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O princípio da proporcionalidade e as relações jurídico-educacionais entre o aluno e o estabelecimento de ensino superior

Goldschmidt, Rodrigo January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T11:23:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:44:32Z : No. of bitstreams: 1 181994.pdf: 63676975 bytes, checksum: 6b6c8e1827d1fa3f615914a8e2b07aa4 (MD5) / A pesquisa aborda o Princípio da Proporcionalidade e as relações jurídico-educacionais entre o aluno e o estabelecimento de ensino superior.
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Vigilância Sanitária do comércio varejista de medicamentos no município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro: licenciamento, autorização de funcionamento, responsabilidade técnica e suficiência dos quadros locais / Sanitary Surveillance of the retail trade drug products in the municipal district of Barra Mansa: licensing, the operation authorization, the existence of the profissional pharmacist and the sufficiency of the local broads

Alvim, Marília Monteiro January 2004 (has links)
Made available in DSpace on 2014-09-24T12:58:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 155.pdf: 660779 bytes, checksum: 6ae898ec52939cd22cb721d4bc3d908f (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação tem o fito de verificar as condições de funcionamento da mencionada modalidade de comércio no município de Barra Mansa -RJ, frente ao licenciamento, a autorização de funcionamento, a existência de responsável-técnico e sua presença no estabelecimento, e a suficiência do quadro funcional da Vigilância Sanitária local para exercer as ações fiscalizadoras e de controle do setor regulado. Os resultados obtidos apontam para a constatação de algumas irregularidades no setor, sendo as principais a existência de estabelecimentos funcionando sem a licença sanitária e/ou autorização de funcionamento e a ausência de profissional devidamente qualificado como responsável técnico. Outro fato preocupante é o quadro funcional da VISA 0 ( farmacêutico na sua equipe, conforme requer a legislação em vigor, inclusive aquela que dispõe sobre a municipalização das ações de vigilância sanitária. Há evidências contundentes da deficiência do Sistema de Vigilância Sanitária no controle do comércio varejista de medicamentos e dos serviços por eles prestados. / The aim of that paper was to verify the operational conditions of the retail trade drug products in the municipal district of Barra Mansa – RJ/Brazil, face to licensing, the operation authorization, the existence of the professional pharmacist and its presence in the establishment, and the sufficiency of the functional broad of the local sanitary Surveillance to exercise the inspectional actions and of control on the regulated field.. The obtained results appear for the existence of establishments working without the local licensing and/or operation authorization, unassuming with the attendance of the head pharmacist or of his/her deputy and the great majority of those that exercise responsible pharmacist don't have the same during the operational shifts . The functional broad of Sanitary Autorithy doesn't have pharmacist as part of its team, as a requirement of the legislation including that disposes on the Municipal Regulation of the actions of sanitary surveillance. There are strong evidences of the deficiency of the System of Sanitary Surveillance in the control of the retail trade and the services offered by them.
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Imagens do degredo : historia, legislação e imaginario (a pena de degredo nas Ordenações Filipinas)

Toma, Maristela 08 December 2002 (has links)
Orientador: Paulo Celso Miceli / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-02T02:44:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Toma_Maristela_M.pdf: 13964054 bytes, checksum: 40a66f485792c10ea31b10ed7d30f5a1 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Com o advento do capitalismo e da expansão ultramarina, a prática do degredo adquire novos contornos na Época Moderna. Em Portugal a partir do século XV, tendo como pano de fundo as grandes navegações e a montagem e implantação do sistema colonial, a pena de degredo passou a sofrer alterações significativas, como é possível acompanhar na legislação do reino. Tomando por base o Livro V das Ordenações Filipinas, o objetivo desta Dissertação é entender o degredo em sua historicidade, buscando reter a sua especificidade no mundo português / Abstract: In the Modero Age, with the capitalism and the maritime expansion, the practice of degredo (an especific kind of penal transportation) acquires new profiles. In Portugal, since the 15th century, as a result of the great discoveries and the introduction of colonial system, the punishment of degredo became to change, as we can see in the kingdom's legislation. Taking as a reference the Livro V of the Ordenações Filipinas, the objective of this Dissertation is to understand the degredo in the history, trying to keep its specific features in the portuguese world / Mestrado / Mestre em História
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Serviços de táxi : elementos para um novo modelo regulatório

