Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2011-05-04T17:25:24Z No. of bitstreams: 1 2009_RodrigoFreireCarvalhoSilva.pdf: 2098999 bytes, checksum: 64d6e496cf4b2cf5652edbde98b1b264 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-05-13T12:50:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_RodrigoFreireCarvalhoSilva.pdf: 2098999 bytes, checksum: 64d6e496cf4b2cf5652edbde98b1b264 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-13T12:50:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_RodrigoFreireCarvalhoSilva.pdf: 2098999 bytes, checksum: 64d6e496cf4b2cf5652edbde98b1b264 (MD5) / Esta tese tem como objetivo fazer uma análise do processo de transformação da esquerda contemporânea na América Latina. Para isto, usará da teoria organizacional dos partidos políticos para fazer uma análise da trajetória de dois partidos políticos da região, o Partido Socialista do Chile (PSCh) e o Partido dos Trabalhadores (PT), do Brasil. Partindo do princípio de que estes dois partidos experimentaram um processo de mudança organizativa profunda nas últimas décadas, interpretamos que tal processo está relacionado com uma estratégia partidária de busca de maximização dos votos e dos espaços eletivos. Para tanto, estes partidos optaram pela adaptação ao novo ambiente político nacional e internacional, de democratização e de globalização da economia, além de procurarem construir uma resposta democrática à crise do socialismo. Portando, concluímos que o PSCh e o PT se constituem em um novo tipo da esquerda na América Latina, uma esquerda reformista e social-democrática. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis aims to analyze the transformation process of contemporaneous left parties in Latin America. For that, it will be used the organizational theory of political parties to analyze the trajectory of two political parties in region, the Socialist Party of Chile (PSCh) and the Workers‘ Party (PT), from Brazil. Starting with the principle that these two parties experimented a process of deep organizational change in the last decades, we interpreted that this process is related to a party strategy in search of vote-maximizing orientation and electoral spaces. For that, these parties decided for the adaptation to the new national and international political environment, where we can witness the economy democratization and globalization. Besides, they tried to construct a democratic answer to the socialism crises. Therefore, we can conclude that the PSCh and the PT consist of a new kind of left in Latin America, a reformist and social-democratic left.

Orientador: Leila Mezan Algranti / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-26T03:49:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leanza_DeborahD'Almeida_M.pdf: 6003685 bytes, checksum: 4cfe6d55dc0737354ebaccd1763994d0 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em História

A família atual tem sofrido grandes transformações resultantes da mutação social, com graves reflexos nos direitos e deveres dos seus membros, porque a forma de sua constituição, outrora baseada no casamento indissolúvel e na prole então chamada legítima, cedeu espaço a inúmeras outras, decorrentes de toda uma sorte de convivências alheias ao casamento e da progressiva equalização de direitos entre homem e mulher e entre todos os filhos. O objetivo deste trabalho é o estudo dos novos vínculos jurídicos considerados como legítimos formadores da família contemporânea, dentro da ótica do afeto como elo essencial para a sobrevivência de tal núcleo. Nesse caminho, passaremos pelo estudo da família, enfocando sua formação e extinção, e da filiação, bem como dos princípios de direito intimamente ligados ao tema, como o da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da afetividade, da igualdade, da liberdade, da convivência familiar e do melhor interesse da criança, como meio para o alcance das conclusões sobre esse tema, em contribuição original à ciência jurídica brasileira. / The current family has suffered big chances as results of the social mutation, with serious consequences on the rights and duties of its members. That has occurred because, in the past, its constitution, which was based in an insoluble marriage and in the children who were then considered legitimate, opened space to countless other families, which were constituted due to an assortment of relationship out of the marriage and out of the progressive equalization of the rights between the couple and among all the children. The aim of this work is to study the new legal links considered as legitimate builder of the contemporary family, under the affection viewpoint as an essential link for its survival. In this way, we are going to study the family, focusing its formation and extinction, and its children as well as the principles of the rights deeply connected to the theme, as the dignity of the human being, the solidarity, the affectivity, the equality, the liberty, the family relationship, and the best interest of the child, as a means to achieve the conclusions of this theme, contributing with the Brazilian legal science.

