Made available in DSpace on 2016-01-05T01:03:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000476872-Texto+Parcial-0.pdf: 119053 bytes, checksum: f1924d9eb22a1add0e925252aae4b53f (MD5) Previous issue date: 2015 / It is a criterious study about the right of parenthood impugnation right by a acknowledged sibling as underage and the possibility that this right comes to be characterized by imprescritibility. The importance is in acknowledge the sonhood right as a fundamental right having by standard only the socioaffectivity. This investigative work has as its objective, to discuss the imprescritibility of the right of impugnation of parenthood of the acknowledged sibling when faced by decisions from the Superior Court of Justice which by itself, only thus acknowledge it, by having the desintegration of a parenthood bonding to consitute another, devaluating the monoparental family. And it was developed from bibliographic research and judged sentences analysis realized by the Superior Court of Justice. As condition to fulfill the intended, in this study was discussed the nowadays Family, as the parenthood and socioaffectivity and the monoparental families, the socioaffectivity and the monoparental families. / Trata-se de um estudo criterioso sobre o direito de impugnação de paternidade por parte do filho reconhecido enquanto menor e possibilidade de que esse direito venha a ser caracterizado pela imprescritibilidade. A importância está em reconhecer o direito de filiação como direito fundamental, pautado necessariamente na socioafetividade. Este trabalho investigativo tem como objetivo, discutir a imprescritibilidade do direito de impugnação de paternidade do filho reconhecido enquanto menor frente a decisões do Superior Tribunal de Justiça que por sua vez, só assim o reconhecem, havendo a desconstituição de um vínculo parental para constituir outro, desvalorizando a família monoparental. E foi desenvolvido a partir de pesquisas bibliográficas e análises de julgados realizados pelo Superior Tribunal de Justiça. Como condição de concretização do pretendido, neste estudo foi discutida a família dos dias atuais, assim como as relações de parentalidade, a socioafetividade e as famílias monoparentais.

Orientador: Fernando Kolleritz / Banca: Marcia Barbosa Mansor D'Alessio / Banca: Marisa Saenz Leme / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390744-Texto+Parcial-0.pdf: 144351 bytes, checksum: bf827c41d1f5d243e4b91fa7eb326f1b (MD5) Previous issue date: 2007 / The present study aims at analyzing, from a legal point of view, questions concerning the right to visits, presently understood as the right to spend time with the family, taking into account the evolution of Family Law itself, the dignity of human beings and their fundamental rights. lt also emphasizes the changes in the law concerning children and adolescents, especially in the cases when the parents break ties. Furthermore, this study intends to demonstrate how Law professionals, as well as those from related areas, have improved their way to deal with this issue. Finally, it analyzes the mechanisms available nowadays - and their efficacy - to enforce this constitutionally guaranteed right. / O presente estudo tem como objetivo analisar, sob um olhar preponderantemente jurídico, questões pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como direito à Convivência Familiar, à luz da evolução do próprio Direito de Família, da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Fundamentais, enfatizando as mudanças operadas na situação da criança e do adolescente, especialmente em casos de ruptura do vínculo entre os genitores. Busca, ainda, demonstrar como os operadores do direito e áreas afins avançaram no tratamento dado à questão e analisa os mecanismos hoje disponíveis e a eficácia dos mesmos na garantia da efetividade desse Direito Constitucionalmente assegurado.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5205_1.pdf: 820528 bytes, checksum: 2ff6bb7bcf3e441fcb5afe061e8140d7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O trabalho discute as relações entre Bioética e Biodireito, com ênfase nas novas técnicas de reprodução humana assistida. Havendo, no Brasil, um vácuo legal sobre a matéria, parte-se da análise das normas de Ética médica, baseadas em princípios internacionalmente aceitos e aplicadas por órgãos colegiados, que devem ser interpretadas de acordo com os princípios constitucionais. Torna-se evidente que o legislador deverá efetuar uma ponderação equilibrada entre diferentes direitos fundamentais colidentes (ex.: vida X liberdade científica) para enfrentar temas como a experimentação com embriões, seu descarte, eugenia, terapias e manipulações genéticas. Além disso, indaga-se sobre a construção de um direito fundamental à reprodução assistida , com base nos direitos à liberdade, saúde, ao planejamento familiar e nos direitos da personalidade, sendo os limites postos pelos princípios do melhor interesse da criança e da dignidade da vida humana; é abordada também a questão polêmica do uso das técnicas de reprodução por mulheres solteiras e casais homossexuais. Torna-se evidente que a proteção da vida humana independe da atribuição da personalidade jurídica ao embrião. Por fim, é apresentada uma análise crítica de algumas técnicas de reprodução heteróloga e suas conseqüências no Direito de Família brasileiro, com várias referências à situação jurídica em outros países, para formulação de recomendações ao legislador nacional. Assim, discutem-se o sigilo do doador de gametas, o direito à identidade genética , à filiação, a fecundação post mortem e a maternidade substituída