Dias, Flavio Augusto de Oliveira Passos 11 September 2007 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2007. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-12-02T17:26:11Z No. of bitstreams: 1 2007_FlavioAugustodeOliveiraPDias.pdf: 481552 bytes, checksum: 1e2ba6adbccb4f190d171792df6682b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-04T03:35:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_FlavioAugustodeOliveiraPDias.pdf: 481552 bytes, checksum: 1e2ba6adbccb4f190d171792df6682b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-04T03:35:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_FlavioAugustodeOliveiraPDias.pdf: 481552 bytes, checksum: 1e2ba6adbccb4f190d171792df6682b3 (MD5) Previous issue date: 2007-09-11 / Os Serviços de Táxi têm uma função importante no contexto do transporte urbano e metropolitano de passageiros. Eles atendem principalmente as pessoas que priorizam o conforto, o tempo ou a mobilidade, em deslocamentos urbanos com as finalidades de negócio, turismo, lazer, compras ou emergência. Todavia, a indústria de táxi, por si só, não alcança a máxima eficiência econômica e social devido à presença de falhas em seus mercados. Assim, uma intervenção estatal é indispensável para a aplicação de medidas saneadoras e, nesse sentido, um modelo regulatório para esta indústria é uma ferramenta importante para o processo de mitigação dessas falhas. Para tanto, na presente dissertação propõe-se diretrizes regulatórias para as combinações entre os fatores relacionados à atividade regulatória e às falhas de mercado. Essas falhas foram identificadas por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental desenvolvida a partir de uma análise jurídica no Brasil e do comportamento econômico de 16 mercados nacionais e mercados de 17 outros países. Apesar da diversidade de comportamentos regulatórios observados, o conjunto dos fatores analisados permitiu verificar que os Serviços de Táxi não possuem características típicas de serviço público, diferindo dos transportes públicos coletivos urbanos de passageiros. As principais falhas de mercado de táxi encontradas foram oligopólio, externalidades negativas e assimetria de informação. O segmento radiotáxi apresenta as melhores condições mercadológicas para minimizar essas falhas por poder dispor de economias de escala e de densidade. Verificou-se que os Serviços de Táxi não apresentam custos irrecuperáveis e estão entre as indústrias relativamente competitivas e contestáveis, podendo seus mercados tornar-se mais competitivos com a abertura à livre iniciativa, porém, com regras de transição e com forte regulação dos padrões de qualidade dos serviços, da divulgação das informações e do controle tarifário, seguindo a tendência mundial. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The taxi services have an important function on the whole urban and metropolitan transport of passengers. They mainly serve people who prioritize comfort, time or mobility in urban trips for business, tour, entertainment, shopping or emergency purposes. However, the taxi industry does not reach itself the maximum economic and social efficiency due to the existence of market failures. Thus, a state intervention to make the necessary arrangements is indispensable; hence a general regulatory model for this industry is an important tool to mitigate those failures. Based on this, regulatory guidelines are proposed in this dissertation for the combinations among the factors related to the regulatory activity and the market failures. Those failures were identified through documental and bibliographic research developed from a legal analysis in Brazil and from the economic behavior that enclose 16 Brazilian markets and markets of 17 other countries. Despite the diversity of regulatory behaviors observed, the set of analyzed factors showed that the taxi services have no typical characteristics of public services, differing from the urban public mass transports. Oligopoly, negative externalities and asymmetric information are the main market failures identified. The phone-booking segment has the best market conditions to minimize these failures, because this segment is able to use economies of density and economies of scale. It was found that sunk costs do not exist in taxi services; these services are among the relatively competitive and contestable industries, being able to become more competitive by working in open markets; however, under transition rules and rigorous regulation about quality standards, dissemination of information and fare control, following the world-wide trend.
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Inclusão de um requisito ambiental nas licitações públicas para aquisição de materiais do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alege (DMAE)

