O grande número de crianças acolhidas institucionalmente no Brasil contemporâneo é uma constante que incomoda a sociedade e pede uma solução urgente do Estado, seja do ponto de vista da assistência social, seja no âmbito da assistência jurídica. Analisar de que modo o direito está contribuindo para a mudança deste quadro é o objetivo do presente trabalho, que retorna às origens da adoção e caminha até o panorama atual das crianças e adolescentes aptos a serem adotados, passando pelo desejo daquelas pessoas que querem adotar, bem como pelos princípios balizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente e pela teoria da proteção integral, adotada pelo ordenamento brasileiro, para buscar uma solução juridicamente possível. Neste contexto, busca-se saber se a adoção intutitu personae, a qual não tem previsão expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda assim é viável, a partir das normas e princípios vigentes. Os novos conceitos trazidos pela Lei n. 12.010/2009, como família natural, família extensa e família substituta, bem como o Cadastro de Adotantes são pontos de estudo centrais para a conclusão da presente dissertação de mestrado. / The large number of children living in institutions in contemporary Brazil has been a constant that troubles society and requires an urgent solution from the State, whether from the social or legal assistance point of view. Analyzing how the Law is contributing to change this situation is the purpose of this paper. It returns to the origins of adoption and goes through the current overview of children and adolescents eligible to be adopted, as well as the desire of those people who want to adopt, passing through the guiding principles of the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute of the Child and Adolescent) and the full protection theory adopted by the Brazilian system to seek a legally possible solution. In this context, we try to find out if the intuitu personae adoption, which is not provided by the Estatuto da Criança e do Adolescente, is still feasible based on the rules and principles in force. The new concepts set forth by Law no. 12.010/2009, such as natural family, extended family and surrogate family, as well as the Register of Adopting Parents, are focal points of study for the conclusion of this Masters dissertation.

O grande número de crianças acolhidas institucionalmente no Brasil contemporâneo é uma constante que incomoda a sociedade e pede uma solução urgente do Estado, seja do ponto de vista da assistência social, seja no âmbito da assistência jurídica. Analisar de que modo o direito está contribuindo para a mudança deste quadro é o objetivo do presente trabalho, que retorna às origens da adoção e caminha até o panorama atual das crianças e adolescentes aptos a serem adotados, passando pelo desejo daquelas pessoas que querem adotar, bem como pelos princípios balizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente e pela teoria da proteção integral, adotada pelo ordenamento brasileiro, para buscar uma solução juridicamente possível. Neste contexto, busca-se saber se a adoção intutitu personae, a qual não tem previsão expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda assim é viável, a partir das normas e princípios vigentes. Os novos conceitos trazidos pela Lei n. 12.010/2009, como família natural, família extensa e família substituta, bem como o Cadastro de Adotantes são pontos de estudo centrais para a conclusão da presente dissertação de mestrado. / The large number of children living in institutions in contemporary Brazil has been a constant that troubles society and requires an urgent solution from the State, whether from the social or legal assistance point of view. Analyzing how the Law is contributing to change this situation is the purpose of this paper. It returns to the origins of adoption and goes through the current overview of children and adolescents eligible to be adopted, as well as the desire of those people who want to adopt, passing through the guiding principles of the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute of the Child and Adolescent) and the full protection theory adopted by the Brazilian system to seek a legally possible solution. In this context, we try to find out if the intuitu personae adoption, which is not provided by the Estatuto da Criança e do Adolescente, is still feasible based on the rules and principles in force. The new concepts set forth by Law no. 12.010/2009, such as natural family, extended family and surrogate family, as well as the Register of Adopting Parents, are focal points of study for the conclusion of this Masters dissertation.

Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul / This Master s Thesis discusses the notification of violence, the psychological assistance provided to children and adolescents who suffer violence and the network of protection for them, from the perspective of professionals that work in the services of the System of Guarantee of Rights. It is a qualitative, exploratory and descriptive study, accomplished in the context of the Child and Adolescent Protection Precinct, Public Prosecutor s Office and three Child Protection Agencies of a city in Rio Grande do Sul. Three child protection agents, one police chief and one public prosecutor participated in the study. Semi-structured interviews were used, and analyzed using content analysis. This thesis is composed of four articles, one theoretical and three empirical. The theoretical article presents a reflection about the assistance towards the child or adolescent who experienced a situation of violence in the perspective of the System of Guarantee of Rights. The first empirical article approaches a comprehension of the network of protection and the way it works in cases involving violence against children and adolescents. It highlights challenges and possibilities of enforcing the rights of such population. The second article presents the procedures of the Child Protection Agencies, Child and Adolescent Protection Precinct and Public Prosecutor s Office after receiving a notification of violence involving children and adolescents. Moreover, it approaches the advances, hindrances and challenges regarding the notification of violence. The last article discusses the psychological assistance provided to children and adolescents facing violence in the context of social assistance policies. It also presents the perceptions and the perspectives about psychological assistance. Results suggest that the interviewed professionals understand the network of protection recommended by the Statute of the Child and Adolescent and its functioning. They highlight the relevance of the joint efforts in cases involving violence, regarding effectively protecting and promoting the rights of children and adolescents. Results also indicate several procedures of the defense agencies after the notification of violence, among them, the referral for psychological services, characterized as a service through which the subjects are allowed to talk about the violence they suffered, under an atmosphere of support and protection. Final considerations highlight the importance of strengthening the network of protection, as well as the need to educate the society about notification, aiming at coping with violence and protecting children and adolescents. In conclusion, the relevance of training professionals is emphasized, focusing on the development of integrated and coordinated actions, so as to interrupt historical practices, in the context of policies and rights towards children and adolescents. / A presente dissertação de mestrado versa sobre a notificação da violência, o atendimento psicológico oferecido às crianças e adolescentes em situação de violência e a rede de proteção da população infanto-juvenil, a partir do olhar de profissionais que atuam nos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Trata-se de um estudo de delineamento qualitativo e caráter exploratório e descritivo, realizado junto à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Ministério Público e três Conselhos Tutelares, de um município do Rio Grande do Sul. Participaram do estudo três conselheiros tutelares, um delegado de polícia e um promotor de justiça. Foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas, as quais foram analisadas por meio de análise de conteúdo. Esta dissertação é composta por quatro artigos, sendo um teórico e três empíricos. O artigo teórico apresenta uma reflexão a cerca do atendimento à criança e ao adolescente que vivenciaram uma situação de violência na perspectiva do Sistema de Garantia de Direitos. O primeiro artigo empírico apresenta a compreensão da rede de proteção e o funcionamento desta nos casos envolvendo violência contra a criança e o adolescente. Aponta ainda, os desafios e as possibilidades da efetivação dos direitos da população infanto-juvenil. O segundo apresenta os procedimentos de órgãos Conselho Tutelar, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e Ministério Público após o recebimento de uma notificação de violência envolvendo crianças e adolescentes. E ainda aborda os avanços, obstáculos e desafios da notificação da violência. O último abarca o atendimento psicológico oferecido à criança e ao adolescente em situação de violência no âmbito da política de assistência social. Apresenta ainda, as percepções e as perspectivas quanto ao atendimento psicológico. Os resultados sugerem que os profissionais entrevistados compreendem a rede de proteção preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o seu funcionamento. Apontam a importância do trabalho conjunto e articulado nos casos envolvendo violência para a efetivação das ações de proteção e promoção dos direitos. Indicam diversos procedimentos dos órgãos de defesa diante de uma notificação da violência, dentre eles, o encaminhamento para atendimento psicológico que se constitui num espaço em que é possível falar sobre a violência e receber apoio e proteção. As considerações finais destacam a importância do fortalecimento da rede de proteção, assim como, a necessidade de conscientizar a sociedade a respeito da notificação a fim de possibilitar o enfrentamento da violência e a proteção da população infanto-juvenil. Por fim, destaca-se a relevância de capacitar os profissionais para que estes possam desenvolver ações integradas e articuladas e romper com as antigas práticas presente nos percurso histórico dos direitos e políticas de atenção à infância e adolescência.