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5955_1.pdf: 1916757 bytes, checksum: 0bd75a2b49d46089b2d6544e9b425b23 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente tese tem por propósito analisar a clara indecisão problemática do conceito de dignidade humana, situando-a no contexto de sua construção histórica, da idéia de direito subjetivo que temos e das relações de família objeto de nossa legislação civil, com o objetivo de demonstrar como a lei e os fundamentos dos direitos dos filhos têm sido tratados no Superior Tribunal de Justiça, no julgamento das questões de investigação de paternidade. Dignidade Humana e direitos subjetivos foram também demonstrados como uma referência de uma ampla variedade de teorias voltadas a fornecer um contorno da questão acerca dos direitos fundamentais. Com o advento do individualismo no século dezenove, no Brasil, a questão do personalismo também entrou em contato com essa forma de compreensão a priori da dignidade humana com claros reflexos nas relações de filiação, como fica demonstrado através da análise da compreensão do STJ sobre os direitos dos filhos quando estes pretendem a declaração judicial de sua paternidade e a realização da prova dessa paternidade, através do Exame de DNA

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6159_1.pdf: 959420 bytes, checksum: a3cd5ff5b1b5103840441a3f25f5fcfd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente tese de Doutorado em Direito Civil trata da posse de estado de filho, em sua função constitutiva de relação paterno-filial que, em determinadas circunstâncias, leva a incompatibilidades lógicas com o sistema jurídico, no presente trabalho discriminadas como limites estático e dinâmico da função constitutiva da posse de estado. Através de um apurado do estado da arte da paternidade jurídica, evidencia-se a construção da filiação sociológica, bem como da assunção de nova função ao instrumento denominado de posse de estado de filho, desta feita no estabelecimento da filiação. A seguir, demonstram-se os problemas teóricos advindos desta força constitutiva em relação às restrições do próprio sistema, notadamente no que concerne ao fragilização da constelação de parentesco e à possibilidade de elisão do dever alimentar dos filhos em relação aos pais

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-09-06T17:09:30Z No. of bitstreams: 1 Jaqueline Ferreira Holanda de Melo.pdf: 1083214 bytes, checksum: 44c9053bf973ce69f36dc6b416063861 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T17:09:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jaqueline Ferreira Holanda de Melo.pdf: 1083214 bytes, checksum: 44c9053bf973ce69f36dc6b416063861 (MD5) Previous issue date: 2016-07-26 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The aim of this study was to analyze the relationship between consumption and party-political affiliation of the left, through the affiliated speeches / the membership about their trajectories and their consumption practices. Consumption was understood in this research as a social activity - a theme developed from the work of Consumption was understood this asks Maslow ([1954] 1970), Portillo ([2005] 2010), Barbosa (2004), Taschner (1996-97 ), Bourdieu ([1979] 2013), Miller (2004), among other / a (s), while the political party membership was considered an identity construction process, based on the trajectory of the individual (arguments at the confluence the ideas of authors / the Dubar (2009), Canclini (1995), Duverger ([1951] 1970), Bobbio (1995), etc. the group of participants who responded to field research, was composed of people affiliated to PT and the PSOL -. left considered parties in the contemporary Brazilian political spectrum the / the affiliated / those who participated were heard / the through interviews, conducted and analyzed in depth in order to build a construct data for a qualitative approach face. of his lines, it was possible to grasp the reflection of political party affiliation trajectories in affiliated consumption practices / the varies with each individual. Indeed, two major profiles could be drawn based on collected data: the from / to / to affiliated / a not binding on their political party membership to its consumption, and from / to / to affiliated / that does reflect their exercise militant in their consumption practices. Furthermore, it was also possible to understand that the costs of / the respondents / as with housing, food and health, are similar, as shown newspaper articles, to the Brazilian population in general. Another important concern of his lines, was that both parties are constituted as a kind of "umbrella" covering and expropriating some social movements, which sometimes lead