Este trabalho se volta à evolução do Partido dos Trabalhadores no estado de São Paulo. No contexto mais amplo do debate sobre partidos políticos, o PT sempre se apresentou como um contraponto nas abordagens sobre o sistema político brasileiro que, partindo de diferentes paradigmas teóricos, chegou sempre ao diagnóstico de que estas instituições estariam fadadas a serem organizações frágeis. Daí a análise do partido sob o ponto de vista da organização ser particularmente interessante. Serão observados os movimentos de expansão e retração da estrutura do partido para além do seu núcleo de origem a partir da base de filiados, do comportamento nas disputas no nível local e do desempenho nas eleições proporcionais. Todos esses aspectos se mostram relacionados no desenvolvimento da organização no estado onde nasceu. / This dissertation seeks to understand the evolution of the Workers Party (PT) in the state of São Paulo. In the broader context of the debate on political parties, the PT was always presented as a counterpoint in the approaches of the Brazilian political system that, starting from different theoretical paradigms, the researchers always concluded that these institutions were bound to be fragile organizations. Therefore, the analysis of the party from the point of view of its organization becomes particularly interesting. The movements of expansion and contraction of the partys structure will be observed considering not only the core founder who leads the party, but also based on its membership roster, its behavior in disputes at the local level and its performance in proportional elections. All these aspects are related to the development of the organization in the state that the party was born.

This thesis is a collection of three independent essays in empirical political economics. The first chapter investigates if the presence of appointed mayors in a subset of municipalities during the Brazilian dictatorship led to elite capture. This is done comparing measures of inequality after redemocratization between municipalities that had appointed mayors with municipalities where mayors were elected directly. The main results are consistent with the hypothesis of elite capture and indicate income inequality increased more in municipalities that had mayors appointed by the regime. The second chapter investigates the extent to which media vehicles are prone to political capture in the context of the Brazilian dictatorship. This is done by investigating the effects of Rede Globo, the main Brazilian television station, on electoral outcomes of mayoral elections during the Brazilian dictatorship, mainly on the share of votes obtained by ARENA, the ruling party during the dictatorship. The main effects documented in this chapter show that during the first years of the military dictatorship, Globo has a positive effect on ARENA\'s vote-share. In the latter years, however, the effect becomes negative and, on average, overlaps the positive result. It is provided evidence that this break in the effect of Globo is associated with a change in the company\'s position towards the regime and in the content of the shows broadcast by Globo. The third chapter investigates if teachers with strong partisan stances are capable of influencing electoral outcomes through shaping their students\' voting behavior. This is done by exploiting unique datasets on party-affiliated voters, on public high school teachers and on election results and voter characteristics in the state of São Paulo, Brazil. The main findings of this chapter are suggestive of a positive and significant effect of the presence of affiliated teachers on the electoral performance of the corresponding party, especially in elections based on plurality voting systems. / Esta tese é composta por três ensaios empíricos em economia política. O primeiro capítulo investiga se a presença de prefeitos nomeados em um subconjunto de municípios durante a ditadura brasileira levou à captura por parte da elite. Isso é feito comparando medidas de desigualdade após a redemocratização entre municípios que tiveram prefeitos nomeados e municípios onde os prefeitos foram eleitos democraticamente. Os principais resultados deste capítulo são consistentes com a hipótese de captura e indicam que a desigualdade de renda aumentou mais em municípios que tiveram prefeitos nomeados pelo regime e que isso se deve principalmente a um aumento na parcela de rendimentos auferidos pelos mais ricos. O segundo capítulo investiga em que medida os veículos de comunicação são propensos a captura política no contexto da ditadura brasileira. Isso é feito investigando os efeitos da Rede Globo, a principal emissora de televisão brasileira, sobre os resultados eleitorais das eleições para prefeito durante a ditadura brasileira, especialmente sobre o percentual de votos obtido pela ARENA, o partido de situação durante a ditadura militar. Os principais efeitos mostram que durante os primeiros anos da ditadura, a Globo tem um efeito positivo sobre o percentual de votos obtidos pela ARENA. Nos últimos anos, no entanto, o efeito torna-se negativo e, em média, sobrepõe-se o resultado positivo dos primeiros anos. São fornecidas evidências de que esta quebra no efeito da Globo está associado a uma mudança na posição da empresa em relação ao regime e no conteúdo dos programas transmitidos por ela. O terceiro capítulo investiga se professores com fortes posições partidárias são capazes de interferir nos resultados eleitorais a partir de influência exercida sobre o voto dos seus alunos. Para isso são utilizados dados sobre filiação partidária de eleitores, sobre professores das escolas públicas e sobre resultados eleitorais e características dos eleitores no Estado de São Paulo, Brasil. As principais conclusões deste capítulo sugerem um efeito positivo e significativo da presença de professores filiados sobre o desempenho eleitoral do partido correspondente, especialmente em eleições majoritárias.