Orientador: Maria Amalia de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: Kelly Cristina Canela / Banca: Acir de Matos Gomes / Resumo: A concepção contemporânea do direito de família, fundamentada na afetividade e na dignidade da pessoa humana, conduziu à necessidade de reconhecimento jurídico à um antigo fato social: a filiação socioafetiva. Assim como todos os vínculos filiativos, a parentalidade constituída com base no afeto e na posse do estado de filho (desvinculada de origem biológica ou adotiva) também necessita ser inserida no assento de nascimento para que os cidadãos que a vivenciem possam exercer todos os direitos que titularizam como pais, mães e filhos. Ocorre, contudo, que o ordenamento brasileiro jamais se expressou taxativamente sobre a filiação socioafetiva, sendo que a referida inércia legislativa representou por muito tempo um entrave ao registro civil de tal vínculo familiar. Atualmente o registro civil da filiação socioafetiva é uma realidade em solo nacional graças ao hercúleo trabalho desenvolvido conjuntamente pela doutrina, jurisprudência, corregedorias gerais de justiça das unidades federativas e do Conselho Nacional de Justiça, os quais acabaram por criar mecanismos jurídicos viabilizadores do registro civil da nova espécie filiativa sem que seja necessário solicitar autorização ao poder judiciário para a prática de ato. Observa-se que muito embora o instituto da filiação socioafetiva já seja reconhecido pelo direito e dotado de efetividade prática, este ainda encontra-se carente de regulamentação normativa adequada a suprir todas as dúvidas e dificuldades práticas que o tema gera. / Abstract: The contemporary conception of family law, based on the affectivity and dignity of the human person, led to the need for juridical recognition of an old social fact: socio-affective affiliation. Like all affiliative links, parenting based on affection and possession of the child's state (unrelated to biological or adoptive origin) also needs to be inserted in the birth seat so that the citizens who experience it can exercise all the rights they have. as parents, mothers and children. It occurs, however, that the Brazilian legal system has never been expressly expressed on socio-affective affiliation, and that legislative inertia has long been an obstacle to the civil registry of such family ties. Nowadays, civil registration of socio-affective affiliation is a reality in national soil thanks to the herculean work developed jointly by the doctrine, jurisprudence, general corregedorias of justice of the federative units and of the National Council of Justice, which ended up creating legal mechanisms for the civil registry of the new filiative species without the need to request authorization from the judiciary for the practice of the act. It is observed that although the institute of socio-affective affiliation is already recognized by law and endowed with practical effectiveness, it is still lacking normative regulation adequate to fill all the doubts and practical difficulties that the subject generates. / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiza Souto Nogueira.pdf: 1112090 bytes, checksum: ffccd76bcabb2a22d768dd6e18432283 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The dissertation titled CHILD SUPPORT ORIGINATED ON GENETIC ASCENDANCY aims to answer whether it is possible to make the genetic ascendant accountable to provide child support to his descendant when he has constituted a paternalmaternal- filial bond with another person due to a consensual adoption or an affection affiliated bond. From the analysis of the principles governing family law it is sought to establish an interpretation course of the legal norms, applicable to this field, since the legal protection of family relationships is endowed with a series of peculiarities. In addressing the concept of filiation and its modalities resulting from both the adoption and the affection affiliated bond, it has been established the understanding that the paternal-maternal-filial relationship bond does not result from consanguinity, but from affection and the willingness to establish it. Going through the elements of the child support obligation, it was possible to understand its importance on warranting human dignity of whoever depends on receiving this benefit. It was also considered the concept of child support fatherhood and how it has been understood by the legal community who took the opportunity to deal on this subject. Finally, from an interrelation between civil responsibility and the act of delivering for adoption or to abandon, it has been possible to understand that, in having a damage resulting from such conduct, there will be civil liability for the biological parent, who may be required to provide child support to whoever he has generated, but has not taken as a son / A dissertação intitulada OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA ASCENDÊNCIA GENÉTICA visa responder se é possível responsabilizar o(s) ascendente(s) genético(s) pela prestação de alimentos ao seu descendente quando este constituiu vínculo paterno-materno-filial