrinal study of jurisprudence, with emphasis on the analysis of the decisive criteria for judgment, as the present study proposes and hopefully exemplifies. Key-words: Freedom of the press. Right to one's own image. Fundamental rights. / A presente dissertação tem como objetivo principal o examinar a essência, os fundamentos e os critérios para solução do conflito entre direito à imagem e liberdade de expressão, tal como se desenvolve na casuística forense e é resolvido nos tribunais. Para atingir esse objetivo, foram, em primeiro lugar, estudados os conceitos de liberdade de expressão e imprensa e de direito à imagem no âmbito doutrinário e científico. Em seguida, estudou-se como o direito estrangeiro, especialmente o norte-americano e o europeu, resolvem, na esfera doutrinária e jurisprudencial, o conflito em questão. Nesse momento, dedicou-se especial atenção ao célebre ensaio do jurista e magistrado norte-americano Louis Brandeis a respeito, o qual, em que pese sua brevidade, tem o mérito pioneiro de compreender a complexidade do problema e a impossibilidade de soluções unilaterais e de propor critérios de solução que, com uma ou outra diferença, são ainda, em essência, os que a doutrina moderna entende com unanimidade serem os principais. Em seguida, no capítulo principal do presente estudo, será detidamente analisada as soluções que a jurisprudência nacional tem oferecido para o problema. Serão, então, estudados os julgados mais representativos, tanto do Supremo Tribunal Federal (com ênfase na ADPF 130) quando do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de extrair dessas decisões os tão necessários critérios de ponderação para resolver os conflitos entre ambos os direitos. Quanto à metodologia de pesquisa, foi utilizado o método indutivo acrescido de pesquisa bibliográfica e, principalmente, jurisprudencial. A conclusão a que se chegou foi que a postura doutrinária correta para abordar a colisão entre o direito à imagem e a liberdade de imprensa não é nem a pretensão de encontrar soluções suficientes a priori, universalmente válidas, dispensando o recurso às circunstâncias do caso concreto, nem a redução da discussão a essas circunstâncias, sem a busca por um rol de critérios pré-definidos que possam, se não resolver os conflitos de forma definitiva, ao menos orientar a solução de maneira mais sólida. Ao contrário, deve-se buscar um equilíbrio entre ambas as perspectivas, a abstrata e a concreta, entre a mera teoria e a mera prática, o que só é possível pelo estudo doutrinário da jurisprudência, com ênfase na análise dos critérios decisivos para o julgamento,como se propõe e exemplifica no presente estudo. Palavras-chave: Liberdade de imprensa. Direito à imagem. Direitos fundamentais.

Depuis lantiquité, ladoption présente um aspect troublant: il sagit à la fois dum contract e dune institution. Il nest pas clair lespace de choix des interessés. Dans ladoption intuitu personae, les parents adoptifs sont choisis par les parents de sang. Lordre juridique brésilienne ni létablit ni linterdit. Les pratiques judiciaires sont variables. Lobjectif de cette dissertation est celui de déterminer la nature juridique du consentiment pour ladoption. Il nest pas vrai que lautorité parentale soit irrenonçable. Le consentiment nest quune espèce de renonce, animée par la finalité dammeliorer la vie de lenfant. Lexercice de lautorité parentale est un droit de la personnalité. Par conséquent, lexclusion a priori du choix de la mère biologique méconnait um droit de la personnalité. La seule condition restrictive est la récherche du meilleur intêret de lenfant. / Desde a Antigüidade, a adoção apresenta um aspecto perturbador: é ao mesmo tempo contrato e instituição. Não fica claro a extensão da liberdade de escolha dos interessados. Na adoção intuitu personae, os pais adotivos são escolhidos pelos pais de sangue. O ordenamento jurídico brasileiro nem disciplina e nem proíbe. As práticas judiciárias são muito díspares. O objetivo desta dissertação é o de determinar a natureza jurídica do consentimento para a adoção. Não é verdade que o poder familiar seja irrenunciável. O consentimento não passa de uma espécie de renúncia, animada da finalidade de melhorar a vida do filho. O exercício do poder familiar é um direito da personalidade. Em conseqüência, a exclusão apriorística da possibilidade de escolha pela mãe biológica fere um direito da personalidade. A única condição restritiva é a busca do melhor interesse da criança.