Desde a Antigüidade, a adoção apresenta um aspecto perturbador: é ao mesmo tempo contrato e instituição. Não fica claro a extensão da liberdade de escolha dos interessados. Na adoção intuitu personae, os pais adotivos são escolhidos pelos pais de sangue. O ordenamento jurídico brasileiro nem disciplina e nem proíbe. As práticas judiciárias são muito díspares. O objetivo desta dissertação é o de determinar a natureza jurídica do consentimento para a adoção. Não é verdade que o poder familiar seja irrenunciável. O consentimento não passa de uma espécie de renúncia, animada da finalidade de melhorar a vida do filho. O exercício do poder familiar é um direito da personalidade. Em conseqüência, a exclusão apriorística da possibilidade de escolha pela mãe biológica fere um direito da personalidade. A única condição restritiva é a busca do melhor interesse da criança. / Depuis lantiquité, ladoption présente um aspect troublant: il sagit à la fois dum contract e dune institution. Il nest pas clair lespace de choix des interessés. Dans ladoption intuitu personae, les parents adoptifs sont choisis par les parents de sang. Lordre juridique brésilienne ni létablit ni linterdit. Les pratiques judiciaires sont variables. Lobjectif de cette dissertation est celui de déterminer la nature juridique du consentiment pour ladoption. Il nest pas vrai que lautorité parentale soit irrenonçable. Le consentiment nest quune espèce de renonce, animée par la finalité dammeliorer la vie de lenfant. Lexercice de lautorité parentale est un droit de la personnalité. Par conséquent, lexclusion a priori du choix de la mère biologique méconnait um droit de la personnalité. La seule condition restrictive est la récherche du meilleur intêret de lenfant.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emerson Alexandre Molina Rodrigues.pdf: 751660 bytes, checksum: eafb0914d94bac96c2e2a705148af020 (MD5) Previous issue date: 2007-06-11 / The Federal Constitution of 1988 developed an important change in Family Law trought the begining of equality between the offspring. It has introduced to the legal sistem a change in familie relashionship values, that affected a new kind of parenthood, born from affection, the relevant point questioned in this project. Thus, it is important to discuss a new approach of the united offspring sistem s repercussion in the national legal order, and discuss its effects in estate and personal rights. It is fundamental to mention the position of brasilian authors in this matter, as well as the legal decisions that make the current understanding of the local Courts of Law, in order to find the success of the subject in the present bibliographic research / A Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no direito de família com a instituição do princípio da igualdade da filiação. Acarretou no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações familiares, que influenciou na determinação de uma nova paternidade, fruto do afeto, objeto de análise no presente trabalho. Dessa forma, faz-se relevante uma abordagem não só da repercussão do sistema unificado da filiação na ordem jurídica nacional, mas também dos seus efeitos quanto aos direitos pessoais e patrimoniais. É imprescindível a menção da posição dos doutrinadores brasileiros, bem como das decisões judiciais que formam o atual entendimento dos tribunais, no caminho de consagração do tema da presente dissertação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa de Maria Outtone Holanda.pdf: 1459550 bytes, checksum: 938a50be5adc50231a09f5c77a6cc87f (MD5) Previous issue date: 2009-02-02 / The present work analyzes the procedural aspects in actions relâted to filiation, in special those in which the objective is its establishment and opposition, conceming the reality of the filiation rights, introduced by the Brazilian Constitution and Civil Code in force nowadays. Apart from legislative changes, that reflected the social modifications revealing a new concept of family, the evolution of medicine, allowing the discovery of biological descendants by the ADN analyzes and artificial procreation revealed the need to be revisited the procedural aspects of such actions in arder to promote a systematization of the subject. Initially, it is presented the historical and legislative evolution of the Brazilian rights offiliation, as well as the ways of voluntary recognition ofnone-marital children and their main features. Just because the action of establishment and opposition of the filiation are in fact actions abolir the state of persons