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Adoção intuitu personae no direito brasileiro: uma análise principiológica / Intuitu personae adoption in the Brazilian law: an analisys pertaining to principles.Gomes, Manuela Beatriz 19 February 2014 (has links)
O grande número de crianças acolhidas institucionalmente no Brasil contemporâneo é uma constante que incomoda a sociedade e pede uma solução urgente do Estado, seja do ponto de vista da assistência social, seja no âmbito da assistência jurídica. Analisar de que modo o direito está contribuindo para a mudança deste quadro é o objetivo do presente trabalho, que retorna às origens da adoção e caminha até o panorama atual das crianças e adolescentes aptos a serem adotados, passando pelo desejo daquelas pessoas que querem adotar, bem como pelos princípios balizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente e pela teoria da proteção integral, adotada pelo ordenamento brasileiro, para buscar uma solução juridicamente possível. Neste contexto, busca-se saber se a adoção intutitu personae, a qual não tem previsão expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda assim é viável, a partir das normas e princípios vigentes. Os novos conceitos trazidos pela Lei n. 12.010/2009, como família natural, família extensa e família substituta, bem como o Cadastro de Adotantes são pontos de estudo centrais para a conclusão da presente dissertação de mestrado. / The large number of children living in institutions in contemporary Brazil has been a constant that troubles society and requires an urgent solution from the State, whether from the social or legal assistance point of view. Analyzing how the Law is contributing to change this situation is the purpose of this paper. It returns to the origins of adoption and goes through the current overview of children and adolescents eligible to be adopted, as well as the desire of those people who want to adopt, passing through the guiding principles of the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute of the Child and Adolescent) and the full protection theory adopted by the Brazilian system to seek a legally possible solution. In this context, we try to find out if the intuitu personae adoption, which is not provided by the Estatuto da Criança e do Adolescente, is still feasible based on the rules and principles in force. The new concepts set forth by Law no. 12.010/2009, such as natural family, extended family and surrogate family, as well as the Register of Adopting Parents, are focal points of study for the conclusion of this Masters dissertation.
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Adoção intuitu personae no direito brasileiro: uma análise principiológica / Intuitu personae adoption in the Brazilian law: an analisys pertaining to principles.Manuela Beatriz Gomes 19 February 2014 (has links)
O grande número de crianças acolhidas institucionalmente no Brasil contemporâneo é uma constante que incomoda a sociedade e pede uma solução urgente do Estado, seja do ponto de vista da assistência social, seja no âmbito da assistência jurídica. Analisar de que modo o direito está contribuindo para a mudança deste quadro é o objetivo do presente trabalho, que retorna às origens da adoção e caminha até o panorama atual das crianças e adolescentes aptos a serem adotados, passando pelo desejo daquelas pessoas que querem adotar, bem como pelos princípios balizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente e pela teoria da proteção integral, adotada pelo ordenamento brasileiro, para buscar uma solução juridicamente possível. Neste contexto, busca-se saber se a adoção intutitu personae, a qual não tem previsão expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda assim é viável, a partir das normas e princípios vigentes. Os novos conceitos trazidos pela Lei n. 12.010/2009, como família natural, família extensa e família substituta, bem como o Cadastro de Adotantes são pontos de estudo centrais para a conclusão da presente dissertação de mestrado. / The large number of children living in institutions in contemporary Brazil has been a constant that troubles society and requires an urgent solution from the State, whether from the social or legal assistance point of view. Analyzing how the Law is contributing to change this situation is the purpose of this paper. It returns to the origins of adoption and goes through the current overview of children and adolescents eligible to be adopted, as well as the desire of those people who want to adopt, passing through the guiding principles of the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute of the Child and Adolescent) and the full protection theory adopted by the Brazilian system to seek a legally possible solution. In this context, we try to find out if the intuitu personae adoption, which is not provided by the Estatuto da Criança e do Adolescente, is still feasible based on the rules and principles in force. The new concepts set forth by Law no. 12.010/2009, such as natural family, extended family and surrogate family, as well as the Register of Adopting Parents, are focal points of study for the conclusion of this Masters dissertation.
