Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 813.pdf: 547648 bytes, checksum: 0ab2fd1f10580cd2083d41457d567a56 (MD5) Previous issue date: 2006 / A partir da compreensão do Direito como interface entre Estado e Sociedade, discute-se mutações que estão ocorrendo no Direito com o surgimento de questões relativas à saúde, de acordo com um novo modo de pensar que vai além da relação saúde-doença e adentra a idéia desaúde como bem-estar bio-psico-social, quando se prioriza o debate sobre a Vigilância Sanitária. Analisa-se, ainda, sob um prisma jurídiconormativo, o conceito de Vigilância Sanitária (VISA) conforme expresso na Lei 8.080/90, usando uma técnica de interpretação baseada em análisezetética e pragmática da norma, utilizando-se a linguagem e o sistema normativo como referenciais básicos.

Made available in DSpace on 2014-08-26T17:15:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 79.pdf: 4031359 bytes, checksum: 0eecafde0e9670cbb34bcc75beeb8033 (MD5) Previous issue date: 2009 / O objetivo principal desta tese foi compreender o processo comunicativo instituído no âmbito da vigilância sanitária sobre o direito do cidadão à informação e à comunicação, tendo como objeto empírico a rotulagem de alimentos. Para tal, foram ouvidos os três segmentos que participam, em algum grau, da definição, implementação e fiscalização das políticas públicas sobre a rotulagem: os setores público, produtivo e a sociedade civil organizada, além do setor acadêmico, por sua contribuição no âmbito dos estudos científicos. Com base nessas confluências e divergências, propôs-se um sistema de comunicação que melhor assegure o direito à informação e à comunicação pelo cidadão, sem desconsiderar os interesses envolvidos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em saúde, seguindo o método do Estudo de Caso. Para configuração do problema de pesquisa e análise dos dados, o principal referencial teórico utilizado foi o da produção social dos sentidos, particularmente o quadro conceitual que entende a comunicação como um mercado simbólico. Os resultados evidenciaram que a prática comunicativa não consegue responder às demandas do cidadão de forma satisfatória; que os valores do mercado se sobrepõem ao direito à informação e à comunicação; que os setores buscam articulações de caráter pontual e frente a demandas de risco. Existem também conflitos intra e inter-setoriais que abalam o fluxo comunicativo e a garantia desse direito ao cidadão, como falhas na aplicabilidade normativa pelo setor produtivo e forte apelo publicitário ao consumo; poucas parcerias e falta de recursos entre as instâncias públicas para definir estratégias de difusão da informação; dificuldades para fiscalização da rotulagem; poucos canais capazes de aproximar os órgãos normativos das pesquisas acadêmicas. No sistema proposto, sugere-se melhor definição de competências legais entre os órgãos normativos; compromisso ético dos setores; sensibilização midiática para difusão da informação para a sociedade; intensificação da fiscalização da rotulagem; efetiva punição aos infratores e disponibilizar telefone 0800 do órgão normatizador nos rótulos. / The main objective of this thesis was to comprehend the communicative process established under the Sanitary Surveillance, about the citizens right to information and communication, having as an empiric objective the labeling to food products. To this, three segments that participate, to some degree, in the definition, implementation and surveillance of the public policies on labeling: the public, the productive and the organized civil society sectors, other than the academic sector, for its contribution to the scientific studies, were heard. Based on these confluences and differences, a proposal was made for a communication system that better ensures the right to information and to communication by the citizen, without disregarding the interests involved. It is a qualitative research in health, its method being the Case Study. For the configuration of the research problem and the analysis of the data, the main theoretical referential used was that of the social production of the senses, particularly the conceptual frame that understands the communication as a symbolic market. The results showed that the communicative practice cannot answer to the demands of the citizen in a satisfactory manner; that the market values overlap the rights to information and communication; that the sectors search for punctual character articulation and fronting the risk demands. There are also intra and inter-sectarian conflicts that shake the communicative flow and the guarantee of these rights to the citizen, like the flaws for the normative applicability by the productive sector and strong publicity appeal of consumer; few partnerships and lack of resources between the public instances for defining information diffusion strategies; difficulties for the surveillance of labeling; few channels capable of approaching the normative organs of academic researches. In the proposed system, a better definition of legal competences between normative organs is suggested; ethical commitment of the sectors; media awareness for the diffusion of information to the society; intensifying the labeling surveillance; effective punishment for offenders and making telephone number (0800) of the normalizing organ available on the label.