there are some features, in particular regarding res iudicata, that distinguishes from other actions. The deep analysis of the identified elements of each of these actions, beyond the applicable jurisdiction ruIes; the judgment and its effects on the patemity and maternity actions, defense of patemity; defense of the recognition; annulment of civil registry intends the elements of the substantive law to the procedural institutes available in the procedural law. In Suill, this work intents to demonstrare that the current Brazilian civil procedure provides the required elements to the full realization of the rights in discussion of those kind of actions, and it is possible that the rights arising from the filiation is safe, without aiming the security of legal relationships, according to the current procedurallaw / O presente trabalho analisa os aspectos processuais das ações relativas à filiação, em especial daquelas em que se objetiva o seu estabelecimento e a sua impugnação, à luz da nova realidade no direito de filiação, introduzida pela Constituição da República e pelo Código Civil vigente. Além das alterações legislativas, que refletiram as modificações sociais revelando um novo conceito de família, a evolução da medicina, permitindo a descoberta da ascendência biológica pela análise do DNA, e a procriação artificial demonstraram a necessidade de serem revisitados os aspectos processuais de tais ações com a intenção de promover uma sistematização da matéria. Apresenta-se, inicialmente, a evolução histórica e legislativa do direito de filiação no Brasil, as formas de reconhecimento voluntário dos filhos não-matrimoniais e as suas principais características. Justamente porque as ações de estabelecimento e de impugnação da filiação são verdadeiras ações de Estado, possuem peculiaridades, em especial no concernente à coisa julgada, que as diferenciam das demais ações. A aprofundada análise dos elementos identificadores de cada uma dessas ações, além das regras aplicáveis de competência, da sentença e seus efeitos nas investigatórias de paternidade e de maternidade, na contestação de paternidade, na impugnação ao reconhecimerlto e na anulação do registro civil, procura ajustar os elementos de direito material aos institutos processuais disponíveis na lei adjetiva. Procura-se demonstrar, com este estudo, que o processo civil brasileiro atual fornece os elementos necessários à plena realização dos direitos postos em jogo em demandas desse tipo, tomando absolutamente possível que os direitos decorrentes da filiação sejam assegurados, sem ferir a segurança jurídica, pelas regras processuais em vigor

O grande número de crianças acolhidas institucionalmente no Brasil contemporâneo é uma constante que incomoda a sociedade e pede uma solução urgente do Estado, seja do ponto de vista da assistência social, seja no âmbito da assistência jurídica. Analisar de que modo o direito está contribuindo para a mudança deste quadro é o objetivo do presente trabalho, que retorna às origens da adoção e caminha até o panorama atual das crianças e adolescentes aptos a serem adotados, passando pelo desejo daquelas pessoas que querem adotar, bem como pelos princípios balizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente e pela teoria da proteção integral, adotada pelo ordenamento brasileiro, para buscar uma solução juridicamente possível. Neste contexto, busca-se saber se a adoção intutitu personae, a qual não tem previsão expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda assim é viável, a partir das normas e princípios vigentes. Os novos conceitos trazidos pela Lei n. 12.010/2009, como família natural, família extensa e família substituta, bem como o Cadastro de Adotantes são pontos de estudo centrais para a conclusão da presente dissertação de mestrado. / The large number of children living in institutions in contemporary Brazil has been a constant that troubles society and requires an urgent solution from the State, whether from the social or legal assistance point of view. Analyzing how the Law is contributing to change this situation is the purpose of this paper. It returns to the origins of adoption and goes through the current overview of children and adolescents eligible to be adopted, as well as the desire of those people who want to adopt, passing through the guiding principles of the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute of the Child and Adolescent) and the full protection theory adopted by the Brazilian system to seek a legally possible solution. In this context, we try to find out if the intuitu personae adoption, which is not provided by the Estatuto da Criança e do Adolescente, is still feasible based on the rules and principles in force. The new concepts set forth by Law no. 12.010/2009, such as natural family, extended family and surrogate family, as well as the Register of Adopting Parents, are focal points of study for the conclusion of this Masters dissertation.