A proteção da criança e do adolescente foi construída ao longo da História do mundo moderno. Entre os direitos mais importantes deste grupo social se destaca o direito à convivência familiar. Este direito deve ser levado sempre em consideração quando forem criadas leis protetivas e formuladas políticas sociais específicas. Neste sentido, o trabalho defende que deve ser dada sempre prioridade à família natural/extensa e apenas excepcionalmente deve ser buscada uma família substituta para a criança e o adolescente abandonado. Para chegar a esta conclusão, o trabalho resgatou a trajetória histórica da proteção da criança e do adolescente e as primeiras legislações protetivas no âmbito internacional e brasileiro. No Brasil, o grande avanço na proteção da criação e do adolescente aconteceu com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De fato, a prática de abandono de crianças começou ainda no Período Colonial e poucas vezes o Estado brasileiro colocou em primeiro lugar os interesses da criança e do adolescente. Neste contexto, é possível dizer que as ações do Estado sempre atenderam aos interesses daqueles que não poderiam gerar filhos biológicos. A criação de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes (as conhecidas FUNABEM e FEBEM) tornou ainda mais degradante a situação deste grupo social, uma vez que institucionalizados passaram por processos de subjetivação extremamente comprometedores. Esta realidade mudou sensivelmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988. / 123 f.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leticia Lofiego Sanchez Chrispi.pdf: 962738 bytes, checksum: a48ad237fbd74447409ba1487e5f327c (MD5) Previous issue date: 2012-10-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis grasps children and adolescents reality under residential care protection, checking whether there are alternatives to this protective measure. The aim is also, to know how these children and adolescents understand the care they need. Although, besides the theoretical research around the themes - public policies for family law, the children and adolescents right to a family companionship in institutional sheltering and children and adolescents family care - field research was carried out, whose individuals were eight children and adolescents under institutional care in Rio das Pedras (SP) and Piracicaba (SP). During the group play interviews, it was possible to learn about these individuals reality, through the voice of key stakeholders in the rights of family life: the proper children and adolescents. Despite advances in legislation related to family law, the reality studied, there is no alternative to residential care, when is necessary children and adolescents removal from their original family. In this research the individuals reinforce how important it is and how much they miss their family life, for being in residential care institutions. Regarding care, children reinforce the importance of being satisfied, mainly in their nutritional needs. Adolescents comprehend access to work as a mean of providing the necessary care to a family. They do not think of basic material conditions of greater relevance, but emphasize the need for a family reference. It comes through, however, that there´s a long path to be course for children and adolescents right to a family companionship in institutional sheltering. / Na presente tese, apreende-se a realidade de crianças e adolescentes em medida de proteção de acolhimento institucional, verificando se existem ou não alternativas a essa medida protetiva. Pretende-se, ainda, conhecer como essas crianças e adolescentes entendem os cuidados que lhes são necessários. Para isso, além da pesquisa teórica em torno dos temas - políticas públicas voltadas à família, direito da criança e do adolescente à convivência familiar, e cuidados da família para com as crianças e os adolescentes - foi realizada pesquisa de campo, cujos sujeitos foram oito crianças e adolescentes em medida de acolhimento institucional nos Municípios de Rio das Pedras (SP) e Piracicaba (SP). Durante as entrevistas grupais lúdicas, foi possível conhecer a realidade desses sujeitos, por meio da voz dos principais interessados no direito à convivência familiar: as crianças e os adolescentes. Apesar dos avanços na legislação relacionados ao direito à convivência familiar, na realidade pesquisada, não há alternativas ao acolhimento institucional, quando se faz necessário o afastamento de crianças e adolescentes de sua família de origem. Os sujeitos da pesquisa reforçam quão importante é e quanto sentem falta da convivência familiar, por estarem em acolhimento institucional. Em relação aos cuidados, as crianças reforçam a importância de serem supridas, principalmente, em suas necessidades de alimentação. Os adolescentes veem o acesso ao trabalho como meio de oferecer os cuidados necessários a uma família. Não pensam nas condições materiais básicas como de relevância maior, mas sim enfatizam a necessidade de ter uma referência familiar. Verifica-se, contudo, que ainda há muito a avançar para a efetivação do direito da criança e do adolescente à convivência familiar

