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Aspectos jurídicos do uso e do manejo de fauna silvestre por populações tradicionais em unidades de conservação na Amazônia Brasileira: Resex, Rds e Flona

Ranzi, Tiago Juruá Damo 31 August 2017 (has links)
Submitted by Gizele Lima (gizele.lima@inpa.gov.br) on 2018-04-24T13:31:11Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Final - Tiago Juruá - 2017.pdf: 781452 bytes, checksum: 23a580ede829eca9399e2d1608279ea1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T13:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Final - Tiago Juruá - 2017.pdf: 781452 bytes, checksum: 23a580ede829eca9399e2d1608279ea1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Researchs show that the traditional populations of the Amazon use wildlife, mainly as source of animal protein, evidencing the importance that the theme has for the region. However, the implementation of wildlife management actions is still very incipient in Brazil and one of the bottlenecks is the legal issues involved with the theme. In Brazil, the Conservation Units (CUs) that allow the sustainable use of natural resources are some of the best areas to study, implement and evaluate sustainable models of wildlife management because of their socioenvironmental characteristics. Thus, this research had its focus on the study of the legal aspects of use and management of wildlife by traditional populations in CUs, having as main objective the analysis of legal feasibility of use and management of wildlife by traditional populations in Extractive Reserves (RESEX), Sustainable Development Reserves (RDS) and National Forests (FLONA) in the Brazilian Amazon. The specific objectives sought to identify the wildlife management activities foreseen in the Brazilian legislation, checking the conditions under which wildlife management has legal protection to be developed in RESEX, RDS and FLONA and to analyze the legal viability for the exercise of subsistence hunting by traditional populations in federal PAs in the Amazon. Through the literature and legislation review, it was possible to analyze the use and management activities foreseen in the legislation, where initially 10 activities were identified in the Brazilian legal system - Chapter 1. Thereafter, it was verified that only four of these activities can be developed by traditional populations in the categories of CU under study, according to their interests of food subsistence or commercialization of the production. The activities identified are: a) use and management of wildlife in captivity, in the categories of commercial breeder and slaughterhouse; B) wildlife management in situ by traditional populations in RESEX; C) extensive management system of crocodilians in RESEX, RDS and FLONA; D) hunting, in the category of “subsistence hunting” - Chapter 2. And finally, in Chapter 3, in contrast to the current understanding of the federal environmental agency, the Chico Mendes Institute ICMBio, in which hunting in Sustainable Use CUs can only be justified if the "state of necessity" is characterized, and presents a discussion about legal issues related to subsistence hunting and the state of necessity, demonstrating that a series of laws provide legal recognition for the practice of "subsistence hunting", highlighting Law 10.286/2003 (Gun Control Statute) which includes the category of " subsistence hunter". Thus, according to the theory of the conglobant typicity, it is not possible to classify as a crime something that is permitted by another law, in the Brazilian legal system, as is the case in question. So the institutional understanting of ICMBio, regarding the criminalization of subsistence hunting in the CUs, must be revised so then the management instruments, such as Management Plans and Management Agreement, should address the theme, aiming its ordering and regulation, focusing on the sustainable use and management of the fauna. / Pesquisas demonstram que as populações tradicionais da Amazônia fazem uso da fauna silvestre, principalmente como fonte de proteína animal, evidenciando a importância que o tema possui para a região. Porém a implementação de ações de manejo de fauna ainda é algo bastante incipiente no Brasil, e um dos gargalos são as questões legais que permeiam o tema. As Unidades de Conservação (UCs) de Uso Sustentável, por serem áreas protegidas e pelo caráter socioambiental que possuem, são algumas das unidades fundiárias onde melhor se pode estudar, implantar e avaliar modelos de manejo sustentáveis de fauna. Assim, o presente trabalho teve como foco o estudo dos aspectos jurídicos do uso e do manejo de fauna silvestre por populações tradicionais em UCs, tendo como objetivo principal a análise da