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-05T13:32:56Z No. of bitstreams: 1 processo_filiacao.pdf: 3000022 bytes, checksum: 564f24085b548dce8bb0cf176d9d0de9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T13:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_filiacao.pdf: 3000022 bytes, checksum: 564f24085b548dce8bb0cf176d9d0de9 (MD5) Previous issue date: 2011 / Banco Santander / Banespa / Esta dissertação teve o propósito de explorar no âmbito da pesquisa qualitativa o processo de tornar-se pai, mãe e filhos na adoção de irmãos maiores e interpretar como se deu a construção paterno-filial, a partir de um estudo de caso discutido segundo a perspectiva psicanalítica. Neste sentido, tivemos o interesse em compreender como se deu o processo de filiação, tanto na perspectiva parental, como na das próprias crianças. Portanto, os objetivos específicos dirigiram-se para, na perspectiva parental, entender as motivações conscientes e desejos subjacentes ao processo de adoção, identificar os medos, fantasias e lutos deste processo, verificar como se deu o processo de identificações paterno-filiais num processo de acompanhamento longitudinal de oito meses (maio a dezembro de 2010). Na perspectiva das crianças, acompanhar as características do estágio de convivência familiar, identificar medos e temores no processo. Os procedimentos de coletas de dados incluíram testes projetivos do desenho de família individual, diário pessoal, fotos, entrevistas clínicas abertas, entrevista de anamnese e Pesquisa Documental investigação sobre as histórias pregressas das crianças no processo de destituição do poder familiar. A coleta de dados ocorreu por um período de cinco meses, totalizando 14 encontros. Os participantes foram dois irmãos um menino de 10 anos e uma menina de 3 anos e 8 meses que estavam em acolhimento institucional e aptos para adoção e, um casal habilitado por uma das Comarcas Estaduais. A análise dos dados se deu psicanaliticamente a partir dos conceitos de Desejo, Não-Desejo, Narcisismo, Identificação, Romance Familiar e Filiação Simbólica. Concluímos que, desta forma, promovemos e auxiliamos no processo desta adoção de irmãos maiores, amenizando as dificuldades e esclarecendo as dúvidas no que tangeu o período do estágio convivência, orientado sobre etapas característica do mesmo, até a construção da filiação a partir da rotina diária. / The purpose of this Master thesis is twofold: to explore the process of becoming a father, a mother and a son/daughter in a process of adoption of older siblings, and to interpret how the parent-children relationship is developed. Using qualitative methodology and psychoanalytical theory, a case study is presented and discussed, providing both parents’ and kids’ perspectives in the process of affiliation. Within the parental perspective, the specific objectives are to understand the motivation and desires in the adoption process; to identify the fears, fantasies and grieves related to this process; and to examine the parent-children identification process in a longitudinal follow-up of eight months (May to December 2010). Regarding the children’s perspective, the specific objectives are to identify characteristics on the stage of family intimacy and their fears in the process. Data was obtained in 14 meetings over a period of 5 months. The procedures used were family drawing projective test, individual diary, pictures, open-ended clinical interviews, anamnesis interview and documental research – the investigation about the process of removing the kids from their original family. Participants were two siblings, a 10 year-old boy and a 3 years and 8 month girl, who were in an institution to be adopted, and a couple who was allowed to adopt by the official state agency. Data analysis was done through the psychoanalytical concepts of Desire, Non-Desire, Narcissism, Identification, Familiar Romance and Symbolic Affiliation. We enhanced and assisted this adoption process through lessening the difficulties, orienting and clarifying questions regarding the familiar intimacy stage, and helping in the development of affiliation.