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-07-18T11:41:24Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 2580759 bytes, checksum: c680bedd5cc6d55b247a8a8c85c2f2c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T11:41:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 2580759 bytes, checksum: c680bedd5cc6d55b247a8a8c85c2f2c6 (MD5) Previous issue date: 2013-09-23 / The present study aims to analyze the reality of teenagers who have experienced two types of institutionalization adopted and regularized in Brazil today, which is the measure of institutional reception and the measure of deprivation of liberty. Thus, ponders about this practice and the right to family and community coexistence from the experiences narrated by teenagers who were institutionalized in the Casa de Acolhida Masculina city of João Pessoa-PB, making a counterpoint with the Brazilian history of service to children and adolescents, the State has made available, and the legislation in force with regard to this issue. The historical practice rescues work of institutionalization of Brazilian children and adolescents disadvantaged over the 513 formative years of social, economic and political country, assessing changes in this form of care from the Constitution of 1988 and the Statute of the child and adolescent in 1990, during which the right to family and community life shall be evidenced and ensured in law. / O presente estudo tem como objetivo analisar a realidade de adolescentes que vivenciaram dois tipos de institucionalização adotada e regularizada no Brasil na atualidade, que é a medida de acolhimento institucional e a medida de privação de liberdade. Assim, pondera acerca dessa prática e do direito à convivência familiar e comunitária a partir da vivência narrada pelos adolescentes que se encontravam institucionalizados na Casa de Acolhida Masculina do município de João Pessoa-PB, fazendo então um contraponto com a história brasileira de atendimento a crianças e adolescentes, que o Estado disponibilizou, e as legislações em vigor no que diz respeito a esta temática. O trabalho resgata a histórica prática de institucionalização de crianças e adolescentes brasileiros menos favorecidos ao longo dos 513 anos de formação social, econômica e política do país, avaliando as mudanças ocorridas nessa forma de atendimento a partir da Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, período no qual o direito a convivência familiar e comunitária passa a ser evidenciado e assegurado em lei.

In Brazil, more than 80 000 children live into foster care, but only 10% of this total are available for adoption - the others are awaiting if their status: return to parents, adoption or continued foster care. Children removed from the biological family that have more than three years old, are black, male, or have special needs are not desired by those who wish to adopt. In 2009, was enacted the Law of Adoption Law n. 12.010/09, which is proposed to bring effectiveness to the right to family of institutionalized children and adolescents. After the movement of the new constitutionalism into the civil law, it is important verify if the current model of adoption has compatibility with the current paradigm of positive law in Brazil, especially in the legal recognition of affection and care for the protection of fundamental rights. Also, this study proposes to investigate how the state can or should interfere with regard to adoptions of children and adolescents, considering the different types of adoption admitted in Brazil and in other countries. From this perspective the questions are: how to make Brazilian s adoption model appropriate to new constitutionalism? The adoption, after the enactment of Law 12.010/09, attends the fundamental rights printed in the Federal Constitution and other laws? The right of familiar living and other principles and rights are being protected by law operators? To find the answers, this work elected to theoretical research, with compiling and review of bibliography on the themes proposed. Also, was adopted the documentary research, with analysis of relevant legislation, jurisprudence, foreign law, and statistical analysis. It is expected, with the study of the theme proposed, bring proposals for improving the posture of the law operator facing the issues of child adoption. Finally, it is expected that this research encourage public policies that promote the effective access of the child and adolescent's rights. / No Brasil, mais de 80 mil crianças estão acolhidas em instituições, mas apenas 10% desse total estão totalmente