viabilidade jurídica do uso e do manejo de fauna silvestre por populações extrativistas em Reservas Extrativistas (RESEX), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (FLONA) federais, na Amazônia brasileira. Como objetivos específicos buscou-se a identificação das atividades de manejo de fauna silvestre previstas na legislação brasileira, a verificação sobre as condições em que o manejo de fauna silvestre possui amparo legal para ser desenvolvido em RESEX, RDS e FLONA federais e para analisar a viabilidade legal para o exercício da caça de subsistência por populações tradicionais em UCs federais na Amazônia. Através do levantamento bibliográfico e de legislação, foi possível fazer uma análise sobre as atividades de uso e de manejo previstas na legislação, onde inicialmente foram identificadas 10 atividades no ordenamento jurídico brasileiro (Capítulo 1). Posteriormente, verificou-se que somente quatro dessas atividades podem ser desenvolvidas por populações tradicionais nas categorias de UC em estudo, conforme seus interesses de subsistência alimentar ou de comercialização da produção. As atividades identificadas são: a) uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro, nas categorias criador comercial e matadouro, abatedouro e frigorífico; b) manejo de fauna silvestre em vida livre por populações tradicionais em RESEX; c) sistema extensivo de manejo de crocodilianos em RESEX, RDS e FLONA e; d) caça, na modalidade de subsistência - Capítulo 2. E por fim, no Capítulo 3, em contraponto à compreensão atual do órgão ambiental federal, o ICMBio, de que a caça nas UCs de Uso Sustentável só pode ser justificada se resta caracterizado o “estado de necessidade”, suscita-se uma discussão sobre as questões jurídicas relacionadas à caça de subsistência e ao estado de necessidade, demonstrando que uma série de normas dão amparo legal para a prática da “caça de subsistência”, destacando a Lei 10.286/2003 (Estatuto do Desarmamento) que prevê a categoria de “caçador para subsistência”. Assim, conclui-se, conforme o que preconiza a teoria da tipicidade conglobante, que não pode ser tipificado como crime algo que é permitido por outra norma constante no ordenamento jurídico brasileiro, como no caso do estudo em questão, havendo portanto que ser revisto o posicionamento institucional do ICMBio com relação à criminalização da caça de subsistência nas UCs, para que os instrumentos de gestão, como Planos de Manejo e Acordo de Gestão, possam abordar o tema, visando seu ordenamento e regramento, com foco no uso e no manejo sustentável da fauna.
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Ecologia da invasão dos suídeos asselvajados Sus scrofa no Brasil /

Chagas, Felipe Pedrosa. January 2019 (has links)
Orientador: Mauro Galetti Rodrigues / Resumo: Invasões biológicas são uma das principais ameaças à biodiversidade, razão pela qual é campo de interesse de investigações científicas dos ecólogos. Os Neotrópicos abrigam uma das maiores riquezas de espécies do planeta e ao longo dos últimos anos vem sofrendo um aumento expressivo no número de introduções de espécies exóticas. Uma delas é o javali Sus scrofa e suas raças cruzadas com porcos domésticos, que em sua forma silvestre e de vida livre chamamos suídeos asselvajados. Ao longo dessa tese procuro investigar algumas das consequências ecológicas da invasão dessa espécie, assim como apresentar um panorama do controle populacional empregado hoje no Brasil, buscando sempre que possível fazer uma discussão dos resultados aplicada ao manejo da espécie. No Capítulo 1 mostro como a introdução acentuada dessa espécie ocorrida nos últimos 20 anos no Brasil fez com que ela se distribuísse amplamente por todo território nacional, principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Capítulo 2 eu procurei fazer uma avaliação da efetividade do papel ecológico de frugivoria e dispersão de sementes prestado por esses animais. O Capítulo 3 mostra como as paisagens agrícolas estão subsidiando a invasão dos suídeos asselvajados potencializando a expansão da espécie e no Capítulo 4 busco revelar o papel do invasor no deslocamento do nicho trófico dos pecarídeos nativos.Já o Capítulo 5 apresenta um breve relato da interação entre os suídeos asselvajados e morcegos vampiros e, ao final... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Biological invasions are one of the main threats to biodiversity, which is why it is a field of interest for scientific investigations by ecologists. The Neotropics are home to one of the planet's greatest species richness, and over the last few years it has been experiencing a significant increase in the number of exotic species introduction. One of them is the wild boar Sus scrofa and their crossed-breeds with domestic pigs, that in its free-living wild-form we call wild pigs. My effort throughout this thesis is to investigate some of the ecological consequences of the invasion of this species, as well as present an outlook of the population control employed in Brazil, always seeking to make a discussion of the results applied to the management of the species. In Chapter 1 I show how the severe introduction of this species that occurred in the last 20 years in Brazil has made it widely distributed throughout the country, especially in the South, Southeast and Midwest regions. In Chapter 2 I evaluated the effectiveness of the ecological role of frugivory and seed dispersal provided by these animals. Chapter 3 shows how agricultural landscapes are subsidizing the invasion of wild pigs enhancing the species' expansion. In Chapter 4 I seek to reveal the role of the invader in displacing the trophic niche of native peccaries and Chapter 5 presents a brief account of the interaction between wild pigs and vampire bats. In the end, Chapter 6 outlines a profile of the methods and mo... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor
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Tolerance towards wildlife in the Atlantic forest: an empirical test across ecological contexts and mammal specie / Tolerância à fauna silvestre na Mata Atlântica: um teste empí­rico em diferentes contextos ecológicos e espécies de mamíferos

Teixeira, Lucas Manuel Cabral 03 July 2018 (has links)
Human-wildlife conflicts (HWC) emerge as complex conservation challenges impairing human livelihood and wildlife populations. Research on HWC, however, has traditionally approached these components apart and focused on single/ similar species, hampering a broader understanding of the connections between ecological drivers and human dimensions of conflicts. We here develop and test a model integrating ecological and human components of HWC, focusing on three species - opossum, crab-eating fox and puma. We investigated the pathways through which the ecological context (forest cover) affects experiences with wildlife (contact and damage), and how such experiences influence tolerance via beliefs, emotions and attitude. We interviewed 114 landowners across 13 landscapes varying in forest cover in a region of the Brazilian Atlantic forest and tested our model using Piecewise Structural Equation Modeling. We found that: i. forest cover negatively affected tolerance, but just towards the largest species; ii. relevance and effects of distinct experiences with wildlife on beliefs and emotions varied across species; iii. beliefs and emotions influenced tolerance, but negative emotions were relevant only for the largest species. Conflicts with larger species can then be understood as disservices provided by forests, indicating the relevance of framing HWC within a broader perspective that consider the trade-offs with ecosystems services. For some species, positive experiences with wildlife may counteract the negative effects of damages to livestock in shaping human behavior. Models such as ours - that structure relationships between ecological and human components - can help identifying deeper, more effective leverage points to improve interventions to mitigate HWC / Conflitos entre seres humanos e fauna silvestre emergem como desafios complexos, ameaçando o sustento de populações humanas e a conservação de populações de animais silvestres. Contudo, pesquisas sobre conflitos tradicionalmente abordam esses componentes separadamente e focam em espécies individuais ou similares, dificultando o entendimento mais amplo das conexões entre determinantes ecológicos e dimensões humanas dos conflitos. Neste estudo, desenvolvemos e testamos um modelo conceitual integrando componentes ecológicos e humanos dos conflitos, focando em três espécies - gambá, cachorro-do-mato e onça-parda. Investigamos os caminhos através dos quais o contexto ecológico (cobertura florestal) afeta experiências (contato e dano), e como tais experiências influenciam a tolerância à fauna por meio de crenças, emoções e atitude. Entrevistamos 114 proprietários rurais em 13 paisagens com diferentes proporções de cobertura florestal em uma região da Mata Atlântica e testamos nosso modelo usando equações estruturais do tipo Piecewise. Encontramos que: i. a cobertura florestal afetou negativamente a tolerância, mas apenas para a maior espécie; ii. a importância e os efeitos de diferentes experiências com a fauna sobre crenças e emoções variaram entre as espécies; iii. crenças e emoções influenciaram a tolerância, mas emoções negativas foram relevantes apenas para a maior espécie. Conflitos com espécies maiores podem então ser entendidos como desserviços providos por florestas, indicando a relevância de inserir os conflitos humano-fauna em perspectiva mais ampla, que considere as relações com serviços ecossistêmicos. Para algumas espécies, experiências positivas podem compensar os efeitos negativos dos danos a criações na formação do comportamento humano. Modelos como o nosso - que estruturem as relações entre os componentes ecológicos e humanos - podem ajudar a identificar pontos de alavancagem mais profundos e efetivos para melhorar intervenções visando a mitigação dos conflitos com a fauna