Made available in DSpace on 2014-09-24T12:58:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 155.pdf: 660779 bytes, checksum: 6ae898ec52939cd22cb721d4bc3d908f (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação tem o fito de verificar as condições de funcionamento da mencionada modalidade de comércio no município de Barra Mansa -RJ, frente ao licenciamento, a autorização de funcionamento, a existência de responsável-técnico e sua presença no estabelecimento, e a suficiência do quadro funcional da Vigilância Sanitária local para exercer as ações fiscalizadoras e de controle do setor regulado. Os resultados obtidos apontam para a constatação de algumas irregularidades no setor, sendo as principais a existência de estabelecimentos funcionando sem a licença sanitária e/ou autorização de funcionamento e a ausência de profissional devidamente qualificado como responsável técnico. Outro fato preocupante é o quadro funcional da VISA 0 ( farmacêutico na sua equipe, conforme requer a legislação em vigor, inclusive aquela que dispõe sobre a municipalização das ações de vigilância sanitária. Há evidências contundentes da deficiência do Sistema de Vigilância Sanitária no controle do comércio varejista de medicamentos e dos serviços por eles prestados. / The aim of that paper was to verify the operational conditions of the retail trade drug products in the municipal district of Barra Mansa – RJ/Brazil, face to licensing, the operation authorization, the existence of the professional pharmacist and its presence in the establishment, and the sufficiency of the functional broad of the local sanitary Surveillance to exercise the inspectional actions and of control on the regulated field.. The obtained results appear for the existence of establishments working without the local licensing and/or operation authorization, unassuming with the attendance of the head pharmacist or of his/her deputy and the great majority of those that exercise responsible pharmacist don't have the same during the operational shifts . The functional broad of Sanitary Autorithy doesn't have pharmacist as part of its team, as a requirement of the legislation including that disposes on the Municipal Regulation of the actions of sanitary surveillance. There are strong evidences of the deficiency of the System of Sanitary Surveillance in the control of the retail trade and the services offered by them.

Este trabalho enfoca os aspectos críticos da fiscalização sanitária das cargas de produtos farmacêuticos nas áreas sob a jurisdição da Gerência de Portos, Aeroportos e Fronteiras (GGPAF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), durante os processos de desembaraço, na importação ou exportação. Para o alcance dos resultados pretendidos, procedeu-se à análise da legislação sanitária vigente, reuniram-se os dados comerciais de importações e exportações, seguindo-se uma avaliação dos documentos da ANVISA e dos relatos fornecidos pelas Coordenações de diversas Unidades de PAF, sobre inspeções físicas das cargas, bem como dos locais de armazenagem das mesmas. A partir destes dados foi elaborado um roteiro de inspeção, validado através de sua aplicação in loco em Terminais Alfandegados. Obteve-se um diagnóstico dos riscos sanitários aos quais estavam submetidos os produtos farmacêuticos, particularmente nas etapas de transporte e armazenamento temporários em áreas aduaneiras, nas quais a responsabilidade sobre o produto não está bem definida. Este documento permitiu comparar os Regulamentos sanitários disponíveis com as práticas dos técnicos envolvidos na fiscalização dessas áreas, constatando-se altas discrepâncias. Diante disso, concluiu-se pela necessidade de harmonização das ações, dos saberes e das informações originadas de cada Unidade Administrativa de PAF. No intuito de colaborar com a consecução desse propósito, esta dissertação apresentou propostas de padronização dos procedimentos de controle sanitário, voltadas a orientar melhores práticas que conduzam à minimização dos riscos associados à atividade em foco.