discussions in which consumption is revealed as a crosscutting theme. In conclusion, it considers that a proposal for analysis of the relationship between consumption and party political affiliation requires no moralizing look at the various aspects that concern the practices and trajectories of individuals. / O objetivo geral deste trabalho foi o de analisar a relação entre consumo e filiação político-partidária de esquerda, por meio das falas de filiados/as sobre suas trajetórias de filiação e suas práticas de consumo. O consumo foi compreendido nesta pesquisa como uma atividade social – temática desenvolvida a partir dos trabalhos de O consumo foi compreendido nesta pede Maslow ([1954] 1970), Portilho ([2005] 2010), Barbosa (2004), Taschner (1996-97), Bourdieu ([1979] 2013), Miller (2004), dentre outro/a(s), enquanto a filiação político-partidária foi considerada um processo de construção de identidade, tendo como base a trajetória do indivíduo (argumentação desenvolvida na confluência das ideias de autores/as Dubar (2009), Canclini (1995), Duverger ([1951] 1970), Bobbio (1995), etc. O grupo de participantes, que responderam à pesquisa de campo, foi constituído por pessoas filiadas ao PT e ao PSOL – partidos considerados de esquerda no espectro político brasileiro contemporâneo. Os/as filiados/as que participaram foram ouvidos/as por meio de entrevistas, realizadas e analisadas em profundidade de modo a edificar um constructo de dados para uma abordagem qualitativa. Diante de suas falas, foi possível apreender que o reflexo das trajetórias de filiação político-partidárias no que foi narrava sobre suas práticas de consumo de filiados/as varia de acordo com cada indivíduo. Com efeito, dois grandes perfis puderam ser traçados com base nos dados coletados: o do/a o/a filiado/a que não vincula a sua filiação político-partidária ao seu consumo, e o do/a o/a filiado/a que faz refletir o seu exercício militante em suas práticas de consumo. Ademais, ainda foi possível apreender que Segundo afirmaram os/as entrevistados/as, as despesas com habitação, alimentação e saúde são semelhantes, como apontam matérias jornalísticas, às da população brasileira. Outra apreensão importante, de suas falas, foi a de que ambos partidos se constituem como uma espécie de “guarda-chuva”, abarcando e encampando alguns movimentos sociais, que, por vezes, conduzem discussões em que o consumo se desvela como tema transversal. À guisa de conclusão, vale considerar que uma proposta de análise sobre a relação entre consumo e filiação político-partidária requer um olhar não moralizante sobre os vários aspectos que tangem as práticas e as trajetórias dos indivíduos.

Embora a filiação partidária seja um tema clássico da agenda de ciência política, segue essa sendo relativamente pouco estudada. Igualmente, as ferramentas teórico-analíticas presentes na literatura estão muito centradas no contexto europeu, associadas geralmente ao contexto histórico da chamada crise de representação política. Propomos uma forma alternativa de se compreender a filiação: o ciclo da filiação partidária. Definimos a filiação como sendo composta de três elementos interdependentes: o recrutamento partidário, a ação partidária e o desligamento partidário. Em um primeiro momento, voltamo-nos à literatura internacional, buscando entender seus avanços a partir da óptica de nosso conceito de ciclo da filiação. Em seguida, analisamos cada etapa do ciclo a partir do contexto brasileiro. Utilizamos para tal a base pública de dados de filiação do TSE. Em linhas gerais, podemos concluir que cada etapa do ciclo de filiação possui forte relação com o ciclo eleitoral brasileiro. Além disso, temos indícios de que políticos profissionais e membros-base comportam-se de maneira distinta dentro dos partidos. Por fim, que as mudanças institucionais realizadas ao longo do período democrático têm impacto profundo na organização partidária de maneira geral. / Although party membership is a classic theme in political science, it still is a relatively understudied subject. Moreover, theoretical-analytical tools present in the literature are too much focused on the European context, while at the same time being associated with the historical context of the so-called crisis of political representation. We propose an alternative way of understanding party membership: the cycle of party membership. We define party membership as being composed of three interdependent elements: party recruitment, party participation, and party departure. At first, we turn to the international literature, trying to understand its advances from the perspective of our concept of membership cycle. Next, we analyze each stage of the cycle from the Brazilian context, using the public database of party membership provided by the TSE. In general terms, we can conclude that each stage of the party membership cycle in Brazil has a strong relationship with the electoral cycle. Furthermore, we have indications that professional politicians and base members behave differently within parties. Finally, institutional changes throughout the Brazilian democratic period seems to have a profound impact on party organization in general.