Bonatto, Cynthia Vieira January 2004 (has links)
A Política Nacional do Meio Ambiente, através da Lei Federal nº 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do país. Nesse cenário, é fundamental que o setor público considere, além da questão econômica e técnica, a questão ambiental na aquisição de bens. Atualmente, o critério de “menor preço” é o mais utilizado para escolher o vencedor de uma licitação, muitas vezes não beneficiando as empresas ambientalmente corretas. Assim, o presente trabalho realizou um levantamento dos fabricantes que ganharam a concorrência no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre pelo critério “menor preço” nos anos 2000, 2001 e 2002 e, posteriormente, avaliado o percentual de fornecedores que apresentaram a variável ambiental em seu processo e/ou produto. O critério utilizado para mensurar a variável foi a certificação ISO 14000 e/ou ISO 9000. Os resultados demonstram que não parece haver uma tendência dos vencedores das licitações apresentarem sistemas de gestão ambiental ou de qualidade. Em muitos casos, os custos da implantação acabam sendo transferidos ao produto, prejudicando a empresa nas licitações. Assim, o critério único de “menor preço”, geralmente empregado nas licitações do setor público, deve ser revisado. Sugere-se, neste trabalho, a inclusão do critério de “responsabilidade ambiental” nas licitações públicas para aquisição de bens.
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Minorias étnicas

Souza, Álvaro Reinaldo de January 1982 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-15T21:19:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:21:55Z : No. of bitstreams: 1 170588.pdf: 15687103 bytes, checksum: 3f9c36a5f9fd10ab8fb4d960511b7da2 (MD5)
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Análise das porções e medidas caseiras em rótulos de alimentos industrializados ultraprocessados

