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Criminalização da biopirataria : dogmática e necessidade /

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Resumo: Pode-se entender por Biopirataria a manipulação de conhecimentos e recursos genéticos das comunidades tradicionais, sem a devida autorização das mesmas. Ela também pode ser definida como a exploração ou apropriação ilegal de recursos da fauna e flora, bem como da sabedoria popular dos povos, que utilizaram estes conhecimentos por anos e desenvolveram técnicas de uso e exploração, o que já permite uma aproximação a um sentido também econômico. A retirada ilegal de material genético e espécies de seres vivos associados à sabedoria popular de uma nação, visando à elaboração (ilegal) de novos produtos, gera problemas ambientais, culturais e econômicos para o país de origem. De fato, além dos danos de natureza econômica, pois por meio de patentes toda a renda da comercialização dos produtos não será repartida equitativamente com os povos detentores deste conhecimento, a biopirataria também fere a identidade da nação, uma vez que o produto da cultura passa a ser de propriedade de outros povos, não mais permitindo que as comunidades utilizem o conhecimento tradicional, perdendo parte de seus direitos como povos integrantes do Estado, ficando impossibilitados de exercer sua cidadania. Com a patente dessa biodiversidade e do conhecimento tradicional por outros países e laboratórios, todos os demais países serão obrigados a pagar royalties para importá-los, violando tratados e convenções que tem por objetivo a repartição de benefícios entre os povos dos quais a matéria prima foi retira... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Bioparacy can be understood as the manipulation of knowledge and genetic resources from the traditional communities, without their proper authorization. It can also be defined as the exploitation or illegal appropriation of fauna and flora’s resources, as well as peoples’s folk wisdom, who have used this knowledge for years and have developed techniques of use and exploitation, which already allows an approximation to a an economic sense. The illegal withdrawal of genetic material and living beings species associated with the folk wisdom of a nation, aiming at the (illegal) elaboration of new products, generates environmental, cultural and economic problems for the country of origin. In fact, in addition to the damages of an economic nature, because the patents’s income from the commercialization of the products will not be divided equitably with the peoples who possess this knowledge, the Biopiracy also hurts the identity of the nation, since the Product of the culture becomes the property of other people, no longer allowing communities to use traditional knowledge, losing part of their rights as members of the State, being unable to exercise their citizenship. With the patent of this biodiversity and traditional knowledge by other countries and laboratories, all other countries will be obliged to pay royalties to import them, violating treaties and conventions that aim to allocate benefits between peoples of which the raw material was withdrawn. In this way, several communi... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Identiferoai:union.ndltd.org:UNESP/oai:www.athena.biblioteca.unesp.br:UEP01-000926945
Date January 2019
CreatorsFelício, Geisa Mariah Bomfim.
ContributorsUniversidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
PublisherFranca,
Source SetsUniversidade Estadual Paulista
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typetext
Formatf.
RelationSistema requerido: Adobe Acrobat Reader

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