Made available in DSpace on 2015-05-14T16:53:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-04-11Bitstream added on 2015-05-14T16:59:26Z : No. of bitstreams: 1 000826195.pdf: 591297 bytes, checksum: a741af9bf982716a7c164f77e8dd1ec8 (MD5) / A presente dissertação refere-se ao estudo da problemática atual Negatória de Paternidade, problema que tem sido recorrente nas Varas de Família e Sucessões da comarca de Uberlândia, assim como nos demais tribunais brasileiros, demandas que têm crescido em face do surgimento do exame de DNA em 1985 e sua socialização em meados da década de 2000. Os eixos condutores de investigação foram a fundamentação teórica e pesquisa de campo através da utilização de uma entrevista com instrumental semi-estruturado direcionado aos pais que adentraram com a ação de Negatória de Paternidade nas Varas de Família e Sucessões na comarca de Uberlândia-MG, fórum Abelardo Penna e que foram encaminhadas ao setor de Serviço Social, nos anos de 2010 a 2013. O principal objetivo foi identificar se a paternidade socioafetiva deve ser vista com os mesmos princípios da paternidade biológica. Para maior entendimento do tema abordado, o referencial teórico permeou os primórdios da civilização até os dias atuais, procurando entender o processo de construção da família e formação das sociedades, perpassando pelos diversos modelos familiares que se construíram ao longo da história. O universo pesquisado foi de 6 indivíduos que perpetraram ação de Negatória de Paternidade nas Varas de Família da Comarca de Uberlândia-MG. Também realizamos, por amostragem, a pesquisa documental de 16 processos que tramitaram nas respectivas Varas de Família e Sucessões e que foram direcionados ao Setor de Serviço Social, processos que foram arquivados, o que nos possibilitou a visualização de todo o processo assim como o resultado, isto é se o pedido de Negatória foi deferido ou indeferido pelo juiz da Vara. Diante disso, concluímos que as influências da sociedade calcada na propriedade privada, na monogamia feminina, influenciam os homens a não aceitar o filho oriundo da traição buscando subterfúgios para furtar-se à responsabilidade... / This dissertation concerns the study of current issues denies paternity, which has been a recurring problem in the family courts and the Probate district of Uberlândia, as well as in other Brazilian courts, demands that have grown in the face of the emergence of DNA testing in 1985 and their socialization in the mid -2000s. axles drivers of research were the theoretical foundations and field research through the use of an interview with semi - structured instrument given to the parents that they entered with the action of denies paternity in the sticks Family and Succession in the region of Uberlândia - MG, Courthouse Abelard Penna and who were referred to the Social Services industry in the years 2010-2013. 's main objective was to identify affective paternity must be viewed with the same principles of biological paternity. For better understanding of the subject, the theoretical framework permeated the dawn of civilization to the present day, trying to understand the process of family building and corporate training, passing by many family models that have been built throughout history. The study universe was 6 individuals who perpetrated action denies paternity in the family courts of the District of Uberlândia - MG. We also performed by sampling the documentary research of 16 cases that were processed in their family courts and Probate and were directed to the Department of Social Services, processes that have been filed , which enabled us to visualize the process and the result , ie if the request was granted or denied denies by court Judge . Thus we conclude that the influences of society grounded in private property, in the female monogamy, influence men not to accept his son’s betrayal arising seeking subterfuge to evade the responsibility gained as to claim that there was no affection with the child even before the evidence of DNA testing