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 1005.pdf: 1188171 bytes, checksum: 64920ac0016a746cbda0f14ca4af3bd3 (MD5) Previous issue date: 2003 / Estudio de caso que analiza la evolución de los aspectos legales e institucionales de la política farmacéutica en Colombia, en el marco de la Reforma del sector salud, 1993 a 2002. El inicio del periodo corresponde a la creación del Sistema General de Seguridad Social en Salud -SGSSS que modificó radicalmente la arquitectura jurídico-institucional del anterior Sistema Nacional de Salud -SNS. El estudio adoptó perspectiva predominantemente cualitativa conbase en el análisis documental, se realizó levantamiento bibliográfico sobre la normatividad, documentos relacionados con la Reforma del sector y la política farmacéutica e investigacionesrealizadas sobre esos temas. El análisis cuantitativo, aunque limitado por la escasez, falta de especificidad y/o confiabilidad de la información, permitió eslecer resultados en términos detendencia. El análisis documental muestra que el país no adoptó oficialmente una política farmacéutica integral. No obstante, la Reforma dio continuidad a componentes de política que venían desarrollándose desde el SNS tales como la utilización de los medicamentos esenciales y el uso del nombre genérico para su prescripción y dispensación. Concibió como novedad, laampliación del acceso a toda la población, financiada a través del modelo de seguro obligatorio.ies / Después de 10 años del SGSSS, permanecen problemas estructurales de cobertura, financiación y eficiencia en la prestación de servicios que tienen repercusiones sobre el acceso alos medicamentos. A finales de 1992 (SNS), el seguro social no llegaba al 20 por cento de la población. En 1996 (SGSSS) el porcentaje de población asegurada (bajo los regímenes contributivo -RC ysubsidiado RS) aumentó al 50 por cento pero al año 2000 sólo llegó al 53 por cento, manteniéndose lejos dela meta de cobertura universal planteada en 1993. El grupo de no asegurados está conformado por: población pobre con necesidades básicas insatisfechas que no se ha podido afiliar al RS por falta de recursos para el otorgamiento de subsidios (15 por cento) que es atendida por hospitales públicos y Empresas Sociales del Estado sin clara definición de sus derechos. El listado de medicamentos esenciales es único pero los contenidos de los paquetes de servicios de saludpara el RC y RS son diferenciados, siendo más limitado (servicios - medicamentos) para el RS que es la población clasificada como pobre. Las normas expedidas no han sido acompañadas por una estrategia de difusión ni plan de implantación, debido en parte, a la desarticulación quese dio en la estructura del Ministerio de Salud en lo relativo a la política farmacéutica, especialmente al final del periodo de estudio. ies

Made available in DSpace on 2014-09-24T12:58:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 161.pdf: 1182642 bytes, checksum: 519adbf132c58052e54a646614d691c4 (MD5) Previous issue date: 2004 / A rotulagem é um importante elo entre o consumidor e o produto, podendo ser um importante artifício para a educação alimentar. O presente estudo teve por objetivo avaliar o hábito de leitura e compreensão dos rótulos de alimentos e bebidas embalados, pelos freqüentadores de uma rede de supermercados do município de Niterói, RJ. O estudo foi realizado durante os meses de setembro a dezembro de 2003, utilizando-se metodologia quanti-qualitativa de investigação, baseada na aplicação de questionários estruturados a 400 informantes, selecionados aleatoriamente entre os consumidores de uma rede de supermercados do município de Niterói/RJ. Os dados obtidos foram compilados num banco de dados e as análises estatísticas foram realizadas utilizando o programa SPSS, versão 10. Observou-se que a leitura dos rótulos dos produtos alimentícios foi declarada ser realizada por cerca de 61 por cento dos entrevistados. Os rótulos dos produtos lácteos foram hábito de leitura dos rótulos, relatam que não o fazem, pois normalmente compram o mesmo alimento e já sabem quais são as informações gerais e nutricionais dos produtos (55,1 por cento). De acordo com a opinião dos entrevistados a função principal dos rótulos é informar a composição de ingredientes (42,8 por cento). O sabor é o fator que mais influenciou na escolha dos alimentos (88,0 por cento). Somente 54,3 por cento da população estudada, declararam confiar parcialmente nas informações contidas nos rótulos e 65,3 por cento disseram entender de uma maneira geral tais informações. Entretanto, o símbolo para o percentual de valor diário (por cento VD) usado na tabela nutricional foi compreendido por apenas 15,5 por cento da população estudada. Fatores como a linguagem técnica, o tamanho da letra e o excesso de propagandas foram citados como obstáculos para a compreensão das informações. Dentre os entrevistados, 78,8 por cento, sugeriram mudanças que poderiam facilitar a compreensão dos rótulos. Os resultados obtidos mostram uma necessidade urgente de se facilitar o entendimento das informações veiculadas pela rotulagem, o que pode ser obtido por mudanças nos rótulos ou pelo desenvolvimento de ações educativas que permitam que o consumidor possa cada vez mais melhorar seus hábitos visando uma alimentação mais saudável.

