Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5955_1.pdf: 1916757 bytes, checksum: 0bd75a2b49d46089b2d6544e9b425b23 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente tese tem por propósito analisar a clara indecisão problemática do conceito de dignidade humana, situando-a no contexto de sua construção histórica, da idéia de direito subjetivo que temos e das relações de família objeto de nossa legislação civil, com o objetivo de demonstrar como a lei e os fundamentos dos direitos dos filhos têm sido tratados no Superior Tribunal de Justiça, no julgamento das questões de investigação de paternidade. Dignidade Humana e direitos subjetivos foram também demonstrados como uma referência de uma ampla variedade de teorias voltadas a fornecer um contorno da questão acerca dos direitos fundamentais. Com o advento do individualismo no século dezenove, no Brasil, a questão do personalismo também entrou em contato com essa forma de compreensão a priori da dignidade humana com claros reflexos nas relações de filiação, como fica demonstrado através da análise da compreensão do STJ sobre os direitos dos filhos quando estes pretendem a declaração judicial de sua paternidade e a realização da prova dessa paternidade, através do Exame de DNA

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Samantha Martins Feuz.pdf: 3303879 bytes, checksum: 039f012d33816947aad409f8dad311a4 (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 / In this study we discussed the theme "the right of the child to apply for relativization of res judicata in the paternity investigation actions in the face of the principle of dignity of the human person." The objective of this work was to demonstrate the importance of such theme these days, given the high incidence of actions where a son has his presumed paternity before the father's refusal to submit to DNA testing in paternity investigatory actions. After demonstrating the prejudice that such a decision might lead to in the future, during the development of the work discussed the principle of dignity of the human person, conceptualizing and bringing the relevance that it represents to the legal world and, in particular to the theme. Soon after, take care of res judicata, its concept, anyway, we get to the object of our study, which is, its relativization in paternity investigations where the son is declared as such after the father refuse unfairly to submit to the DNA test. Below, we present proposals of legal solutions so that the children can change those decisions, demonstrating that res judicata should be put into perspective considering the principle of human dignity and the search for the real truth and justice and biological decisions that certainly should be targeted by our lawyers. At the end, we concluded our work pointing our opinion, mostly pointing out that decisions should always be carried out in pursuit of Justice and the dignity of the human person / Abordamos nesse estudo o tema O Direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana . O objetivo desse trabalho foi demonstrar a importância de tal tema nos dias de hoje, diante da grande incidência de ações onde um filho tem sua paternidade presumida diante da recusa do pai em se submeter ao exame de DNA nas ações investigatórias de paternidade. Após demonstrar-se o prejuízo que tal decisão possa implicar no futuro, durante o desenvolvimento do trabalho abordamos o princípio da dignidade da pessoa humana, conceituando-o e trazendo a relevância que o mesmo representa ao mundo jurídico e, em especial ao tema. Logo a seguir, tratamos da coisa julgada, seu conceito, para enfim, chegarmos ao objeto de nossos estudos, qual seja, sua relativização em investigações de paternidade onde o filho o é declarado como tal após o pai se recusar injustamente a se submeter ao exame de DNA. A seguir, apresentamos propostas de soluções jurídicas para que os filhos possam mudar tais decisões, demonstrando que a coisa julgada deve ser relativizada haja vista o princípio da dignidade da pessoa humana e a busca da verdade real e biológica e a justiça das decisões que certamente devem ser almejadas por nossos juristas. Ao final, concluímos nosso trabalho apontando nossa opinião, principalmente apontando que as decisões proferidas devem sempre ser realizadas em busca da justiça e alcance da dignidade da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:59:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 giovana.pdf: 1647049 bytes, checksum: 4a8c0ab9bd4d1545e13b651af271b303 (MD5) Previous issue date: 2011-04-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study examines the impact of the use of DNA testing by Brazilian courts as proof in a paternity dispute. For this research we used the lawsuits of paternity in the period 1980 to 2008 and are cataloged in the Archives of the Court of Santa Catarina. We will review the production of legislation relating to the sons, throughout the twentieth century and thebeginning of the XXI. From these sources, it was possible to know the reality of legal paternal recognition in Brazil, the possibilities of access and the means of proving paternity. In the cases investigated we found an important watershed for proof of paternity, DNA testing.Since its incorporation by the Brazilian judiciary as a means of proof in a paternity dispute operated a dissection of sexist discourse so far in those actionsand that focus on specific women's behavior in relation to motherhood and sexuality.With DNA testing, paternity can be proven to 100% reliability, dispensing other legal devices used so far. We highlight the increasingly easy access to the examination, the test is cheaper in recent years, and the state has offered free testing for poor people. We identify continuities and ruptures in relation to the recognition of fatherhood from the absolute certainty offered by DNA test, discuss the influence on gender relations and kinship in this new scenario predicated on the discourse of Science, that may be contributing not only to produce certainty, but also raising questions about the paternity / Este trabalho pretende analisar as repercussões da utilização do exame de DNA pelo Poder Judiciário brasileiro como meio de prova nos processos de investigação de paternidade. Para a realização desta análise, utilizamos como fontes os processos de investigação de paternidade instaurados nas Varas de Família de Florianópolis entre os anos de 1980 a 2008 e que estão catalogados no Arquivo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a produção de legislação brasileira referente à filiação, ao longo do século XX e este início do século XXI. A partir dessas fontes, foi possível conhecer a realidade do reconhecimento paterno no Brasil pela via judicial, as possibilidades de acesso e os meios de comprovação da paternidade. Nos processos investigados detectamos um marco divisor importante para a comprovação da paternidade, ou seja, o exame de DNA. A partir da sua incorporação pelo Poder Judiciário brasileiro como meio de prova nos processos de investigação de paternidade operou-se um esvaziamento dos discursos sexistas até então presentes nessas ações e que incidiam sobre determinado comportamento feminino frente à maternidade e a sexualidade. Com o exame de DNA, a paternidade pode ser comprovada em até 100% de confiabilidade, dispensando outros expedientes jurídicos até então utilizados. Destacamos o acesso cada vez mais facilitado ao exame, visto o barateamento do exame ao longo dos últimosanos, bem como a intervenção do Estado nestas lides, com a gratuidade do exame para pessoas de baixa renda. Identificamos rupturas e permanências em relação ao reconhecimento da paternidade a partir da certeza absoluta oferecida pelo exame de DNA, discutimos a influência nas relações de gênero e parentesco deste novo cenário pautado no discurso da Ciência, que podem estar não somente contribuindo para produzir certezas , mas também suscitando dúvidas em relação à paternidade