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-09-28T19:15:18Z No. of bitstreams: 1 Tese Hilda Ledoux Vargas.pdf: 2331690 bytes, checksum: 76a3f270d4b7f3d1b69915a8aa98e038 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2016-10-06T18:12:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Hilda Ledoux Vargas.pdf: 2331690 bytes, checksum: 76a3f270d4b7f3d1b69915a8aa98e038 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T18:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Hilda Ledoux Vargas.pdf: 2331690 bytes, checksum: 76a3f270d4b7f3d1b69915a8aa98e038 (MD5) Previous issue date: 2015-10-21 / Este trabalho tem como objetivo examinar a possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade nas famílias formadas pelo casamento ou pela união estável, com filhos de um ou de ambos os membros do casal, provenientes de vínculos anteriormente desfeitos, aqui denominadas famílias neoconfiguradas. Essas famílias ganharam visibilidade, no Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que, pela primeira vez, apontou sua existência e relevância social. A convivência no ambiente familiar, que se reconstrói sobre as dores e marcas de relacionamentos anteriores pode fazer frutificar um sen-timento de parentalidade que se sobrepõe à biologia e transforma as pessoas envolvidas em “pais e filhos do coração”. A interpretação constitucional que se desenvolve neste trabalho reconhece a afetividade como elemento constituidor de vínculos parentais capazes de deter-minar o estado de filiação socioafetiva e como princípio jurídico de ordem constitucional ga-rantidor da promoção da dignidade da pessoa humana e determinante da constituição de pa-rentesco por outra origem, na forma do art. 1.593 do Código Civil de 2002. A tese proposta é que é possível o reconhecimento e a produção de todos os efeitos jurídicos da multiparentali-dade nas famílias neoconfiguradas, por meio da interpretação do texto constitucional, no con-texto plural de família na sociedade contemporânea e das mudanças paradigmáticas verifica-das no que diz respeito ao parentesco e à filiação, no direito brasileiro, a partir da Carta Cons-titucional de 1988. A interpretação do princípio da afetividade em conjunto com os princípios da dignidade da pessoa humana da liberdade, da igualdade, da solidariedade, da prevalência do melhor interesse da criança e do adolescente, da segurança jurídica e da vedação ao retro-cesso permite este entendimento. Na literatura jurídica nacional, prevalece o entendimento de que é possível constituir parentesco por outra origem (socioafetiva), nas relações que se esta-belecem entre pais biológicos, padrastos, madrastas e enteados, nas famílias neoconfiguradas. Os Tribunais de Justiça estaduais vêm se manifestando no sentido de acolher a multiparentali-dade em casos de adoção à brasileira, de reprodução artificial heteróloga e de adoção por ca-sais homoafetivos. Nas hipóteses em que padrastos e madrastas pretendem compartilhar a parentalidade com pais e mães biológicos, algumas decisões judiciais atribuem encargos ao padrasto ou à madrasta, como a guarda de seus enteados, assim como o direito a alimentos ao filho do cônjuge ou companheiro e vem admitindo, em nome do princípio da solidariedade, o direito de visitas. Entretanto, a escassez de estudos jurídicos e a ausência de tratamento legal específico sobre o tema justificam a pesquisa. Para o desenvolvimento do trabalho, foi utiliza-do o método dedutivo, com abordagem qualitativa, tendo como técnicas, a revisão de literatu-ra, legislativa e jurisprudencial, para estudar as relações de parentalidade que se estabelecem nas famílias neoconfiguradas, ambiente propício para manifestações de afeto e solidariedade, que extrapolam os laços da consanguinidade. A conclusão é que uma vez comprovado o esta-do de filiação entre padrastos, madrastas e enteados, sem descaracterização da parentalidade biológica há que se reconhecer a multiparentalidade e os efeitos jurídicos dela decorrentes. / This paper aims to examine the possibility of recognizing the multiparenting in families formed by marriage or the common-law marriage with children of one or both members of the couple, from previously broken links, here called newoconfigurated families. These families gained visibility in the 2010 Census, conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE, which, for the first time, pointed his existence and social relevance. The coexistence in the family environment, which is reconstructed on the pains and marks from previous relationships can bring to fruition a sense of parenting that overlaps the biology and transforms people involved in "parent-child heart." The constitutional interpretation that develops this work recognizes the affection as na element of parental bonds able to determine the state of soci-affective filiation and as a legal principle of constitutional order promoting human dignity and determining the kinship constitution, by the art. 1593 of the Civil Code of 2002. The