This thesis is divided into three parts. The first part deals with the issue that in a political environment wherein the development of a political career may encompass frequent transitions between offices, it is usually unclear how winning a given position may ultimately affect subsequent electoral performances and career formation. We exploit regression discontinuity designs in Brazilian elections to estimate the electoral advantage derived by incumbents of various positions both when running for reelection to the same held position, and when trying to win a different elective office. Then, we document that incumbency in legislative offices at state and federal levels is associated with a strong positive effect on the probability of winning the same position in the following election, whereas officeholders in diverse branches of local government do not appear to benefit electorally from their incumbency status and may even be harmed by it when they have relatively little political experience. Moreover, we find that state deputies also receive an incumbency advantage when running for the position of federal deputy, and that such a cross-office effect, along with all incumbency effects on winning the same position, is not due to selection into candidacy. Aside from the transition from state deputy to federal deputy, however, incumbents of any position tend to be less likely than their defeated counterparts to run for, and win, other positions. In the second part, we investigate whether incentive-compatible clientelistic transactions may be sustained through the observation of voters\' party-affiliation status by politicians. We argue that since affiliation consists of an instance of public demonstration of support for a given party, vote-buying attempts by parties may be made more effective by targeting voters that are (or in order for them to become) affiliated to them. Using electoral and demographic data on Brazilian municipalities, we find that voters affiliated to parties in the municipal coalition of the Workers\' Party are significantly more likely to start receiving benefits from the Bolsa Família program upon the incumbency of a party in that coalition. We also investigate political determinants of party affiliation and find that while partisan incumbency at the local level appears to affect affiliation only in restricted situations, the provision of payments from the Bolsa Família has a robust positive effect on affiliation. Lastly, the third part investigates the extent to which teachers with strong partisan stances are capable of influencing electoral outcomes through shaping their students\' voting behavior. We address this question by exploiting unique datasets on party-affiliated voters and on public high school teachers in the state of São Paulo, Brazil---through which we are able to identify teachers\' political affiliations. Along with such information, we also make use of very rich datasets on election results and voter characteristics to explore the relationship between the density of affiliated teachers in a given region and electoral outcomes observed for that region. To overcome endogeneity issues such as that of selection in the assignment of teachers to schools and of voters to polling places, for instance, we explore the varying intensity of the hypothesized effect according to electorate characteristics at the polling station level, a very specific site within the polling district to which voters and teachers are suggested not to be able to select themselves. Our results are suggestive of a positive and significant effect of the presence of affiliated teachers on the electoral performance of the corresponding party, especially in elections based on plurality voting systems. However, our evidence also indicates that such an effect is more relevant for (and possibly restricted to) teachers affiliated to the Workers\' Party, and that these teachers appear to be altering political / Esta tese se divide em três partes. A primeira parte lida com a questão de que, em um ambiente político em que o desenvolvimento de uma carreira política possa envolver frequentes transições entre cargos, não se tem claro como a ocupação de uma dada posição eletiva pode fundamentalmente influenciar o desempenho eleitoral subsequente e a formação de uma carreira pelos políticos. São exploradas regressões descontínuas baseadas em eleições brasileiras com o intuito de se estimar o impacto eleitoral de ser o mandatário experimentado por políticos tanto ao concorrerem à reeleição ao cargo que ocupam, quanto ao disputarem outro cargo eletivo. Documenta-se, então, que a incumbência de cargos legislativos aos níveis estadual e federal encontra-se associada a um expressivo efeito positivo sobre a probabilidade de vitória da disputa seguinte pelo mesmo cargo, ao passo que mandatários de governos locais não aparentam ser eleitoralmente beneficiados por tal status, podendo ainda ser prejudicados por tal condição no caso de exibirem pouca experiência política. Além disso, verifica-se que deputados estaduais também usufruem de uma vantagem eleitoral da incumbência ao disputarem o cargo de deputado federal, e rejeita-se que tal efeito, bem como os impactos sobre a probabilidade de ser reeleito a um mesmo cargo, seja devido à seleção em novas candidaturas. À exceção da transição do cargo de deputado estadual para o de deputado federal, no entanto, mandatários de qualquer