com outra(s) pessoa(s) em razão da adoção consentida ou da socioafetividade. A partir da análise dos princípios que regem o direito de família buscou-se estabelecer um norte de interpretação das normas jurídicas quando aplicáveis a essa seara, uma vez que a tutela jurídica das relações familiares é dotada de uma série de peculiaridades. Ao abordar o conceito de filiação e de suas modalidades decorrentes da adoção e da socioafetividade, estabeleceu-se entendimento no sentido de que o vínculo paterno-maternofilial não decorre necessariamente da consanguinidade, mas do afeto e da vontade em estabelecê-lo. Perpassando pelos elementos da obrigação alimentar, foi possível compreender a sua importância para a garantia da dignidade humana daquele que depende do recebimento dessa prestação. Analisou-se, ainda, o conceito de paternidade alimentar e qual a sua compreensão pelos operadores do direito que se dedicaram a tratar sobre o tema. E, finalmente, a partir da realização de uma inter-relação entre a responsabilidade civil e o ato de entregar à adoção ou de abandonar, foi possível entender que, havendo dano decorrente dessa conduta, haverá responsabilidade civil do genitor biológico, que poderá ser condenado a prestar alimentos àquele que gerou, mas não assumiu como filho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Reis Gusmao Rocha.pdf: 1041735 bytes, checksum: cd73e48874bb536fce9262965ac88b23 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / Our perspective of an analysis of the risks to which the Plan of Benefits of the General Social Insurance is exposed has originated from an investigation about the origins of social security. We have found out that social security started with the aim of protecting the worker that suffered physical damage related to work, which deprived him from his ability of providing for himself and his family. We have verified that, since the appearance of social security in 1883, in Germany, many countries have adopted a similar protection system, including Brazil. Nowadays, our social security system is based on the English model created by Sir William Beveridge. In the search for social security, social insurance was born connected to the notion of risk defined by Civil Law, but, gradually, this notion detached itself and developed its own identity. What was first understood as risk became social risk, studied by Social Law. In post-modernity, social security, in harmony with the principle of the universality of coverage and service, became a possibility offered not only to the worker, but also to all people who wish to affiliate to it. Social security and the plan of benefits of the General Regime of Social Insurance have increased their scope of protection and, concerning accident coverage, today, it protects the worker not only in case of work accident, but any accident. All it takes is that the individual is a covered member of the social insurance system, and that the restriction period is over. One of the social insurance subsystem s main peculiarities is that it is collaborative, which tells it apart from the other subsystems of social security. It is exactly for this reason that, inside the scope of social insurance, the principle of the universality of coverage and of service is still something to be persecuted, since not all citizens are protected, although all of them are allowed to enrol. Finally, once social security is only offered to members, we can state that, although citizens are exposed to many risks, not all these risks find coverage in the subsystem of Social Insurance / Nossa perspectiva de análise do Risco no Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social partiu de uma investigação sobre as origens do seguro social. Constatamos que, inicialmente, o seguro social surgiu com o objetivo de proteger o trabalhador que viesse a sofrer algum dano físico relacionado ao seu trabalho e que lhe retirasse a capacidade de ganho para prover seu sustento e de sua família. Verificamos que desde o surgimento do seguro social em 1883, na Alemanha, vários países passaram a adotar um sistema de proteção semelhante, inclusive o Brasil. Hoje, nosso sistema de proteção social é inspirado no modelo inglês elaborado por sir William Beveridge. Na busca pela proteção social, o seguro social nasceu atrelado à noção de risco definida pelo Direito Civil, mas aos poucos, essa noção foi se desprendendo e ganhando identidade própria, e o que se entendia por risco passou a ser risco social, estudado pelo Direito Previdenciário. Na pós modernidade, a proteção social, em verdadeira sintonia com o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, passou a ser uma possibilidade ofertada a todo o universo de pessoas que quiserem se filiar, e não apenas ao trabalhador. A proteção social no plano de benefícios do Regime Geral de Previdência Social ampliou o rol de proteção e, com relação a cobertura acidentária, hoje protege não apenas o trabalhador em caso de acidente que guarda relação ao trabalho, mas sim todo e qualquer acidente. Basta que o sujeito esteja filiado ao sistema de previdência, mantenha qualidade de segurado e carência cumprida quando for o caso. Por fim, o sistema é contributivo, sendo essa sua principal peculiaridade, o que diferencia o subsistema previdência social dos demais subsistemas do seguridade social. Justamente por essa razão, dentro da seara previdência social, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento ainda é algo a ser almejado, já que nem todos os cidadãos possuem a devida proteção, embora seja possibilitado a todos o ingresso. Por fim, a proteção previdenciária é oferecida somente aos sujeitos filiados, o que nos leva a afirmar que nem todos os riscos, por mais necessidade que possam gerar ao cidadão, encontram cobertura no subsistema Previdência Social