Kliemann, Nathalie January 2012 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Nutrição / Made available in DSpace on 2013-06-25T23:16:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 305079.pdf: 1569220 bytes, checksum: b61158ea59bf2f9f4791da74e27aa579 (MD5) / No Brasil, a rotulagem nutricional por porção e medida caseira em alimentos industrializados é considerada uma estratégia de promoção da alimentação saudável, em que a porção é apresentada como uma recomendação de consumo para a população. Ela deve fornecer informações padronizadas, precisas e compreensíveis, permitindo a comparabilidade entre alimentos similares e auxiliando a determinação do consumo. O presente estudo objetivou analisar como as porções e as medidas caseiras estão sendo definidas e declaradas na informação nutricional de rótulos de alimentos industrializados ultraprocessados comercializados no Brasil. Realizou-se um estudo transversal do tipo descritivo e analítico, no qual foram analisados todos os alimentos industrializados ultraprocessados à venda em um supermercado de Florianópolis (SC). Foram avaliados tanto os valores de referência quanto os valores declarados nos rótulos sobre porção, medida caseira, valor energético por porção e densidade energética. Além disso, foram analisadas a relação da porção com o valor energético e o peso total declarado nas embalagens, bem como a relação do fracionamento da medida caseira com o tamanho da porção e o tipo de medida caseira. Seguindo a legislação brasileira, os alimentos foram classificados em seis grupos e 34 subgrupos, sendo as variáveis categorizadas. Análises descritivas e analíticas foram conduzidas utilizando-se o programa estatístico Stata, versão 11.0. Foram analisados 2.072 alimentos industrializados, sendo encontrada variabilidade na declaração do tamanho da porção, com amplitude mínima de 21-30g, entre biscoitos salgados, e máxima de 55-420g, entre pratos preparados prontos e semiprontos. Os alimentos com porções menores e inadequadas em relação às porções recomendadas pela legislação apresentaram a menor densidade energética, o menor valor energético por porção e o maior peso total (p<0.001). Os alimentos adequados à legislação com a porção menor que a recomendada apresentaram maior densidade energética, porém menor valor energético por porção que aqueles que seguiam o valor recomendado (p<0.001). Observou-se que a densidade energética estimada pela legislação e utilizada para definição das porções era menor que a densidade energética dos alimentos analisados. Além disso, houve baixa concordância do valor energético declarado por porção com os valores recomendados pela legislação e pelo Guia Alimentar para a População Brasileira, contabilizando apenas três subgrupos adequados para ambas as referências. Destaca-se, relativamente à medida caseira, o uso de termos pouco específicos, como "colher" sem especificação do tipo. Na análise do fracionamento da medida caseira, observou-se que o uso da fração foi mais frequente entre alimentos com porção adequada à legislação. Portanto, nesta pesquisa foi evidenciado que a variabilidade permitida pela legislação para a declaração da porção ou mesmo a declaração de porções pequenas e inadequadas podem estar sendo utilizadas com o intuito de demonstrar características favoráveis dos alimentos, como o menor valor energético por porção, o que pode induzir o consumidor a equívocos. Além disso, a falta de padronização das porções entre alimentos similares e a apresentação de medidas caseiras pouco específicas e fracionadas podem comprometer a comparabilidade dos alimentos industrializados, o entendimento das informações e por consequência as escolhas alimentares. Esta pesquisa também demonstrou a necessidade de revisão dos critérios utilizados pela legislação brasileira na definição das porções e medidas caseiras. Dessa forma, considerando a rotulagem como uma política de apoio para a difusão de informações nutricionais e a promoção de escolhas alimentares saudáveis, torna-se indispensável a revisão da legislação brasileira, assim como maior fiscalização da indústria para declaração de porções e medidas caseiras mais exequíveis. / In Brazil, nutrition labels in industrialized food use household portion sizes and measurements as a strategy to promote healthy eating. As the portion size is presented as a recommendation for the population, It must provide standard, accurate and comprehensible information, allowing a comparison among similar foods and assisting the consumer choice. The intention of this study is to analyze how the domestic measurements and portions are being defined and used on nutritional information labels in industrialized ultra-processed foods marketed in Brazil. A cross-sectional study of analytical and descriptive types was conducted to review all the industrialized ultra-processed foods for sale in a supermarket in Florianópolis (SC). They evaluated both the reference values and the declared values concerning serving size, household measurements, energy value per serving and energy density. In addition, the relationship between the portion size with its energy value and the total weight declared in the packaging was analyzed, as well as the relationship of the fractioning of the household measurement with the size of the portion and the type of domestic measurement used. According to Brazilian legislation, the food was classified into 6 groups and 34 subgroups, where the variables were categorized. Descriptive and analytical analyses were conducted using the statistic program Stata version 11.0. 2072 industrialized foods were analyzed, and it was found that the portions sizes adopted varied with a minimum range of 21-30g among savoury biscuits and a maximum range of 55- 430g in ready meals and pre-cooked food. The food with smaller and inadequate portions in respect of the recommended serving size by Brazilian legislation, presented lower energy density, lower energy value per serving and the largest total weight (p<0.001). On the other hand, the foods that was adequate to the legislation with smaller than the recommended portions, presented higher energy density, but lower energy value per serving in relation to those who followed the recommended value (p<0.001). It was noted that the energy density estimated by the legislation and used for defining the portions was less than the energy density of foods analyzed. In addition, there was a low correlation of stated energy value per serving and the values recommended by legislation and by the Food Guide for the Brazilian population. This accounted for only three subgroups suitable for both references, what stands out in relation to the household measurements are unspecific terms, such as "spoon" without specifying the type of spoon. Many of these terms are suggested by the Brazilian legislation. In the analysis of the fractioning of the household measurement it was observed that the use of the fraction was more frequent among foods that can be divided in portions, according to the legislation. Therefore, this research reveals that the variability allowed by the legislation in regard to the statement of a serving, or even the statement of small and inadequate servings, can be used as an appealing characteristic, such as lower energy value per serving, which can induce the consumer to misconceptions. In addition, the lack of standardization of the servings between similar foods and the use of non specific fractioned household measurements, could compromise the comparability of industrialized foods, the understanding of information and consequently compromise the food choice. This research also demonstrated the need for revision of the criteria used by the Brazilian legislation on the definition of portions and household measurements. In this way, considering the labeling as a policy of support for the dissemination of nutritional information and the promotion of healthy dietary choices, it therefore becomes necessary to revise the Brazilian legislation, as well as provide greater supervision of the food industry regarding the statement of adequate serving sizes and the clear use of household measurements.
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Os parâmetros legais e a educação como pilares na construção e evolução da sociedade humana

Garcia, Ronaldo Carvalho January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T05:52:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 187565.pdf: 299133 bytes, checksum: fbf36fa3e46ee6ae16cfee4b1e2952b0 (MD5) / Pesquisa sobre a constituição histórica da sociedade humana no tocante à imposição das leis e as influências da religião na formação dos limites sociais, mostra a sua importância na estabilidade da vida social. Analisa também o efeito da educação formal e informal no desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade como um todo. Traça uma correlação entre esses dois pilares da evolução humana: Leis e educação. Por fim, analisa alguns pontos da nova LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tece críticas e revela oportunidades viáveis para a nação brasileira.
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Cubo de dificuldade como modelo referencial para o estágio supervisionado de estudantes no curso de administração de empresas