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Tolerance towards wildlife in the Atlantic forest: an empirical test across ecological contexts and mammal specie / Tolerância à fauna silvestre na Mata Atlântica: um teste empí­rico em diferentes contextos ecológicos e espécies de mamíferos

Lucas Manuel Cabral Teixeira 03 July 2018 (has links)
Human-wildlife conflicts (HWC) emerge as complex conservation challenges impairing human livelihood and wildlife populations. Research on HWC, however, has traditionally approached these components apart and focused on single/ similar species, hampering a broader understanding of the connections between ecological drivers and human dimensions of conflicts. We here develop and test a model integrating ecological and human components of HWC, focusing on three species - opossum, crab-eating fox and puma. We investigated the pathways through which the ecological context (forest cover) affects experiences with wildlife (contact and damage), and how such experiences influence tolerance via beliefs, emotions and attitude. We interviewed 114 landowners across 13 landscapes varying in forest cover in a region of the Brazilian Atlantic forest and tested our model using Piecewise Structural Equation Modeling. We found that: i. forest cover negatively affected tolerance, but just towards the largest species; ii. relevance and effects of distinct experiences with wildlife on beliefs and emotions varied across species; iii. beliefs and emotions influenced tolerance, but negative emotions were relevant only for the largest species. Conflicts with larger species can then be understood as disservices provided by forests, indicating the relevance of framing HWC within a broader perspective that consider the trade-offs with ecosystems services. For some species, positive experiences with wildlife may counteract the negative effects of damages to livestock in shaping human behavior. Models such as ours - that structure relationships between ecological and human components - can help identifying deeper, more effective leverage points to improve interventions to mitigate HWC / Conflitos entre seres humanos e fauna silvestre emergem como desafios complexos, ameaçando o sustento de populações humanas e a conservação de populações de animais silvestres. Contudo, pesquisas sobre conflitos tradicionalmente abordam esses componentes separadamente e focam em espécies individuais ou similares, dificultando o entendimento mais amplo das conexões entre determinantes ecológicos e dimensões humanas dos conflitos. Neste estudo, desenvolvemos e testamos um modelo conceitual integrando componentes ecológicos e humanos dos conflitos, focando em três espécies - gambá, cachorro-do-mato e onça-parda. Investigamos os caminhos através dos quais o contexto ecológico (cobertura florestal) afeta experiências (contato e dano), e como tais experiências influenciam a tolerância à fauna por meio de crenças, emoções e atitude. Entrevistamos 114 proprietários rurais em 13 paisagens com diferentes proporções de cobertura florestal em uma região da Mata Atlântica e testamos nosso modelo usando equações estruturais do tipo Piecewise. Encontramos que: i. a cobertura florestal afetou negativamente a tolerância, mas apenas para a maior espécie; ii. a importância e os efeitos de diferentes experiências com a fauna sobre crenças e emoções variaram entre as espécies; iii. crenças e emoções influenciaram a tolerância, mas emoções negativas foram relevantes apenas para a maior espécie. Conflitos com espécies maiores podem então ser entendidos como desserviços providos por florestas, indicando a relevância de inserir os conflitos humano-fauna em perspectiva mais ampla, que considere as relações com serviços ecossistêmicos. Para algumas espécies, experiências positivas podem compensar os efeitos negativos dos danos a criações na formação do comportamento humano. Modelos como o nosso - que estruturem as relações entre os componentes ecológicos e humanos - podem ajudar a identificar pontos de alavancagem mais profundos e efetivos para melhorar intervenções visando a mitigação dos conflitos com a fauna

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