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:10:42Z No. of bitstreams: 1 61400169.pdf: 1092973 bytes, checksum: f199eb21a3d8c742c13895864145aa03 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:10:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400169.pdf: 1092973 bytes, checksum: f199eb21a3d8c742c13895864145aa03 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T19:10:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400169.pdf: 1092973 bytes, checksum: f199eb21a3d8c742c13895864145aa03 (MD5) Previous issue date: 2016 / A recusa da solicitação de um serviço de saúde pelas operadoras privadas abre ao consumidor a possibilidade de uma prestação jurisdicional para o cumprimento da obrigação contratual, bem como a possibilidade de arbitramento de quantia a ser paga em razão do dano moral sofrido pelo segurado. Muito se discute a respeito das balizas norteadores para a fixação do dano moral, quando existentes, diante da ausência de ato normativo que disciplina tal instituto. O prejuízo da negativa de cobertura dos planos de saúde afetam não só o patrimônio da pessoa, como também os direitos da personalidade. Por esta razão, é muito importante o papel do juiz na interpretação jurídica para o conceito e adequação do dano moral, para que seja confirmado a prestação jurisdicional efetiva com o devido cumprimento da finalidade do instituto, atendendo a duração razoável da demanda, bem como os meios processuais aptos a proporcionar os objetivos do processo. Contudo, diante das peculiaridades de cada caso, os órgãos julgadores adotam critérios nas ações de obrigação de fazer combinadas com pedido de dano moral, que necessitam ser aperfeiçoadas, especialmente nos casos que envolvem a prestação do serviço de saúde em cirurgias bucomaxilofacial, levando em consideração o crescente número de pedidos dessa natureza no âmbito forense.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-31 / Advances in biological research, especially in genetics, have a direct influence on medicine. The development of these surveys, especially those under the Human Genome Project, allows man can not only cure or prevent diseases through curative and preventive medicines, but also predict the disease, creating a predictive medicine, which generates information that may be used positively or negatively, with important repercussions in the legal universe. This study, entitled "Discrimination on grounds genetic" examines the consequences of using the so-called predictive medicine, having been developed through a literature review, aiming to identify the rights that may be effected by applying positive knowledge of human genetic data and rights that may be injured due to poor enforcement, seeking legal alternatives within the current legal system. Keywords: Genetic Discrimination, the Human Genome Project; Predictive Medicine; Biological determinism; Privacy genetics; Eugenia. / Os avanços das pesquisas biológicas, em especial da genética, têm influência direta na medicina. O desenvolvimento dessas pesquisas, principalmente as desenvolvidas no âmbito do Projeto Genoma Humano, permite que o homem possa não apenas curar ou prevenir doenças através das medicinas curativa e preventiva, mas também prever as doenças, criando a medicina preditiva, que gera informações que podem ser utilizadas de forma positiva ou negativa, com importantes repercussões no campo jurídico. O presente trabalho, intitulado O Papel dos Direitos de Personalidade no combate à Discriminação por Motivos Genéticos analisa as consequências da utilização da chamada medicina preditiva, tendo sido desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, tendo como objetivos identificar os direitos que possam ser efetivados através da aplicação positiva do conhecimento dos dados genéticos humanos e os direitos que possam ser feridos em decorrência de sua má aplicação, buscando alternativas jurídicas dentro do ordenamento jurídico vigente. Palavras - chave: Discriminação genética; Projeto Genoma Humano; Medicina preditiva; Determinismo biológico; Privacidade genética; Eugenia.