aptas à adoção as demais aguardam a finalização dos processos de destituição do poder familiar. Crianças retiradas da família biológica que possuam mais de três anos de idade, negras, do sexo masculino, ou portadoras de necessidades especiais não são desejadas por aqueles que pretendem adotar, crescendo e se desenvolvendo em situação de abrigamento. Em 2009, entrou em vigor a chamada Lei de Adoção Lei n. 12.010/09, a qual se propôs trazer efetividade ao direito à convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados. Após o movimento de constitucionalização do direito civil, cumpre verificar se o atual modelo de adoção vigente no país está em conformidade com os atuais paradigmas do direito positivo brasileiro, sobretudo no reconhecimento do valor jurídico do afeto e do cuidado pela tutela dos direitos fundamentais. Destarte, este estudo propõe-se a investigar de que forma o Estado pode ou deve interferir no tocante às adoções de crianças e adolescentes, em razão das modalidades de adoção existentes e aquelas admitidas pela legislação brasileira. Nessa perspectiva questiona-se: como tornar a adoção adequada aos contornos do neoconstitucionalismo? A adoção, após a vigência da Lei 12.010/09, está em conformidade com os direitos fundamentais estampados na Constituição Federal e demais normas infraconstitucionais? O direito à convivência familiar e seus corolários estão sendo adequadamente tutelados pelos operadores do direito? Para cumprir o mister proposto neste trabalho, elegeu-se a pesquisa teórica, com compilação e revisão de material bibliográfico acerca dos temas propostos. Paralelamente, adotou-se a pesquisa documental, com análise da legislação pertinente, jurisprudência, direito estrangeiro e análise estatística. Espera-se, com o estudo do tema proposto, trazer propostas e embasamentos doutrinários para uma melhoria da postura do jurista frente à questão da adoção de crianças e adolescentes. Anseia-se, por fim, que essa pesquisa frutifique em políticas públicas que propiciem o efetivo acesso da criança e do adolescente aos direitos e garantias fundamentais de que são titulares. / Mestre em Direito Público

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_KAREN BEATRIZ TAVEIRA BARROS.pdf: 883871 bytes, checksum: 92e5af990dcf6311e3af9bfb925d5154 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / This study analyzes the Foster Care Program in São Luís, between 2012 and 2013, in the light of the provisions of the Child and Adolescent Statute, the National Plan for the Protection and Defense of the Right of Children to Family and Community life and Technical Guidelines of the CONANDA. It presents an exhibition of the historical trajectory of children and adolescents in Brazil. It discusses the right to family and community life as the effort to overcome the institutionalization of children and adolescents. It addresses the national policy of promotion and defense of family and community life and its implementation in a National Plan and child and adolescents care policy. It analyzes the Foster Care Program in São Luís, in 2012 and 2013, in its design and development. This analysis seeks to compare what is provided for in National Policy of promotion and defense of family and community life and what, indeed, has been operated in the local community through this program, at all stages, is so far the children or adolescents inserted either with respect to selected families. Thus, this study sought to investigate from the moment of reception , entry into the program , the monitoring and the departure of children , adolescents and families / Este trabalho analisa o Programa Família Acolhedora, na cidade de São Luís, nos anos de 2012 e 2013, à luz dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Plano Nacional de Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e Orientações Técnicas do CONANDA. Apresenta uma exposição da trajetória histórica da infância e adolescência no Brasil. Discorre sobre o direito à convivência familiar e comunitária como busca da superação da institucionalização de crianças e adolescentes. Aborda a Política nacional de promoção e defesa da convivência familiar e comunitária e sua concretização num Plano Nacional e na política de atendimento à criança e ao adolescente. Analisa o Programa Família Acolhedora em São Luís, nos anos de 2012 e 2013, no seu desenho e desenvolvimento. Essa análise de viés avaliativo busca cotejar o que é previsto na Política nacional de promoção e defesa à convivência familiar e comunitária e o que, de fato, vem sendo operacionalizado na realidade local através deste Programa, em todas as fases, seja no que diz às crianças ou adolescentes inseridas, seja no tocante às famílias selecionadas. Assim é que se buscou investigar desde o momento do acolhimento, a entrada no Programa, o acompanhamento e a saída das crianças, adolescentes e famílias