A presente pesquisa percorre o caminho do direito à reprodução assistida e chega ao direito da reprodução assistida para apontar, por meio da investigação científica, caminhos inovadores que possam contornar as conseqüências geradoras de instabilidade, de forma a possibilitar o convívio harmonioso entre o avanço da medicina na área de reprodução humana com a regulamentação necessária para a pacificação das relações sociais. O plano da investigação está divido em cinco grandes partes. Na primeira parte, analisamos o tratamento dado à filiação desde o Direito Romano até os dias atuais, com a previsão da presunção de filiação para as pessoas nascidas com o auxílio de uma das técnicas de Reprodução Humana Assistida. Apresentamos também o detalhamento dos métodos de assistência à reprodução juntamente com seu desenvolvimento ao longo do tempo e suas indicações. No segundo capítulo, analisamos as reflexões éticas, questionamentos filosóficos e posicionamentos religiosos acerca do tema, além dos efeitos sociais, econômicos e jurídicos da utilização da assistência médica em matéria reprodutiva. No terceiro capítulo, identificamos os principais conflitos que envolvem o tema, como a necessidade e a forma da autorização a ser dada para o emprego de cada um dos métodos de Reprodução Assistida, a possibilidade de autorização ou não de útero de outra pessoa para gestar o embrião, o conflito sucessório decorrente da reprodução post mortem, a decisão quanto ao destino dos embriões excedentários e a possibilidade de adoção desses embriões, as ações de investigação e negatória de paternidade quando houver doador de material genético, o controle do banco de sêmem e do uso de material de doadores(as), o sigilo dos doadores e o direito à identidade genética daquele que é fruto de uma inseminação ou fertilização heteróloga, dentre outras questões polêmicas pertinentes ao assunto. No quarto capítulo, estudamos o tratamento da Reprodução Humana Assistida no Direito Estrangeiro, nos países que são considerados os mais avançados em matéria de tutela jurídica quanto ao desenvolvimento científico e tecnológico relacionado à reprodução humana. Na última parte da pesquisa, analisamos a proteção principiológica da Família e justificamos a proposta da criação de um microssistema jurídico específico para tutelar a Reprodução Assistida, demonstrando as principais características que garantirão a proteção integral da matéria no âmbito civil, administrativo e criminal. A proposta apresentada objetiva coadunar o desenvolvimento científico e tecnológico com a harmonização das relações jurídico-familiares, em razão do avanço e difusão do conhecimento sobre as novas técnicas de reprodução assistida e da necessidade da análise dos efeitos jurídico-sociais do emprego dessas técnicas no âmbito da sociedade. / La presente ricerca percorre la strada dal diritto alla riproduzione assistita e giunge al diritto della riproduzione assistita per rilevare, per mezzo dell ´investigazione scientifica, percorsi innovatori che possano appianare le conseguenze che generano instabilità, al fine di agevolare la coesistenza armoniosa tra il progresso della medicina nell´area della riproduzione umana con la regolamentazione necessaria alla pacificazione dei rapporti sociali. Il piano dell´investigazione è diviso in cinque grandi parti. Nella prima parte analizziamo il trattamento dato alla filiazione sin dal Diritto Romano ad oggi, con la previsione della presunzione di filiazione per le persone nate con l´aiuto di una delle tecniche di Riproduzione Umana Assistita. Presentiamo inoltre l´individuazione dei metodi di assistenza alla riproduzione unitamente al suo sviluppo nel corso del tempo e le sue indicazioni. Nel secondo capitolo analizziamo le riflessioni etiche, i questionamenti filosofici e le posizioni religiose sul tema, oltre gli effetti sociali, economici e giuridici dell´utilizzo dell´assistenza medica in materia riproduttiva. Nel terzo capitolo identifichiamo il principali conflitti che interessano Il tema, quali l´occorrenza e la forma di autorizzazione necessaria all´impiego di ognuno dei metodi di riproduzione assistita, la possibilità di autorizzazione o meno dell´utero di un´altra persona per annidare l´embrione, il conflitto successorio che decorre dalla riproduzione post mortem, la decisione che riguarda il destino degli embrioni soprannumerari e la possibilità di adozione di questi embrioni, le azioni di