cargo tendem a ser menos propensos do que seus homólogos derrotados a se candidatar e a vencer eleições para outros cargos. Na segunda parte, investigamos se transações clientelistas podem ser sustentadas através da observação, por parte de partidos políticos e candidatos, do status de filiação partidária dos eleitores. Argumenta-se que, sendo tal filiação um exemplo de demonstração pública de apoio a um partido, tentativas de compra de voto por partidos podem se tornar mais eficazes quando direcionadas a eleitores que sejam filiados, ou no intuito de que venham a sê-lo. Por meio do emprego de dados eleitorais e demográficos acerca de municípios brasileiros, observa-se que eleitores filiados a partidos das coligações municipais do Partido dos Trabalhadores são significativamente mais propensos (relativamente a eleitores em geral) a passar a receber benefícios do Programa Bolsa Família quando da eleição de tais partidos. Investigam-se também determinantes políticos da filiação partidária, e encontra-se que o simples fato de ser o mandatário de governos locais afeta os níveis de filiação ao partido correspondente apenas em situações específicas; por outro lado, a provisão de pagamentos do Bolsa Família apresenta um efeito positivo e robusto sobre a evolução dos índices de filiação. Por fim, a terceira parte investiga o potencial exibido por professores com elevada participação política de influenciar resultados eleitorais ao induzirem os votos de seus alunos. Explora-se tal questão através da utilização de dados sobre filiação partidária e sobre professores de ensino médio de escolas estaduais no estado de São Paulo, Brasil. Combinando-se informações sobre o status de filiação partidária de tais professores com dados sobre resultados eleitorais e características do eleitorado, investiga-se especificamente a relação entre a densidade de professores filiados e o desempenho eleitoral dos partidos em uma dada região. Problemas de endogeneidade, como os possivelmente decorrentes da alocação de professores a escolas, são evitados por meio da exploração de variação na intensidade do efeito proposto de acordo com características do eleitorado em um nível ao qual eleitores (e professores) não são capazes de se selecionar. Os resultados relacionados sugerem um efeito positivo e significante da presença de professores filiados sobre o desempenho eleitoral dos partidos, particularmente em eleições majoritárias. No entanto, a evidência apresentada indica que tal efeito é aparentemente restrito a professores filiados ao Partido dos Trabalhadores, e que tais professores são capazes de alterar as preferências políticas de alunos que compareceriam à votação independentemente de sua influência. .

This thesis is divided into three parts. The first part deals with the issue that in a political environment wherein the development of a political career may encompass frequent transitions between offices, it is usually unclear how winning a given position may ultimately affect subsequent electoral performances and career formation. We exploit regression discontinuity designs in Brazilian elections to estimate the electoral advantage derived by incumbents of various positions both when running for reelection to the same held position, and when trying to win a different elective office. Then, we document that incumbency in legislative offices at state and federal levels is associated with a strong positive effect on the probability of winning the same position in the following election, whereas officeholders in diverse branches of local government do not appear to benefit electorally from their incumbency status and may even be harmed by it when they have relatively little political experience. Moreover, we find that state deputies also receive an incumbency advantage when running for the position of federal deputy, and that such a cross-office effect, along with all incumbency effects on winning the same position, is not due to selection into candidacy. Aside from the transition from state deputy to federal deputy, however, incumbents of any position tend to be less likely than their defeated counterparts to run for, and win, other positions. In the second part, we investigate whether incentive-compatible clientelistic transactions may be sustained through the observation of voters\' party-affiliation status by politicians. We argue that since affiliation consists of an instance of public demonstration of support for a given party, vote-buying attempts by parties may be made more effective by targeting voters that are (or in order for them to become) affiliated to them. Using electoral and demographic data on Brazilian municipalities, we find that voters affiliated to parties in the municipal coalition of the Workers\' Party are significantly more likely to start receiving benefits from the Bolsa Família program upon the incumbency of a party in that coalition. We also investigate political determinants of party affiliation and find that while partisan incumbency at the local level appears to affect affiliation only in restricted situations, the provision of payments from the Bolsa Família has a robust positive effect on affiliation. Lastly, the third part investigates the extent to which teachers with strong partisan stances are capable of influencing electoral outcomes through shaping their students\' voting behavior. We address this question by exploiting unique datasets on