Scholz, Oswaldir Ehlke January 2002 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-19T19:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 195914.pdf: 1189741 bytes, checksum: 9416ab429b039182b5724b21ad1afc9f (MD5) / Este estudo foi elaborado com o objetivo de colher subsídios de coordenadores de estágio, ou de cursos de Administração de Empresas, sobre a problemática do estágio supervisionado de estudantes. Com o recurso de questionário e de entrevista semi-estruturada, levantaram-se dados específicos sobre políticas e práticas de estágio vigentes numa amostra intencional de onze instituições de ensino superior localizadas na mesorregião Metropolitana de Curitiba. O Cubo de Dificuldade, que pretende conciliar a pedagogia do ensino-aprendizagem e a pedagogia do trabalho, foi adotado como modelo referencial para provocar a análise, reflexão e crítica do grupo de entrevistados. Para contextualizar a pesquisa, de caráter exploratório, foi feita uma caracterização do estágio e de seus possíveis benefícios para as partes envolvidas: estudante, escola e empresa. Examinaram-se os principais elementos da legislação de estágio, bem como as diretrizes curriculares que norteiam o curso de Administração de Empresas. O estágio de estudantes, entendido como treinamento de papel profissional, foi descrito ao longo de três dimensões de natureza sistêmica: operacional, conceitual e situacional. De acordo com os resultados da pesquisa, detectou-se que as instituições de ensino consultadas dedicam pouca atenção aos estágios não-obrigatórios e, em relação aos de caráter obrigatório, prevalece uma concepção formalística do processo com baixo grau de interação com os campos de aplicação. O conjunto de enunciados que fundamenta o Cubo de Dificuldade foi avaliado, em termos gerais, de forma positiva pelos entrevistados.
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Constituição como produto de um sistema cultural e o controle de constitucionalidade abstrato no Brasil

Caubet, Yannick January 2003 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T01:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O advento das leis 9.882/99 e 9.868/99 operou, entre outras mudanças: a introdução no nosso ordenamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental; a extensão do efeito vinculante para as outras ações em sede de controle abstrato; a concessão ao Supremo Tribunal Federal da prerrogativa de modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, bem como suspender cautelarmente os processos nas instâncias inferiores que versem sobre a questão constitucional em apreciação por aquela Corte. As novas leis modificam completamente a doutrina tradicional sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade que, até então, operavam ex tunc, retirando a norma viciada do ordenamento e desconstituindo seus efeitos a partir de sua entrada em vigor. Com base na nova legislação, o Supremo, apoiado em critérios como "razões de segurança jurídica" ou de "excepcional interesse social" terá ampla liberdade para decidir sobre os efeitos que pretende atribuir à declaração de inconstitucionalidade. Há autores que afirmam, também, que a possibilidade de suspensão de processos nos juízos e tribunais inferiores, somada ao efeito vinculante, consiste em reedição da ação avocatória em nosso ordenamento jurídico. Os defensores da nova lei, por sua vez, afirmam que estes institutos vão dar celeridade à decisão das questões constitucionais, aumentando a certeza e a segurança do Direito, além de dar mais efetividade ao sistema de fiscalização abstrato de normas. Justifica-se a nova lei, ainda, com base no Direito comparado, apontando que a sistemática recém introduzida no Brasil já é usada com sucesso em ordenamentos jurídicos de outros países.Trabalhar-se-á, na presente pesquisa, com um conceito de constituição como produto de um sistema cultural, composto por relações complexas, dificilmente determináveis em seu conjunto. São os elementos deste conceito: a) o caráter histórico; b) uma tendência, reforçada por um poder coercitivo, de permanência e reprodução; aqui se inclui o conceito de constituição formal; c) uma "abertura" para a mudança, na ação difusa de uma pluralidade de sujeitos, embora não haja necessariamente, na mudança, um sentido progressivo (evolução positiva); d) uma carga valorativa, no mais das vezes indeterminável, tanto em sua criação quanto em sua aplicação. Com o uso do referido conceito, pretende-se fazer uma análise crítica abrangente, captando questões de conjuntura relacionadas à inserção da nova legislação na ordem jurídica brasileira, que em outra perspectiva passariam desapercebidas.

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