thesis proposal is that is possible the recognition and production from all the legal consequences of multiparenting in newconfigurated families, through the interpretation of the Constitution, the family context in contemporary plural society and paradigmatic changes verified with regard to kinship and affiliation, in Brazilian law from the Constitution of 1988. The interpretation of the affection principle in conjunction with the s of freedom, equality, solidarity, prevalence of child's best interest and adolescents, legal certainty principles allows the understanding that it is possible that a person may have recognized the paternal or maternal multiplicity, in the civil registry. In the national legal literature, the prevailing understanding that can be co-relatives by another source (socio-affective), the relations established between biological parents, stepfathers, stepmothers and stepchildren, in neewconfigurate families. State Courts of Justice have been manifesting in order to host the multiparentanting in cases of “brasilian adoption mode”, heterologous artificial reproduction and adoption by homosexual couples. In cases where stepparents wish to share parenting with parents and Biologycal mothers, some judgments attach charges to the stepfather or stepmother, such as custody of her stepchildren, as well as the right to food to the child's spouse or partner and It is admitting, on behalf of the principle of solidarity, the right to visits. However, the lack of legal studies and the absence of specific legal treatment of the subject justifies the weigh-quisa. For the development work, we used the deductive method with a qualitative approach, with the techniques, the literature review, legislative and judicial, to es-proaches relations of parenting that are established in newconfigurated families, enabling environment for manifestations of affection and solidarity which go beyond the bonds of consanguininess. The conclusion is that after checking the state of affiliation between stepfathers, stepmothers and stepchildren without distortion of biological parenting we must recognize the multipa-rentalidade and the legal effects resulting therefrom

O grande número de crianças acolhidas institucionalmente no Brasil contemporâneo é uma constante que incomoda a sociedade e pede uma solução urgente do Estado, seja do ponto de vista da assistência social, seja no âmbito da assistência jurídica. Analisar de que modo o direito está contribuindo para a mudança deste quadro é o objetivo do presente trabalho, que retorna às origens da adoção e caminha até o panorama atual das crianças e adolescentes aptos a serem adotados, passando pelo desejo daquelas pessoas que querem adotar, bem como pelos princípios balizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente e pela teoria da proteção integral, adotada pelo ordenamento brasileiro, para buscar uma solução juridicamente possível. Neste contexto, busca-se saber se a adoção intutitu personae, a qual não tem previsão expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda assim é viável, a partir das normas e princípios vigentes. Os novos conceitos trazidos pela Lei n. 12.010/2009, como família natural, família extensa e família substituta, bem como o Cadastro de Adotantes são pontos de estudo centrais para a conclusão da presente dissertação de mestrado. / The large number of children living in institutions in contemporary Brazil has been a constant that troubles society and requires an urgent solution from the State, whether from the social or legal assistance point of view. Analyzing how the Law is contributing to change this situation is the purpose of this paper. It returns to the origins of adoption and goes through the current overview of children and adolescents eligible to be adopted, as well as the desire of those people who want to adopt, passing through the guiding principles of the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute of the Child and Adolescent) and the full protection theory adopted by the Brazilian system to seek a legally possible solution. In this context, we try to find out if the intuitu personae adoption, which is not provided by the Estatuto da Criança e do Adolescente, is still feasible based on the rules and principles in force. The new concepts set forth by Law no. 12.010/2009, such as natural family, extended family and surrogate family, as well as the Register of Adopting Parents, are focal points of study for the conclusion of this Masters dissertation.