A presente dissertação parte da observação do fenômeno denominado digital assets. Há pouco tempo, estes foram destacados pela dogmática do common law em estudos estrangeiros sobre a relação entre Direito e Tecnologia. A consolidação da internet, na Sociedade da Informação, universalizou diversas temáticas de ordem digital, incluindo o objeto desta pesquisa. Vale ressaltar, porém, que a proposta deste estudo segue rumo diverso das investigações alienígenas relacionadas às problemáticas jurídicas sucessórias Nesta empreitada acadêmica, buscou-se depurar criticamente a figura dos digital assets, sob a ótica civilista nacional. Primeiramente, estes são analisados, sob a visão doutrinária oriundas de países anglo-saxões, notadamente Inglaterra e Estados Unidos, em suas diversas facetas. Em um segundo momento, notando-se a possibilidade de assimilação da proposta estrangeira à realidade do Direito Civil brasileiro, foram propostas soluções para melhor acomodar esta figura ao ordenamento jurídico pátrio. Com esta base erguida, buscou-se tratar dos assets digitalizados, em virtude de sua importância singular na realidade digital brasileira, com um enfoque naqueles digital assets mais caros às pessoas. Com efeito, ao fim, chegou-se à conclusão de que a sistemática dos direitos de personalidade brasileira pode protegê-los eficientemente na área do Direito Civil. / This dissertations inspiration came from the observation of the so-called digital assets. Not so long ago, they have been outlined by foreign studies, surrounding law and technology, that came from common law tradition countries. It is actually certain that the consolidation of the internet made certain digital issues of global concern, including the subject of this research. However, it is necessary to say that this study takes a different approach, if compared with its inspiring studies generally concerned with succession law matters. In this academic undertaking, it is intended to better understand the digital assets under the Brazilian civil law view. Firstly, the digital assets are analized under different angles, according to the dogmatic proposals of the Anglo-Saxon countries, especially England and the United States. Secondly, with the conclusion that there is the possibility of settling this figure to the Brazilian civil law system, some dogmatic proposals are made. Then, the main concern of this research goes to the protection of the digital assets, fundamentally those related to the personality rights. At the end, this study reachs the conclusion that the personality rights are able to protect some digital assets effectively under the civil law Brazilian system.

Lo studio commentato rapporta più una riflessione sul tema del nascituro alla luce di uma prospettiva etica e consolidata nella realtà biotecnologica attuale, che offre conoscenza in maniera più ampia su tutte le fasi dello sviluppo dellessere umano. Inoltre, fondate in una visione umanista di rispetto alla dignità della persona umana, sono analizzate le principali teorie sulla natura giuridica del nascituro ed i riflessi della tendenza attuale del sistema della responsabilità civile di ampia riparazione e di ampliamento dei danni indennizzabili, calcolati sia dalla dottrina che dalla giurisprudenza nazionale. In questo modo, si propone una rilettura delle norme stipulate sullinizio della personalità giuridica, attraverso un\'ottica obiettiva, tracciando il valore positivo esistente nella società e di modo integrato con tutte le disposizioni giuridiche. Finalmente, si è giunto al proposito di consacrare la massima costituzionale del principio di uguaglianza, che deve essere garantito a tutti gli esseri umani, senza nessuna distinzione. / O estudo em comento traz mais uma reflexão sobre o tema do nascituro sob uma perspectiva ética e consubstanciada na atual realidade biotecnológica, que proporciona conhecimento amplo sobre todas as fases de desenvolvimento do ser humano. Ainda, amparado em uma visão humanista de respeito à dignidade da pessoa humana, são analisados as principais teorias acerca da natureza jurídica do nascituro e os reflexos para a atual tendência do sistema da responsabilidade civil de ampla reparação e de ampliação dos danos indenizáveis, calcados na doutrina e na jurisprudência nacionais. Assim, buscou-se uma releitura das normas postas sobre o início da personalidade jurídica, sob uma ótica objetiva, delineando o valor positivo existente na sociedade e de modo integrado com todo o ordenamento jurídico. Visou-se, por fim, consagrar a máxime constitucional do princípio da igualdade, que deve ser garantido a todos os seres humanos, sem quaisquer distinções.