Made available in DSpace on 2015-06-12T14:01:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 36.pdf: 1088908 bytes, checksum: 5ec7c648c0410685c56e128756efee0d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / O número de pacientes com doença renal crônica terminal (DRCt) no mundo está crescendo e o maior potencial de crescimento encontra-se nos países em desenvolvimento. No Brasil, mais da metade dos procedimentos de hemodiálise terapia renal substitutiva mais empregada são realizados na região sudeste. A água é o maior insumo consumido neste procedimento e nela podem estar presentes contaminantes de baixo peso molecular tais como bactérias Gram negativas (o contaminante microbiológico mais frequente) e seus produtos de degradação: endotoxinas e peptideoglicanos, que quando presentes podem causar complicações intradialíticas agudas e manter um estado de microinflamação crônica. Por este motivo, o papel da água de diálise contaminada na indução do estado inflamatório persistente em pacientes urêmicos tem sido discutido e pode estar associado à indução de citocinas e elevação de proteínas de reação de fase aguda, como a proteína C-reativa. O Programa de Monitoramento da Qualidade da Água de Diálise do Rio de Janeiro, desde 1999, possibilita a coleta de amostras de água para diálise para análise no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), visando a verificação do atendimento aos limites da norma vigente. Este estudo buscou analisar o impacto da qualidade da água em alguns parâmetros laboratoriais indicativos de bem estar clínico de pacientes submetidos à hemodiálise no estado, através dos exames de albumina, hemoglobina, ferritina e uréia pré e pós sessão de diálise. / Worldwide, the number of patients with end-stage renal disease (ESRD) is growing, and the greatest potential for growth is found in developing countries. In Brazil, more than half of the hemodialysis procedures – the renal replacement therapy most used – are performed in the southeast region. Water is the component most used in this procedure and it may have contaminants in it having low molecular weight such as Gram-negative bacteria (most frequent microbiological contaminant) and their degradation products: endotoxins and peptidoglycans, which, when present, may cause acute intradialytic complications and maintain a state of chronic micro-inflammation. For this reason, the role of the contaminated dialysis water inducing a persistent inflammatory state in uremic patients has been discussed and may be associated with the induction of cytokines and the elevation of acute-phase response proteins, such as the C-reactive protein. Since 1999, the Dialysis Water Quality Monitoring Program of Rio de Janeiro has made possible the collection of dialysis water samples for analysis at the National Institute for Quality Control in Health (INCQS) of the Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), in order to check compliance with the limits of the current regulations. The purpose of this study was to analyze the impact of water quality on some laboratory parameters indicating the medical well-being of patients on hemodialysis in the state through albumin, hemoglobin, ferritin, and urea examinations, before and after the dialysis sessions. The fiscal analysis and routine analyses performed monthly by the dialysis units – in compliance with legal requirements – showed similar results in over 80% of the units evaluated, indicating that the water quality evaluation instruments of the units, currently used by the Public Health Surveillance agencies, are acceptable in portraying reality. This work concluded that laboratory examinations of albumin, haemoglobin, and ferritin showed results outside the recommended limits whenever the water used presented unsatisfactory results, i.e. not complying with the requirements of the national legislation in force.

Este trabalho enfoca os aspectos críticos da fiscalização sanitária das cargas de produtos farmacêuticos nas áreas sob a jurisdição da Gerência de Portos, Aeroportos e Fronteiras (GGPAF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), durante os processos de desembaraço, na importação ou exportação. Para o alcance dos resultados pretendidos, procedeu-se à análise da legislação sanitária vigente, reuniram-se os dados comerciais de importações e exportações, seguindo-se uma avaliação dos documentos da ANVISA e dos relatos fornecidos pelas Coordenações de diversas Unidades de PAF, sobre inspeções físicas das cargas, bem como dos locais de armazenagem das mesmas. A partir destes dados foi elaborado um roteiro de inspeção, validado através de sua aplicação in loco em Terminais Alfandegados. Obteve-se um diagnóstico dos riscos sanitários aos quais estavam submetidos os produtos farmacêuticos, particularmente nas etapas de transporte e armazenamento temporários em áreas aduaneiras, nas quais a responsabilidade sobre o produto não está bem definida. Este documento permitiu comparar os Regulamentos sanitários disponíveis com as práticas dos técnicos envolvidos na fiscalização dessas áreas, constatando-se altas discrepâncias. Diante disso, concluiu-se pela necessidade de harmonização das ações, dos saberes e das informações originadas de cada Unidade Administrativa de PAF. No intuito de colaborar com a consecução desse propósito, esta dissertação apresentou propostas de padronização dos procedimentos de controle sanitário, voltadas a orientar melhores práticas que conduzam à minimização dos riscos associados à atividade em foco.