investigazione e la negatoria di paternità qualora ci sia donatore di materiale genetico, il controllo del banco di seme e dell´uso del materiale di donatori/trici, il riserbo dei donatori e il diritto all´indentità genetica di chi è frutto di un ´inseminazione o fecondazione eterologa, fra altre questioni polemiche concernenti al tema. Nel quarto capitolo studiamo il trattamento della Riproduzione Umana Assistita nel Diritto Straniero, nei paesi considerati all´avanguardia per quanto riguarda la materia di tutela giuridica pertinente allo sviluppo scientifico e tecnologico relativo Alla riproduzione umana. Nell´ultima parte della ricerca analizziamo i principi protettivi della Família e giustifichiamo la proposta della creazione di un microsistema giuridico specifico per tutelare la Riproduzione Assistita, dimostrandone le principali caratteristiche che garantiranno la protezione integrale della materia in ambito civile, amministrativo e criminale. La proposta presentata intende unire lo sviluppo scientifico e tecnologico all´equilibrio dei rapporti giuridici familiari, a causa del progresso e diffusione della conoscenza sulle nuove tecniche di riproduzione assistita e dell´occorrenza di analisi degli effetti giuridici sociali dell´impiego di queste tecniche nell´ambito della società.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Lescura do Nascimento.pdf: 1938441 bytes, checksum: 8c031d4fee48e7e925438829d350ed22 (MD5) Previous issue date: 2011-03-24 / Assisted human reproductive techniques have the objective to aid individuals with fertility difficulties. As a rule, several embryos are created when female gametes are fertilized in vitro. However, not all of such embryos are fit to be used in the same embryonic introduction procedure into the uterus. The surplus of such human embryos, better known as exceeding embryos, once in cryopreservation, experiment development suspension for undetermined period of time. As per Law 11.105/05 (Biosafety Law), all genitors of frozen embryos up to the date of its publication, even if such embryos are deemed unfeasible, as well as all genitors of frozen embryos at any other time, provided such embryos are also deemed unfeasible, have the faculty to offer such embryos to be used in stem cell research and for therapeutic procedures. Embryonic Adoption then appears as an option to such legal faculty or as a sole alternative to be exercised by the genitors of such exceeding embryos who are not entitled to that faculty, but are willing to allow such embryos to be born. In this new mode of adoption, embryos that are no longer part of their genitors parenting plans may be taken by other persons willing to provide them with conditions for gestation, birth, family and dignity / As técnicas de reprodução humana assistida visam prestar auxílio a pessoas que possuem dificuldades em estabelecer filiação. Quando gametas femininos são inseminados in vitro, em regra, vários embriões são criados. Entretanto, nem todos os embriões então surgidos são aproveitados em um mesmo procedimento de introdução embrionária no útero feminino. Esses embriões humanos excedentes, mais conhecidos como embriões excedentários, uma vez criopreservados, experimentam suspensão de seu desenvolvimento por tempo indeterminado. Pela Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança), todos os genitores de embriões congelados até a data de sua publicação, ainda que não considerados inviáveis, assim como todos os genitores de embriões congelados a qualquer tempo, desde que classificados como inviáveis, possuem a faculdade de ofertá-los a pesquisas e terapias com células-tronco. Como opção a essa faculdade concedida por essa lei, ou como única alternativa a ser exercida pelos genitores de embriões excedentários que não possuem tal faculdade, mas que não desejam lhes promover o nascimento surge a Adoção Embrionária. Nessa nova modalidade de adoção, embriões que não mais integram o projeto parental de seus genitores, podem ser acolhidos por pessoas que queiram lhes promover gestação, nascimento, família e dignidade

Esta tese analisa o processo de recrutamento dos jovens pelos principais partidos do Rio Grande do Sul [PP, DEM, PSDB, PMDB, PDT, PCdoB e PT], considerando seus três momentos: (1) filiação, (2) formação política e (3) seleção. O estudo tem objetivo de confrontar com dados empíricos a hipótese difundida pela literatura de que os partidos brasileiros são inorgânicos, o que permite inferir que não promovem recrutamentos que contempla suas três etapas, principalmente no caso de jovens. A análise propõe uma tipologia do recrutamento partidário para avaliar as formas, modalidades e tipos de filiação, formação e seleção de jovens no conjunto de partidos selecionados. Os dados utilizados são primários e secundários, qualitativos e quantitativos, contemplando análise documental dos estatutos partidários, entrevistas em profundidade com as lideranças de juventude e um survey com amostragem por cotas segundo sexo, faixa etária e partido político, com jovens filiados de 16 a 34 anos, com recorte temporal em 2014 e 2015. Os resultados mostram que as