party-affiliated voters and on public high school teachers in the state of São Paulo, Brazil---through which we are able to identify teachers\' political affiliations. Along with such information, we also make use of very rich datasets on election results and voter characteristics to explore the relationship between the density of affiliated teachers in a given region and electoral outcomes observed for that region. To overcome endogeneity issues such as that of selection in the assignment of teachers to schools and of voters to polling places, for instance, we explore the varying intensity of the hypothesized effect according to electorate characteristics at the polling station level, a very specific site within the polling district to which voters and teachers are suggested not to be able to select themselves. Our results are suggestive of a positive and significant effect of the presence of affiliated teachers on the electoral performance of the corresponding party, especially in elections based on plurality voting systems. However, our evidence also indicates that such an effect is more relevant for (and possibly restricted to) teachers affiliated to the Workers\' Party, and that these teachers appear to be altering political / Esta tese se divide em três partes. A primeira parte lida com a questão de que, em um ambiente político em que o desenvolvimento de uma carreira política possa envolver frequentes transições entre cargos, não se tem claro como a ocupação de uma dada posição eletiva pode fundamentalmente influenciar o desempenho eleitoral subsequente e a formação de uma carreira pelos políticos. São exploradas regressões descontínuas baseadas em eleições brasileiras com o intuito de se estimar o impacto eleitoral de ser o mandatário experimentado por políticos tanto ao concorrerem à reeleição ao cargo que ocupam, quanto ao disputarem outro cargo eletivo. Documenta-se, então, que a incumbência de cargos legislativos aos níveis estadual e federal encontra-se associada a um expressivo efeito positivo sobre a probabilidade de vitória da disputa seguinte pelo mesmo cargo, ao passo que mandatários de governos locais não aparentam ser eleitoralmente beneficiados por tal status, podendo ainda ser prejudicados por tal condição no caso de exibirem pouca experiência política. Além disso, verifica-se que deputados estaduais também usufruem de uma vantagem eleitoral da incumbência ao disputarem o cargo de deputado federal, e rejeita-se que tal efeito, bem como os impactos sobre a probabilidade de ser reeleito a um mesmo cargo, seja devido à seleção em novas candidaturas. À exceção da transição do cargo de deputado estadual para o de deputado federal, no entanto, mandatários de qualquer cargo tendem a ser menos propensos do que seus homólogos derrotados a se candidatar e a vencer eleições para outros cargos. Na segunda parte, investigamos se transações clientelistas podem ser sustentadas através da observação, por parte de partidos políticos e candidatos, do status de filiação partidária dos eleitores. Argumenta-se que, sendo tal filiação um exemplo de demonstração pública de apoio a um partido, tentativas de compra de voto por partidos podem se tornar mais eficazes quando direcionadas a eleitores que sejam filiados, ou no intuito de que venham a sê-lo. Por meio do emprego de dados eleitorais e demográficos acerca de municípios brasileiros, observa-se que eleitores filiados a partidos das coligações municipais do Partido dos Trabalhadores são significativamente mais propensos (relativamente a eleitores em geral) a passar a receber benefícios do Programa Bolsa Família quando da eleição de tais partidos. Investigam-se também determinantes políticos da filiação partidária, e encontra-se que o simples fato de ser o mandatário de governos locais afeta os níveis de filiação ao partido correspondente apenas em situações específicas; por outro lado, a provisão de pagamentos do Bolsa Família apresenta um efeito positivo e robusto sobre a evolução dos índices de filiação. Por fim, a terceira parte investiga o potencial exibido por professores com elevada participação política de influenciar resultados eleitorais ao induzirem os votos de seus alunos. Explora-se tal questão através da utilização de dados sobre filiação partidária e sobre professores de ensino médio de escolas estaduais no estado de São Paulo, Brasil. Combinando-se informações sobre o status de filiação partidária de tais professores com dados sobre resultados eleitorais e características do eleitorado, investiga-se especificamente a relação entre a densidade de professores filiados e o desempenho eleitoral dos partidos em uma dada região. Problemas de endogeneidade, como os possivelmente decorrentes da alocação de professores a escolas, são evitados por meio da exploração de variação na intensidade do efeito proposto de acordo com características do eleitorado em um nível ao qual eleitores (e professores) não são capazes de se selecionar. Os resultados relacionados sugerem um efeito positivo e significante da presença de professores filiados sobre o desempenho eleitoral dos partidos, particularmente em eleições majoritárias. No entanto, a evidência apresentada indica que tal efeito é aparentemente restrito a professores filiados ao Partido dos Trabalhadores, e que tais professores são capazes de alterar as preferências políticas de alunos que compareceriam à votação independentemente de sua influência. .