Este trabalho enfoca os aspectos críticos da fiscalização sanitária das cargas de produtos farmacêuticos nas áreas sob a jurisdição da Gerência de Portos, Aeroportos e Fronteiras (GGPAF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), durante os processos de desembaraço, na importação ou exportação. Para o alcance dos resultados pretendidos, procedeu-se à análise da legislação sanitária vigente, reuniram-se os dados comerciais de importações e exportações, seguindo-se uma avaliação dos documentos da ANVISA e dos relatos fornecidos pelas Coordenações de diversas Unidades de PAF, sobre inspeções físicas das cargas, bem como dos locais de armazenagem das mesmas. A partir destes dados foi elaborado um roteiro de inspeção, validado através de sua aplicação in loco em Terminais Alfandegados. Obteve-se um diagnóstico dos riscos sanitários aos quais estavam submetidos os produtos farmacêuticos, particularmente nas etapas de transporte e armazenamento temporários em áreas aduaneiras, nas quais a responsabilidade sobre o produto não está bem definida. Este documento permitiu comparar os Regulamentos sanitários disponíveis com as práticas dos técnicos envolvidos na fiscalização dessas áreas, constatando-se altas discrepâncias. Diante disso, concluiu-se pela necessidade de harmonização das ações, dos saberes e das informações originadas de cada Unidade Administrativa de PAF. No intuito de colaborar com a consecução desse propósito, esta dissertação apresentou propostas de padronização dos procedimentos de controle sanitário, voltadas a orientar melhores práticas que conduzam à minimização dos riscos associados à atividade em foco.

Submitted by Alexandre Sousa (alexandre.sousa@incqs.fiocruz.br) on 2015-02-09T12:29:00Z No. of bitstreams: 1 Mestrado_Anna_Guimarães.pdf: 3265126 bytes, checksum: 35bf39a86d954bae863fd02ad6aaeca9 (MD5) / Approved for entry into archive by Alexandre Sousa (alexandre.sousa@incqs.fiocruz.br) on 2015-02-09T12:29:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mestrado_Anna_Guimarães.pdf: 3265126 bytes, checksum: 35bf39a86d954bae863fd02ad6aaeca9 (MD5) / Approved for entry into archive by Alexandre Sousa (alexandre.sousa@incqs.fiocruz.br) on 2015-02-09T12:29:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mestrado_Anna_Guimarães.pdf: 3265126 bytes, checksum: 35bf39a86d954bae863fd02ad6aaeca9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-09T12:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mestrado_Anna_Guimarães.pdf: 3265126 bytes, checksum: 35bf39a86d954bae863fd02ad6aaeca9 (MD5) Previous issue date: 2014 / Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) representam um desafio para os prestadores de serviços de saúde humana e animal, em função do risco que representam, necessitando de tratamento diferenciado se comparado aos resíduos sólidos urbanos. Com uma larga gama de produtos e serviços, os laboratórios analíticos, são locais que geram RSS de amplo espectro quanto à natureza e grau de risco. Este trabalho se propõe a levantar na bibliografia especializada e em artigos científicos, requisitos e peculiaridades parao monitoramento do Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS) para um laboratório de análise da área da Saúde Pública – o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). O objetivo principal deste documento é oferecer, de maneira sistemática e em linguagem simples, os procedimentos básicos para o monitoramento do manejo intralaboratório dos RSS, através de indicadores de desempenho. Foram definidas etapas para concepção de um modelo de avaliação e monitoramento, para reduzir a geração dos RSS, para minimizar os impactos ambientais, para reduzir os acidentes de trabalho e auxiliar os administradores na gestão dos recursos financeiros. A pesquisa pôde contribuir para uma análise crítica do gerenciamento dos RSS no INCQS, fornecendo dados consistentes para auxiliar na tomada de decisões, nos níveis tático e operacional. / The health-care wastes represents a challenge for the service of animal and human health, in function of the risk, needing handling differentiated compared to the urban solid residues. In function of the broad variety of products and services, the analytic laboratories generate a spectrum of health-care wastes which may differ in regard of nature and rank of risk. This study aims to carry out a bibliographic review to point peculiarities and requirements for monitoring the health care waste management of National Institute of Quality Control in Health -INCQS. The main objective of this document is to provide basic coming for monitoring through performance indicators. Steps were here defined to design a monitoring model in order to reduce the generation of waste, minimize environmental impacts, reduce accidents and assist administrators in the management of financial resources. Our research could contribute to a critical analysis of the HCWM of INCQS, providing consistent data, which are important to decision making in tactical and operational levels.