etapas de filiação, formação e seleção são compreendidas de maneira autônoma nos estatutos, enquanto as entrevistas com as lideranças e a opinião dos filiados em geral demonstram uma conexão entre as três etapas, sendo predominante recrutamentos que contemplam formação e seleção para cargos. Portanto, as evidências contestam a hipótese derivada do debate da literatura especializada, mostrando que os partidos recrutam jovens que são formados e selecionados, com possibilidade de se tornarem futuras lideranças. / This thesis analyses the recruitment of young people by the main parties from Rio Grande do Sul [PP, DEM, PSDB, PMDB, PDT, PCdoB e PT], considering its three moments: (1) affiliation, (2) political training and (3) selection. The study has the objective to confront with empirical data to the spread hypothesis by the Literature that the Brazilian parties are inorganic which allow inferring that they do not promote recruitment, which contemplate its three steps mainly with young people. The analysis proposes a typology of party recruitment to evaluate the manners, modalities and types of affiliation, formation and selection of young people in the group of the selected parties. The used data are primary and secondary, qualitative and quantitative contemplating documental analysis from the party statutes, in-depth interviews with the youth leaders and a survey with sampling by quotas according to the gender, age and political party with young affiliate aged from 16 to 24 years old with temporal cut in 2014 and 2015. The results show that the affiliation steps, formation and selection are understood in an autonomous manner in the statutes while the interview with the leadership and the affiliates’ opinion in general demonstrate a connection among the three steps being recruitment predominant, which contemplates formation and selection to the positions. However, the evidences contest the derivative hypothesis from the specialized literature debate showing that the parties recruit young people who are graduated and they are selected with the possibility of becoming future leaderships.

O objetivo do presente trabalho é demonstrar a possibilidade de atuação dos pais afins nas famílias reconstituídas, assim entendidas como aquelas formadas em segundas núpcias, em que pelo menos um dos cônjuges ou companheiro possui filhos de uma união anterior, de forma complementar e subsidiária aos pais biológicos, com vista a integrar a parentalidade, visando ao melhor interesse da criança e do adolescente à luz da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil. Com base no princípio do valor jurídico do afeto e no instituto da paternidade socioafetiva, busca-se evidenciar a importância do exercício da autoridade parental, de forma complementar, pelos pais afins nos lares reconstituídos. A convivência, os cuidados diários, a dedicação fazem nascer entre os integrantes das famílias reconstituídas vínculos de afetividade, que se revelam importantes e relevantes para o pleno desenvolvimento do menor. E apenas o pleno exercício da autoridade parental nas famílias reconstituídas permitirá uma adequada estruturação familiar, com atribuição de funções definidas aos membros integrantes desta complexa estrutura familiar, onde os papéis não são definidos e a legislação em nada orienta o comportamento, especialmente, dos pais afins. Para esta plena integração e bom funcionamento da estrutura familiar reconstituída, tendo em vista o melhor interesse do menor, objetiva-se demonstrar a necessidade de legitimação da conduta dos pais afins, no âmbito da família, hoje, vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. / The purpose of this study is to demonstrate the possibility of actions of step parents in reconstituted families, those formed in remarriages in which at least one spouse or partner has children from a previous union, in a complementary and subsidiary way to biological parents with the purpose to integrate parenthood, aiming for the best interests of children and adolescents in the light of the Federal Constitution, the Statute of Children and Adolescents and the Civil Code. Based on the principle of the legal value of affection and the institute of socio-affective parenthood, it is sought to highlight the importance of the exercise of parental authority, as complementary, by the step parents in the rebuilt homes. Coexistence, the daily care and dedication create among the members of reconstituted families ties of affection which are important and relevant to the full development of the child. Only the full exercise of parental authority in reconstituted families will allow a proper family structuring, with attribution of tasks to members of this complex family structure, in which nowadays roles are not defined and the legislation does nothing to guide behavior, especially of step parentes. For this full integration and smooth functioning of the reconstituted family structure, in view of the best interests of the child, the objective is to demonstrate the need to legitimize the conduct of the step parentes in the family, today prohibited under Brazilian law.