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Adoção no Brasil à luz do NeoconstitucionalismoAlves, Graziella Ferreira 04 August 2011 (has links)
In Brazil, more than 80 000 children live into foster care, but only 10% of this total are
available for adoption - the others are awaiting if their status: return to parents, adoption or
continued foster care. Children removed from the biological family that have more than three years
old, are black, male, or have special needs are not desired by those who wish to adopt. In 2009, was
enacted the Law of Adoption Law n. 12.010/09, which is proposed to bring effectiveness to the
right to family of institutionalized children and adolescents. After the movement of the new
constitutionalism into the civil law, it is important verify if the current model of adoption has
compatibility with the current paradigm of positive law in Brazil, especially in the legal recognition
of affection and care for the protection of fundamental rights. Also, this study proposes to
investigate how the state can or should interfere with regard to adoptions of children and
adolescents, considering the different types of adoption admitted in Brazil and in other countries.
From this perspective the questions are: how to make Brazilian s adoption model appropriate to
new constitutionalism? The adoption, after the enactment of Law 12.010/09, attends the
fundamental rights printed in the Federal Constitution and other laws? The right of familiar living
and other principles and rights are being protected by law operators? To find the answers, this work
elected to theoretical research, with compiling and review of bibliography on the themes proposed.
Also, was adopted the documentary research, with analysis of relevant legislation, jurisprudence,
foreign law, and statistical analysis. It is expected, with the study of the theme proposed, bring
proposals for improving the posture of the law operator facing the issues of child adoption. Finally,
it is expected that this research encourage public policies that promote the effective access of the
child and adolescent's rights. / No Brasil, mais de 80 mil crianças estão acolhidas em instituições, mas apenas 10% desse
total estão totalmente aptas à adoção as demais aguardam a finalização dos processos de
destituição do poder familiar. Crianças retiradas da família biológica que possuam mais de três anos
de idade, negras, do sexo masculino, ou portadoras de necessidades especiais não são desejadas por
aqueles que pretendem adotar, crescendo e se desenvolvendo em situação de abrigamento. Em
2009, entrou em vigor a chamada Lei de Adoção Lei n. 12.010/09, a qual se propôs trazer
efetividade ao direito à convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados. Após o
movimento de constitucionalização do direito civil, cumpre verificar se o atual modelo de adoção
vigente no país está em conformidade com os atuais paradigmas do direito positivo brasileiro,
sobretudo no reconhecimento do valor jurídico do afeto e do cuidado pela tutela dos direitos
fundamentais. Destarte, este estudo propõe-se a investigar de que forma o Estado pode ou deve
interferir no tocante às adoções de crianças e adolescentes, em razão das modalidades de adoção
existentes e aquelas admitidas pela legislação brasileira. Nessa perspectiva questiona-se: como
tornar a adoção adequada aos contornos do neoconstitucionalismo? A adoção, após a vigência da
Lei 12.010/09, está em conformidade com os direitos fundamentais estampados na Constituição
Federal e demais normas infraconstitucionais? O direito à convivência familiar e seus corolários
estão sendo adequadamente tutelados pelos operadores do direito? Para cumprir o mister proposto
neste trabalho, elegeu-se a pesquisa teórica, com compilação e revisão de material bibliográfico
acerca dos temas propostos. Paralelamente, adotou-se a pesquisa documental, com análise da
legislação pertinente, jurisprudência, direito estrangeiro e análise estatística. Espera-se, com o
estudo do tema proposto, trazer propostas e embasamentos doutrinários para uma melhoria da
postura do jurista frente à questão da adoção de crianças e adolescentes. Anseia-se, por fim, que
essa pesquisa frutifique em políticas públicas que propiciem o efetivo acesso da criança e do
adolescente aos direitos e garantias fundamentais de que são titulares. / Mestre em Direito Público
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