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adolescente em conflito com a lei.pdf: 1615956 bytes, checksum: 95a7d6202855dbc49eef9aeae42c1417 (MD5) Previous issue date: 2007-11-14 / This dissertation deals with the interface between the social issue and the legal issue in the context of the adolescent who answered a due process law. This study aims to analyses the discourse of the legal-social operators in five due process law of the Serra and Vila Velha youth and Childhood Judgeship of the. The social issue and the historical building of the rights of adolescents in conflict with the law had been configured as the theoretic referential. We analyzed the discourses of the judge, public prosecutor, lawyer or counsel for indigents, social work of UNIP, technician of the Court and the professionals of program LAC. After successive readings of the material the data had been analyzed using the referential of the analysis of discourse. The data were organized and presented in the follow way: the history of each adolescent and his/her passage in the legal process; the discourses of the instauration and proceeding of the legal process; discourses for application of the social-educative actions; discourses to execute the social-educative actions and finally the discourses of the final proceeding of the legal process analyzing each one of these parts. As a result was evidenced that in the initial phase of the legal process the expressions of the social matter had been occulted taking advantage the legal issue. The situation of breaking rights of the adolescents and the social circumstances of their evolvement in the practice of infraction was not considered. And the protection to the adolescents through the social-educative action was not sued at law. In the phase of application of the social-educative action we verify a low influence of the discourses of the others legal-social operators and a high influence of the discourses of the magistrate and public prosecutor. The families of the adolescents almost were not mentioned in the audience and in the proceeding of the legal tram. We verify in the phase of execution of the social-educative that the educative process was not reach. It happened because of the lack of systematization in the attendance, the lack of attention to the social necessities of the adolescents and their families and the consequent absence of insertion of them in programs of social inclusion, implying in the strong presence of the sanction and punitive character. The speech of the social reinsertion of the adolescent through the school and the work was evidenced. The data had proven the lack of mediation between rights and public policy and demonstrated that the adolescent in conflict with the law is dealt in a way that stressing the figure of the infractor and overcast the figure of the adolescent citizen in peculiar condition of development. In the final phase of the legal process we verify a legal system whose performance in prominence was of the public prosecutor and the magistrate what indicated that they conducting the process, demonstrating the prevalence of the legal issue. It was concluded that the content of the social matter was enunciated in the legal-social discourses in a non polity way showing that the guilt of the infraction is only of the adolescents and their families. The legal social-educative action is not integrate and do not promote an efficient educative process. Finally we conclude that o ECRIAD was set in motion about periods and rites and was completely ignored about the social rights and the educative aspects of the social-educative actions. / A presente dissertação trata da interface entre a questão social e a questão jurídica no contexto do adolescente que respondeu a processo judicial. O objetivo geral da pesquisa foi analisar os discursos dos operadores jurídico-sociais presentes em cinco processos judiciais das Varas da Infância e Juventude de Serra e Vila Velha. A questão social e a construção histórica dos direitos do adolescente em conflito com a lei configuraram-se como referenciais teóricos. Selecionou-se os discursos do Juiz, Promotor de Justiça, Advogado ou Defensor Público, Assistente Social da UNIP, dos Técnicos do Juizado e dos profissionais do programa LAC. Após leituras sucessivas do material os dados foram analisados utilizando-se o referencial da análise do discurso. Os dados foram organizados e apresentados da seguinte forma: histórico de cada adolescente e seu percurso no processo judicial; discursos da instauração e trâmites iniciais do processo judicial; discursos da aplicação da medida sócioeducativa; discursos da execução da medida sócio-educativa e discursos dos trâmites finais do processo judicial sucedendo-se com a análise de cada uma dessas partes. Como resultado constatou-se que na fase inicial do processo judicial as expressões da questão social foram ocultadas, prevalecendo a questão jurídica. Não se considerou a situação de violação de direitos dos adolescentes e nem as circunstâncias sociais de envolvimento destes na prática de infração e nem foram acionadas a proteção aos adolescentes, através de medidas protetivas. Na fase de aplicação da medida sócio-educativa observou-se pouca influência dos discursos dos outros operadores jurídico-sociais, sobressaindo-se os discursos do Magistrado e do Promotor de Justiça. As famílias dos adolescentes foram pouco acionadas nas Audiências e no decorrer da trama judicial. Verificou-se na fase da execução da medida a não realização do processo sócio-educativo, dada a falta de sistematização no atendimento, a falta de atenção às necessidades sociais dos adolescentes e de suas famílias e a conseqüente ausência de inserção destes em programas de inclusão social, implicando na forte presença do caráter sancionatário e punitivo. Constatou-se o discurso da reinserção social do adolescente através da escola e do trabalho. Os dados comprovaram a ausência de mediação do direito com as políticas públicas demonstrando que o adolescente em conflito com a lei é tratado de forma a se acentuar a figura do infrator, ficando obscurecida a figura do adolescente cidadão em condição peculiar de desenvolvimento. Na fase de finalização do processo judicial verificou-se uma ritualização jurídica cuja atuação em destaque foi do Promotor de Justiça e do Magistrado o que indicou que são eles os condutores do processo, demonstrando a prevalência da questão jurídica. Concluiu-se que o conteúdo da questão social foi enunciado nos discursos jurídicosociais de forma despolitizada, quando da individualização e culpabilização do adolescente, sendo este e sua família responsabilizados sozinhos pela situação de infração, bem como não se efetivaram ações jurídico-sociais integradas de forma a promover um processo sócio-educativo eficaz. Concluiu-se que o ECRIAD foi acionado no que diz respeito aos prazos e ritos processuais e foi completamente ignorado quanto aos direitos sociais e aos aspectos educativos das medidas sócioeducativas.