Le droit du travail contemporain est souligné par la valorisation de la personne dans la relation d´emploi. Dans ce contexte naît la préocuppation en ce qui concerne la manutention de la citoyenneté. Ainsi se justifie la preservation des droits de la personalité de la personne, même si elle célébre un contrat de travail. Le droit de la vie privée, comme droit fondamentaux assuré par la Constitution de la République doit être présent lors de la relation de travail. Néanmoins avec l´issu de la révolution technologique débutée le siècle dernier, de nouveaux outils technologiques ont apparu et sont utilisés par les employeurs pour controler l´activité laborale; dans la plupart des cãs cela represente des restrictions au droit de la vie privée du salarié. Dans quelques pays, il y a eu un accroît legislatif à la doctrine de protection de la vie privée qui se manifeste par la protection des ses données, nominés données personnelles. De ce fait on a cherché apporter une plus grande protection à la vie privée pour faire face aux nouvelles technologies. L´objectif de cette étude est ,d´abord plonger dans cette realité pour verifier, dans un premier moment, si la protection legislative présente dans notre pays est-elle sufisante à la concretisation des droits du salarié y compris le droit fondamental mentionné. Pour celà nous allons étudier les droits de la personnalité, ses caractéristiques et éléments identifiables dans l´actualité. Ensuite nous aborderons L´aspect typique du contrat de travail, La subordination parce que c´est à travers ce lien que l´on justifie l´invasion à la vie privée du salarié. Nous observerons aussi quelques pratiques qui representent des ménaces au domaine laboral puisque facilites par les nouvelles technologies, tels que les listes noires. Pour finir, le travail analysera la doctrine étrangère relative à la protection des données personnelles. Le travail contiendra la présentation de quelques outils qui pourraient être utiliseés en vue de conférer la protection pretendue à la vie privée du salarié. / O Direito do Trabalho contemporâneo é marcado pela valorização da pessoa inserida em relação de emprego. Nesse contexto, desponta a preocupação em manter a proteção à dignidade da pessoa na esfera laboral trata-se da manutenção da cidadania. Assim é que se justifica a preservação dos direitos da personalidade da pessoa ainda quando pactue contrato de trabalho. O direito à privacidade, como direito fundamental garantido constitucionalmente, deve manter-se presente na relação empregatícia. Ocorre que, com a revolução tecnológica iniciada no século XX, novas ferramentas tecnológicas têm surgido e estão sendo utilizadas pelos empregadores para maior controle da atividade laboral, e, em muitos casos, representado afronta ao direito à privacidade do empregado. Este fato desencadeou em alguns países um reforço legislativo à privacidade manifestado pela proteção dos próprios dados identificadores da pessoa, denominados dados pessoais. Assim fazendo, buscou-se conferir maior proteção à privacidade frente às novas tecnologias. O objetivo do presente estudo é imergir nessa realidade para verificar, em um primeiro momento, se a proteção legislativa apresentada em nosso país é suficiente à concretização dos direitos do empregado. Desta forma, iniciamos com o estudo dos direitos da personalidade, suas características e elementos identificadores na atualidade. Em seguida, abordamos a questão peculiar do contrato de trabalho, a subordinação. Isso porque é através deste liame que, no mais das vezes, justifica-se a invasão à privacidade do empregado. Observaremos, na sequência, algumas manifestações práticas, facilitadas pela tecnologia, de afronta à privacidade, tais como as listas negras. Analisamos também a doutrina relativa à proteção dos dados pessoais para, ao final, termos observado aqueles instrumentos que poderiam ser utilizados para a proteção almejada à vida privada do empregado.